Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. (...)

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. 

Rodolfo Borges

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

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Rodolfo Borges – 26.05.2017.

IN El País Brasil.

Há salvação para a democracia no Brasil?

Qualquer mudança só pode vir do lado de fora das instituições. Da pressão das ruas, forçando os limites do sistema. Não será pelo milagre de uma vitória eleitoral, muito menos pela quimérica mudança de atitude de uma Justiça redentora. Apenas a mobilização popular, ampliando os custos da dominação, pode levar as elites a moderar seu apetite e repactuar o compromisso democrático.

Luis Felipe Miguel

A sobrevida de Michel Temer na presidência, mesmo não restando ninguém que ainda mantenha dúvidas que lhe faltam condições éticas para o exercício do cargo, mostra que as instituições políticas brasileiras estão chegando a um ponto de não retorno: elas estão praticamente fora de qualquer esperança de regeneração. O golpe de 2016, produção conjunta entre setores do Poder Executivo, a maioria do Legislativo e quase todo o Judiciário, com o patrocínio das grandes empresas e o apoio entusiasta da mídia, já mostrou que a ordem instituída pela Constituição de 1988 estava abalada de forma severa. O governo do usurpador, implantando mudanças drásticas em direitos acordados há décadas, sem diálogo com a sociedade e sem legitimidade popular, foi um sintoma mais acentuado da crise. A conivência da maioria da elite política com a permanência de um governo escancaradamente corrupto é o passo final.

A democracia representativa baseada na transferência de poder por meio das eleições é uma forma notoriamente ineficaz de promover o governo do povo. O processo eleitoral beneficia os grupos poderosos, que se impõem pela força do dinheiro, pela capacidade de produzir as visões de mundo e mesmo pelo destaque que sua posição privilegiada lhes concede. Depois das eleições, eles continuam com um poder de influência desigual, que se manifesta no lobby, na pressão sobre as políticas governamentais, no impacto sobre a economia, na corrupção. Mesmo os integrantes dos grupos subalternos, quando obtêm êxito nas disputas políticas, têm fortes incentivos para se integrar à elite do poder. Em países que sofrem com grande atraso social, como é o caso do Brasil, tais disfuncionalidades – que, no entanto, são perfeitamente funcionais para a perpetuação das hierarquias tal como existem na sociedade – são ainda mais acentuadas.

Mesmo assim, a democracia eleitoral exige algum grau de compromisso com a opinião pública. Ao distribuir a capacidade de pressão política por meio do voto, permite que a vontade popular influencie nas tomadas de decisão. Se isso não ocorre, obriga os governantes a pelo menos simular algum respeito a essa vontade. E se não há nem isso, eles pelo menos devem procurar manter a fachada de adesão a certos padrões de comportamento socialmente exigidos. Caso contrário, temos um governo que se julga capaz de escarnecer da opinião pública, dispensar qualquer base social significativa e se sustentar exclusivamente na força. A força do poder econômico, a força do Estado e, em última análise, o monopólio do uso da força.

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http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/15/ha-salvacao-para-democracia-no-brasil/

 

Luis Felipe Miguel – Cientista Político, Professor da UNB – 15.06.2017.

IN Justificando.

 

Vivi na pele o que aprendi nos livros

Li praticamente todos os clássicos sobre a formação do Brasil. Conhecia teoricamente o nosso país. Mas a experiência prática é insubstituível. Vivi na pele o que li nos livros. 

O Brasil conheceu períodos democráticos em sua história, mas nunca um período republicano, ou essencialmente republicano, em que as instituições não se envolvem no mérito das disputas partidárias. A discussão sobre as contradições entre república e democracia foi exposta com perspicácia pelos federalistas norte-americanos, há mais de 200 anos. Os Pais Fundadores observavam que a democracia podia facilmente degradar-se em tirania da maioria. Pensaram então numa série de contrapesos, em instituições que pudessem impedir a tirania sobre minorias e preservar o país da ação de facções.

O Brasil deixaria Madison, Jay e Hamilton de cabelos em pé. Quando se olha para as instituições do país, vê-se logo que são tomadas por uma espécie de luta interna entre seus propósitos mais nobres e uma encarniçada disputa político-partidária, que obedece à lógica das facções. As instituições que deveriam apenas “garantir o jogo” democrático têm apetite por “jogar o jogo”, o que o torna menos democrático.

Fernando Haddad

Eu já havia trabalhado com Dilma Rousseff por um ano, ao longo da transição do Ministério da Educação para Aloizio Mercadante. Conhecia seu estilo tanto como ministra-chefe da Casa Civil quanto como presidenta da República. E, ao contrário do que se diz dela, que é “democrática” no tratamento duro que dedica aos subordinados, eu diria até que sempre me tratou com consideração. Em dezembro de 2012, ainda antes de minha posse no Edifício Matarazzo, fui a Brasília para aquela que seria a nossa primeira audiência de trabalho após minha eleição como prefeito de São Paulo.

Em um contato rápido que havíamos tido na manhã seguinte ao segundo turno, eu já havia insinuado à presidenta que entendia que o governo federal deveria tratar São Paulo de maneira singular, em função de sua importância. Ela então me olhou com um sorriso irônico, como quem diz “Não me venha querer levar vantagem”. Pensando em retrospecto, creio que a relação de Dilma com São Paulo nunca se resolveu completamente.

Dilma me recebeu em seu gabinete no 3º andar do Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Comigo estava o secretário de Finanças Marcos Cruz, que o empresário Jorge Gerdau havia me apresentado e que deixara a consultoria McKinsey para organizar as contas da prefeitura.

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Fernando Haddad – Cientista Político, Professor da USP, ex-Prefeito de São Paulo – junho de 2017.

In Revista Piauí.