A culpa é do Supremo

 

Quando o Supremo fez piada e derrubou o que o chamou de “cláusula de caveira”, havia 15 agremiações diferentes com deputados na Câmara. Já era demais, mas nada é tão ruim que não possa piorar. Desde então, os 15 viraram 26, e continuam se multiplicando, sem controle.

Como resultado, nenhum partido passa de 12% dos votos da Câmara. Para obter maioria, o governante precisa barganhar. São barganhas que o deixam com o cheiro de um mercador de peixes e a estabilidade de um treinador de futebol do Brasileirão.

José Roberto de Toledo

Sempre que deputados se metem a fazer uma reforma, os demais brasileiros pagam pelo que eles obram. O orçamento estoura, o transtorno demora mais do que o previsto e, ao final, descobre-se que consertaram o que não estava quebrado. O sistema político tem muitos defeitos, mas o voto proporcional para a Câmara não é um deles. Aí Temer e Eduardo Cunha importaram o modelo eleitoral de Vanuatu, o resto assentiu e, se não protestarem, os donos da casa vão acabar pagando por uma reforma que não encomendaram.

A crise de representação da política brasileira não tem nada a ver com a reforma que o Congresso está tentando aprovar. Nunca se viu um cartaz na rua clamando “Pelo distritão”. A culpa não é do voto proporcional, mas do sistema de incentivos à proliferação de partidos fisiológicos de um dono só. Dinheiro de graça, tempo para fazer propaganda na TV e falta de controle.

Se é para nominar um culpado, que seja o Supremo Tribunal Federal. Em 2006, o STF derrubou a cláusula de barreira que o Congresso criara e que vigoraria a partir de 2007, justamente para brecar o avanço dos gafanhotos partidários. As togas não deixaram. Todos os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio e semearam, juntos, a praga que toma o Congresso.

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José Roberto de Toledo – 14.08.2017.

IN O Estado de S. Paulo.

Da merenda escolar ao composto para astronautas

Será que as mentes criativas não conseguem produzir solução melhor para a fome? Alguma que, por exemplo, não agrida a autoestima do chamado público-alvo? Que não reduza a alegria de viver (e de comer!) à ingestão de energéticos consumidos “até por astronautas”, como diz o elegante prefeito em sua turnê romana.

Reginaldo Corrêa de Moraes

Em 1729, Jonathan Swift publicava sua Modesta Proposta Para Evitar Que As Crianças Da Irlanda Sejam Um Fardo Para Os Seus Pais Ou Para Seu País. Faz alguns anos, a Editora Unesp me convidou a escrever um prefácio à edição brasileira do livrinho, uma peça imperdível do escritor irlandês.

A “solução” de Swift é conhecida, um humor macabro, agressivo. A ideia de transformar as crianças pobres em alimento é de chocar as boas almas. Parafraseando a frase de Marx sobre a religião, é um grito do espírito em um mundo sem espírito.

Volta e meia nos damos conta de que nos faltam alguns Swifts. Ou, então, que nem mesmo com milhares de Switfs conseguiríamos dar conta do que nos oferecem as propostas nada fictícias geradas por mentes criativas como a do alcaide paulistano. A última invenção do jovem sexagenário é a comida de astronauta produzida a partir de alimentos em vésperas de virar lixo. Sim, a ideia é “agregar” alimentos de supermercados, com data de validade em cima da risca. E desse agregado produzir pacotes de granulados a servir como ração para os famintos da grande cidade, incluindo os estudantes, com merenda escolar “reforçada” pelo preparado. Os protótipos de alimento foram fornecidos para teste por uma empresa um tanto estranha, que não tem fábrica nem parece ter condições de ter – ela própria “agrega” serviços de outros fabricantes. Uma outra invenção, quem sabe candidata à inserção no cadastro de fornecedores da prefeitura. Analisada a forma de implementação da política, chega-se à conclusão de que será, de fato, um grande negócio. Os fornecedores dos alimentos “quase invendíveis” deixariam de perder esse saldo. E, mais ainda, teriam incentivos fiscais. Ganham em dobro. Um achado.

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Reginaldo Corrêa de Moraes – Cientista Social, Professor – 19.10.2017.

IN  Jornal da Unicamp.

Sociólogo alerta para nova doutrina de segurança nacional defendida pelo general Etchegoyen

Rodrigo Ghiringhelli – “Um dos elementos dessa nova doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa como fomentadoras de inovações nesta área, algo que vinha caracterizando os governos anteriores. Esse discurso já esteve presente quando Alexandre de Moraes assumiu o ministério da Justiça e está sendo reafirmado agora. Segundo ele, pesquisa acadêmica não é interessante, não é importante e mais atrapalha do que ajuda o combate ao crime. Além disso, o processo penal brasileiro seria muito leniente contra o crime, apresentando muitas garantias que estariam atrapalhando o combate ao crime, devendo ser suspensas para determinados grupos. Há, neste sentido, uma clara desigualdade de tratamento. A gente vê filhos de desembargadores recebendo tratamento muito benéfico e moradores de favelas e periferias urbanas recebendo um tratamento que não é novo, mas que é extremamente ilegal, tanto na forma como são tratados pela polícia como no sistema carcerário.

Alguns pesquisadores vêm apontando que, neste contexto, as polícias militares vêm ganhando proeminência“.

Marco Weissheimer

A área da segurança pública no Brasil adquiriu extrema importância no governo de Michel Temer, com a implementação de uma política que tem por trás dela uma nova doutrina de segurança nacional. Essa doutrina vê os grupos ligados ao tráfico de drogas e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como os novos inimigos internos e alvos de uma política nacional de segurança que justificaria inclusive a intervenção as forças armadas. Além disso, a polícia militar tem um salvo conduto para atuar de forma violenta e, às vezes, até contra a lei em nome de um “bem maior”. O alerta é do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vê um preocupante processo de militarização da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.

Natural de Cruz Alta, de 2011 a 2012, Etchegoyen comandou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria. O militar gaúcho foi o primeiro general da ativa a criticar publicamente o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, qualificado por ele como “patético” e “leviano”. Isso porque a Comissão incluiu o pai dele, general Leo Guedes Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Essa não foi a única citação envolvendo familiares do general. Um tio dele, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro.

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Rodrigo Giringhelli – Sociólogo.

Marco Weissheimer – 08.08.2017.

IN Sul 21.