Quando o Supremo fez piada e derrubou o
que o chamou de “cláusula de caveira”, havia 15 agremiações diferentes com
deputados na Câmara. Já era demais, mas nada é tão ruim que não possa piorar.
Desde então, os 15 viraram 26, e continuam se multiplicando, sem controle.
Como resultado, nenhum partido passa de
12% dos votos da Câmara. Para obter maioria, o governante precisa barganhar.
São barganhas que o deixam com o cheiro de um mercador de peixes e a
estabilidade de um treinador de futebol do Brasileirão.
José Roberto de Toledo
Sempre que deputados se metem a fazer uma reforma, os demais brasileiros
pagam pelo que eles obram. O orçamento estoura, o transtorno demora mais do que
o previsto e, ao final, descobre-se que consertaram o que não estava quebrado.
O sistema político tem muitos defeitos, mas o voto proporcional para a Câmara
não é um deles. Aí Temer e Eduardo Cunha importaram o modelo eleitoral de
Vanuatu, o resto assentiu e, se não protestarem, os donos da casa vão acabar
pagando por uma reforma que não encomendaram.
A crise de representação da política brasileira não tem nada a ver com a
reforma que o Congresso está tentando aprovar. Nunca se viu um cartaz na rua
clamando “Pelo distritão”. A culpa não é do voto proporcional, mas do sistema
de incentivos à proliferação de partidos fisiológicos de um dono só. Dinheiro
de graça, tempo para fazer propaganda na TV e falta de controle.
Se é para nominar um culpado, que seja o Supremo Tribunal Federal. Em
2006, o STF derrubou a cláusula de barreira que o Congresso criara e que
vigoraria a partir de 2007, justamente para brecar o avanço dos gafanhotos
partidários. As togas não deixaram. Todos os ministros seguiram o voto do
relator Marco Aurélio e semearam, juntos, a praga que toma o Congresso.
(...)
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José Roberto de Toledo – 14.08.2017.
IN O Estado de S. Paulo.
