O sonho europeu

Jovens da África subsaariana se arriscam em busca de uma vida melhor enquanto governos da União Europeia adotam medidas cada vez mais severas para evitar que africanos entrem em seus países.

Adriana Delorenzo

Uma preocupação faz parte do cotidiano da senegalesa Aline Fall, moradora de São Luís, ilha localizada no noroeste do país que faz fronteira com a Mauritânia. Bana Fall, seu irmão, trabalhava como pescador na cidade quando vendeu seu barco e partiu para a Espanha, deixando esposa e um filho. A partida aconteceu há três anos, mas nos últimos 12 meses Aline não tem qualquer notícia do irmão. “Não tenho como falar com ele, não sei se está bem, se está vivo”, lamenta. A aflição não é à toa. Ela diz que nas viagens rumo à Europa muitos africanos acabam morrendo pelas péssimas condições das viagens, feitas em barcos de pescaria, as pirogas. “Em toda família tem uma pessoa que foi embora, a maioria são homens jovens e poucos voltam”, afirma.

Imigrar é o sonho de muitos jovens do Senegal. Em geral, o destino é a Espanha, em razão da proximidade. A rota principal é pelo Atlântico até as Ilhas Canárias. No entanto, a Marcha dos migrantes que aconteceu durante o Fórum Social Mundial de Dacar, realizado entre 6 e 11 de fevereiro deste ano, denunciou a morte de 14.006 migrantes que tentavam chegar à Europa pelas Ilhas. Todos eram da África subsaariana. A marcha expôs uma lista de 40 metros com os nomes de todos os africanos e cobrou o direito à livre circulação, duramente violado.

A imigração de africanos nos últimos anos principalmente em direção à Europa chega a ser chamada de uma nova diáspora.  O antropólogo Kabengele Munanga, por exemplo, divide a diáspora africana em três momentos. A primeira baseia-se no princípio de que o continente é o berço da humanidade e foram os africanos que povoaram o mundo e, portanto, toda a humanidade é descendente dos povos da África.  A segunda se refere à escravidão, quando milhões de negros foram deportados compulsoriamente como escravos para a América, onde produziram riquezas. Já a terceira diáspora diz respeito ao período pré-independência das colônias, na segunda metade do século XX, quando muitos viajavam em busca de melhores condições de vida, já que a colonização estava longe de prover isso. Ainda hoje, o que leva os africanos a deixar seus países é a oportunidade de uma vida melhor. Mas os imigrantes que vão tentar a sorte em outro país recebem salários menores do que os outros trabalhadores nativos e, assim como árabes e ciganos, convivem com a discriminação e o racismo.

De acordo com a Organização Internacional para a Migração (International Organization for Migration – IOM), uma em cada 33 pessoas vive em um país diferente de onde nasceu. A estimativa é que na Europa vivam entre 3,5 e 8 milhões de migrantes da África subsaariana, principalmente na França, Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido, conforme números de 2009 do Conselho da Europa. Com a imigração ilegal, o órgão destaca que o número é subestimado.
Para a socióloga Aoua Bocar Ly-Tall, professora do Instituto de Mulheres da Universidade de Ottawa, no Canadá, é natural que os africanos queiram imigrar. “Primeiro, foram os europeus que foram explorar a África, pegaram nossos recursos naturais e humanos, exploraram as pessoas. Assim, é normal que os jovens queiram retornar a esses países para dividir as riquezas, que foram produzidas pelos africanos e retiradas do continente.” Ela destaca que os jovens vão para a Europa ou aos Estados Unidos “não para mendigar, nem para conquistar, vão para trabalhar”.
Apesar disso, os africanos não são recebidos como trabalhadores, com todos os direitos – sociais, políticos e culturais – reconhecidos. Segundo o coordenador do Centro de Apoio ao migrante (Cami) e secretário da Rede Espacio sin Fronteras (ESF), Paulo Illes, há dois enfoques no modo de receber os migrantes: como trabalhadores ou simplesmente como estrangeiros, quando há espaço para hostilidade.

Cerco aos migrantes

Em tempos de crise, a União Europeia tem adotado medidas drásticas para evitar a entrada de africanos, utilizando-se da atual situação econômica do Velho Mundo para ganhar apoio de setores conservadores da sociedade. “Há uma criminalização internacional contra os migrantes, tanto na Europa, como nos Estados Unidos”, diz Paulo.  “Na lei do estado de Arizona, nos EUA, só pelo fato de a pessoa ter rosto de migrante ela pode ser presa”, relata, lembrando que após a Segunda Guerra Mundial o mesmo país deportou milhares de chineses porque pareciam japoneses.

No caso dos africanos que arriscam a vida em barcos para chegar à Espanha, a situação é dramática. Nos últimos anos foram construídos diversos centros de internação de estrangeiros (CEIs), três deles nas Canárias. Os migrantes que são pegos sem documentação ficam presos nesses locais até serem deportados. “Não são como presos, porque o preso tem garantias jurídicas, visita da família, pode comunicar-se com seu advogado, já o migrante, não”, explica Iván Forero Robayo, da Comissión Española de Ayuda al Refugiado (Cear).  

Por muito tempo, segundo Iván, a Espanha utilizou-se da mão de obra subsaariana para o seu crescimento econômico fulminante. A principal rota para se chegar ao país era partindo pelo Marrocos. “Até que foi firmado um acordo entre os dois países para construir um muro e as pessoas começaram a buscar outras alternativas.” Barcos que eram usados para a pesca na Mauritânia e no Senegal começaram a ser utilizados na travessia, saindo da Mauritânia. Iván destaca que esses “pescadores foram prejudicados pelas multinacionais com equipamentos modernos que arrasaram o litoral”.

A partir de meados de 2000, muitos subsaarianos chegavam ao Senegal ou Mauritânia e pegavam essas pirogas. “São barcos absolutamente inseguros”, diz. Com o controle cada vez mais forte das fronteiras, menos migrantes estão conseguindo entrar no país. Até 2006 chegavam às Canárias cerca de 40 mil pessoas por ano; em 2010, segundo o último informe do Ministério do Interior Espanhol, apenas 190 pessoas entraram nas ilhas.” O governo espanhol divulgou em fevereiro que os três centros de internação de estrangeiros das Canárias estão praticamente vazios, com 67 pessoas (64 homens e três mulheres), sendo que, somados, eles dispõem de 1.530 vagas.

Várias estratégias foram utilizadas para reprimir a entrada de africanos, como, por exemplo, um sistema de radares que identifica todos os barcos. Além disso, foi construído um centro de internamento na Mauritânia, onde estrangeiros suspeitos são detidos. “Quanto mais estratégias dentro da África, menor é o controle dos movimentos sociais e da imprensa”, afirma Paulo. Ele ressalta que em 2008 o governo espanhol fez um acordo com o governo do Senegal para repatriar cinco mil senegaleses. “O governo de Abdoulaye Wade recebeu 15 milhões de euros, trouxeram os migrantes para Dacar e os que não eram da capital receberam 15 euros para chegarem até suas comunidades de origem.”

Estratégias para barrar a entrada de migrantes do sul pelos países do norte têm sido utilizadas também pelo governo italiano na Líbia e pelos EUA no México. Na Espanha, Iván ressalta que houve a tentativa de se aprovar uma diretiva que autorizava prender quem abrigasse um migrante em casa sem documentação. “Seria a criminalização da solidariedade”, avalia.

Novos fluxos

Com as dificuldades de alcançar o sonho de uma vida melhor na Europa, Brasil e África do Sul poderão ser novas rotas de boa parte dos migrantes. Paulo acredita que com a presença de estatais brasileiras na África, o fluxo de comunicação aumentará e, naturalmente, a imigração. “Na última anistia no Brasil, em 2008, cerca de quatro mil africanos foram regularizados. Em 1998, eram 80”, compara.

O Brasil já faz parte dos sonhos de Baye Mon Talla Samb, um jovem senegalês de 28 anos. Engenheiro de som, ele desistiu da profissão por causa do baixo salário e hoje vende os quadros que pinta para os turistas. Baye diz que no Senegal, onde mais da metade da população tem menos de 19 anos, quase todo mundo é desempregado. Apesar de a taxa oficial de desemprego ser de 48%, ele acredita que deva chegar a 80%. Segundo Baye, viver de turismo não é nada fácil, mas é a alternativa para grande parte da população. Na baixa temporada a maioria vive de recursos enviados pelos parentes que imigraram. Ele diz que com 100 mil CFA, em torno de 330 reais, é possível viver com o mínimo de dignidade, comer e dividir o aluguel de um quarto. Mas, em geral, as pessoas vivem com muito menos: em torno de 40 mil CFA e até 30 mil por mês.
“Todos os jovens do Senegal pensam a mesma coisa, viajar. Não só do Senegal, mas de toda a África. Os jovens querem ir para os EUA, Espanha, Itália, França, Inglaterra e também para o Brasil. O sonho dos jovens é sair daqui. Não é fácil viver na África. É terrível”, retrata Baye, que sonha ir para Salvador dar aulas de percussão.  

Resta saber como o Brasil receberá os futuros migrantes. Para Paulo Illes, o Brasil, em termos de recepção de migrantes, tem uma experiência muito diferente da União Europeia.  “Os bolivianos estavam há mais de 15 anos em condições análogas ao trabalho escravo. O que o Brasil fez? Fez um acordo de livre residência no Mercosul. Hoje o boliviano chega e tem todos os direitos trabalhistas de um brasileiro. Assim, acaba o que chamamos de concorrência desleal”. Como desafio, Paulo destaca a necessidade de rever a Lei do Estrangeiro, que é de 1980. “Com a legislação, esse migrante nunca poderá ser o gerente da empresa, estamos em luta para mudar isso.”

União da África e diáspora

No último dia do Fórum Social Mundial de Dacar, ocorreu a assembleia de convergência para ação sobre a reunificação da África com a diáspora e os povos de ascendência africana. O encontro reuniu diversas lideranças e intelectuais do Senegal e de outros países africanos, inclusive representantes do movimento negro brasileiro. “Temos que criar uma ponte entre a África e a diáspora, unir os migrantes e restabelecer os laços com essas pessoas. Resgatar o orgulho de fazer parte dessa nação”, sustenta Ly-Tall, que é discípula do historiador senegalês Cheik Anta Diop (1923-1986). Considerado pai do pan-africanismo, Diop comprovou a origem negra da civilização egípcia por meio de estudos físicos – analisando a melanina em múmias –, linguísticos e históricos. “Cometeram um crime contra a humanidade. Chegaram ao ponto de falsificar as estátuas de faraós do Egito dizendo que eram brancos, tiravam narizes de africanos e colocavam os de ocidentais”, comenta a socióloga.

Diop dizia que só uma África unida seria capaz de superar o subdesenvolvimento. Essa é a luta do jovem Ibrahima Souané, membro da Rede de Estudantes e Jovens pelos Estados Unidos da África. O grupo está partindo para a quarta caravana entre os países vizinhos do Senegal. Em cada uma delas, partem três ônibus com cerca de 150 pessoas. “Durante as caravanas de integração falamos com os jovens, as mulheres, os estudantes, para que todos eles nos apoiem.” Ele diz que a rede já conta com o apoio de 27 chefes de Estado, dos 53 da África. Para arrecadar dinheiro para a caravana, eles vendem cartões a 1 mil CFA, cerca de 4 reais.

Alinhado com o pensamento de Diop, Ibrahima diz que os Estados Unidos da África trariam muitos benefícios para o povo. “As pessoas poderiam circular livremente entre os países, também haveria a uniformização da educação, ou seja, os diplomas seriam reconhecidos em todo o continente, as organizações se juntariam e teríamos mais potencial para agir, teríamos um só exército”, estima. Hoje, Ibrahima diz que há muitas dificuldades para passar pelas fronteiras entre os países. “A todo o momento temos que mostrar os documentos e somos obrigados a pagar.”

Um mundo sem muros é o objetivo da Carta dos Migrantes, lançada no dia 5 de fevereiro após a Assembleia dos Migrantes, na Ilha de Gorée. Do local, partiram mais de 20 milhões de escravos no século XVII. O documento foi escrito por mais de cinco mil pessoas, cuja “ambição é validar, a partir de situações enfrentadas pelos migrantes no mundo, o direito universal de circulação e permanência no nosso planeta”.  A justificativa é simples: “Todos nós pertencemos à Terra, toda pessoa tem o direito de escolher o seu local de residência e lá se estabelecer e viver, ou ainda de circular livremente, sem restrições em qualquer parte da Terra”.

Adriana Delorenzo – Jornalista – Maio de 2011

IN “Revista Forum” - http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9215

Que el derecho no se detenga a la puerta

de los Centros de Internamento de

Extrangeros

La sociedad civil no puede ser excluída del proceso de elaboración del Reglamento que regulará el funcionamiento de estos espacios donde miles de personas permanecen detenidas por no tener su situación administrativa regularizada. Son nuestras vecinas y vecinos, parte importante de una sociedad en la que no cesaremos en nuestro empeño de que sean respetados los Derechos de las personas, independientemente del lugar donde hayamos nacido.

Manifesto de ONGs espanholas

Las organizaciones sociales, entidades y ciudadanos abajo firmantes pedimos el cierre de los Centros de Internamiento de Extranjeros (CIE), espacios contrarios a los instrumentos internacionales de derechos humanos firmados y ratificados por España, y mostramos nuestra preocupación por el oscurantismo con que el Gobierno español está elaborando el Reglamento que regulará el funcionamiento de estos Centros. Margina así a la sociedad civil en el tratamiento de uno de los puntos más cuestionados y represivos de la política migratoria: la privación de libertad a personas que no han podido obtener o renovar el permiso de residencia.

Son meses esperando conocer el borrador de este reglamento que está elaborando el Ministerio de Interior ‐pese a que la última modificación de la LOEX, de 11 de diciembre de 2009 dispuso que se aprobaría en el plazo de 6 meses‐, sin que haya sido posible saber sus líneas básicas ni mucho menos poder intervenir mínimamente para que se garanticen en él la totalidad de los Derechos de las personas que son internadas en los CIE. Esta ausencia de diálogo sólo puede presagiar la imposición de una norma restrictiva y limitadora de derechos que dé continuidad a la actual inseguridad jurídica propiciada por la imposición unilateral y arbitraria de las normas de cada centro.

Las denuncias documentadas sobre el funcionamiento de los CIE, formuladas en los últimos años por el movimiento asociativo que trabaja a pie de calle, así como por entidades europeas, comisiones del Parlamento Europeo e instituciones españolas como el Defensor del Pueblo, y equivalentes autonómicos, o la propia Fiscalía General del Estado, no pueden obviarse en el próximo Reglamento. Por ello, pedimos una interlocución oficial que permita al movimiento asociativo y al resto de entidades implicadas, una participación real en el debate en torno al futuro Reglamento.

La sociedad civil no puede ser excluida del proceso de elaboración del Reglamento que regulará el funcionamiento de estos espacios donde miles de personas permanecen detenidas por no tener su situación administrativa regularizada. Son nuestras vecinas y vecinos, parte importante de una sociedad en la que no cesaremos en nuestro empeño de que sean respetados los Derechos de las personas, independientemente del lugar donde hayamos nacido.

Es necesaria, entonces, la implicación de todos los estamentos de nuestra sociedad para conseguir dicha interlocución. El pronunciamiento de las entidades sociales, de las que se mueven en el ámbito jurídico, en el mundo universitario, en el campo de la salud pública, de la enseñanza, etc. puede favorecer que Interior apruebe un Reglamento que garantice y desarrolle los derechos básicos de las personas encerradas en los CIE.

Insistimos en que el único derecho limitado por el ordenamiento jurídico a dichas personas es el de la libertad ambulatoria. Por ello, el Reglamento ha de garantizar el cumplimiento de todos los demás derechos: a la integridad física y psicológica, a la salud, a la asistencia jurídica y social, a la comunicación sin trabas y respetando el derecho a la intimidad, al conocimiento y ejercicio de sus derechos, a unas instalaciones en condiciones.

Y en tanto los tiempos conduzcan a un cierre de estos centros, se ha de acabar con el oscurantismo sobre su funcionamiento, garantizando el respeto a los derechos fundamentales de los internos e internas, el acceso de las entidades sociales y proporcionando información pública y estadísticas precisas sobre las personas que pasan por los CIES, su situación jurídica, la duración del encierro y la resolución final del mismo, su expulsión o puesta en libertad.

Manifiesto de ACSUR, Andalucía Acoge, Asociación Pro Derechos Humanos de Andalucía (APDHA), Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos (AEDIDH), Campaña “CIE’s No” (Valencia), Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR), Convivir Sin Racismo, Federación Estatal de Asociaciones de SOS Racismo, Ferrocarril Clandestino, Fundación Acción Pro Derechos Humanos, Grupo Inmigrapenal, Médicos del Mundo, Migreurop, Mugak, Plataforma de Solidaridad con los/las Inmigrantes (Málaga), Pueblos Unidos, Observatorio del Sistema Penal y Derechos Humanos (Universidad de Barcelona), Parroquia San Carlos Borromeo (Madrid) – 16.06.2011

In “Periodismo Humano” – http://tomalapalabra.periodismohumano.com/2011/06/16/que-el-derecho-no-se-detenga-a-la-puerta-de-los-cies/

Recuperar perdas

Determinar qual o número de pobres a serem atendidos não é algo técnico, porque para além dos indigentes existe um enorme contingente de nossa população que não consegue viver sua vida privada e usufruir do espaço público com dignidade. Definir a linha da pobreza é uma decisão política. 

Silvio Caccia Bava

Qual é a linha da pobreza? Esta é a discussão mais importante neste momento em que o governo Dilma prepara novos programas sociais. O compromisso de erradicar a miséria e reduzir a pobreza, para ser cumprido, precisará de importantes decisões que deverão gerar novas políticas e novos aportes de recursos públicos.

Determinar qual o número de pobres a serem atendidos não é algo técnico, porque para além dos indigentes existe um enorme contingente de nossa população que não consegue viver sua vida privada e usufruir do espaço público com dignidade. Definir a linha da pobreza é uma decisão política.   

Há um consenso entre os especialistas da área de que a pobreza se mede a partir da capacidade de consumo privado e das condições de acesso a serviços públicos básicos.

O mais pobre, o miserável, o indigente, é definido como o indivíduo que não tem renda para adquirir a cesta alimentar que atenda às suas necessidades nutricionais. Já a linha da pobreza, ela é definida não só pela insatisfação das necessidades nutricionais, mas pela falta de acesso a condições dignas de moradia, vestuário, higiene, transporte, educação, lazer etc.

Baseada nas necessidades fisiológicas, a linha da miséria deveria ser facilmente determinada, mas não é o que se vê. O número de calorias necessárias varia, em diferentes documentos e estudos técnicos, de 1.750 a 4.532 kcalorias/dia¹. Esta variação se deve a metodologias e critérios distintos, que acabam por determinar o tamanho da clientela dos programas sociais.

Segundo estimativas de Marcelo Nery, economista da Fundação Getúlio Vargas, que adota o critério também usado pelo Banco Mundial de estabelecer a linha da pobreza em US$ 2/dia, o custo do programa de erradicação da miséria será de R$ 21 bilhões/ano, com tendência a diminuir se a economia continuar crescendo e gerando novos empregos. Mas é bom lembrar que, com US$ 2/dia para consumo, ninguém deixou de ser pobre. A questão é se os recursos públicos disponíveis dão conta de expandir esta clientela e esses valores. Hoje, estes gastos estão na casa dos 0,4% do PIB.

Não podemos esquecer que toda melhoria dos indicadores sociais brasileiros nos últimos 25 anos se deveu a decisões que aumentaram os valores e tornaram obrigatória a destinação de parte do orçamento público para as políticas sociais. Decisões estas inscritas na Constituição de 1988. De 10% em 1991, o orçamento para políticas sociais saltou para 20% do PIB em 2003.

É a constituição de novos fundos públicos com importantes recursos que permitirá impulsionar esse projeto de erradicação da miséria e redução da pobreza. Fundos destinados à ampliação do consumo privado e fundos destinados à ampliação e melhoria dos equipamentos e serviços públicos.

A iniciativa do fundo social criado para acolher os recursos do pré-sal tem esse significado, mas ainda é muito pouco para dar conta das demandas por transformações mais estruturais, de ativação de potencialidades de empreendedorismo popular, como fez o Grameen Bank, em Bangladesh, com grande sucesso, e podemos fazer também no Brasil. 

No momento atual, com o apoio do Estado, pode florescer um novo tipo de economia, solidária, focada no desenvolvimento do território, na inclusão produtiva, na sustentabilidade ambiental, em novas formas de produção e consumo. Já existem muitas iniciativas aqui no Brasil, novas tecnologias sociais, novas formas de organização produtiva que podem ganhar escala e mudar lógicas de mercado.

Na frente de combate à pobreza que representa o aumento e a melhoria dos serviços públicos, todos os investimentos públicos necessários para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços e equipamentos serão dinamizadores das empresas privadas, que buscarão rápidas formas de reconversão produtiva para atender a esses novos mercados, como ocorreu com a indústria da construção civil e sua reestruturação para atender ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A conjuntura favorece a possibilidade de o Brasil potencializar o dinamismo do seu mercado interno, tendo como estratégia ampliar a capacidade de consumo dos pobres e investir na produção de políticas públicas universais que assegurem boa qualidade de vida para todos.

Somente as áreas de infraestrutura urbana, saneamento e transportes públicos serão investimentos muito significativos. Processos de dinamização da indústria nacional, que poderão ser induzidos por linhas de financiamento público e induzir também a criação de novos paradigmas de produção e consumo.

Mas a própria noção de desenvolvimento está em questão. Durante muitos anos, a medida do desenvolvimento era o crescimento da economia. Na verdade, ainda é. Todos saudaram que o Brasil tenha crescido cerca de 8% no ano passado. E o crescimento traz benefícios, não há dúvida. Mas hoje cresce na opinião pública e nos meios científicos uma postura de defesa do planeta, da vida, reconhecendo que a economia não pode matar a galinha dos ovos de ouro, o próprio ambiente em que vivemos.

Não se trata de confrontar o modelo atual, mas de abrir espaço para múltiplas formas de organização produtiva e social, que podem prosperar em paralelo neste momento político. A proposta que circula oficiosamente, de que o governo irá criar o ministério da micro e pequena empresa, aponta para esta estratégia.

A criação deste novo ministério sinaliza uma vontade política de mobilização democrática e produtiva do território, mas o projeto que ele expressa não pode ser apenas simbólico. Para impulsionar políticas de apoio ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, é preciso uma importante dotação orçamentária. 

Para erradicar a miséria e reduzir a pobreza, é preciso promover transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. É um jogo de soma zero: se você põe em um lado, tem de tirar de outro.

A reforma tributária é o único caminho para viabilizar este projeto. Não necessitamos chegar a extremos, mas vale lembrar que para enfrentar as questões sociais geradas pela crise de 1929 nos EUA, o presidente Roosevelt, durante um período, elevou a alíquota superior do imposto de renda para 90% e os capitalistas aceitaram esta quota de sacrifício.

Sendo o Brasil um dos países de maior desigualdade no mundo, onde a riqueza, portanto, é das mais concentradas, a adoção de novos impostos sobre a riqueza – como novos tributos sobre as heranças e a propriedade –, uma maior progressividade na taxação da renda e dos fluxos do capital, são políticas que existem há muito tempo em outros países e podem oferecer os recursos necessários para a reforma tributária.

Não é mais possível que 45% de toda a riqueza e renda nacionais estejam nas mãos de apenas 5 mil famílias extensas² e que os impostos sobre o patrimônio representem apenas 3,4% do total dos impostos arrecadados pela União, Estados e municípios³.

A lógica do modelo de desenvolvimento concentrador e excludente não é o resultado da somatória caótica das ações individuais. Ela obedece a um modelo que se estrutura a partir de regras e instituições públicas, isto é, a partir das políticas de Estado.

Dito claramente, nos últimos 20 anos o Estado garantiu e viabilizou a doutrina do livre mercado, abrindo o espaço para a disputa dos grandes com os pequenos em condições extremamente favoráveis aos grandes. Se são as políticas de Estado que garantem o modelo concentrador, isto é, a ação do “livre mercado”, também serão elas que permitirão a criação de um modelo mais redistributivo.

É importante ressaltar que estas novas políticas passarão pelo Congresso Nacional e serão objeto de muitas negociações. Sua aprovação depende da avaliação dos congressistas de que esta reforma, para alguns, é um mal necessário. Temos que saber encontrar um novo ponto de equilíbrio entre os interesses representados no Congresso para dar este passo de criação de uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade.

O que está em questão é se nossa sociedade tem hoje a capacidade de produzir um novo pacto civilizatório, promover um grande diálogo através de suas representações, buscando estabelecer um novo pacto político e de convivência social que tenha este sentido redistributivo e de promoção da coesão social, garantindo paz, uma convivência solidária, a universalidade e a melhor qualidade dos serviços públicos, entre outras coisas. 

As possibilidades de um novo projeto de desenvolvimento com motor endógeno estão, justamente, em pôr em movimento um programa de investimentos públicos muito significativos em áreas como a extensão da rede de esgoto, o manejo e a destinação dos resíduos sólidos, a melhoria da oferta de transporte público, educação, saúde, moradia, cultura.

Vale notar que houve, durante décadas, por força da doutrina neoliberal, uma tendência de crescimento destas áreas de serviços públicos, enquanto mercados para a iniciativa privada, que se mostram ainda hoje como uma das frentes mais dinâmicas e importantes do capitalismo atual. Nos EUA, o mercado público e privado da saúde mobiliza 17% do PIB.

Com a retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, esta área da prestação de serviços públicos, de expansão e melhoria dos equipamentos e serviços passa a exigir novos e crescentes investimentos que ganharão cada vez mais expressão no conjunto do PIB do país.

Existem outras regiões do mundo, como a província de Quebec, no Canadá, que promoveram estratégias de desenvolvimento voltadas para a melhoria da qualidade de vida de todos. Lá, eles a denominaram “A Revolução Tranquila”. E em 20 anos, dos anos 1960 aos anos 1980, superaram a pobreza e construíram uma situação de prosperidade que se destaca dentre todas as províncias do país.

Ninguém duvida, depois da experiência do Bolsa Família, do poder multiplicador que esta injeção de riqueza gera. É um processo dinâmico, e estes investimentos, num círculo virtuoso, dinamizarão também a economia.

A questão crucial é a fonte dos vultosos recursos que esta estratégia requer. São vários outros PACs. De onde virão estes recursos?

As fontes de financiamento

Uma proposta para o governo Dilma é recuperar a melhor posição anterior da renda do trabalho frente à renda do capital nas contas nacionais, fato que ocorreu no biênio 1959-1960, quando essa participação era de 57%.⁴

O histórico das contas nacionais demonstra o forte impacto das políticas neoliberais na redução da renda dos trabalhadores na primeira metade dos anos 1990 e uma relativa recuperação a partir de 1996. De 1990 a 1996, o rendimento do trabalho caiu 15,2% no total de renda do país; recuperou 5,4% de 1996 a 2001; sofreu nova queda de 3,1% no período entre 2001 a 2004; a partir de 2005 voltou a recuperar 4%. No biênio 2008-2009 essa participação foi de 43,6%.⁵

Esta transferência da renda do trabalho para a renda do capital tem como principais instrumentos a política tributária e o pagamento de juros da dívida pública. De 2000 a 2007, ela correspondeu anualmente a cerca de 7% da média total da renda nacional e somou R$ 1,267 trilhão. Os seus principais beneficiários são, como aponta Roberto Mangabeira Unger, as 30 mil famílias que têm em suas mãos 70% dos títulos da dívida pública brasileira.⁶ Apenas para fins comparativos, no mesmo período, os gastos com saúde foram de R$ 310,9 bilhões e com educação foram de R$ 149,9 bilhões.

O fato é que a concentração de renda gera o empobrecimento generalizado, e o retrato do Brasil em 2009 é expressão deste processo. As classes D e E, que reúnem 67 milhões de brasileiros, têm uma renda per capitadiária de R$ 8,14. E a classe C, com 93 milhões de brasileiros, vive com uma renda per capitadiária de R$ 14,18. São 160 milhões de brasileiros abaixo da renda que o Dieese define como a do salário mínimo.⁷

Estamos falando que o programa de erradicação da miséria e redução da pobreza deve dispor de recursos que estão situados entre 6% e 8% do PIB. Este montante, investido anualmente na estratégia de erradicação da miséria e redução da pobreza, certamente produzirá um grande impacto econômico, social e político.

A receita proveniente de novos tributos sobre a riqueza irá para fundos públicos específicos, indutores deste novo modelo de desenvolvimento. Há ainda a perspectiva de os recursos do pré-sal serem mobilizados complementarmente.

Assegurados estes recursos, o combate à erradicação da miséria e redução da pobreza se dá em duas frentes: a que diz respeito ao consumo privado, e a que diz respeito às políticas públicas.

No que diz respeito ao consumo privado, as políticas centrais são de ampliação da oferta de emprego, aumento do valor do salário, apoio a toda sorte de iniciativas que multipliquem, fortaleçam e articulem pequenas instituições, pequenos negócios, associações e cooperativas e gerem novos postos de trabalho.

Na estimativa do Dieese, que calcula o seu valor com base na lei do salário mínimo, ele deveria ter sido de R$ 2.223 neste mês de janeiro, algo como US$ 1.323, um valor 4 vezes maior que o atual.

Creio que interessa aumentar a capacidade de consumo dos pobres e também estimular os circuitos curtos, isto é, que a produção e o consumo, sempre que possível, se deem no mesmo território, beneficiando sua cidade ou região. Não se trata apenas de encurtar distâncias, mas de estruturar uma economia de empresas locais, pequenas e grandes, que estimulem a circulação da riqueza no local, articulem cadeias produtivas, absorvam a mão de obra local, necessitem pouco capital e utilizem baixa tecnologia, abrindo espaço para que estas iniciativas sejam também empreendimentos populares.

Nesta perspectiva de desenvolvimento do território, existe todo um conjunto de políticas públicas de estímulo e apoio ao empreendedorismo e ao pequeno negócio. Políticas que podem ser implementadas de maneira articulada, com foco na redução da desigualdade e no desenvolvimento do território, com apoio e estímulo do governo federal.⁸

No que diz respeito às políticas públicas de expansão e qualificação dos serviços e equipamentos, é preciso dar mais um passo: desenhar um novo pacto federativo, isto é, uma nova relação entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, descentralizando recursos e poderes de gestão para os governos municipais, e instituindo novas políticas públicas e mecanismos efetivos de participação cidadã e controle social. Na Suécia, mais de 70% do orçamento público fica com os municípios; no Brasil estima-se que este valor seja algo em torno de 20%.

Como na ponta quem presta o serviço é o governo municipal, a capacitação técnica dos governos municipais, a integração destes governos em redes de gestão a descentralização dos recursos públicos são requisitos para esta estratégia de desenvolvimento. Serão necessários mais professores, mais médicos, mais enfermeiros, um maior e melhor atendimento para o cidadão. Ao contrário dos críticos que defendem o Estado mínimo, é preciso reforçar a capacidade de atendimento das necessidades sociais por parte do Estado.

Mas como também é preciso garantir o planejamento participativo no território, assim como combater a corrupção e toda a forma de desvios e má utilização de recursos públicos, a participação cidadã e o controle social são fundamentais.

O reforço ao orçamento dos governos municipais, associado a fortes transferências de recursos públicos federais vinculados a programas, permitirá a construção da infraestrutura urbana, de equipamentos e serviços públicos que garantam boa qualidade de vida para todos.

1  A POF – Pesquisa de Orçamento Familiar 1987/1988, realizada pelo IBGE, trabalha com o critério de manutenção do funcionamento do metabolismo basal e determina, como mínimo, 1.750 calorias/dia. A lei do salário mínimo, de 1938, trabalha com um critério mais generoso de manutenção da qualidade de vida e determina o valor necessário de calorias/dia entre 4.457 e 4.532, dependendo da região do país.

2  Marcio Pochmann, “ Brasil, o país dos desiguais”, Le Monde Diplomatique Brasil; Ano I, nº3;  out/2007.

3  Evilásio Salvador,  citado por Odilon Guedes em “Mais para quem tem menos”,  Le Monde Diplomatique Brasil, Ano II,nº 13,  jan 2008.

4  Comunicado 47 do Ipea; “Participação dos salários na renda nacional é baixa”. 05/05/2010

Silvio Caccia Bava – Editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis – 01.02.2011

IN “Le Monde Diplomatique Brasil” – http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=863 

As cadeias do Parque da Juventude

Ao se apontar para um vazio de poder, o que se está fazendo é revelar a deficiência da visão. Afirmar que há falta de Estado em uma prisão é cometer um enorme equívoco. Se a questão fosse de dosagem, o problema seria mais de excesso do que de falta de Estado.

Karina Biondi

É muito comum ouvirmos vozes que atribuem o fracasso das prisões brasileiras a uma "falta de Estado". Dizem que onde o Estado não se faz presente, outras formas de regulação da vida social entram em cena; que os criminosos ocupam o espaço que deveria ser ocupado pelo Estado; que o vazio de poder provocado pela omissão ou incapacidade do Estado acaba por ser preenchido por outras formas de poder, não estatais, não legais, não legítimas, criminosas. Ao se lançar tais afirmações, esquece-se que nunca se está mais dentro do Estado do que numa prisão. É Estado por todo lado! É ele que abre e fecha as celas. É ele quem dita o que se come. Ele define o que entra e o que não entra na prisão. É ele quem seleciona as pessoas que os presos podem ver e aquelas que só os verão quando ele sair. Ele é quem revista minuciosamente as visitantes despidas e revira os alimentos por elas levados. Estado que impede a entrada de jornais e revistas em unidades prisionais paulistas. Estado que mantém os presos longe dos livros, das escolas e das urnas.

Há de se duvidar de aparentes vazios. Ainda mais quando o espaço que aparenta estar vazio é um campo de batalhas. Aliás, qual espaço não o é? Basta ajustar o foco, regular as lentes, para alcançar a escala em que se dão os embates. Ao se apontar para um vazio de poder, o que se está fazendo é revelar a deficiência da visão. Afirmar que há falta de Estado em uma prisão é cometer um enorme equívoco. Se a questão fosse de dosagem, o problema seria mais de excesso do que de falta de Estado. É a sua força que impediu, nas últimas eleições, que presos que não tinham suas condenações em última instância exercessem o direito constitucional ao voto. Dentre os critérios definidos para dizer quem votaria (talvez o critério mais importante) é a ocorrência de rebeliões. Já se rebelou? Então não pode votar! Justamente não podem votar aqueles que já se mostraram – nas rebeliões e motins – descontentes com o Estado. Isso, definitivamente, é a imagem da presença do Estado e não de sua ausência.

Mas há algo que torna isso ainda mais evidente: a Casa de Detenção do Carandiru. Ela foi inaugurada na década de 1920 como um presídio-modelo, com capacidade para 1.200 homens. Ao longo de sua história, chegou a abrigar quase 8.000 presos e ser considerado o maior presídio da América Latina. Em 1992, um episódio daria início a processos que tiveram importantes conseqüências no universo prisional paulista. Uma intervenção policial com o propósito de dar fim à rebelião instaurada no Pavilhão 9 resultou na morte de 111 detentos, no que ficara conhecido como “Massacre do Carandiru”. Entre o “Massacre” e a desativação do presídio, em 2002, ocorreu um crescimento vertiginoso da população carcerária, simultâneo à transferência desta população para prisões construídas longe dos grandes centros. A partir da desativação da Casa de Detenção, os passageiros do metrô de São Paulo não mais avistaram detentos nas janelas de suas celas, as unidades prisionais deixaram de ser cenário do cotidiano da maioria dos paulistanos, delegacias não mais abrigavam presos que ofereciam perigo aos seus vizinhos. Por mais que o número de presos aumentasse, eles não estavam mais sob os olhos da população paulistana.

Eis a ilusão do vazio. Não é porque não vemos, não é porque as coisas ocorrem longe de nossos olhos, que elas não existem. Embora o prédio tenha sido demolido, o universo que a Casa de Detenção guardava não deixou de existir. Pelo contrário, se expandiu e se intensificou. Está mais vivo do que nunca. Daí que a ausência da prisão nesse espaço não significa simplesmente ausência de prisão, mas sim a força em jogo para mantê-la longe de nossos olhos, para escondê-la de nós. O Parque da Juventude, longe de expressar o fim dos horrores da Casa de Detenção, é a expressão da política carcerária do Estado.

Se o surgimento da Casa de Detenção do Carandiru trouxe os presos à luz do positivismo, sua desativação leva novamente para a escuridão aqueles que cumprem penas. Não se trata de um retorno à masmorra, embora muitas das práticas punitivas atuais – como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – possuam traços semelhantes. Aliás, é no RDD que encontramos a máxima expressão de um novo tipo de poder que recai sobre os prisioneiros. Trata-se, como esboçou o antropólogo Adalton Marques, de um poder contentivo, que não tem mais como centro de suas preocupações exibir punições exemplares, efetuar ortopedia social ou, ainda, controlar essa população. Busca-se, agora, contê-la. Conter o som estridente de suas vozes. Conter a imagem aterrorizante de seu sofrimento. Conter o perigo de seu pensamento. Ao preso, não é mais permitido pensar, falar ou ser visto. Se alguma dessas expressões escapa das forças contentivas, o caso é tratado como um vazamento do que deveria estar contido, como um problema de segurança pública.

Um dos perigos de se falar em falta de Estado está na evidência e na certeza de seu remédio. Se o problema é falta de Estado, o remédio é mais Estado. Há de se fechar mais, de se revistar mais, de se prender mais, de se isolar mais. A prisão continua sendo remédio para seu fracasso, como já diagnosticou Foucault. A prisão é um fracasso? Deve ser porque não está sendo bem executada. Está deixando brechas. É falta de Estado. A solução? A reforma da prisão, de modo que não deixe brechas. Mais Estado. Mais prisão. E assim caminhamos, por mais de 150 anos.

As atuais propostas de reforma são as mesmas que foram colocadas em meados de 1850: classificação dos presos de acordo com os delitos, progressão das penas, trabalho, educação, especialização dos funcionários, transformação dos presos e reinserção deles à sociedade. Nada de novo, a não ser a sugestão de que um serviço privado possa dar conta de todos os problemas. Privatização? O exemplo dos EUA, a maior população carcerária do mundo, não nos basta? Encarcerar se tornou, lá, um negócio lucrativo. Quanto mais presos, mais as empresas ganham. É isso que se quer? Quer-se uma prisão cujo projeto nasceu junto com sua proposta de reforma? De nada adianta fazer ajustes ou dar continuidade à reforma que vem sendo feita há mais de 150 anos.

Mas mesmo assim, mesmo que rearranjada, que reformulada, que fracassada, a prisão continua aparecendo como a prática punitiva por excelência. E hoje, mais do que nunca. A questão que coloco é: podemos romper com esse modelo? É viável adotar outras práticas punitivas? É possível que as penas alternativas deixem de ser apenas alternativas? Ou, se considerarmos que a prisão como prática punitiva está inteiramente consonante com o mundo atual, seríamos capazes de uma ruptura radical, não só do modo de punir, mas do modo de enxergar, conceber e de pensar as coisas?

Karina Biondi – Doutoranda em Antropologia Social na UFSCar com apoio da FAPESP – 18.10.2011

IN “Caros Amigos” – http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/artigos-e-debates/2058-as-cadeias-do-parque-da-juventude