De zero a dez

 O Brasil continua a fracassar, apesar dos claros avanços nas últimas duas décadas. Mas ainda é possível erguer um sistema público universal e de qualidade.

Cynara Menezes

Embora os avanços sejam inegáveis nas últimas duas décadas, a educação brasileira continua a exibir indicadores pavorosos. Um levantamento do Unicef divulgado na quarta-feira 30 revela um dos graves problemas: um quinto dos jovens entre15 e17 anos está fora da escola. Entre quem tem de 6 a 14 anos, o porcentual é de apenas 3%.

Os maiores problemas estão no setor público, ainda que o ensino privado muitas vezes não passe de uma miragem: paga-se caro por uma educação medíocre, abaixo da média da maioria das nações, mesmo aquelas de renda semelhante à do Brasil. Quase quatro décadas de abandono do ensino público criaram nos cidadãos uma ojeriza ao sistema.

Uma pesquisa feita neste ano pelo instituto DataPopular, especializado nos hábitos de consumo das classes C, D e E, revela que 89% da chamada "nova classe média" considera a educação a melhor estratégia para a ascensão social. Para 66%, a prioridade é a educação dos filhos. Para 57% deles, a escola pública tem piorado em termos de qualidade.

Os números oficiais do Ministério da Educação confirmam a rejeição crescente ao ensino público captada na pesquisa. Nos últimos três anos, a rede pública perdeu 2,6 milhões de matrículas, enquanto a privada ganhou l,2 milhão. De 2007 a 2010, os estabelecimentos particulares de ensino cresceram 18% e o sistema público encolheu 6% no mesmo período, do ensino fundamental ao ensino médio.

A sensação, para a maior parte das famílias, é de que seria impossível recuperar as escolas financiadas pelo Estado e instituir, a exemplo da maioria esmagadora dos outros países, um sistema público abrangente, predominante e de qualidade como já existiu antes da ditadura. Na São Paulo dos anos 1940, por exemplo, o ensino privado era a alternativa de quem, por qualquer motivo, não conseguia uma vaga em uma escola estatal, então consideradas de melhor qualidade. Preferem pagar o mais alto imposto cobrado no País (colocar um filho em um estabelecimento considerado de bom nível em uma cidade como São Paulo não sai por menos de 1,5 mil reais por mês).

Em troca, acham justa a perpetuação de outra desigualdade: geralmente, são os alunos da rede privada que abocanham as melhores vagas nas universidades gratuitas. Os que passam pelo ensino público, se e quando chegam lá, veem-se obrigados a frequentar faculdades pagas e em boa medida de qualidade duvidosa, para dizer o mínimo. Embora divirjam sobre modelos e fontes de financiamento, especialistas consultados por CartaCapital acreditam ser ainda possível mudar completamente a estrutura do ensino básico e consideram que o preconceito em relação à escola pública não reflete a realidade completa dos fatos.

Se é verdade que os alunos da rede privada obtêm um aprendizado 66,7% em média superior aos estudantes das públicas, também é certo ser imprudente generalizar. Existem muitas escolas públicas com desempenho melhor que as particulares, a depender do bairro, município ou estado da Federação. Não à toa, o preconceito em relação à rede pública é mais visível nas regiões metropolitanas do que nas cidades menores, onde é comum o filho do prefeito conviver com o filho do faxineiro na mesma escola.

Até por isso, onde há maior rejeição ao ensino público é justamente onde ele tem as piores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que desde 2007 distribui notas de 0 a10 às escolas do País: nas periferias das grandes cidades e em rincões do Norte e Nordeste. Ainda assim, o dado é relativo. Enquanto Alagoas e Maranhão são considerados um desastre, com péssimos indicadores, há dois estados nordestinos hoje em condições de exportar modelos para outros.

O Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará, considerado a melhor experiência do Brasil em termos de alfabetização, começou a ser replicado na Bahia, que no último Ideb teve 396 de seus 417 municípios com média abaixo da nacional. E o programa de educação integral para jovens de Pernambuco foi copiado por São Paulo. Em agosto, o secretário de Educação paulista, Herman Voorwald, acompanhado de uma comitiva de empresários, foi conhecer pessoalmente a experiência pernambucana.

Também é necessário distinguir o ensino fundamental, da la à 8a série, do ensino médio, como se vê pelos dados do Unicef. A discrepância é maior entre as avaliações da escola pública em relação à particular no ensino médio: os alunos da rede privada que fizer amo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) no ano passado tiveram médias 19% maiores que aqueles da rede pública nas provas objetivas, mas a distância diminuiu de 2009 para 2010. Ainda assim, nas públicas há uma elite com desempenho próximo ao das particulares.

Para se ter uma ideia de como as experiências no setor público variam, São Paulo fraqueja no ensino médio, mas foi o estado de melhor desempenho no último Ideb, divulgado em julho passado: 95% das 645 cidades paulistas tiveram notas maiores que 4,6, a média do País, com destaque para o município de Cajuru, que registrou o maior índice, com nota 8,6, comparável aos países desenvolvidos. A melhor escola pública brasileira de 1 a 4 série fica em Cajuru, com 23 mil habitantes e localizada a 305 quilômetros da capital: a Aparecida Elias Draibe. Já Minas Gerais, que teve o maior número de cidades acima da média, possui também a pior escola pública: a Jovem Protagonista, de Belo Horizonte.

"O que as pessoas não levam em consideração é que às vezes uma escola particular precária é pior do que uma escola pública. Nas grandes cidades, acabou virando um símbolo de status colocar os filhos na escola privada", pondera Maria Alice Setubal, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), entidade da sociedade civil dedicada à educação no País desde 1987.

Maria Alice, responsável pelo projeto educacional de Marina Silva em 2010, recusa-se a definir a educação pública brasileira como um desastre: "Há escolas boas e ruins, o sistema público não é ruim como um todo, ou seja, a média ainda é baixa, mas existem escolas boas. O que não temos incorporado é a ideia de que todos têm o direito a uma educação de qualidade, pobres e ricos. Com isso, a desigualdade ainda é enorme". Segundo ela, falta vontade política de priorizar a educação. "Infelizmente, em nosso país, a percepção de que educação é algo importante é recente."

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que construiu sua carreira política associada ao tema, há uma razão para a piora do ensino estatal."A escola pública era boa enquanto era para os poucos filhos da elite. Quando a classe rural migrou para as grandes cidades, a elite abandonou a escola pública e o governo então passou a transferir mais recursos às universidades, também ocupadas pela elite."Buarque não crê, porém, que o sucateamento do sistema gerido pelo Estado tenha sido uma opção deliberada da ditadura em favor dos empresários do setor: "Acho que a questão é mais social do que política, os militares não eram tão organizados assim".

O senador acaba de lançar um novo livro no qual defende a federalização total do sistema público até 2030. Segundo a proposta, o repasse do comando à União daria-se ao ritmo de250 cidades por ano, a partir dos municípios com os melhores resultados educacionais ao longo da história. "Das 300 melhores escolas do País de 1 a 4 série, a maioria é federal. Depois é que vêm as particulares. O salário é melhor, as instituições são melhores", argumenta o senador, para quem o preconceito com a escola pública existe pelo simples fato de ela "ainda ser ruim" de um modo geral.

O pedetista conta a história da empregada de seu irmão, no Recife, que pediu aumento antes da hora. "Ele perguntou: "Para quê?" E ela respondeu: "Porque a diretora disse que meu filho é muito bom para a escola pública". No dia que a escola pública for de fato boa, esse preconceito pode até durar mais algum tempo, mas logo acaba.

De fato, das oito primeiras escolas no ranking do Ideb, apenas uma não é federal: a estadual Oscar Batista, no município de Cambuci(RJ), terceira colocada. O Colégio Pedro II, tradicional na capital fluminense, ocupou a segunda posição no ranking. Entre os dez primeiros, seis são escolas militares: de Santa Maria (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) e a do Corpo de Bombeiros do Ceará (também em Fortaleza), nesta ordem. A escola de aplicação Professor Chaves, situada em Nazaré da Mata, no interior de Pernambuco, ficou em 10°1ugar.

Buarque, porém, parece falar sozinho a favor da federalização do ensino. Os demais especialistas preferem apostar em uma maior interação entre as esferas federal, estadual e municipal. O sucesso do programa cearense de alfabetização, por exemplo, só foi conseguido graças à interlocução entre o estado e as prefeituras dos municípios, dos mais diferentes partidos.

Um aspecto considerado fundamental para que a escola pública melhore é que os bons programas não sejam abandonados quando mudam os governos.

Outra unanimidade é a necessidade de melhora no salário dos professores e sua formação continuada, para ajustá-los, às questões contemporâneas. Apesar de o piso nacional dos professores ter sido fixado em 1.527 reais, 16 estados não o cumprem, sob a alegação de falta de recursos. Ao mesmo tempo, não conseguem provar ao ministério a falta de dinheiro para pagá-los, que lhes permitiria receber uma complementação federal. O ideal seria que o professor recebesse um salário que lhe proporcionasse trabalhar em uma só escola as 40 horas semanais, comum terço do horário dedicado à preparação das aulas e à própria formação.

O treinamento continuado dos professores, outro item importante, é prejudicado pela não liberação do docente para os cursos oferecidos. Na escola pública ideal não existe o professor apelidado de "fichinha" por andar com uma ficha a tiracolo com todas as informações que julgava imprescindíveis à sua aula e no primeiro dia já chegava com o planejamento para o ano inteiro. "Hoje, um bom professor é aquele que, antes de planejar o ano letivo, primeiro conhece seus alunos", afirma Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação. "Muitos dos erros que ainda ocorrem são resultado desse planejamento às escuras."

Um estudo divulgado em setembro pela Unesco sobre o perfil do docente no País mostra que houve uma série de avanços nos últimos anos nas políticas públicas para a formação continuada dos professores. Algumas das críticas dizem respeito à falta de clareza na interação entre as esferas federal, estadual e municipal. Elogia-se, porém, a movimentação, em estados e municípios, para a criação de um plano de carreira para o professor, de extrema importância para valorizar socialmente a profissão e torná-la mais atrativa. Uma pesquisa recente da revista Forbes aponta o professor como uma das dez profissões mais felizes nos Estados Unidos. Não se pode dizer o mesmo dos docentes brasileiros.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, promete ampliar os gastos em educação pública para entre 7% e 10% do PIB no ano que vem. A educação integral também estaria garantida em 60 mil escolas até 2014. É uma meta ambiciosa, talvez até demais. Os investimentos atuais são de cerca de 5% do PIB. Ao mesmo tempo, o Brasil tem um gasto com o ensino privado na média dos números mundiais. Em2009, o porcentual foi de 1,3%. O índice foi semelhante ao da Rússia, maior do que o da Alemanha (0,7%) e metade daquele dos EUA (2,6%). Alcançar a meta de Haddad já seria difícil se o País mantivesse o crescimento acima de 5% dos últimos anos, imagine com a perspectiva de expansão  reduzida para a casa dos 3% por conta do aprofundamento da crise financeira internacional.

A maioria das histórias edificantes do sistema público tem como personagem central um diretor empenhado. No Distrito Federal, destaca-se, por exemplo, o Centro de Ensino Fundamental de Arapoanga, um dos bairros mais violentos da capital do País, porta de entrada para o tráfico de crack.

Nos últimos dez anos, o diretor Jordenes Ferreira da Silva conseguiu transformar a escola em oásis em um entorno de pobreza e desolação. O segredo? Em primeiro lugar, aproximar a comunidade da escola - outra condição fundamental para que a educação pública dê certo. Os moradores em mutirão reformaram o prédio, causando nos estudantes a sensação de que era preciso cuidar do lugar que seus pais consertaram. Para elevar a autoestima dos alunos, Silva mandou instalar espelhos nos corredores. "O adolescente vive em busca de uma imagem. Ao se ver no espelho, não critica o outro", teoriza o educador.

Convencido do próprio slogan que "o bairro pode ser cinza, mas a escola tem de brilhar", o diretor conseguiu de uma empresa, com apoio da Embaixada do Japão, uma lousa inteligente, e do MEC, 30 computadores para criar sua sala especial. A rede Wi-Fi é aberta a toda a comunidade, inclusive durante os fins de semana. Os professores ganham acima do piso: 3,9 mil reais. Silva criou ainda um evento literário, o Café com Letras. Uma vez por mês, a biblioteca móvel vem à escola emprestar livros. "Quem poderia imaginar que numa comunidade onde as pessoas andam armadas se emprestariam livros?", pergunta o diretor, orgulhoso.

Nas paredes, pôsteres com os melhores estudantes de cada turma são exibidos a cada semestre. Nas salas, silêncio e atenção. Nos corredores, quatro ex-alunos passam apenas para cumprimentar os professores. Um pretende ser engenheiro, o outro, advogado. "Ainda teremos um governador que estudou nesta escola. E ele será justo e bom, porque conhecerá as dificuldades", profetiza Silva.

A boa escola pública emociona e planta na cabeça a dúvida: se a classe média voltasse a usar o sistema público, não poderia ajudar a melhorá-lo?"Sim", defende Pilar Lacerda. "Está provado que quem tem maior escolaridade interfere mais na escola do filho do que quem não tem. Além disso, pode parecer utópico, mas a escola pública deveria ser um espaço de convivência entre os diferentes. Infelizmente, no Brasil, virou espaço reservado aos pobres.

A escola ideal

Para que a educação pública no Brasil melhore é preciso:

˳      Aumentar os gastos com educação para entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, é menor que 5%. O governo federal prometeu, a ampliação para 2012;

˳      Mudar currículo, metodologia e equipamentos. Especialistas falam da importância da informática em sala de aula e aplaudem a utilização dos tablets, mas dizem que não adiantam nada se o currículo e o método de ensino defasados não forem atualizados;

˳      Criar um plano de carreira e dar formação continuada para o professor. Os salários devem ser competitivos para atrair bons profissionais, valorizá-los e motivá-los. Além disso, é preciso investir na atualização constante do professor;

˳      Os diretores, peça fundamental na mudança, também seriam concursados e não nomeados por indicação política. Devem estar mais envolvidos pedagogicamente com a escola do que administrativamente, com a burocracia, como é hoje;

˳      Mesmo quem não é a favor da federalização do ensino defende que haja uma articulação maior entre as esferas federal estadual e municipal para que os programas não sejam descontinuados quando muda o governante

˳       Horário integral As escolas do País (tanto públicas quanto privadas) passariam a funcionar durante pelo menos seis horas por dia, das 8 às14h ou das 9 às15h;

˳      Escola com portas abertas à comunidade, com atividades que possibilitem o funcionamento inclusive nos finais de semana, aproximando a família da escola.

Cynara Meneses – 07.12.2011

IN “Carta Capital”, n. 675 – http://www.cartacapital.com.br/sociedade/de-zero-a-dez/

Aborto: o grande tabu no Brasil

ANOS DE PESQUISAS PERMITEM-ME DIZER: CRIMINALIZAÇÃO PERDURA PORQUE ATINGE MULHERES POBRES: AQUELAS QUE NÃO CONTAM, NEM SÃO VIDAS A PRESERVAR

Heloisa Buarque de Almeida

Joana, que se casara grávida aos 15 anos e tinha dois filhos, me contou, em segredo e sussurrando, sobre a relação violenta e tumultuada que vivia com seu marido, e como havia, certa vez, “tomado um remédio para a menstruação descer”, pois não podia imaginar ter mais um filho naquelas condições. Negava que tinha interrompido uma gravidez, afirmando que era contra o aborto. Laura me disse sem meias palavras que tinha “tirado” quando engravidou pela terceira vez e o marido estava internado numa clínica para deixar as drogas. Ela cuidava sozinha de seus dois filhos pequenos, e não tinha com quem mais contar, não tinha condições de ter outro filho, não naquela hora. Tomou um “remédio” e posteriormente foi internada com uma terrível hemorragia, mas tudo acabou bem.

Noutro contexto, Lúcia e Regina contaram que engravidaram muito jovens, mas ainda não era hora de ter filhos. Uma viveu isso quando ainda estava no colégio e se dizia “contra o aborto”, justificando o seu caso pela precocidade da gravidez (com o primeiro namorado). Regina afirmava que queria terminar a faculdade, ter uma vida profissional, escolher melhor com quem se casar e é totalmente favorável à legalização do aborto. Lúcia e Regina abortaram em uma clínica em São Paulo, não sofreram nenhuma complicação, ainda que uma delas se queixasse pela forma com que foi tratada pelo médico. Todas essas histórias me foram contadas como segredos e todas são mulheres que podemos definir como de classe média, embora as duas últimas tenham mais posses que as primeiras. Os nomes são fictícios. Mas há outras histórias muito mais dramáticas de mulheres que perderam ou a saúde, ou a vida tentando abortar com agulhas de tricô, “curetagens” mal feitas, “remédios” que não deram certo e que resultaram crianças com terríveis malformações.

Apesar da ilegalidade, há um número expressivo de abortos voluntários no Brasil por ano, feitos de modo clandestino – mas nem sempre precário. Ainda assim, o tema permanece um tabu na sociedade brasileira, ainda que o debate esteja se ampliando novamente. A ilegalidade leva inúmeras pessoas (ironicamente, algumas das quais afirmam publicamente serem contra o aborto) a recorrerem a métodos inseguros de interrupção da gravidez, o que gera números elevados de internações no SUS. Segundo dados oficiais, cerca de 244 mil internações no SUS, no ano de 2004, referiam-se a curetagem pós-aborto, apontando para uma estimativa de um milhão de abortos anuais.

Laura foi uma dessas internações, mas há muitas mais que decorrem de métodos abortivos muito violentos e brutais, gerando mortes maternas e sequelas. Tais internações poderiam ser evitadas, tendo se tornado, portanto, uma questão evidente de saúde pública. Há mais abortos e mais complicações nos locais e nas camadas sociais em que o acesso aos métodos de contracepção e o atendimento médico são mais precários, com uma grande diversidade regional e de classe.

A morte materna também é bem mais alta entre mulheres negras. Trata-se, portanto, também de uma questão de justiça social, já que para camadas médias e altas o aborto seguro é acessível, mas as mulheres de camadas populares em todo o país (especialmente, reitero, onde há menos acesso a meios contraceptivos e a atendimento médico) estão sujeitas a um verdadeiro massacre. Para os pesquisadores, a ilegalidade torna o tema difícil de pesquisar e de medir. O aborto voluntário é um crime e um tabu – certamente o veremos ser tratado novamente como tabu quando chegamos perto das eleições.

Apesar de as pessoas se declararem explicita e majoritariamente “contra o aborto” nas pesquisas de opinião pública, muitas das que recorreram a essa prática (mulheres e homens cujas parceiras sexuais o fizeram) justificam suas experiências por uma “circunstância especial” e muitas vezes dramática. “Em princípio” são contrários à prática. Embora vejam sua decisão acoplada a essa circunstância particular, o que os dados de inúmeras pesquisas nos mostram é que essas “circunstâncias” são muito comuns, e mais regularmente oscilam entre dois tipos reiterados. Ainda que contem em segredo tais relatos a uma pesquisadora, amiga, conhecida, muitas vezes, no entanto não conseguem declarar-se sequer a favor da descriminalização.

Especialmente, em público, em voz alta, o tema ainda é tabu. Menciono aqui informações que tive também em etnografias, onde o fato da pesquisadora viver certo tempo com as pessoas que estuda leva a uma maior intimidade – vários relatos de aborto chegaram aos meus ouvidos, contados como “segredos” pessoais, em pesquisas antropológicas que fiz e faço sobre família, gênero, sexualidade.

Ainda que educação e prevenção (o crescente acesso a informação e métodos mais seguros de contracepção) sejam fundamentais (a gravidez “não planejada” é mais frequente entre mulheres de baixa escolaridade), não há nenhum método 100% seguro. Mesmo mulheres muito bem informadas e com acesso a medicamentos engravidam sem o desejar. Os dados de pesquisa recente da UnB/Anis [DINIZ, Débora e MEDEIROS, Marcelo: “Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna” Ciência & Saúde Coletiva, 15 (supl. 1), 959-966, 2010], indicam que entre mulheres com até o 4º ano do ensino fundamental cerca de 23% abortaram, mas com ensino médio completo a taxa é de 12% – portanto, menor, mas não nula. Por outro lado, os dados da pesquisa GRAVAD revelam que a própria gravidez adolescente é muito mais comum nas camadas de baixa renda. Porém, quando engravidam sem planejar, as jovens com mais anos de estudo e situação social de classe média ou alta optam mais pelo aborto do que as jovens de baixa renda, para as quais muitas vezes a gravidez adolescente não é vista como problema e nem como impeditivo de outros planos de vida, tais como educação e profissão.

É possível vislumbrar, no entanto, alguns padrões: grande parte desses abortos não são apenas as imaginadas jovenzinhas inexperientes e “levadas” em sua vida sexual que engravidam cedo e “tiram”. Se parte das moças de camadas populares assumem esses filhos precoces, nas camadas médias e altas o aborto voluntário parece ser mais comum, num modelo de decisão de aborto em que a jovem calcula seus planos de educação superior, seus desejos de carreira profissional ou de evitar uma união repentina. Mulheres de camadas médias e altas fazem abortos razoavelmente seguros em clínicas e consultórios, ou recorrem ao uso do Cytotec.

Segundo a pesquisa da UnB/Anis calcula-se que “ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto”, a maior parte deles no período entre 18 e 29 anos.

Essa mesma pesquisa mostra,portanto, uma outra faixa etária de abortos –nem todas as mulheres que abortaram o fizeram no início de sua vida sexual e reprodutiva. Essas e outras pesquisas, qualitativas e quantitativas, apontam para o fato de que há uma proporção de abortos feita noutro(s) momento(s) da vida, ou seja, quando as mulheres já têm filhos para criar.

São mulheres acima dos 25 anos. Em alguns casos, inclusive, provocaram aborto de modo “escondido” de seus parceiros (como Laura e Joana, que citei acima), como uma dura e dolorosa decisão pessoal considerada a única possível. Às vezes, uma decisão desesperada, diante de uniões conjugais violentas e/ou abusivas, ou quando elas já eram as responsáveis pelo sustento de outros filhos e parentes, ou tinham parceiros ausentes e incapazes de ajudá-las por algum motivo, ou mesmo quando se viam abandonadas. Aqui, a justificativa para o aborto é também uma decisão muito difícil, mas necessária e mesmo considerada racional – nesta casa, não “cabe” mais uma criança.

Seja qual for o caso, o que está em jogo é o direito destas mulheres, jovens ou nem tão jovens assim, de decidir se querem ou não interromper a gravidez. É uma decisão difícil e delicada, mesmo para quem tem acesso ao aborto seguro. Mas é urgente levar em conta que elas – as mulheres que engravidam “sem planejar” (como se só competisse a elas evitar a gravidez) – também são uma vida, uma vida completa e vivendo na labuta cotidiana, tentando estudar, trabalhar, criar seus filhos, com vidas mais ou menos precárias, mas com vidas reais, já sendo vividas e muitas delas cuidando de outras vidas (filhos, idosos, doentes).

Sim, e aqui temos a polêmica sobre quando começa o que chamamos de uma vida humana. Não simplesmente uma vida, pois as plantas e animais também são vivos, mas aquilo que vemos como “vida de um ser humano”. Os contrários ao aborto consideram o momento da concepção – para eles, portanto, a pílula do dia seguinte ou o DIU são abortivos. Aqueles que defendem a legalização da prática, no entanto, separam a vida do embrião (12 semanas) da vida daquilo que a medicina chama de “feto”, ou seja, um ser humano em formação após o início da constituição do sistema nervoso central e do cérebro.

Porém, há outra hierarquia em jogo. Por que imaginar que uma vida em estágio inicial é “mais vida” – superior à da mulher que se descobre, de repente, com uma vida em formação dentro de seu corpo, totalmente dependente de seu corpo e de sua vida? Por que alguns países a consideram como cidadã plena e outros não? Por que se defende que uma mulher tenha que levar a gestação até o fim e ter toda a preocupação que é criar um filho se ela não pode, não quer, não tem condições? E lembremos, as mulheres de classe média terão acesso a uma interrupção relativamente segura, mas e as mulheres pobres?

Não contam? Não são “vidas” a se preservar, já que é entre elas que o aborto inseguro gera mais consequências graves de saúde pública, inclusive a morte? E os outros filhos que elas já têm para cuidar, não são também uma questão de “vida”? Me parece haver aqui uma grande preconceito social no Brasil – pobre não conta como “gente”, como vida humana?

Toda opção pelo aborto é uma dura e triste decisão; não é, quase nunca, algo “comum” e feito sem pensar. Muitas vezes é feito no momento do desespero. E os dados apontam que quanto mais se amplia a rede de saúde pública e acesso a educação, há certamente menos abortos. É preciso ampliar ainda mais os bons serviços de saúde e educação públicas, mas é também urgente que se amplie o acesso ao aborto seguro, inclusive para garantir que essas mães possam criar os filhos que já têm vida.

Heloísa Buarque da Almeida - Professora no Departamento de Antropologia da USP e pesquisadora colaboradora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - 23.04.2012

IN "Outras palavras" (republicado na página da Revista Forum) - http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9837/aborto:-o-grande-tabu-no-brasil

O direito à vida e o direito penal

Cabe à sociedade brasileira decidir entre proteger dogmas ou vidas. Entre manter os olhos vendados para a realidade, esta sim imoral, das clínicas clandestinas e cracolândias, ou levantar o tapete da hipocrisia, entender seus problemas e desenvolver ações concretas nas áreas de saúde, controle de natalidade, educação, geração de emprego e regulamentação administrativa.

Theo Dias

Um reiterado equívoco presente nos debates sobre drogas e aborto -de fetos anencéfalos ou não- é a idéia de que o dever estatal de proteção da vida e da saúde se concretiza necessariamente pelo direito penal. Qualquer diagnóstico sério da situação brasileira conduz à constatação contrária, de que o direito penal constitui hoje um álibi para justificar a omissão governamental perante tais problemas. Sem considerar os efeitos colaterais da ação do sistema penal, que constitui fator adicional de risco (prisões lotadas, violência urbana, corrupção).

O alto índice de mortalidade relacionada a abortos realizados sem assistência médica por gestantes de baixa renda inexiste no mundo oficial. A ameaça simbólica de sanção, quase nunca concretizada, não previne abortos, mas serve de conforto para almas e consciências hipocritamente preocupadas com o direito à vida.

Para pôr o debate nos trilhos é preciso lembrar que há pouca controvérsia na avaliação de que aborto e drogas constituem fatos sociais problemáticos e merecedores de regulamentação. O que divide dramaticamente as opiniões é se essa regulamentação deve ser penal ou se há outras vias mais adequadas.

Em 1993, o Tribunal Constitucional alemão declarou o dever constitucional do Estado de zelar pelo direito à vida do nascituro, com todos os recursos disponíveis, inclusive o direito penal. Mas, no exercício de ponderação com outros interesses também tutelados pela Constituição, o tribunal previu isenção de pena para abortos realizados em clínicas públicas no primeiro trimestre da gestação. A condição é que a gestante se submeta a consultas médica e psicológica, para discutir o caso e ser informada da disponibilidade de auxílio estatal na hipótese de optar pela continuação da gravidez. O problema adquire assim maior visibilidade e o Estado amplia o poder de influência sobre decisões individuais.

Não é sensato supor que alguém decida praticar aborto ou consumir cocaína pela mera ausência de proibição legal.

Mas é incontestável que os custos sociais dos problemas diminuem conforme eles saem da obscuridade e se tornam foco de reflexão coletiva. Avanços na regulação do consumo e do comércio de remédios, álcool e tabaco, ou seja, das drogas legais, são evidências nesse sentido.

Na Europa, a orientação bélica de combate às drogas perde espaço para abordagens que privilegiam medidas educativas e sanitárias de prevenção de consumo e redução de danos. Várias cidades adotam as "narcossalas", locais públicos, de acesso controlado, onde o consumo se dá de forma higiênica e com supervisão médica.

A conservadora Suíça foi mais além e desenvolveu um programa de prescrição controlada de heroína para pessoas com alta dependência, que não obtiveram êxito com outras opções de tratamento. Para estes, o acesso legal à droga é o primeiro caminho para a quebra do ciclo "vício-crime-prisão".

Os novos rumos não causaram aumento no consumo, mas reduziram as mortes por doenças infecciosas e a criminalidade entre dependentes. Os números contradizem críticos que vêem na medida uma capitulação estatal: em 1991, 36% dos homens e 40% das mulheres infectados pelo HIV eram usuários de drogas injetáveis. Em 1999, a cifra baixou para 17% e 14%, respectivamente. Mortes por overdose caíram de 405, em 1991, para 181 em 1999. Considerando a redução de gastos com saúde, prisão e investigação criminal, o programa tem sido lucrativo para o Estado.

O mito da abstinência total, de uma sociedade sem drogas por força da ameaça penal cede espaço a uma orientação pragmática dirigida à inserção social de usuários viciados. Mas a filosofia de redução de danos não se restringe a casos extremos de dependência; engloba também ações para promover o consumo responsável por aquela grande maioria de usuários que utiliza substâncias psicoativas como forma, mais ou menos habitual, de lazer.

Na mesma linha está a experiência holandesa de regulamentação da prostituição. Detrás das "liberais" vitrines de Amsterdã, que fascinam e escandalizam turistas, esconde-se uma eficiente estratégia de controle social, possível somente em razão da legalização. Profissionais do sexo e clientes desfrutam de ambientes seguros, submetidos a rígidas normas sanitárias e, não menos importante, livres de achaques policiais.

Cabe à sociedade brasileira decidir entre proteger dogmas ou vidas. Entre manter os olhos vendados para a realidade, esta sim imoral, das clínicas clandestinas e cracolândias, ou levantar o tapete da hipocrisia, entender seus problemas e desenvolver ações concretas nas áreas de saúde, controle de natalidade, educação, geração de emprego e regulamentação administrativa. É, sem dúvida, um caminho mais trabalhoso do que a mera retórica policial.

Theo Dias – Advogado criminal e professor da FGV – 20.01.2005

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2001200509.htm

Escala F

o bom governo é aquele capaz de reconhecer a existência de um potencial autoritário nas sociedades de democracia liberal e a necessidade de não se deixar aprisionar por tal potencial.

Vladimir Safatle

Na década de 50, o filósofo alemão Theodor Adorno (1903-1969) uniu-se a um grupo de psicólogos sociais norte-americanos para desenvolver um estudo pioneiro sobre o potencial autoritário inerente a sociedades de democracia liberal, como os Estados Unidos.

O resultado foi, entre outras coisas, um conjunto de testes que permitiam produzir uma escala (conhecida como Escala F, de "fascismo") que visava medir as tendências autoritárias da personalidade individual.

Por mais que certas questões de método possam atualmente ser revistas, o projeto do qual Adorno fazia parte tinha o mérito de mostrar como vários traços do indivíduo liberal tinham profundo potencial autoritário.

O que explicava porque tais sociedades entravam periodicamente em ondas de histeria coletiva xenófoba, securitária e em perseguições contra minorias.

O que Adorno percebeu na sociedade norte-americana vale também para o Brasil. Na semana passada, esta Folha divulgou pesquisa mostrando como a grande maioria dos entrevistados apoia ações truculentas como a internação forçada para dependentes de drogas e intervenções policiais espetaculares como as que vimos na cracolândia.

Se houvesse pesquisa sobre o acolhimento de imigrantes haitianos e sobre a posição da população em relação à ditadura militar, certamente veríamos alguns resultados vergonhosos.

Tais pesquisas demonstram como a idealização da força é uma fantasia fundamental que parece guiar populações marcadas por uma cultura contínua do medo.

É preferível acreditar que há uma força capaz de "colocar tudo em ordem", mesmo que por meio da violência cega, do que admitir que a vida social não comporta paraísos de condomínio fechado.

Sobre qual atitude tomar diante de tais dados, talvez valha a pena lembrar de uma posição do antigo presidente francês François Mitterrand (1916-1996).

Quando foi eleito pela primeira vez, em 1981, Mitterrand prometera abolir a pena de morte na França. Todas as pesquisas de opinião demonstravam, no entanto, que a grande maioria dos franceses era contrária à abolição.

Mitterrand ignorou as pesquisas. Como se dissesse que, muitas vezes, o governo deve levar a sociedade a ir lá aonde ela não quer ir, lá aonde ela ainda não é capaz de ir. Hoje, a pena de morte é rejeitada pela maioria absoluta da população francesa.

Tal exemplo demonstra como o bom governo é aquele capaz de reconhecer a existência de um potencial autoritário nas sociedades de democracia liberal e a necessidade de não se deixar aprisionar por tal potencial.

Vladimir Safatle – professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo) – 31.01.2011

In “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/23105-escala-f.shtml