PEC 37: o que as ruas não perceberam

“Graças à pressão das manifestações de junho, o Congresso repeliu uma proposta que favoreceria a impunidade.” Essa história foi alardeada aos quatro ventos. Agora, vamos aos fatos.

Rogério B. Arantes

Digite “PEC” no Google e o recurso de autocompletar oferecerá em adição o número “37”. Abra as páginas sugeridas e você encontrará uma grande quantidade de matérias e documentos produzidos sobre a proposta de Emenda Constitucional 37. Mais do que isso, o fato de ocupar o topo do ranking da ferramenta indica que uma quantidade avassaladora de pessoas esteve em busca de informações a respeito. Certamente, nenhuma PEC teve tanta repercussão e gerou tamanha mobilização nos últimos tempos como a 37.

A proposta tramitava sem muito alarde no Congresso e, na opinião de muitos parlamentares, tinha grandes chances de ser aprovada, até que, pela via das manifestações de junho, foi apelidada de “PEC da Impunidade” e passou a ser alvo das grandes marchas populares. Também a mídia abraçou a causa da sua derrubada e o resultado final da votação pela Câmara dos Deputados foi de 430 votos contrários e apenas 9 votos a favor.

A verdade é que tudo se passou muito rapidamente, sem que tivéssemos chance de discutir com mais vagar o assunto. A explosão das ruas, suscitada inicialmente pela questão da tarifa do transporte coletivo, esparramou-se por outras tantas causas até encontrar a PEC 37. Apesar de alcançar os trending topics do Twitter, o grau de conhecimento sobre as razões da proposta não chegou a ser alto entre os manifestantes, seja nas vias urbanas, seja nas virtuais.

Entre os poucos deputados que votaram a favor da PEC, encontrava-se Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, delegado de polícia e liderança associativa da categoria em seu estado. Mendes fora o autor da proposta e terminou abraçado a ela heroicamente.

O que poucos sabiam é que essa derrota não havia sido a primeira sofrida pelo deputado maranhense. No âmbito da comissão especial que discutiu a PEC 37, Mendes viu sua proposta ser desfigurada, tendo votado contra o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Fabio Trad (PMDB/MS). Ao final, o texto de Trad foi aprovado pela comissão, contra a vontade do pai da ideia original.

Como explicar o fato de o deputado autor da PEC 37 ter sido derrotado duas vezes, uma vez votando contra, outra vez votando a favor? A explicação reside no fato de que o texto levado ao plenário da Câmara no dia 25 de junho de 2013, sob a pressão das ruas, não foi o elaborado pela comissão, mas sim a proposta original do próprio Mendes. A manobra foi conduzida pelo PMDB momentos antes da votação, solicitando que o texto original, e não o elaborado pela comissão, viesse a plenário.

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Rogério B. Arantes – Professor doutor do Departamento de Ciência Política e coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo – 01.11.2013

IN Le Monde Diplomatique Brasil. 

Setor privado pode atrasar meta do programa Ciência sem Fronteiras

 

Das 101 mil bolsas, o compromisso público é financiar 75 mil. Em pouco mais de dois anos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgãos federais que operam o programa, concederam 57,2 mil bolsas, mais de 75% do objetivo público.

Com meta bem inferior, de 26 mil bolsas, o setor privado só conseguiu desenrolar pouco mais de 3,6 mil auxílios a estudantes e pesquisadores - menos de 15% do objetivo acordado.

Luciano Máximo

Um desentendimento entre indústria e governo e a alegação, por parte do setor de infraestrutura, de dificuldades para levantar recursos colocam em risco o cumprimento da meta do Ciência sem Fronteiras, programa federal de concessão de bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores brasileiros em universidades estrangeiras. A política é conduzida em parceria. Enquanto a execução governamental atinge níveis altos, a do setor privado tropeça e poderá comprometer o resultado final.

Lançado no primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, o Ciência sem Fronteiras é considerado uma das principais marcas de sua administração e arma do PT para a campanha eleitoral. Com ele, o governo promete formalizar até o fim deste ano o envio de 101 mil bolsistas para cursos em áreas estratégicas (engenharia, saúde, tecnologia) de graduação, mestrado profissional, doutorado e pós-doutorado em universidades dos Estados Unidos, Europa, Ásia e Oceania.

Das 101 mil bolsas, o compromisso público é financiar 75 mil. Em pouco mais de dois anos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgãos federais que operam o programa, concederam 57,2 mil bolsas, mais de 75% do objetivo público.

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Para continuar a ler, acesse: http://www.valor.com.br/brasil/3430188/setor-privado-pode-atrasar-meta-do-programa-ciencia-sem-fronteira

Luciano Máximo – 13.02.2014

IN Valor Econômico. 

De junho a junho

No balanço de um junho a outro o que fica? Mudou a atitude do Executivo federal, que rumou para o diálogo com os movimentos sociais. Já a conduta da polícia permanece inalterada, parecida ainda àquela que levou cidadãos sem vínculos com movimentos ou partidos a engrossarem o protesto em 2013.

Angela Alonso

Junho do ano passado surpreendeu. Este junho não. Em 2013, os protestos foram raio em céu azul. Em 2014, chovem no molhado, pois há um ano as manifestações se tornaram uma constante. Isto não quer dizer que sejam as mesmas. Muita coisa mudou de um junho a outro.

Mudaram os manifestantes. Em junho de 2013, foram para rua ativistas de novos e velhos movimentos sociais, mas também pessoas que nunca tinham participado de manifestações, estreantes na política. Já neste ano, prevalecem ativistas profissionais, isto é, os que se dedicam à política como atividade rotineira, engajados em movimentos consolidados e já organizados há algum tempo, como o MSTU. Os sindicatos, coadjuvantes em junho passado, recuperaram protagonismo, como se viu na greve do metrô em São Paulo. E dos "novos" ativistas de junho passado, os que persistem não são os cibernéticos - o "saímos do Facebook" - mas os com base organizacional clara e reuniões presenciais consecutivas, caso do MPL e dos comitês contra a Copa. Aliás, a prometida internacionalização do protesto, que se supunha a Copa traria, ainda não se confirmou.

Voltaram à cena os partidos. Depois da recusa virulenta a eles em junho passado, suas bandeiras tornam a tremular nas manifestações. E a colori-las de vermelho. O traço socialista, se não ausente, tímido em junho de 2013, agora povoa a maioria dos eventos, nos quais circula miríade de movimentos, sindicatos e pequenos partidos, todos à esquerda. Em junho passado, havia gente do outro lado. Esse protesto à direita do governo arrefeceu como manifestação organizada, embora siga difuso, em expressões eventuais de pequenos grupos e em manifestações públicas coletivas sem orquestração prévia, como no xingamento à presidente da República na estreia do Brasil na Copa.

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Angela Alonso – Professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, diretora científica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) – 20.06.2014

IN Valor Economico – versão impressa.