“Graças
à pressão das manifestações de junho, o Congresso repeliu uma proposta que
favoreceria a impunidade.” Essa história foi alardeada aos quatro ventos.
Agora, vamos aos fatos.
Rogério B. Arantes
Digite “PEC” no Google e o recurso de autocompletar oferecerá em adição o número “37”. Abra as páginas sugeridas e você encontrará uma grande quantidade de matérias e documentos produzidos sobre a proposta de Emenda Constitucional 37. Mais do que isso, o fato de ocupar o topo do ranking da ferramenta indica que uma quantidade avassaladora de pessoas esteve em busca de informações a respeito. Certamente, nenhuma PEC teve tanta repercussão e gerou tamanha mobilização nos últimos tempos como a 37.
A proposta tramitava sem muito alarde no Congresso e, na opinião de muitos parlamentares, tinha grandes chances de ser aprovada, até que, pela via das manifestações de junho, foi apelidada de “PEC da Impunidade” e passou a ser alvo das grandes marchas populares. Também a mídia abraçou a causa da sua derrubada e o resultado final da votação pela Câmara dos Deputados foi de 430 votos contrários e apenas 9 votos a favor.
A verdade é que tudo se passou muito rapidamente, sem que tivéssemos chance de discutir com mais vagar o assunto. A explosão das ruas, suscitada inicialmente pela questão da tarifa do transporte coletivo, esparramou-se por outras tantas causas até encontrar a PEC 37. Apesar de alcançar os trending topics do Twitter, o grau de conhecimento sobre as razões da proposta não chegou a ser alto entre os manifestantes, seja nas vias urbanas, seja nas virtuais.
Entre os poucos deputados que votaram a favor da PEC, encontrava-se Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, delegado de polícia e liderança associativa da categoria em seu estado. Mendes fora o autor da proposta e terminou abraçado a ela heroicamente.
O que poucos sabiam é que essa derrota não havia
sido a primeira sofrida pelo deputado maranhense. No âmbito da comissão
especial que discutiu a PEC 37, Mendes viu sua proposta ser desfigurada, tendo
votado contra o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Fabio Trad
(PMDB/MS). Ao final, o texto de Trad foi aprovado pela comissão, contra a
vontade do pai da ideia original.
Como explicar o fato de o deputado autor da PEC 37
ter sido derrotado duas vezes, uma vez votando contra, outra vez votando a
favor? A explicação reside no fato de que o texto levado ao plenário da Câmara
no dia 25 de junho de 2013, sob a pressão das ruas, não foi o elaborado pela comissão,
mas sim a proposta original do próprio Mendes. A manobra foi conduzida pelo
PMDB momentos antes da votação, solicitando que o texto original, e não o
elaborado pela comissão, viesse a plenário.
(...)
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Rogério B. Arantes – Professor doutor do Departamento de Ciência Política e coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo – 01.11.2013
IN Le Monde Diplomatique Brasil.
