Unidade ‘Experimental’ de Saúde do
governo do estado de São Paulo funciona nos moldes penitenciários, viola
direitos fundamentais e sofre questionamentos da ONU.
Não há médico de plantão, falta projeto
terapêutico e segurança é feita por agentes penitenciários.
Sarah Fernandes
As
grades, os muros de mais de cinco metros de altura e o aviso na parede
alertando “área de segurança” indicam que o complexo pode ser um presídio, mas
não é. Trata-se de um suposto hospital psiquiátrico do governo de São Paulo.
Atrás do forte esquema de proteção estão encarcerados, por tempo indeterminado,
cinco jovens infratores “diagnosticados” com transtorno de personalidade
antissocial. Lá eles não cumprem pena judicial nem recebem tratamento médico.
A
‘Guantánamo psiquiátrica’ paulista foi criada pelo governador-tampão Cláudio
Lembo (DEM), que governou estado de abril a dezembro de 2006, e mantida por
seus sucessores, José Serra (2007-2010) e o atual governador Geraldo Alckmin,
ambos do PSDB. Desde o ano passada, uma ação judicial pede o fechamento do
“hospital” por desrespeito aos direitos constitucionais.
Os
internos na chamada Unidade Experimental de Saúde (UES), localizada na Vila
Maria, na zona norte de São Paulo, são egressos da Fundação Casa que cometeram
atos infracionais considerados graves e que já cumpriram as medidas
socioeducativas previstas em lei. Sem terem praticado novos crimes, eles
continuam detidos de forma “preventiva” – e aparentemente perpétua.
Não há
médico de plantão, falta projeto terapêutico e regimento interno. No interior
da unidade, trabalham agentes penitenciários, o que não é permitido por lei, já
que trata-se de uma instituição não penal.
Estas
irregularidades motivaram a Procuradoria da República de São Paulo, entidades
pró-direitos humanos e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo a moverem
uma ação civil pública exigindo o fechamento da unidade.
(...)
Para continuar a leitura, acesse - http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/01/guantanamo-psiquiatrica-detem-cinco-jovens-sem-oferecer-tratamento-em-sao-paulo-3779.html
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Sarah Fernandes – 21.01.2014
IN Rede Brasil Atual.
