“Não cabe ao Judiciário criar leis eleitorais”, diz professor

O Professor da UFABC VITOR MARCHETTI CRItica a intromissão do judiciário em assuntos de competÊncia do legislativo: "Desde a redemocratização, nós passamos por um período de instabilidade no país, de redefinição da constituição, de impeachment, instabilidade da moeda... A partir de 2002 é que a gente tem um cenário distinto. um dos argumentos que a justiça eleitoral e seus defensores utilizam é que o tse simplesmente está ocupando o espaçõ queo sistema político não ocupa, fazendo a reforma que eles não fazem. Sou veemente contra esse diagnóstico, porque acho que não há elemento empírico que sustente essa afirmação".

Sérgio Rodas Oliveira

Desde 2002, as principais alterações nas regras eleitorais brasileiras têm sido feitas pelo Judiciário, e não pelo Legislativo, a quem normalmente caberia essa função. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) quebraram a tradição de serem órgãos organizadores e fiscalizadores das eleições e passaram a influenciar fortemente a vida política no País.

Esse processo, chamado de “judicialização da competição política”, é analisado pelo professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do ABC Vitor Marchetti, no livro “Justiça & Competição Eleitoral” (Universidade Federal do ABC).

Na obra, Marchetti analisa os detalhes e as circunstâncias das cinco decisões mais relevantes do TSE e do STF para o cenário eleitoral brasileiro. São elas: a obrigatoriedade dos partidos manterem coligações coerentes nos planos federal e estadual (a verticalização); a controvérsia a respeito do número de vereadores por município; a medida que restringia os recursos públicos às agremiações que obtivessem um determinado número de votos (a cláusula de desempenho); a forma de distribuição dos valores oriundos do fundo partidário; e a proibição de os políticos trocarem de legenda durante o exercício do mandato (a chamada fidelidade partidária).

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Para ler a entrevista, acesse: http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/04/15/nao-cabe-ao-judiciario-criar-leis-eleitorais-diz-professor/ 

Sérgio Rodas Vieira – 15.04.2014

Vítor Marchetti – Cientista Política, professor da UFABC.

IN Terra Magazine.