sábado, 30 de julho de 2016

O golpe de Estado contra os direitos

 

Para os direitos humanos, o desastre é total. Além do rebaixamento de ministérios, o grupo que chega ao poder traz uma armada de projetos que sonha dinamitar tudo que se construiu desde 1988. (...)

Para piorar, nessa situação de crise, as duas forças que seriam cruciais para garantir o espaço democrático dão mostras de total conivência com a degradação em curso. O Judiciário alterna omissão e intervenções deliberadas em favor do pacto elitista. A grande mídia dispensa qualquer análise crítica, pois abraçou e adulou o golpe desde o primeiro dia.

 

Paulo Sérgio Pinheiro
O Congresso que derrubou a presidenta Dilma Roussef agora deita e rola na condição de herdeiro solitário do Poder Executivo. Uma tragédia anunciada para todos que defendem a democracia no Brasil. Deter este processo de rápida degradação institucional não pode ser mais visto como um objetivo da esquerda ou de um partido; é uma questão de princípios para quem acredita na democracia.
Se alguém tinha dúvidas sobre a má-fé e os objetivos reais do impeachment, os primeiros dias de governo do presidente interino foram muito didáticos. O impeachment foi um sórdido pacto de conspiração para fuga da justiça de muitos que operaram sempre à revelia da lei. Também foi visto como melhor caminho para passar reformas que jamais teriam apoio popular e liquidar os direitos conquistados na esteira da constitucionalidade de 1988.
Por isso a situação é tão grave. Estamos no pior dos mundos. Um bando de gangsters políticos, que jamais saiu do poder nas três décadas de democracia, vendeu ao ‘establisment’ econômico que o apoiou a tramoia insana de derrubar uma presidenta pela acusação bizarra de pedaladas fiscais, que jamais constituíram um crime de responsabilidade. Por meio de um processo viciado presidido por um criminoso, réu em vários processos, com a benevolência do Supremo, que a tudo assistiu num obsequioso silêncio, somente quebrado ao suspender de suas funções o Presidente da Câmara dos Deputados, quando o golpe do impeachment já estava ultimado.
(...)
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Paulo Sérgio Pinheiro – Sociólogo, Professor da USP, foi membro da Comissão Nacional da Verdade e Ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso – junho de 2016.
IN Le Monde Diplomatique (da série Em defesa dos direitos conquistados).

quinta-feira, 28 de julho de 2016

A Rouanet sob fogo cruzado


Uma das principais acusações à Lei Rouanet é que ela não representa uma verdadeira parceria entre Estado e iniciativa privada, já que a última se beneficia com 100% de renúncia fiscal. Os maiores investidores são grandes empresas do Centro-Sul do país, responsáveis, em média, por 75% do incentivo – São Paulo tem 45% da captação. Essa foa a justificativa para o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (governos Lula e Dilma) enviar para o Congresso um texto de reforma da legislação, chamado de Procultura. Ferreira considera a lei extremamente concentrada e “imperfeita” e diz que, além de não estimular a contrapartida, coloca na mão dos departamentos de marketing das empresas a decisão sobre que tipos de projeto serão aprovados, e isso, na sua visão, seria uma distorção.

Jotabê Medeiros
A Lei Rouanet é a principal ferramenta de financiamento da cultura do Brasil. Após 25 anos de existência, ainda não surgiu um sistema mais efeitvo para substituí-la. Entre 2010 e 2014, foram injetados R$6,36 bilhões nos diferentes segmentos culturais por meio do incentivo fiscal da lei, além de R$1,16 bilhão pelo Fundo Nacional de Cultura, totalizando R$7,52 bilhões.
É uma legislação de notória incapacidade na tarefa de fomentar a cultura do país – só 5% dos seus recursos chegam ao Nordeste, por exemplo. Ao mesmo tempo, a Rouanet financia desde projetos culturais na região do Cariri cearense e pernambucano a documentários sobre sítios arqueológicos do Piaui; de mostras de arte na avenida Paulista a todo teatro musical ao estilo Broadway; de leituras poéticas do Bar do Zé Batidão, no Capão Redondo (zona sul de São Paulo), até a Fupp, feira literária realizada nas favelas do Rio.
Ainda assim, a Rouanet encontra-se no meio de grande fogo cruzado neste momento. Na Câmara dos Deputados, mais de 200 parlamentares assinaram o protocolo para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que vai investigar desfios em seu uso. "A CPI vai ser instalada, é a primeira da fila. Estamos esperando encerrarem a CPI do CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] para começar", diz o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), propositor da comissão.
Em outra frente, a Operação Boca-Livre, ação da Polícia Federal, desbaratou na semana passada a ação de um grupo acusado de ter lesado o incentivo fiscal em cerca de R$180 milhões. 
(...)




Jotabê Medeiros – 08.07.2016.
IN Valor Econômico, caderno Eu & fim de semana (Republicada em AESP).

 

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Voracidade parlamentar está esgotando governar por coalizão

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Enquanto que Fernando Henrique Cardoso conseguia montar tal base parlamentar com algo entre 3 e 5 partidos na Câmara dos Deputados, Lula passou a operar com um número entre 5 e 7, ao passo que Dilma precisou de ainda mais. Ou seja, para atingir os mesmos patamares de apoio legislativo, cada novo presidente precisava contar com um número maior de aliados, coordenando-lhes e, claro, recompensando-lhes pelo apoio emprestado. A proliferação de ministérios foi o reflexo mais visível dessa necessidade de se recompensar um número cada vez maior de parceiros para poder obter proporções similares de sustentação legislativa.
Qualitativamente, a diferença concerne a duas dimensões: uma coletiva e outra das individualidades agregadas, sendo que esta diz respeito ao perfil dos parlamentares. Cada vez mais, os políticos formadores de opinião e os formuladores de políticas públicas cedem espaço aos versados na arrecadação de fundos de campanha, seja para si mesmos, seja para outros, ou da forma que for. A eles se agregaram as celebridades e subcelebridades dos mundos midiático e religioso –frequentemente, sendo de ambos.
O antes chamado "alto clero" parlamentar foi, paulatinamente, substituído por um "lumpemparlamentariado", para o qual até mesmo o termo "baixo clero" elucida pouco.

Cláudio Gonçalves Couto
Devem estar desapontados muitos dos cidadãos que foram às ruas de verde e amarelo, desde o início de 2015, clamando pelo afastamento de Dilma Rousseff –e, consequentemente, do PT– do governo federal.
A decepção deve ser sentida ao menos por aqueles que se mobilizaram ativados, mesmo que brevemente, pela crença de ser o partido de Lula o principal responsável pelos descalabros da corrupção que se abatem sobre nosso país. Afinal, a sucessão de problemas envolvendo membros do atual partido presidencial –bem como de muitos de seus aliados na nem tão nova coalizão governista– demonstra que os problemas de corrupção do Estado brasileiro vão muito além dos erros cometidos pelo PT.
Os governos petistas, assim como os que lhes antecederam, tiveram que governar mediante a montagem de amplas coalizões congressuais. Essa é a essência de nosso sistema de governo, que é conhecido pela agora vulgarizada, mas nem por isso errada, expressão "presidencialismo de coalizão".
Contudo, há diferenças quantitativas e qualitativas entre os Congressos Nacionais com que tiveram de lidar os presidentes que nos governaram desde 1988. Quantitativamente, a principal diferença diz respeito ao número efetivo de partidos com assento nas duas casas do Congresso e, consequentemente, com o número de partidos necessários para montar uma coalizão majoritária.
(...)





Cláudio Gonçalves Couto – Cientista Político e Professor da FGV-SP – 10.05.2016.
IN Uol.