Uma das principais acusações à Lei Rouanet é que
ela não representa uma verdadeira parceria entre Estado e iniciativa privada,
já que a última se beneficia com 100% de renúncia fiscal. Os maiores
investidores são grandes empresas do Centro-Sul do país, responsáveis, em
média, por 75% do incentivo – São Paulo tem 45% da captação. Essa foa a
justificativa para o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (governos Lula e
Dilma) enviar para o Congresso um texto de reforma da legislação, chamado de
Procultura. Ferreira considera a lei extremamente concentrada e “imperfeita” e
diz que, além de não estimular a contrapartida, coloca na mão dos departamentos
de marketing das empresas a decisão sobre que tipos de projeto serão aprovados,
e isso, na sua visão, seria uma distorção.
Jotabê Medeiros
A Lei Rouanet é a principal ferramenta de financiamento da cultura do
Brasil. Após 25 anos de existência, ainda não surgiu um sistema mais efeitvo
para substituí-la. Entre 2010 e 2014, foram injetados R$6,36 bilhões nos diferentes
segmentos culturais por meio do incentivo fiscal da lei, além de R$1,16 bilhão
pelo Fundo Nacional de Cultura, totalizando R$7,52 bilhões.
É uma legislação de notória incapacidade na tarefa de fomentar a cultura
do país – só 5% dos seus recursos chegam ao Nordeste, por exemplo. Ao mesmo
tempo, a Rouanet financia desde projetos culturais na região do Cariri cearense
e pernambucano a documentários sobre sítios arqueológicos do Piaui; de mostras
de arte na avenida Paulista a todo teatro musical ao estilo Broadway; de
leituras poéticas do Bar do Zé Batidão, no Capão Redondo (zona sul de São
Paulo), até a Fupp, feira literária realizada nas favelas do Rio.
Ainda assim, a Rouanet encontra-se no meio de grande fogo cruzado neste
momento. Na Câmara dos Deputados, mais de 200 parlamentares assinaram o
protocolo para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei
Federal de Incentivo à Cultura, que vai investigar desfios em seu uso. "A CPI vai ser instalada, é a primeira da fila. Estamos esperando encerrarem a CPI do CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] para começar", diz o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), propositor da comissão.
Em outra frente, a Operação Boca-Livre, ação da Polícia Federal, desbaratou na semana passada a ação de um grupo acusado de ter lesado o incentivo fiscal em cerca de R$180 milhões.
(...)
Para continuar a leitura e ler toda a entrevista, acesse http://www.valor.com.br/cultura/4627903/rouanet-sob-fogo-cruzado (ou em http://www.aesp.org.br/noticias_view_det.php?idNoticia=19477 )
Jotabê Medeiros – 08.07.2016.
IN Valor Econômico, caderno Eu & fim de semana (Republicada em AESP).
