A verdade da repressão

texto publicado por Antonio Candido em 1972, apoia-se em Kafka, Dostoievski e no cinema para dizer: instituição policial “já não tem necessidade de motivos, mas apenas de estímulos”.

Antonio Candido

Balzac, que percebeu tanta coisa, percebeu também qual era o papel que a polícia estava começando a desempenhar no mundo contemporâneo. Fouché a tinha transformado num instrumento preciso e onipotente, necessário para manter a ditadura de Napoleão. Mas criando dentro da ditadura um mundo paralelo, que se torna fator determinante e não apenas elemento determinado.

O romancista tinha mais ou menos dezesseis anos quando Napoleão caiu, e assim pôde ver como a polícia organizada por Fouché adquirira por acréscimo (numa espécie de desenvolvimento natural das funções) o seu grande papel no mundo burguês e constitucional que então se abria: disfarçar o arbítrio da vontade dos dirigentes por meio da simulação de legalidade.

A polícia de um soberano absoluto é ostensiva e brutal, porque o soberano absoluto não se preocupa em justificar demais os seus atos. Mas a de um Estado constitucional tem de ser mais hermética e requintada. Por isso, vai-se misturando organicamente com o resto da sociedade, pondo em prática um modelo que se poderia chamar de “veneziano” — ou seja, o que estabelece uma rede sutil de espionagem e de delação irresponsável (cobertas pelo anonimato) como alicerce do Estado.

 (...)

Para continuar a leitura, acesse http://vladimirherzog.org/publicado-em-1972-texto-de-antonio-candido-sobre-violencia-policial-esta-mais-atual-do-que-nunca/

Antônio Cândido – janeiro de 1972.

Texto publicado originalmente no jornal “Opinião”.

Lava-Jato não perdoou nenhum lado, mas politicamente só a esquerda perdeu

Após o julgamento de quarta, a Lava Jato terá tido apenas dois grandes efeitos políticos: a queda do governo de Dilma Rousseff e a impossibilidade legal da candidatura de Lula. Vamos ver se vocês notam o padrão.

Eduardo Cunha foi preso, mas foi escandalosamente poupado (inclusive pela imprensa conservadora) até o dia em que garantiu a queda de Dilma. Se tivesse caído durante o processo de impeachment, a direita teria sofrido uma derrota. Não sofreu. Cunha só caiu quando se tornou politicamente irrelevante.

Há mais provas contra Michel Temer do que jamais houve contra qualquer outro presidente. Se tivesse caído ano passado, a direita teria sofrido uma derrota. Não sofreu. Se Temer for investigado, o será quando já tiver se tornado politicamente irrelevante.

Ninguém esperou Dilma Rousseff ou Luiz Inácio Lula da Silva se tornarem politicamente irrelevantes para responsabilizá-los pelo que quer que fosse.

Celso Rocha de Barros

Na próxima quarta (24.01.2018) mais de um terço do eleitorado brasileiro deve ficar sem candidato na eleição presidencial. O terço em questão será o de sempre: os eleitores de Lula estão concentrados na população mais pobre, a turma que só tem a chance de fazer lobby de quatro em quatro anos. E Lula deve se tornar inelegível após a confirmação de sua sentença daqui a dois dias.

Há gente melhor que eu para discutir os aspectos jurídicos do caso. Mas isso aqui eu sei: as consequências podem ser bem piores do que os pobres terem que encontrar outro representante na democracia brasileira.

Não acho que a Lava Jato seja uma conspiração de direita. O pessoal de esquerda reclama muito de mim por isso. Por exemplo, o blog pró-Lula "O Cafezinho" escreveu um texto lamentando minha "ingenuidade" em acreditar na Lava Jato. Outro dia um amigo me disse que, no momento, até o Reinaldo Azevedo está à minha esquerda. O colega, como se sabe, anda xingando muito a operação (que às vezes lhe dá razão).

O foco da denúncia dos amigos petistas está errado.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://m.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2018/01/1952241-lava-jato-nao-perdoou-nenhum-lado-mas-politicamente-so-esquerda-perdeu.shtml?mobile

Celso Rocha de Barros – 20.01.2018.

IN Folha de São Paulo.

“O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia”

Chang –“Hoje, quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam O Livre comercio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do meu livro, chutando a escada, faz referência a um livro de um economista alemão do século XIX, friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a INGLATERRA por querer impor aos EUA e à ALEMANHA o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A INGLATERRA dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente.”

Regiane Oliveira

Você se considera de esquerda? Mesmo acostumado a dar entrevistas, essa pergunta ainda faz gaguejar Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que se tornou conhecido por expor os problemas do capitalismo.

“Bem...eu possivelmente sou”, respondeu um pouco reticente o acadêmico, como quem confessasse um pecado. Para ele, no mundo polarizado de hoje, admitir-se de qualquer tendência ideológica pode significar uma sentença de morte para um potencial diálogo. Além disso, em diferentes países, a percepção de direita e esquerda é diferente. “Na Coreia do Sul e Japão, por exemplo, o tipo de política industrial que defendo é considerada de direita. Já na Inglaterra, onde vivo hoje em dia, é uma política de esquerda”, afirmou o autor sul-coreano do best-seller Chutando a Escada: a Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Editora Unesp),  que veio ao Brasil participar do Fórum de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Ha-Joon Chang conversou com o El PAÍS sobre polarização política, história econômica e o futuro do sistema econômico mundial, que, para ele, não é nem capitalista, nem socialista.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/economia/1515177346_780498.html?id_externo_rsoc=FB_CC

Regiane Oliveira – 15.01.2018.

Ha-Joon Chang – Economista.

IN El País Brasil.

A lava-jato reforçou cunho inquisitorial do processo

O problema, segundo ele [Kant de Lima], é que o instrumento foi importado para o Brasil com base no modelo dos EUA. Só que lá o mecanismo está baseado na ideia de que o processo judicial é um direito do acusado, cuja inocência é presumida. Dessa forma, com a colaboração, ele abre mão dessa garantia. Já aqui [no Brasil], apontou Lima, o processo é obrigação do Estado, e o sujeito é obrigado a se defender. Ou seja: o delator é pressionado a contar tudo o que sabe sob a ameaça de voltar a encarar a Justiça.

“Do jeito como o processo é construído, desde a fé pública do policial, a presunção é sempre de que, se o sujeito está sendo acusado, ele está devendo alguma coisa. Vide as transações em juizados especiais. Nelas, o sujeito é ameaçado: se não celebrar o acordo, ele será processado. Então, no Brasil, o processo não é do acusado”, declarou o especialista em segurança pública.

Sérgio Rodas 

A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasileiro nunca mudou. Com a operação “lava jato”, seu caráter inquisitorial foi até reforçado: a articulação entre Judiciário, Ministério Público e polícia tornou ineficazes quase todas as estratégias de defesa.

A avaliação é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em aula na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Justiça Criminal e Segurança. Criador da primeira graduação em Segurança Pública do Brasil, na Universidade Federal Fluminense, ele afirmou que esse cenário apenas reflete o fato de o Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941 não ter sido substituído com a promulgação da Constituição de 1988.

Um exemplo clássico de como o Judiciário está alinhado com o MP contra a defesa se manifesta no fato de promotores ficarem ao lado do juiz nos julgamentos, disse Lima. “Nada disso é casual. O sistema está dizendo o que ele realmente é”.

Antes da “lava jato”, porém, polícia, MP e Judiciário brigavam pela verdade no processo, o que dava margem para advogados anularem casos. Mas a operação mudou a situação, destacou o antropólogo. Agora, a delação premiada virou a única forma de o acusado se defender.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.conjur.com.br/2017-ago-05/lava-jato-reforcou-cunho-inquisitorial-processo-antropologo

Sérgio Rodas – 05.08.2017.

Roberto Kant de Lima – Antropólogo.

IN Consultor Jurídico.

Mas há alguma surpresa no caso Lula?

nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula e tem provavelmente razão. Uma casa que o putativo comprador e o putativo vendedor afirmam que não transaccionaram; uma suspeita de corrupção para favorecer vantagens não identificadas, sem qualquer evidência ou prova; é tudo demasiado manipulável.

Francisco Louçã

Houve emoção e suspense, grandes manifestações, transmissão em directo na televisão, Michel Temer até viajou para fora do país para fingir que não era nada com ele, e concluiu-se o que se esperava, os três desembargadores de Porto Alegre confirmaram a condenação do ex-presidente Lula e, obedecendo a desígnios miraculosos, concordaram exactamente no mesmo aumento de pena para uns bíblicos doze anos e um mês. O Brasil virou uma página e entrou naquela terra misteriosa que os mapeadores dos navegantes portugueses marcavam com o hic sunt leonês, a partir daqui é a selva. As elites brasileiras, escravocratas e gananciosas, não admitem a intromissão de movimentos ou protagonistas populares ou de qualquer entrave à extorsão do pecúlio público. Como aqui se chegou, no entanto, é cristalino e não sugere qualquer surpresa.

O objectivo da condenação é evidente. O julgamento foi precipitado através de procedimentos expeditos porque era necessário impedir a inscrição da candidatura de Lula no registo eleitoral, tanto mais que, apesar de toda a pressão, ele tem subido nas sondagens e até aparece como vencedor da segunda volta em todos os cenários actualmente identificados. A exibida festa dos candidatos de direita e de extrema-direita, que bem podiam ter-se mantido sobriamente distantes, ajudou a mostrar o alvo e o serviço. Nenhuma surpresa.

A protecção do fulgor político do judiciário também não suscita nenhuma surpresa. Manuel Carvalho escrevia aqui no PÚBLICO que nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula e tem provavelmente razão. Uma casa que o putativo comprador e o putativo vendedor afirmam que não transaccionaram; uma suspeita de corrupção para favorecer vantagens não identificadas, sem qualquer evidência ou prova; é tudo demasiado manipulável.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.publico.pt/2018/01/27/mundo/opiniao/mas-ha-alguma-surpresa-no-caso-lula-1800928?

Francisco Louçã – 27.01.2018.

IN O Público.PT.

A sociedade do medo

O filósofo Vladimir Safatle afirma que o medo se transformou em um elemento de coesão de uma sociedade refém de um discurso de crise permanente .

Almir de Freitas

Professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, Vladimir Safatle defende no livro O Circuito dos Afetos (Autêntica, 2016) que as sociedades se pautam não apenas por relações de troca de riquezas, mas são também sistemas de “afetos” políticos. Na vida contemporânea, ele assinala, o afeto hegemônico é o medo – medo que se transformou no elemento de coesão de uma sociedade refém de um discurso de crise permanente, em que essa crise virou ela mesma “uma forma de governo.” Na entrevista que se segue, concedida por Safatle em sua sala na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP, ele fala sobre esse estado de coisas, violência, amor e felicidade, além do discurso “problemático” do humanismo. E ressalta, por fim, o papel fundamental da obra de arte nas potencialidades de transformação social, ao modificar nossa sensibilidade. “Toda verdadeira obra de arte é a instauração de uma nova gramática”, afirma.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://bravo.vc/seasons/s02e01

Almir de Freitas – 2017.

Vladimir Safatle – Filósofo, Professor da USP.

IN Revista Bravo.

O objetivo da Direita é expulsar a classe trabalhadora da política

Reginaldo Moraes – “a classe trabalhadora nunca foi tão de esquerda como se fala. Mesmo em bairros operários na França, Itália, Alemanha etc., onde o voto se alinha com os sindicatos e os partidos socialistas e comunistas, sempre houve um forte voto de direita.

(...)

A direita percebeu que a globalização, a deslocalização das empresas e a migração de empregos eram pontos fracos que poderiam ser explorados; e preparou um discurso para os trabalhadores precarizados e desempregados. Na Inglaterra, por exemplo, o discurso dos “nacionais” contra os imigrantes foi muito utilizado. Muitos compraram a ideia de que os imigrantes estavam roubando os empregos. Um discurso eficaz e muito usado pela direita de Marie Le Pen (França) a Donald Trump (EUA).

A questão central é que, em todos esses casos, houve muito menos uma migração dos votos da classe trabalhadora para a direita e muito mais um alheamento dessa classe que optou em não fazer nada, ou seja, não votar nem na direita, nem na esquerda”.

Tatiana Carlotti

A nova configuração da classe trabalhadora neste início de século e o impacto de suas transformações na vida política, luta social e confronto de classes são analisadas em Capitalismo, classe trabalhadora e luta política no início do século XXI, pelos professores Marcio Pochmann (UNICAMP) e Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes (UNICAMP / INCT-Ineu).

Recém lançada pela Fundação Perseu Abramo (acesse a íntegra aqui), a obra investiga as características da classe trabalhadora em quatro países – Brasil, Inglaterra, França e Estados Unidos – e problematiza os desafios dos trabalhadores em meio à crise capitalista iniciada em 2008.

Trata-se de um dos mais completos diagnósticos da classe trabalhadora contemporânea. O livro é, também, o primeiro de uma trilogia que trará um segundo volume sobre os capitalistas e detentores de poder e riqueza, e um terceiro sobre as “classes médias”.

Em entrevista ao nosso site, o professor Reginaldo Moraes conta sobre o livro e traz um alerta: “Não se trata apenas de compreender o que mudou, mas de encarar essas transformações pensando em como atuar nesse processo. O livro não traz nenhuma receita mágica, até porque a solução terá de ser encontrada pelos agentes envolvidos, de acordo com a realidade de suas regiões”.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2F-O-objetivo-da-direita-e-expulsar-a-classe-trabalhadora-da-politica-%2F4%2F38962#.WjAPxzkt9Vw.facebook

Tatiana Carlotti – 12.12.2017.

Reginaldo Moraes – Cientista Político e Professor, Pesquisador do INCT-INEU.

IN Carta Maior

É hora de defendermos a Universidade pública

Reparem nos nomes das operações sequenciais da PF: "Research", "PhD", "Ouvidos moucos", "Esperança equilibrista" e "Torre de Marfim". É óbvio que estamos diante de uma ação orquestrada e arbitrária, usando os mecanismos de exceção abertos pela conjuntura política, com o objetivo de desmoralizar o sistema público de ensino superior no Brasil.

Se a sociedade civil não for capaz de superar divergências e se unir na defesa da universidade, teremos perdas irreparáveis.

André Singer

Na quarta (6), três meses depois do episódio que levou o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao suicídio, a Polícia Federal (PF) resolveu repetir a dose com o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O procedimento foi o mesmo. Agentes chegam de surpresa à casa da vítima, que nunca fora intimada a depor, cedo de manhã, e a levam, sob vara, para alguma instalação policial.

O engenheiro Jaime Arturo Ramirez teve mais sorte do que o advogado catarinense Luiz Carlos Cancellier, sendo liberado após algumas horas. O segundo, submetido à humilhação de algemas, correntes nos pés, desnudamento, revista íntima, uniforme de presidiário e a cela onde teve que dormir, matou-se 15 dias mais tarde.

Ao deixar as dependências da PF, Ramirez, levado ao mesmo tempo que outros seis quadros da UFMG, fez uma declaração sucinta: "Fomos conduzidos de forma coercitiva e abusiva para um depoimento à Polícia Federal. Se tivéssemos sido intimados antes, evidentemente teríamos ido de livre e espontânea vontade". Alguém duvida?

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2017/12/1942007-e-hora-de-defender-a-universidade.shtml?loggedpaywall

André Singer – Cientista Político e Professor – 09.12.2017.

IN Folha de São Paulo.

A universidade pública não é caso de polícia

 

O problema é que muitos dos que se veem agora acuados pelo autoritarismo policial, judicial e midiático ignoraram por muito tempo – quando não aplaudiram – a prática desses abusos estatais e da imprensa contra os mais pobres e vulneráveis, ou contra seus inimigos políticos. O problema, no fim das contas, é que nunca levamos a sério essa coisa de democracia, direitos humanos, devido processo legal, etc.

Frederico de Almeida

A operação policial ocorrida na Universidade Federal de Minas Gerais nesta semana é um alerta a todos que defendem uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Com toda a espetacularização que tem caracterizado as ações da Polícia Federal nos últimos anos, com direito a trajes camuflados e fuzis, a operação na UFMG acontece em um momento no qual ainda pairam suspeitas sobre operação semelhante ocorrida há algum tempo na Universidade Federal de Santa Catarina, e que teve poucos desdobramentos criminais significativos, com exceção do suicídio do reitor daquela instituição.

Ao se criticar o que aconteceu na UFSC e na UFMG (e tem acontecido em menor escala, em outras instituições país afora, como relatam colegas) não se pretende estabelecer a universidade como um território isento da jurisdição do Estado. Mais do que isso: como espaço social, como instituição burocrática, como comunidade humana a universidade não está isenta da ocorrência de crimes e outras irregularidades. 

Também não se ignora que o que acontece hoje nas universidades, que acontece há alguns anos com a classe política e empresarial, é o que acontece há séculos com os pobres e pretos desse país. É cinismo dizer que o estado de direito passou a ser afrontado desde a Lava Jato, desde o golpe, desde as ações policiais na UFSC e na UFMG. Talvez seja possível dizer que o fenômeno autoritário ganhou outra dimensão; mas é igualmente cínico comemorar a “democratização” da injustiça e do arbítrio como sinal de um país melhor.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://justificando.cartacapital.com.br/2017/12/08/universidade-publica-nao-e-caso-de-policia/

 

 

 

 

 

 

Frederico de Almeida – Cientista Político e Professor da Unicamp – 08.12.2017.

IN Justificando.