Geopolítica e classes sociais

Se conjunturas de crise como a de hoje trazem oportunidades, também é nestas horas de bifurcação que os países podem perder o bonde da história por longos períodos de tempo, caindo na vala comum do “desenvolvimentismo preguiçoso”.

José Luis Fiori

Não há nenhuma evidência histórica de que exista uma relação necessária e monogâmica entre determinadas estratégias internacionais de poder e algum estado, regime político ou modo de produção particular. Nem tampouco, com alguma religião, fase do capitalismo ou classe social específica. Por isto, não é possível deduzir uma política internacional de um catálogo genérico dos interesses ou coalizões de classe. Como tampouco se pode atribuir - de forma necessária e permanente - uma política econômica ortodoxa ou heterodoxa, a alguma classe ou fração de classe exclusiva. Tudo dependerá, nos dois casos, das circunstâncias históricas, políticas e geopolíticas específicas de cada país. 

O sociólogo e economista austríaco, Karl Polanyi (1886-1964), foi quem propôs, talvez, em 1944, a tese mais original e instigante sobre a existência de uma “regularidade variável” e de longo prazo, na história do sistema interestatal e do capitalismo, entre as estratégias internacionais dos países e suas politicas econômicas e sociais, ou, de forma mais ampla, entre sua geopolítica e suas classes sociais. Resumindo o argumento: Karl Polanyi identifica a recorrência de um “duplo movimento” na história do capitalismo, que seria resultado da ação permanente e contraditória de dois princípios organizadores das economias e sociedades de mercado, cada um deles apontando para objetivos diferentes. Um seria o “princípio do liberalismo” econômico que propõe, desde as origens do sistema, a globalização ou universalização dos mercados autorregulados, através da defesa permanente do laissez faire e do livre comércio. E o outro seria o princípio da “autoproteção social”, uma reação defensiva que se articula historicamente “não em torno de interesses de classes particulares, mas em torno da defesa das “substâncias sociais ameaçadas pelos mercados”.

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José Luis Fiori – Professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ "O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo". – 29.08.2013
IN Carta Maior. 

Bolsa Família reduz violência, aponta estudo da PUC-Rio

MISSE – “O estudo cobre bem os índices no entorno das escolas. Mas não controla as outras variáveis que interferem na queda de criminalidade. Em São Paulo, a violência vem caindo por pelo menos quatro fatores: reforma da polícia nos anos 2000; política de encarceramento maciça; falta de conflito entre quadrilhas devido ao monopólio de uma organização criminosa; e queda na taxa de jovens (maioria entre vítimas e autores de crimes), pelo menor crescimento vegetativo”.

Para Misse, a influência do programa não foi pela desigualdade:

— É um erro supor que só pobres fornecem agentes para o crime; a maioria dos presos é pobre, mas a maioria dos pobres não é criminosa. Creio que, no caso do Bolsa Família, o que mais afetou a violência foi a criação de outra perspectiva para esses jovens, que passaram a ter de estudar.

Alessandra Duarte e Sérgio Roxo

SÃO PAULO - A redução da desigualdade com o Bolsa Família está chegando aos números da violência. Levantamento inédito feito na cidade de São Paulo por pesquisadores da PUC-Rio mostra que a expansão do programa na cidade foi responsável pela queda de 21% da criminalidade lá, devido principalmente à diminuição da desigualdade, diz a pesquisa. É o primeiro estudo a mostrar esse efeito do programa na violência.

Em 2008, o Bolsa Família, que até ali atendia a famílias com adolescentes até 15 anos, passou a incluir famílias com jovens de 16 e 17 anos. Feito pelos pesquisadores João Manoel Pinho de Mello, Laura Chioda e Rodrigo Soares para o Banco Mundial, o estudo comparou, de 2006 a 2009, o número de registros de ocorrência de vários crimes — roubos, assaltos, atos de vandalismo, crimes violentos (lesão corporal dolosa, estupro e homicídio), crimes ligados a drogas e contra menores —, nas áreas de cerca de 900 escolas públicas, antes e depois dessa expansão.

— Comparamos os índices de criminalidade antes e depois de 2008 nas áreas de escolas com ensino médio com maior e menor proporção de alunos beneficiários de 16 e 17 anos. Nas áreas das escolas com mais beneficiários de 16 e 17 anos, e que, logo, foi onde houve maior expansão do programa em 2008, houve queda maior. Pelos cálculos que fizemos, essa expansão do programa foi responsável por 21% do total da queda da criminalidade nesse período na cidade, que, segundo as estatísticas da polícia de São Paulo, foi de 63% para taxas de homicídio — explica João Manoel Pinho de Mello.

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Alessandra Duarte e Sérgio Roxo – 16.12.2012

IN O Globo.

País pode estar perto de recessão moderada, diz Conceição Tavares

TAVARES –“nós somos uma das poucas experiências que ainda estão tentando ser reformistas. Mas assim mesmo é insuficiente. Imagina os outros países? É uma palavra fora do dicionário. Sobrou só o mundo neoliberal ou o mundo do capitalismo selvagem.(...) No mundo está ocorrendo um processo geral de desindustrialização no sentido de que a participação da indústria no valor agregado do Produto Interno Bruto (PIB) diminui, ao contrário de serviços. E isso é geral. Mas estou dizendo que além disso, que é um fenômeno praticamente estatístico e que os países desenvolvidos já tinham entrado nesta etapa há muito tempo, tem o problema que a própria indústria que está aí não está resistindo à concorrência vinda sobretudo da China.(...)  

Não há pacto político tampouco porque o capital financeiro está ligado ao capital industrial. Na verdade, a indústria está assim porque parte do seu sócio menor [o capital financeiro] está virando sócio maior. E o rentismo está predominando na economia brasileira. Não só na economia brasileira, isso é um problema mundial”.

Vanessa Jungenfeld

A economista Maria da Conceição Tavares, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem mostrado preocupação com o pensamento econômico de maneira geral. Uma crise de ideias dada pela perda das utopias, como ela tem reforçado. Em um dos seus artigos mais recentes, publicado este ano na "Insight Inteligência", ela chamou o momento atual de "era das distopias", quando se perde inclusive a ousadia no pensar.

Para a ex-deputada federal pelo PT, além da crise de ideias, o Brasil enfrenta uma crise da indústria, que precisa ser revertida. Apesar de achar que o país pode não crescer neste ano, Conceição diz que, se houver uma recessão, ela será moderada.

A seguir, confira a entrevista concedida ao Valor, após Conceição participar de um congresso sobre desenvolvimento econômico, no Rio.

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http://www.valor.com.br/brasil/3672722/pais-pode-estar-perto-de-recessao-moderada-diz-conceicao-tavares#ixzz3BnvWX55n

Vanessa Jungenfeld – 29.08.2014

IN Valor Economico, ed. impressa.

Audiência de custódia: qual “esquizofrenia”?

Ora: justamente por se crer que Juízes e Promotores, sim, são capacitados para aquilatar da legalidade das prisões é que se cobra deles a atuação mais obsequiosa aos direitos envolvidos, com o contato pessoal, e não meramente protocolar, no papel, com a situação trazida..

Renato Stanziola Vieira,  André Pires de Andrade Kehdi  , Hugo Leonardo e André Augusto Salvador Bezerra

O assunto “audiência de custódia”, no Brasil,  incrivelmente, é tratado como um tabu. Ao menos é isso o que se nota de corajoso ponto de vista assumido por alguns promotores de Justiça atuantes no Estado de São Paulo subscritores de artigo publicado nesse espaço em 04 de fevereiro passado. Os autores taxam a iniciativa conjunta do TJSP, do  Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça da implantação, em caráter cauteloso e evolutivo, do instituto no Estado de São Paulo, de “esquizofrênica”, além de se valerem de outras expressões fortes.

É desalentador perceber, nas palavras daqueles agentes do Estado, postura tão refratária à audiência de custódia, que é instituto consagrado em muitos países, inclusive latinoamericanos (Equador, Uruguai, Peru, Chile , Paraguai, México) – que que faz crer que, malgrado as misérias do sistema processual penal e sociais sejam parecidas com a brasileira, estão em nossa frente no que pertine ao respeito aos mais básicos direitos de qualquer cidadão acusado da prática de crime.

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Renato Stanziola Vieira – Advogado Criminalista coordenador da comissão de estudos e projetos legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

André Pires de Andrade Kehdi – Advogado criminalista, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Hugo Leonardo – Advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa;

André Augusto Salvador Bezerra – Juiz de Direito, Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia – 05.02.2015

IN O Estado de São Paulo.

Preso e juiz cara a cara

Apresentar o preso a um juiz em até 24 horas garante maior eficácia no controle da atuação dos agentes do Estado, em especial da polícia.

Marina Dias e Hugo Leonardo

 Tramita no Senado desde 2011 o projeto de lei n. 554, que cria a audiência de custódia: o preso deve ser apresentado pessoalmente ao juiz em 24 horas para a análise da legalidade do ato de prisão, de sua real necessidade e para a prevenção e o combate à tortura.

A medida está prevista no artigo 7º do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, mas o país posterga a adoção dessa medida há 22 anos. Há mais de três no Senado, o projeto já passou por diversas comissões e ainda terá que ser aprovado pela Câmara Federal. É mais um caso que expõe a lentidão do Poder Legislativo

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Marina Dias e Hugo Leonardo – Advogados Criminalistas associados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – 20.01.2015

IN Folha de São Paulo, Tendências & Debates.

The worst thing about Brazil

AROUND THE 'ROLEZINHOS' WHICH TOOK PLACE EARLY THIS YEAR, THERE WAS A DEBATE AS TO WHETHER BRAZIL IS AN 'APARTHEID' SOCIETY. I THINK THAT’S THE WRONG WORD, AS THERE IS NO STATE SANCTION FOR THE DIVISIONS. ANOTHER FRIEND SUGGESTED WE MAY HAVE A “CASTE” SYSTEM, WHICH I THINK IS CLOSER TO BEING ACCURATE.  IT IS AT LEAST ACCURATE INSOFAR THAT THE FOLLOWING STATEMENT IS ACCURATE: FOR A DAUGHTER OR SON OF THE ‘MIDDLE CLASS,’ THE IDEA OF SHOWING UP AT SUNDAY FAMILY LUNCH AND INTRODUCING A MEMBER OF THE WORKING CLASS AS BOYFRIEND OR GIRLFRIEND IS BASICALLY UNHEARD OF. INDEED, I’VE MET PEOPLE FROM BOTH CLASSES WHO ADMIT THEY’VE NEVER HAD A REAL, SUBSTANTIVE CONVERSATION WITH A MEMBER OF THE OTHER CLASS.

Vincent Bevins  

Brazil’s brutal inequality is so ubiquitous that those who live here simply stop noticing it. An unexpected message from abroad serves as a reminder of the topic that is so rarely discussed here, in society, the media, or the current election.

I’ve been living in Brazil for over four years now, which has been incredible in almost every way, including the ways in which I’ve adapted to the local culture. But there’s the bits I don’t like, too. More than anything else, I hate the way I’ve become desensitized to shocking, brutal, and stultifying levels of inequality. I’ve become accustomed to it, as if it were or ever should be normal.

This, most foreigners in Brazil learn quickly enough, is actually one of the required characteristics of being authentically “Brazilian.” True locals understand that extreme inequality is just a fact of life here, and it is bad taste to bring it up or transgress established class boundaries, so much so that an extreme preoccupation with the topic, or wanting to get to know Brazil outside elite circles, are sometimes considered “gringo” things to do. The more I find myself  becoming “local” in this sense (and in this sense only), the more uncomfortable I become.

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Vincent Bevins – 11.08.2014

IN Blog From Brazil.

Uma política decente de direita

Muito do que está associado à esquerda, porque ela é mais "social", pode na verdade caber no mundo liberal. Cotas, por exemplo. Mas temos liberais no Brasil? Difícil dizer. Quem se declara liberal, aqui, com frequência é apenas contra o poder do Estado, e ainda assim somente quando o governante for escolhido pelos mais pobres. Por isso, não se trata de liberais, mas de conservadores. Também por isso, me reservo o direito de apenas reconhecer como liberal quem lute pela igualdade de oportunidades, em pensamentos, palavras e atos.

Renato Janine Ribeiro

Defendo o diálogo entre as forças democráticas, isto é, a esquerda e a direita não autoritárias. Mas, como minhas simpatias estão com a esquerda moderada, quero expor o que poderia ser um programa audacioso e avançado de direita ou, se preferirem, liberal. Parto da grande tese do liberalismo: cada indivíduo tem capacidades únicas, notáveis, que para florescerem só precisam que sejam removidas as ervas daninhas. O Estado ou qualquer externalidade, inclusive as Igrejas, mais prejudicam do que ajudam. Claro que essas instituições devem remover obstáculos - e o grande exemplo é a repressão policial ao crime - mas não devem impor direção às riquezas singulares de cada pessoa.

Liberal nada tem a ver com "libertarian", expressão frequente só nos Estados Unidos e que não se confunde com libertário, que no resto do mundo é sinônimo de anarquista. O anarquista é contra o poder - do Estado, da Igreja, do capital ou do partido. Já o "libertarian" é só contra o poder estatal, mesmo democrático; mas aceita a desigualdade social, mesmo aguda, ou o poder econômico, mesmo abusivo. Muito ao contrário disso, todo liberal autêntico tem uma teoria do homem, literalmente uma "antropologia", que afirma a riqueza inesgotável de cada indivíduo. Ora, o resultado lógico dessa convicção é que ele defenda uma radical igualdade de oportunidades, para que todas as flores, na sua diferença, floresçam.

A igualdade deve estar na partida - mas não na chegada. A desigualdade social se justifica, para o liberal, em decorrência do empenho e desempenho de cada um, de seu talento e mérito. Um mote liberal seria: igualdade absoluta de oportunidades, incentivo à diferença e à criatividade, recompensa do esforço e do empenho. A riqueza interna de cada um deve se expressar. Portanto, a desigualdade prévia à estreia de cada qual no trabalho deve ser a menor possível. No limite, como propunha um dos liberais mais avançados da história francesa, o jornalista Jean-Jacques Servan-Schreiber, autor do best-seller "O desafio americano", a herança deveria ser abolida, porque desnivela os pontos de partida. Tal medida, difícil que é de implantar, estaria não obstante no horizonte liberal.

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http://www.valor.com.br/politica/3647144/uma-politica-decente-de-direita#ixzz3A5aaqfTD

Renato Janine Ribeiro – Professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo – 11.08.2014

IN Valor Econômico, versão impressa.

O tripé e o retrocesso

ATENDER AO CLAMOR ORTODOXO E APOSTAR NA AUSTERIDADE, COMO EM 2011, TRAZ SÉRIO RISCO DE REFORÇAR A DESACELERAÇÃO OBSERVADA EM TODOS os ITENS DE DEMANDA PRIVADA E NOS ATIRAR EM UMA RECESSÃO. 

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PRECISAMOS DE ALTERNATIVAS AO TRIPÉ DO RETROCESSO, COM A AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ARTICULADOS A UM PLANO SISTEMÁTICO DE RECUPERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PRIVADOS.

Pedro Bastos e Carlos de Medeiros

No artigo “O manifesto do retrocesso” (19.11.2014), Pedro Ferreira e Renato Fragelli criticam o “Manifesto dos economistas pelo desenvolvimento e inclusão social”. Embora o manifesto critique a austeridade, nossos críticos mal justificam sua opção pela austeridade e atacam o manifesto pelo que não faz: a defesa do governo Dilma.

 O manifesto rejeita sim as críticas ortodoxas feitas ao governo, que são rejeitadas pelos articulistas. O Governo Lula teve êxito na operação anticíclica (criticada pelos neoliberais) que defendeu o emprego e a inclusão social em 2009. A economia recuperou-se com o aumento do investimento público e incentivos ao gasto privado, e a recuperação melhorou em seguida o resultado fiscal.

Nosso dilema começa quando Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, pouco fez para limitar a apreciação cambial em 2010. Embora a depreciação de 2008 mal tivesse impacto inflacionário e tenha compensado apenas parte da apreciação desde 2003, foi revertida com os fluxos financeiros atraídos pelo diferencial de juros oferecidos por Meirelles.

(...)

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Pedro Bastos – Professor associado Livre Docente da UNICAMP;

Carlos de Medeiros  – Professor titular da UFRJ – 27.01.2015

IN Valor Econômico, ed. impressa.

Livre docente da USP e ex-preso: "Não é papel da educação mudar o criminoso"

Silva –“Não é papel da educação transformar o criminoso em não criminoso, converter as pessoas, diminuir as taxas de reincidência e diminuir a superlotação dos presídios. (...)

Não basta transpor para as prisões os currículos hoje existentes no sistema regular de ensino porque aqui fora ele já se mostra insuficiente. (...)

Se cumprisse todas as obrigações legais éticas e morais que se impõe ao governante, aí nós consideraríamos a possibilidade de alterar a legislação”.

Cinthia Rodrigues 

O professor livre docente da Universidade de São Paulo, Roberto da Silva, mudou totalmente o ângulo do qual olha para o sistema prisional. Depois de ter sido interno da Febem (quando a entidade tinha a tutela de órfãos) e, já adulto, ter passado 10 anos preso na década de 1980, hoje é membro do Conselho Curador da Fundação Casa e pesquisador consultado por todos os governos sobre educação nas prisões. Na entrevista a seguir, ele fala do que mudou - ou não - na educação em regime de privação de liberdade e da diferença entre o que sociedade e governo esperam da escolarização da população presidiária:

iG – Já melhorou algo a educação nas prisões? 

Roberto da Silva – A discussão foi retomada nos últimos seis anos, após 30 anos sem se falar do assunto no Brasil. E muito por força das agências internacionais, como a Unesco e o governo japonês, que financiou o primeiro projeto de educação em prisões no Brasil. Com isso, passou a ter um empenho em organizar seminários pelo Brasil, dos quais participei de quase todos. Daí nasceram algumas ideias que agora estão tomando corpo: primeiro, que deveria haver um projeto político pedagógico, depois que era preciso levar o direito a educação para dentro das prisões e, para isso, era preciso constituir marcos regulatórios. Aí foram aprovadas leis nacionais que obrigaram todos os Estados a elaborar planos, sempre com assessoria e verba do governo federal. Nesse momento praticamente todos os Estados entregaram pelo menos o esboço do projeto, São Paulo foi o último e o que mais destoa dos outros. 

(…)

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Cíntia Rodrigues – Repórter da IG SP – 08.06.2013

Roberto da Silva – Livre Docente em educação e professor da USP

IN IG.