Luiz Eduardo Soares – “Nas PMs, tende a
prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem
estigmatizada do jovem pobre e negro”.
Viviane Tavares
A
desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre
foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança
pública, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e
antropólogo.
Nesta
entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada,
Elite da Tropa eCabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e
aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de
uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos
direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 –
recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa,
segundo ele, reformar o modelo policial.
Viviane
Tavares – Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você
há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?
Luiz
Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias
indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa
mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos
problemas do que as militares. Em primeiro lugar, é
preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da
Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual
ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele
que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades.
Finalidades
diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria
sentido reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas
as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do
Exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa
função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar
grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa
observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no
limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória,
hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à
Polícia Militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e
reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força.
Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade
pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os
confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia
haver com o Exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes.
Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A
imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor
resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura
organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam
conforme o país.
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Para continuar a leitura, acesse – http://revistaforum.com.br/blog/2014/01/a-sociedade-tera-de-mudar-porque-e-ela-quem-autoriza-hoje-a-barbarie-policial/
Luiz Eduardo Soares –
Professor da UERJ, Cientista Social – 22.01.2014
Viviane Tavares – EPSJV-Fiocruz
IN
Revista Forum.
