Os confrontos pela disputa do hipertrofiado mercado de drogas ilícitas e
o combate policial militarizado são o resultado da guerra de mais de cinco
décadas.
O QUE ESTÁ EM JOGO É QUAL POLÍTICA DE DROGAS TEREMOS E NÃO A MERA
SUPRESSÃO NEGATIVA DA ATUAL POLÍTICA
Maurício Fiore
O
paradigma proibicionista rege as políticas de drogas pelo mundo, mas nunca esteve
tão enfraquecido. Hoje, a dúvida é o que entrará no lugar desse paradigma
gestado na primeira metade do século 20 e tornado hegemônico depois dos anos
1960. Consolidado por três convenções das Nações Unidas (1961, 1971 e 1988), o
proibicionismo se baseia em dois pressupostos: 1. O uso de determinadas
substâncias psicoativas – chamadas de drogas – pode ser tão danoso para
indivíduos e sociedade que os Estados têm legitimidade para proibi-lo; 2. A
forma mais adequada de eliminar o uso dessas drogas é empreender uma guerra
que, se não capaz de erradicá-las, pode, ao menos, controlar sua disseminação
epidêmica.
Muito
já foi e tem sido escrito sobre os equívocos de ambos. O primeiro, curiosamente
forjado no período no qual a noção de liberdade individual se consolidava
enquanto premissa democrática, é uma intromissão autoritária na esfera de
decisão privada de cidadãos adultos. O segundo pressuposto ignora que o uso de
substâncias psicoativas é um fenômeno intrínseco da experiência histórica
humana. Esses dois pressupostos conferem sustentação lógica, mas a instauração
do proibicionismo tem motivações muito mais amplas – econômicas, geopolíticas,
racistas, religiosas, sanitárias e morais –, tornando-o mais do que uma
formalização jurídica, uma parâmetro de relação entre seres humanos e drogas.
(...)
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Maurício Fiori – Coordenador Científico da Plataforma
Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise
e Planejamento (Cebrap) – 01.02.2016
IN Nexo
Jornal.
