domingo, 30 de abril de 2017

Brazil hit by first general strike in two decades


BRAZILIAN CITIES WENT INTO PARTIAL SHUTDOWN ON FRIDAY AS THE COUNTRY OBSERVED ITS FIRST GENERAL STRIKE IN MORE THAN TWO DECADES.

BBC
Millions of workers, including public transport staff, bankers and teachers, have been urged to take part by trade unions and social groups.
Protesters are taking a stand against the president's proposed pension reforms.
President Michel Temer says the changes are needed to overcome a recession.
"It is going to be the biggest strike in the history of Brazil," said Paulo Pereira da Silva, the president of trade union group, Forca Sindical.
Demonstrations are taking place across the country, with organisers saying they would focus attention on disrupting cities rather than small towns and rural communities.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/news/world-latin-america-39744030



BBC – 28.04.2017.
IN BBC.


País para contra Temer. Imprensa tenta criminalizar greve


O primeiro balanço do dia é que a greve tomou todo o país. Apesar da cobertura da grande imprensa tentar criminalizar o movimento, é inegável que a maioria dos trabalhadores aderiu à greve de forma pacífica.


Editorial Revista Fórum
O País está parado. Notícias vindas de todas as capitais, cidades médias e pequenas dão conta de uma greve geral com grande adesão. Metrôs, trens e ônibus de São Paulo não funcionam desde as primeiras horas da manhã. Na maior cidade do Brasil pareceria feriado não fossem as manifestações em diversos pontos, com bloqueios de estradas e avenidas.
O prefeito João Doria tentou montar um esquema de transporte gratuito através do Uber e 99 para os funcionários públicos municipais, mas foi surpreendido pela greve dos motoristas da categoria.
Em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, Recife o transporte público está parado. A imprensa, de maneira geral, tenta criminalizar os movimentos insistindo em mostrar pequenas confusões pontuais, bloqueios e boatos que circulam pelas redes sociais com ameaças.
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Editorial Revista Fórum – 28 de abril de 2017. 
In Revista Fórum.


sexta-feira, 28 de abril de 2017

Mulheres na política: quanto mais melhor


a filiação partidária pesa na atuação das deputadas. Grande parte delas são de partidos ligados à esquerda, e costumam atuar em pautas feministas, enquanto uma minoria ligada a partidos de direita atua mais em pautas conservadoras.
[Beatriz] Sanchez observou que existe consenso da bancada feminina em temas que envolvem violência contra a mulher, como na aprovação da Lei Maria da Penha. Nesses casos, os projetos de igualdade de gênero são mais efetivos e conseguem avançar.
Em pautas mais radicais, o perfil biográfico e a orientação do partido dispersam o posicionamento das parlamentares, dificultando a atuação da bancada. “Muitas foram contra o projeto da legalização do aborto, por exemplo, mesmo sendo uma pauta histórica do movimento feminista”, explica a cientista.


Paulo Andrade
A matemática é simples: quanto mais mulheres na política, mais avançam projetos e demandas femininas. Atualmente, representando apenas 9% da Câmara dos Deputados, as mulheres parlamentares ainda convivem com uma divisão sexual do trabalho político. Enquanto homens participam de pautas consideradas mais relevantes pelos políticos, como tributação, economia e divisão de poderes, elas são alocadas em temas como educação, saúde e cidadania. 
Essa foi uma das conclusões do mestrado defendido pela cientista política Beatriz Rodrigues Sanchez no Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP em janeiro de 2017. O intuito foi verificar se as deputadas em Brasília representam os interesses da população feminina brasileira.
A pesquisa contemplou um perfil biográfico das congressistas, o qual revelou que 80% delas têm nível superior completo – em contraste com a média da população feminina brasileira de 12,5%, segundo dados do último censo do IBGE. Por outro lado, 65% das parlamentares são católicas, coincidindo com a média da população brasileira, também segundo o Instituto. 
O estudo também mostrou que a filiação partidária pesa na atuação das deputadas. Grande parte delas são de partidos ligados à esquerda, e costumam atuar em pautas feministas, enquanto uma minoria ligada a partidos de direita atua mais em pautas conservadoras.
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Para continuar a leitura, acesse http://fflch.usp.br/node/10427  






Paulo Andrade – 20.02.2017.
IN Página da USP (Usp.br).

terça-feira, 25 de abril de 2017

Maior recuo da desigualdade foi pré-ditadura


Estudo com ‘método Piketti’ mostra que reversão do ganho de 1942 a 1963 foi rápida após golpe.

Ligia Guimarães
Após cair ampla e ininterruptamente entre 1942 e 1963, a desigualdade social no Brasil deu um salto e voltou a crescer rapidamente já nos primeiros anos da ditadura militar, a partir do golpe de 64. Tal movimento, desconhecido na história econômica do país, é uma das conclusões de um estudo que, a partir de dados tributários, remonta a história de nove décadas de desigualdade social no Brasil.
A pesquisa, de autoria de Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, sob orientação de Marcelo Medeiros, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Universidade Federal de Brasília (UnB), joga luz sobre a distribuição de renda no Brasil a partir de 1928, período a respeito do qual, até então, muito pouco se sabia sobre o tema.
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Lígia Guimarães – 23.12.2015
IN Valor Econômico, ed. Impressa.



Questão foi alvo de intenso debate acadêmico nos anos 1970

A grande controvérsia sobre a distribuição de renda teve início em 1972 quando, à luz dos dados recém-divulgados do Censo de 1970, dois artigos apontaram que a desigualdades social no Brasil havia crescido – e muito – na década de 1960. Foram rec3ebidos como um balde de água fria em meio à euforia dos tempos de forte crescimento econômico registrado no regime militar. Um deles foi escrito pelo professor Rodolfo Hoffman, da USP. O outro, por Albert Fishlow, pesquisador americano ligado ao Ipea. Ambos transformaram-se em elementos importantes de crítica à política econômica e social dos governos militares.

Lígia Guimarães
O trabalho do pesquisador Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza reacende um debate que, nos anos 70, mobilizou grandes nomes da economia nacional em torno da seguinte questão: afinal, a repressão política da ditadura militar elevou a desigualdade social no Brasil?
O Pedro tem 33 anos, mas está discutindo com todos os outros economistas brasileiros, com o Piketty e o Saez”, afirma o pesquisador Marcelo Medeiros, colega de Souza desde 2012 e orientador “coruja” na elaboração do estudo, que cria a maior série histórica anual já elaboradano Brasil a respeito da participação da fatia 1% mais rica da população sobre a renda nacional. Mais de 40 anos depois, o trabalho de Souza indica que sim:  o ciclo político tem influência direta na trajetória da desigualdade social.
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Lígia Guimarães – 23.12.2015
IN Valor Econômico, ed. Impressa. 

sábado, 22 de abril de 2017

Jacques Rancière: “La extrema derecha está volviendo a ser exitosa en su evocación de símbolos identitarios muy primitivos”


J. Rancière – la novedad reside esta vez en que la extrema derecha está volviendo a ser exitosa en su evocación de símbolos identitarios muy primitivos, muy elementales, de modo que lo que se produce es una fusión entre los símbolos identitarios porpuestos por la extrema derecha y la fe política en una desigualdad programada. Piensa que hasta hace muy poco en Francia y en los mismos Estados Unidos la derecha se rehusaba a llamarse a sí misma de esta manera.

Frederico Galende
Días atrás, Jacques Rancière (75) estuvo en Chile, invitado por el rector de la Universidad de Valparaíso, quien le otorgó el Doctorado Honoris Causa. La tarde en la que estaba a punto ya de marcharse lo visité en el hotel enviado por este medio y tuvimos una conversación ondulante, sin pautas ni puntos precisos, que el filósofo aprovechó para explayarse por una gran cantidad de temas: el impulso de los movimientos democráticos con los que se inició el siglo y el aciago contrapunto que acaba de ponerle el triunfo de Donald Trump, las diversas configuraciones del pueblo, las luchas por la igualdad y las fronteras siempre imprecisas entre las performances del arte y las de la política. Rancière es un filósofo atípico: alejado de la previsible pausa reflexiva que solemos reconocer en el orador vacilante, habla a toda velocidad, soltando manojos de frases que estallan unos detrás de otros, poseído por una prosa inquieta, arrebatada, que emplea hundiéndose con pasión en la materia que trata. Su estilo es tan punzante como sencillo, propio de quien revela en la filosofía una larga y cultivada amistad con la igualdad como presupuesto de toda política.

The Clinic – Partamos quizá por el “pueblo”, una noción que la moda filosófico política de los noventa había dado de baja y que varios de tus libros trajeron de vuelta. Veníamos bien, el siglo se abría con movimientos, marchas, primaveras e intifadas, las democracias neoliberales se caían a pedazos y de pronto aparecen el impeachment, Macri, el Brexit, Le Pen, Donald Trump. 
Rancière – Creo que el siglo, como tú dices, comenzó con la irrupción cada vez más creciente de movimientos democráticos, movimientos que de alguna manera trataron de crear una nueva idea de “pueblo”. Este es mi punto. Pero mi punto es también que el pueblo no existe per se, no es algo en sí mismo, sino más bien el efecto de una construcción: nosotros somos el pueblo cuando nos reunimos en una plaza, cuando llevamos a cabo nuestras reivindicaciones, pero la Constitución crea también un pueblo, los medios crean un pueblo, y por eso la pregunta que corresponde hacerse, la que a mí me interesa al menos, es qué pueblo es ahora.
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Jacques Rancière – Filósofo.
Frederico Galende– 04.12.2016.
IN The Clinic.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Como o Brasil facilita o recrutamento de facções criminosas

Um relatório de outubro de 2016 do Departamento Penitenciário Nacional afirmou que o fracasso do governo do estado em prover assistência jurídica, trabalho, educação e saúde adequados aos detentos fortalecia as mesmas facções criminosas que o sistema prisional deveria ajudar a destruir. As consequências para o Brasil estendem-se para muito além dos muros das prisões.
Nenhum desses problemas é exclusivo de Roraima.


César Muños Acebes

O Estado brasileiro terá de explicar amanhã em uma audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por que o país mantém algumas das prisões mais desumanas e violentas da América Latina, e por que as deixou cair nas mãos de organizações criminosas.

Depois da série de massacres que deixaram mais de cem detentos mortos há dois meses, seria de se esperar que as autoridades brasileiras fizessem da retomada do controle de suas prisões uma prioridade. Em vez disso, a sua negligência, incompetência ou a falta de vontade política continuam a permitir que facções criminosas usem celas de prisão para recrutamento de novos membros.

Em fevereiro, pedimos permissão para visitar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior prisão do estado de Roraima, onde membros de facções criminosas mataram dez detentos em outubro e outros 33 em janeiro. Autoridades do estado compartilharam informações acerca da vida dentro da prisão, mas se recusaram a nos deixar entrar, afirmando que não poderiam garantir nossa segurança. Na verdade, eles não conseguem garantir a segurança de ninguém. Apenas as facções conseguem fazê-lo.

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César Muños Acebes – pesquisador sênior para o Brasil da Human Rights Watch – 21.03.2017.

IN O Globo.

 

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Corrupção sistêmica abarca os tribunais que deveriam evitá-la


Prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio reforça suspeita de que as relações promíscuas entre integrantes da corte e empresas podem chegar até ao TCU.

Gil Alessi
A prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira levou integrantes da Corte novamente para as páginas policiais. Responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo, Aloysio Neves (presidente do TCE), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram detidos em uma operação da Polícia Federal. As autoridades investigam um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção praticados por eles, em conluio com empresas – eles cobrariam 1% de propinas nos contratos de obras públicas.
Esta não foi a primeira vez que o TCE do Rio vira notícia por suspeita de integrar um esquema de corrupção. Em dezembro Jonas Lopes de Carvalho, então presidente da Corte, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal para prestar depoimento após ter sido citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Carvalho seria integrante de um grupo que cobrava propina em grandes obras no Estado, e o coordenador das caixinhas. À época, ele anunciou que iria se licenciar do cargo por três meses. Posteriormente, negociou um acordo de colaboração com as autoridades. A operação deste quarta foi municiada com informações prestadas por Carvalho.
O papel dos tribunais na cadeia da corrupção sistêmica que abarca as obras de infraestrutura do Brasil começa a ficar cada vez mais na berlinda. O Tribunal de Contas de São Paulo, por exemplo, também se viu citado em movimentos suspeitos. No dia 11 deste mês um delator da Andrade Gutierrez afirmou à Justiça que pagava propinas a juízes da Corte paulista para que não fossem apontados problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô paulista. O ex-conselheiro do órgão Eduardo Bittencourt Carvalho, afastado do TCE em 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito, seria um dos destinatários do dinheiro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Outros seis conselheiros do TCE paulista também aparecem nas delações da empreiteira – muitos deles já deixaram o Tribunal. A defesa de Carvalho negou que ele tenha praticado qualquer irregularidade.
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Gil Alessi – 29.03.2017.
IN El País Brasil.


sexta-feira, 14 de abril de 2017

"O ativismo on-line é para preguiçosos", segundo Evgeny Morozov

Evgeny Morozov – “Se o ativismo on-line fosse voltado apenas para levantar fundos, eu seria seu defensor. Mas sua razão de ser hoje é a assinatura de petições e a participação em comunidades do Facebook. É preciso participar da vida política se quisermos mudanças. Meu problema com o ativismo preguiçoso (o slacktivism) é que ele não tem foco.
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 É necessário que jornalistas e intelectuais lidem com essa questão de forma mais crítica. A maior parte das pessoas envolvidas no ativismo on-line tem vivência zero em estratégias tradicionais. Elas pensam com uma experiência tecnológica e acham que vão mudar o mundo com alguns algoritmos. Falta perspectiva histórica e política para trazer profundidade intelectual ao debate”. 

Maurício Meireles
Salvem as baleias do Ártico e as crianças africanas. Petições assim circulam na internet em busca de apoio às causas mais diversas. Você pode jamais ter assinado uma delas – mas sua caixa de correio com certeza já recebeu inúmeras. A revolta virtual que motiva campanhas assim pode aliviar a consciência, mas não resolve nada. É o que afirma o pensador bielorrusso Evgeny Morozov. Pesquisador da Universidade Georgetown, nos Estados Unidos, ele até criou um termo para descrever as campanhas que tentam mobilizar as pessoas por meio da web. É o slacktivism (algo como ativismo preguiçoso, em português). Na opinião de Morozov, que defende suas ideias no blog Net.effect, essa onda contagia as pessoas que têm preguiça de se envolver em causas, mas são ansiosas por se sentir ativas.
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Maurício Meireles – 20.08.2010.
Evgeny Morozov – Editor contribuinte da revista Foreign Policy e pesquisador do Instituto de Estudos Diplomáticos da Universidade Georgetown, em Washington, EUA .
IN revista Época (Republicado em "Boa Política").

terça-feira, 11 de abril de 2017

Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

 

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito.  Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).


Rubens Casara

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”
– Adolf Hitler
Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.
Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.
A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.
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Rubens Casara – Juiz de Direito – 12.03.2016.

IN Justificando.

sábado, 8 de abril de 2017

O Estado de mal estar social


a Previdência é o alvo de uma espécie de reforma infinita. Ou seja, ela nunca terminará até que a própria Previdência seja extinta. Pois o objetivo é criar o Estado do mal-estar social, no qual governar é gerir a população através do medo do colapso econômico individual, já que não haveria mais nenhuma forma de amparo do Estado.

Vladimir Safatle
Faz parte da retórica neoliberal dizer que, diante dos choques de austeridade, não há escolhas.
O mantra é sempre o mesmo, independente da latitude, a saber, os gastos públicos estão descontrolados, é necessário assumir o princípio de realidade e aceitar que o Estado não pode tudo. Por isso, todos devem fazer esforços para sairmos da tormenta "cortando na carne". Foram medidas "populistas" que nos levaram a tal descalabro, agora é necessário ser responsável.
O alvo privilegiado nesses casos costuma ser a Previdência e o sistema de seguridade social. No sistema neoliberal ideal não haveria segurança social, todos estariam em perpétua dependência das relações de força do mercado, tendo que se adaptar às exigências de flexibilidade, de "inovação", de intensificação dos regimes de trabalho e diminuição tendencial dos salários.
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Vladimir Safatle – Filósofo, Professor da USP – 17.03.2017.
IN Folha de São Paulo


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Armadilhas da segurança pública


Para reformar a segurança pública no país, será preciso desconstruir falsas polaridades porque, segundo inúmeros estudos internacionais, é a construção do outro como inimigo desumanizado que motiva um ser humano a se armar e matar outro ser humano. Nos anos pesquisando jovens vulneráveis do Rio de Janeiro, deparei-me com a definição de um inimigo ameaçador que justifica os ataques letais contra ele. É com base nessa construção imaginária que os meninos da favela se transformam em traficantes soldados. É com ela que os policiais, fardados ou não, se transformam em policiais guerreiros. Para isso, contam com a simbologia e a eficácia de armas de fogo que matam rápida e eficazmente, dando aos que as usam a sensação de poder sobre a vida e a morte dos outros. Nada mais atraente para os homens em busca de afirmação e poder. Nada mais ilusório, pois quem usa armas é alvo preferencial de tiros.

Alba Zaluar
Há muitos projetos bem montados no país para diminuir a violência letal entre os homens jovens, mas esta continua aumentando.
Simultaneamente, há a interpretação dada por movimentos sociais que denunciam o extermínio dos jovens negros no Brasil. A afirmação é feita como se houvesse uma política oficial, explícita e persistente de matar jovens negros, uma política racista e de crime contra a Humanidade. Mas nenhuma política de extermínio foi implementada aqui. No máximo, há efeitos não intencionais de políticas repressivas praticadas por policiais mal preparados em governos dirigidos por políticos indiferentes ao destino dos cidadãos mais pobres. As palavras têm importância simbólica. Ao insistir que se trata de genocídio não se está, sem intento, impossibilitando relações menos conflitivas entre moradores, jovens ou não, e policiais?
Não se pode negar o morticínio de homens jovens negros no Brasil. Falar das mortes cometidas por agentes do Estado é de crucial importância para termos uma polícia comprometida com o Estado de direito que não abuse do uso da força, especialmente das armas que legalmente portam. A participação das polícias nessas mortes representa uma vergonha para todos os que querem o Estado de direito consolidado no país. No entanto, falar apenas delas provoca não só uma grave distorção dos fatos, mas também o fortalecimento de atitudes reativas de policiais que se sentem injustamente culpados pelas mortes que eles sabem ter outros perpetradores. Não estará estimulando o excesso de flagrantes forjados como tentativa de se precaver de acusações? As denúncias assim postas, feitas há tantos anos, conseguiram resolver o problema da segurança pública? O peso das culpas, postas nos ombros dos policiais que já gritam que só a polícia não resolve, ficou insuportável.
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Alba Zaluar – Socióloga – 26.09.2016.
In O Globo.

domingo, 2 de abril de 2017

Condução coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz Repórteres Sem Fronteiras

 

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a "clara tentativa de quebra do sigilo da fonte" do blogueiro Eduardo Guimarães, do "Blog da Cidadania", representa "um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito", afirmou à BBC Brasil Artur Romeu, coordenador de comunicação da organização no Brasil.



Daniela Fernandes

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

"A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo", afirma Romeu, do escritório da RSF na América Latina, que fica no Rio de Janeiro. "É um recurso abrupto para forçar o depoimento", ressalta.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39309746

 

 




 

Daniela Fernandes (de Paris) – 22.03.2017.

IN BBC Brasil.