O PSD, de Kassab, ilustra a tradição
nacional dos partidos criados por líderes descontentes que já nascem com
estrutura nacional.
Rachel Meneguello
Para as democracias Para as democracias partidárias, é importante que as
opções políticas para organizar a competição sejam múltiplas e reflitam os
variados interesses e distinções existentes no País. Mas em contextos
institucionais flexíveis para a organização de partidos, a variedade de siglas
não significa necessariamente a presença de alternativas capazes de estruturar
o voto e organizar a política. No caso brasileiro, temos visto em geral a
proliferação de legendas, criadas para abrigar vontades e interesses locais ou
regionais, com uma representatividade limitada ou minúscula em boa parte dos
casos. Apenas para exemplificar: nas eleições de 2010 para as assembleias
legislativas dos estados, 13 dos 27 partidos então registrados no TSE
(atualmente são 29) não conseguiram chegar a 2,5% das cadeiras de deputados
estaduais, que são mais de mil.
Esse não é o caso do recém-criado PSD. Surgido de dentro do DEM, o Partido Social Democrático é um exemplo de reorganização de quadros políticos descontentes, "organizado pelo alto", que já nasce com recursos políticos poderosos, de nível nacional. O TSE registra para ele uma bancada de 48 deputados e dois senadores, as contas do partido indicam mais de 6ÿ0 prefeitos, com destaque para a capital paulista, e mais de 100 deputados estaduais.
O partido recebeu deputados oriundos de 16 das 212 legendas ingressantes na Câmara dos Deputados etu 2010. O DEM forneceu o maior número de parlamentares, compondo pouco menos da metade da nova bancada. Mas o PSD recebeu também deputados das grandes legendas PMDB, PSDB e PT, das médias PDT, PTB, PP, PSB, PPS e PV, e das pequenas siglas PHS, PSL, PMN, PCdoB, PR e PSC, à esquerda e à direita, componentes da base do governo e de fora dela. O descontentamento com o limitado espaço de atuação e poder nas siglas de origem parece ser o principal motivo da atração exercida pelo novo partido a essa peculiar variedade de políticos. E exemplar o caso do PV paulista, que forneceu três deputados federais saídos do estreito espaço definido pelo presidente do partido José Luiz Penna.
Mesmo gestado em São Paulo, assim como as grandes siglas PT e PSDB, o estado é o que menos colabora com as bases do partido. São Paulo é um potencial terreno de organização de legendas. Todos os 27 partidos registrados têm alguma votação no estado. Mas por isso mesmo é superpovoado de interesses organizados. Foram poucas as prefeituras que o PSD conseguiu atrair. Além disso, não bateu tão frontalmente contra o PSDB paulista, o governador Geraldo Alckmin e José Serra, seu padrinho original. Em vez disso, partiu para angariar apoio e bases em outros estados e conseguiu atrair bases locais significativas em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Ceará, além de outras localidades com menor intensidade, mas na maior parte ferindo agudamente a organização do DEM. O êxito notável na composição de bases distribuídas no País ocorre em um volume que os grandes partidos levaram anos para conseguir.
Essa janela de oportunidades para políticos e parlamentares dos mais variados matizes, siglas e estados não faz, porém, perder de vista que o PSD é de fato uma nova reorganização da direita partidária. E nisso não há nada de novo.
A criação do PSD não é novidade em vários sentidos. Primeiro, a repetição da sigla. A sigla é velha conhecida do sistema partidário brasileiro e repete duas experiências da vida política nacional. A mais recente e menos importante deu-se já no atual período democrático. Criado em1987, aquele PSD esteve concentrado na Região Centro-Oeste, teve Ronaldo Caiado na presidência (atualmente deputado pelo DEM), à época também presidente da União Democrática Ruralista, e serviu como sigla para lançá-lo candidato à Presidência em 1989. Aquela versão peessedista limitou-se a um instrumento de defesa de interesses de fazendeiros, nunca obteve mais que quatro cadeiras na Câmara de Deputados no período e, em 2002, logo após aquelas eleições, foi incorporado pelo PTB.
Mas a experiência mais consistente deu-se no período da democracia de 1946 a1964. O PSD, criado em1945, foi o veículo conservador do getulismo, nasceu da burocracia do Estado Novo e tinha como finalidade preservar as máquinas políticas constituídas durante aquele período. Além da propaganda explícita deste novo PSD em querer associar-se à memória do partido que acolheu o governo Juscelino Kubitschek, a mais forte semelhança entre as siglas está no uso de recursos das máquinas públicas para a construção das legendas.
E o que sugere a ampliação protagonizada pelo prefeito Kassab do número de secretarias municipais, cargos e nomeações a conselhos ligados à prefeitura de São Paulo, para atrair integrantes e aliados ao novo partido. Mas aqui, para avaliar o efeito eleitoral dessa estratégia, ainda precisamos conhecer seu futuro desempenho. Em 2012, o teste das eleições municipais deverá mostrar a capacidade organizativa que a nova sigla afirma já possuir no âmbito local. Só em 2014 conheceremos, porém, seu real potencial político para composição de candidaturas nos estados e no âmbito nacional.
Vale lembrar que, apesar de herdeiras de máquinas políticas, as lideranças do antigo PSD se estabeleceram por meio do jogo eleitoral, e foram as condições de competição daquele período que possibilitaram que o partido liderasse todo processo político e contribuísse definitivamente para a estabilidade governamental. Apesar de sua centralidade, o PSD de 1946 nunca foi majoritário o suficiente para prescindir de alianças e foi essa dinâmica que inspirou a ciência política, no caso brasileiro, a forjar a expressão "presidencialismo de coalizão". Ao emergir já de início como quarta bancada da Câmara de Deputados, com 9% das cadeiras, o atual PSD garante importância na dinâmica altamente fragmentada do Legislativo, e pode vir a ganhar espaço maior na dinâmica de coalizões que rege a política nacional.
Em segundo lugar, também não há nada de inovador nesse movimento de elites conservadoras formando mais um novo partido. Uma análise do campo de partidos à direita e centro-direita no Brasil revela a maior fragmentação de toda a América Latina. No período democrático recente, entre 1985 e 2010, Dentre movimentos de criação, extinção, fusão e incorporação de siglas, 20 partidos compartilharam o terreno conservador, na grande maioria pequenas legendas que em algum momento elegeram representantes no Congresso Nacional. Embora a legislação partidária flexível tenha contribuído com esse panorama, a principal explicação para a grande fragmentação reside na dinâmica de formação de lealdades políticas e práticas clientelistas que predominam na organização da política partidária no País. O campo partidário à esquerda e centro-esquerda não segue esse molde. Esse polo partidário organiza-se em poucas agremiações, e desde os anos 1990 0 PT assumiu seu eixo de articulação, abrangendo fundamentalmente o PSB e o PDT e o pequeno PC do B, seu parceiro histórico.
Nossas elites conservadoras adaptaram-se bem à vida em poliarquia constituída com a transição democrática, obviamente tendo nos governos de coalizão do período entre 1985 até 2002, na política de alianças das eleições presidenciais de 1994 e 1998 e na implementação de políticas específicas, como as reformas econômicas liberais as privatizações e as reformas administrativas, algumas das garantias para a defesa de seus interesses. Em termos programáticos, as linhas partidárias orientam pouco as atuações das 13 legendas localizadas na centro-direita, componentes de aproximadamente 36% da atual Câmara de Deputados. Todas elas têm, no entanto, lugar no terreno ideológico. Não existe partido suspenso no ar, que seja "nem de direita nem de centro nem de esquerda", tal como o PSD se apresenta na afirmação de Kassab, seu presidente e fundador. Essa retórica ideologicamente insossa é apenas estratégica para indicar que o mote do partido, ao menos nesse período inicial, é ser disputado pelos dois blocos, governo e oposição à política nacional. Tanto é assim que sua bancada na Câmara, majoritariamente constituída de parlamentares advindos de partidos fora da base governamental, estreou suas atividades votando pela Desvinculação de Receitas da união (DRU) ao lado do governo federal.
Então, o que significa o PSD? Antes de tudo, a ocupação do espaço que a desarticulada oposição abriu e deixou esgarçar durante os oito anos do governo Lula. A iniciativa de Kassab deve ser entendida como uma estratégia interessada de rearticulação de bases políticas que se aproveitou sobretudo do crescente declínio do DEM e dás imprecisões do PSDB. Com a vitória do PT no âmbito federal e em alguns estados em 2002 e 2006, a desocupação da oposição dos espaços de poder a que os conservadores estavam acostumados durante anos desarticulou suas formas de ação e de preservação de lealdades políticas
Mas as perdas desses partidos nao foram somente de espaço e de bases organizativas, foram igualmente de discurso e propostas. Os conservadores e a oposição em geral não deram conta de constituir um norte propositivo capaz de contrapor o projeto político e a sucesso do governo petista. A campanha presidencial de 2010 e as agendas indiferenciadas dos três principais candidatos do primeiro turno merecem ser lembradas como exemplo. Nesse ponto, o PSD certamente não é o partido conservador que nosso sistema partidário necessita, seja para preencher com substância o campo à direita da disputa política, seja para, inclusive, aperfeiçoar o desempenho da esquerda. Ainda sem programa e sem diretrizes partidárias que o diferencie claramente no conjunto de legendas afins, até o presente sua forma de ação limita-se a articular lideranças. É possível que sua estratégia em se apresentar disponível a todos os lados da disputa política o limite a atuar como um satélite de negociações no Parlamento e parceiro de alianças eleitorais.
Sobre o papel do PSD para o sistema partidário nacional há outro ponto a tratar, mas esse diz respeito ao contexto institucional que regula o sistema representativo. Apesar das positivas mudanças que temos tido na redefinição de normas e regulamentações, a organização do PSD revela mais uma incongruência da legislação partidária do País. Desde que o Tribunal Superior Eleitoral reinstituiu a criação de partido como exceção à perda de mandatos de parlamentares trânsfugas, as normas reabriram a brecha para a infidelidade partidária e abriram nova brecha para a desconexão eleitoral. Assim o partido que hoje conta com a quarta maior bancada da casa legislativa representante da população nacional não foi votado por nenhum eleitor e ainda, como efeito, desorganiza o tamanho das bancadas formadas nas eleições pelo eleitorado daqueles partidos que lhe forneceram quadros.
Esse não é o caso do recém-criado PSD. Surgido de dentro do DEM, o Partido Social Democrático é um exemplo de reorganização de quadros políticos descontentes, "organizado pelo alto", que já nasce com recursos políticos poderosos, de nível nacional. O TSE registra para ele uma bancada de 48 deputados e dois senadores, as contas do partido indicam mais de 6ÿ0 prefeitos, com destaque para a capital paulista, e mais de 100 deputados estaduais.
O partido recebeu deputados oriundos de 16 das 212 legendas ingressantes na Câmara dos Deputados etu 2010. O DEM forneceu o maior número de parlamentares, compondo pouco menos da metade da nova bancada. Mas o PSD recebeu também deputados das grandes legendas PMDB, PSDB e PT, das médias PDT, PTB, PP, PSB, PPS e PV, e das pequenas siglas PHS, PSL, PMN, PCdoB, PR e PSC, à esquerda e à direita, componentes da base do governo e de fora dela. O descontentamento com o limitado espaço de atuação e poder nas siglas de origem parece ser o principal motivo da atração exercida pelo novo partido a essa peculiar variedade de políticos. E exemplar o caso do PV paulista, que forneceu três deputados federais saídos do estreito espaço definido pelo presidente do partido José Luiz Penna.
Mesmo gestado em São Paulo, assim como as grandes siglas PT e PSDB, o estado é o que menos colabora com as bases do partido. São Paulo é um potencial terreno de organização de legendas. Todos os 27 partidos registrados têm alguma votação no estado. Mas por isso mesmo é superpovoado de interesses organizados. Foram poucas as prefeituras que o PSD conseguiu atrair. Além disso, não bateu tão frontalmente contra o PSDB paulista, o governador Geraldo Alckmin e José Serra, seu padrinho original. Em vez disso, partiu para angariar apoio e bases em outros estados e conseguiu atrair bases locais significativas em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Ceará, além de outras localidades com menor intensidade, mas na maior parte ferindo agudamente a organização do DEM. O êxito notável na composição de bases distribuídas no País ocorre em um volume que os grandes partidos levaram anos para conseguir.
Essa janela de oportunidades para políticos e parlamentares dos mais variados matizes, siglas e estados não faz, porém, perder de vista que o PSD é de fato uma nova reorganização da direita partidária. E nisso não há nada de novo.
A criação do PSD não é novidade em vários sentidos. Primeiro, a repetição da sigla. A sigla é velha conhecida do sistema partidário brasileiro e repete duas experiências da vida política nacional. A mais recente e menos importante deu-se já no atual período democrático. Criado em1987, aquele PSD esteve concentrado na Região Centro-Oeste, teve Ronaldo Caiado na presidência (atualmente deputado pelo DEM), à época também presidente da União Democrática Ruralista, e serviu como sigla para lançá-lo candidato à Presidência em 1989. Aquela versão peessedista limitou-se a um instrumento de defesa de interesses de fazendeiros, nunca obteve mais que quatro cadeiras na Câmara de Deputados no período e, em 2002, logo após aquelas eleições, foi incorporado pelo PTB.
Mas a experiência mais consistente deu-se no período da democracia de 1946 a1964. O PSD, criado em1945, foi o veículo conservador do getulismo, nasceu da burocracia do Estado Novo e tinha como finalidade preservar as máquinas políticas constituídas durante aquele período. Além da propaganda explícita deste novo PSD em querer associar-se à memória do partido que acolheu o governo Juscelino Kubitschek, a mais forte semelhança entre as siglas está no uso de recursos das máquinas públicas para a construção das legendas.
E o que sugere a ampliação protagonizada pelo prefeito Kassab do número de secretarias municipais, cargos e nomeações a conselhos ligados à prefeitura de São Paulo, para atrair integrantes e aliados ao novo partido. Mas aqui, para avaliar o efeito eleitoral dessa estratégia, ainda precisamos conhecer seu futuro desempenho. Em 2012, o teste das eleições municipais deverá mostrar a capacidade organizativa que a nova sigla afirma já possuir no âmbito local. Só em 2014 conheceremos, porém, seu real potencial político para composição de candidaturas nos estados e no âmbito nacional.
Vale lembrar que, apesar de herdeiras de máquinas políticas, as lideranças do antigo PSD se estabeleceram por meio do jogo eleitoral, e foram as condições de competição daquele período que possibilitaram que o partido liderasse todo processo político e contribuísse definitivamente para a estabilidade governamental. Apesar de sua centralidade, o PSD de 1946 nunca foi majoritário o suficiente para prescindir de alianças e foi essa dinâmica que inspirou a ciência política, no caso brasileiro, a forjar a expressão "presidencialismo de coalizão". Ao emergir já de início como quarta bancada da Câmara de Deputados, com 9% das cadeiras, o atual PSD garante importância na dinâmica altamente fragmentada do Legislativo, e pode vir a ganhar espaço maior na dinâmica de coalizões que rege a política nacional.
Em segundo lugar, também não há nada de inovador nesse movimento de elites conservadoras formando mais um novo partido. Uma análise do campo de partidos à direita e centro-direita no Brasil revela a maior fragmentação de toda a América Latina. No período democrático recente, entre 1985 e 2010, Dentre movimentos de criação, extinção, fusão e incorporação de siglas, 20 partidos compartilharam o terreno conservador, na grande maioria pequenas legendas que em algum momento elegeram representantes no Congresso Nacional. Embora a legislação partidária flexível tenha contribuído com esse panorama, a principal explicação para a grande fragmentação reside na dinâmica de formação de lealdades políticas e práticas clientelistas que predominam na organização da política partidária no País. O campo partidário à esquerda e centro-esquerda não segue esse molde. Esse polo partidário organiza-se em poucas agremiações, e desde os anos 1990 0 PT assumiu seu eixo de articulação, abrangendo fundamentalmente o PSB e o PDT e o pequeno PC do B, seu parceiro histórico.
Nossas elites conservadoras adaptaram-se bem à vida em poliarquia constituída com a transição democrática, obviamente tendo nos governos de coalizão do período entre 1985 até 2002, na política de alianças das eleições presidenciais de 1994 e 1998 e na implementação de políticas específicas, como as reformas econômicas liberais as privatizações e as reformas administrativas, algumas das garantias para a defesa de seus interesses. Em termos programáticos, as linhas partidárias orientam pouco as atuações das 13 legendas localizadas na centro-direita, componentes de aproximadamente 36% da atual Câmara de Deputados. Todas elas têm, no entanto, lugar no terreno ideológico. Não existe partido suspenso no ar, que seja "nem de direita nem de centro nem de esquerda", tal como o PSD se apresenta na afirmação de Kassab, seu presidente e fundador. Essa retórica ideologicamente insossa é apenas estratégica para indicar que o mote do partido, ao menos nesse período inicial, é ser disputado pelos dois blocos, governo e oposição à política nacional. Tanto é assim que sua bancada na Câmara, majoritariamente constituída de parlamentares advindos de partidos fora da base governamental, estreou suas atividades votando pela Desvinculação de Receitas da união (DRU) ao lado do governo federal.
Então, o que significa o PSD? Antes de tudo, a ocupação do espaço que a desarticulada oposição abriu e deixou esgarçar durante os oito anos do governo Lula. A iniciativa de Kassab deve ser entendida como uma estratégia interessada de rearticulação de bases políticas que se aproveitou sobretudo do crescente declínio do DEM e dás imprecisões do PSDB. Com a vitória do PT no âmbito federal e em alguns estados em 2002 e 2006, a desocupação da oposição dos espaços de poder a que os conservadores estavam acostumados durante anos desarticulou suas formas de ação e de preservação de lealdades políticas
Mas as perdas desses partidos nao foram somente de espaço e de bases organizativas, foram igualmente de discurso e propostas. Os conservadores e a oposição em geral não deram conta de constituir um norte propositivo capaz de contrapor o projeto político e a sucesso do governo petista. A campanha presidencial de 2010 e as agendas indiferenciadas dos três principais candidatos do primeiro turno merecem ser lembradas como exemplo. Nesse ponto, o PSD certamente não é o partido conservador que nosso sistema partidário necessita, seja para preencher com substância o campo à direita da disputa política, seja para, inclusive, aperfeiçoar o desempenho da esquerda. Ainda sem programa e sem diretrizes partidárias que o diferencie claramente no conjunto de legendas afins, até o presente sua forma de ação limita-se a articular lideranças. É possível que sua estratégia em se apresentar disponível a todos os lados da disputa política o limite a atuar como um satélite de negociações no Parlamento e parceiro de alianças eleitorais.
Sobre o papel do PSD para o sistema partidário nacional há outro ponto a tratar, mas esse diz respeito ao contexto institucional que regula o sistema representativo. Apesar das positivas mudanças que temos tido na redefinição de normas e regulamentações, a organização do PSD revela mais uma incongruência da legislação partidária do País. Desde que o Tribunal Superior Eleitoral reinstituiu a criação de partido como exceção à perda de mandatos de parlamentares trânsfugas, as normas reabriram a brecha para a infidelidade partidária e abriram nova brecha para a desconexão eleitoral. Assim o partido que hoje conta com a quarta maior bancada da casa legislativa representante da população nacional não foi votado por nenhum eleitor e ainda, como efeito, desorganiza o tamanho das bancadas formadas nas eleições pelo eleitorado daqueles partidos que lhe forneceram quadros.
Rachel Meneguello – cientista política, professora
da Unicamp – 30.12.2011
IN “Carta Capital” – http://www.cartacapital.com.br/edicao-da-semana/veja-os-destaques-da-edicao-impressa-de-cartacapital-22/
