Chanceleres
afinam em Lima discurso contra doações americanas para Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Lisandra Paraguassu
Reunidos em Lima, os chanceleres dos 12 países que
compõem a União das Nações Sul-americanas (Unasul) decidiram se unir para
pressionar por mudança na Corte Interamericana de Direitos Humanos e
contrabalançar o poder de países como os EUA. A intenção é fazer valer a força
dos 12 países, aliando-se aos outros nove que são, hoje, signatários dos
tratados de direitos humanos que deram origem à Corte, deixando de fora quem
não assinou, como EUA e Canadá.
Hoje, apesar de não fazer parte do órgão, os EUA
tem, na avaliação de diplomatas da região, uma força desproporcional por ser o
principal doador para algumas comissões, especialmente a que trata de liberdade
de expressão. A intenção dos chanceleres da Unasul é fazer com que os 21 participantes
da corte se coordenem para fazer prevalecer sua força de pressão.
O tema, mais uma vez, foi levantado pelo Equador. O
país, que vive em conflito com a Organização dos Estados Americanos (OEA),
chegou a propor a criação de um sistema de direitos humanos na Unasul mas, como
não teve a acolhida esperada, mudou o foco para a proposta de uma reforma do
CIDH.
Na última reunião da própria OEA, em Cochabamba
(Bolívia), em junho deste ano, a entidade acatou a proposta de uma reforma
feita especialmente por Equador e Venezuela, mas encarregou o Conselho
Permanente de fazer as propostas para colocá-las em prática e não há prazo para
que isso aconteça.
Os projetos de mudanças têm como alvo dois pontos:
procedimentos e financiamento. No primeiro caso, a intenção é que as decisões
tenham "maior previsibilidade de procedimentos", especialmente na
adoção de medidas cautelares. As medidas são definidas hoje pelos sete
integrantes da Corte, que possuem absoluta autonomia para proceder como acharem
melhor.
No caso do financiamento, as mudanças têm relações
diretas com as ações da CIDH contra Equador e Venezuela. Hoje, a CIDH funciona
a base de doações, a maior parte feita por EUA e Canadá, mas também por países
de fora da região. Essas doações são, muitas vezes, encaminhadas a determinadas
comissões. De acordo com um diplomata brasileiro presente à reunião da Unasul,
boa parte dos recursos são dirigidos a temas como a liberdade de imprensa, que
terminam por ocupar parte das ações da Corte. Outras ações, como defesa das
crianças ou violência contra a mulher recebem menos recursos.
Nesse financiamento que reside o poder de países
como os EUA que, apesar de não fazer parte da corte por ter se recusado a
assinar o tratado da sua formação, exerce grande influência no funcionamento da
CIDH. Na reunião de Cochabamba, a delegação americana foi uma das que
pressionou para que a reforma não fosse feita, mas ganhou apoio de países como
o México e a Costa Rica, que temem um enfraquecimento da corte.
Nos últimos meses, a corte tem enfrentado críticas
e conflitos contínuos com os países da região. Foi extremamente criticada pelo
Equador ao enviar uma missão para verificar a situação da liberdade de imprensa
no país. A Venezuela, depois de ser condenada mais de uma vez em acusações de
abuso de direitos humanos e de ferir a liberdade de expressão, anunciou que se
retiraria do órgão. No Brasil, a crise foi aberta depois que o CIDH emitiu uma
medida cautelar solicitando a suspensão imediata da construção da usina de Belo
Monte por ferir o direito dos indígenas e as populações ribeirinhas. Desde
então, o Brasil não tem embaixador na OEA e, por muitos meses, atrasou o
pagamento anual ao órgão.
Lisandra Paraguassu –
Enviada especial para Lima – 30.11.2012
IN
“O Estado de São Paulo” – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,unasul-planeja-reduzir-influencia-dos-eua-sobre-cidh-,967136,0.htm
