Para enxergar os ‘secundas’ além do romantismo

  

Como lutar e trabalhar produtivamente as tensões e laços entre “revolta” e “organização”, “espontaneidade” e “dia a dia”, “horizontalidade” e “estrutura”? Não podemos fazer desses pares um conjunto de alternativas infernais. Ao contrário, esse tensionamento permanente pode nos permitir pensar-fazer horizontalidades estruturadas, organizações descentralizadas, política distribuída, (con)federação de lutas, redes de apoio mútuo, plataformas de colaboração, criação coletiva e produção de novas relações. Não domesticar essas oposições, mas experimentar sua coabitação e usá-la para a invenção de outras ecologias políticas.

Jean Tible

A primeira, de novembro de 2015 (1). Um jovem estudante negro interpela um policial do dobro do seu tamanho e que pegou o cadeado que representava o controle da Escola Estadual “Raul Fonseca” por parte dos alunos. Depois de uma breve discussão, ele pergunta ao PM se ele tem um mandado. Não, ele não o possui. O menino lhe diz, então, de forma firme e decidida, para se retirar. O que aconteceu no Brasil para podermos ver essa cena? O estudante do ensino fundamental de uma escola da periferia da maior cidade do país campeão da escravidão não tem mais medo e o fim desse episódio (com a saída do policial) seria inimaginável até há pouco tempo.

A segunda, mais recente, data de outubro de 2016 (2). A secundarista Ana Júlia fala na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná e pergunta a quem pertence a escola para defender a legitimidade e legalidade do movimento de ocupação, essa presença intensa nos colégios e universidades (cujo pico alcançou o número de mil, país afora) que lhe teria mais ensinado sobre cidadania e política que muitos anos de aula. Ana Júlia vai em seguida criticar várias iniciativas do governo golpista nas últimas semanas (a dita reforma do ensino médio e a PEC 241/55) e também da extrema-direita emergente e sua “escola sem partido”. Tal projeto consistiria na promoção de uma escola homofóbica e racista, a criação de um exército não pensante de jovens. A isso ela opõe o movimento de ocupações que  transformou adolescentes em cidadãos ativos. Ela interpela as forças da ordem no sentido amplo: os deputados, primeiro, mas também o país como um todo.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://outraspalavras.net/brasil/%EF%BB%BFsecundas-desobediencia-e-organizacao/   

Jean Tible – Cientista político, Professor da USP – 23.12.2016.

IN Outras Palavras.

A esquerda vai meter o pé na jaca?

A narrativa primordial dos partidos de esquerda está marcada pela denúncia de golpe parlamentar que deu origem a um governo usurpador, cujo objetivo primordial é destruir conquistas históricas do povo brasileiro, atropelando a Constituição e o regime democrático.

Como essa tese poderia continuar a ser tratada com seriedade se PT e PCdoB apoiarem nomes representativos do golpismo, batendo palmas e arregimentando votos ao lado das  principais lideranças reacionárias e dos chefes governistas?

Breno Altman

O PT e o PCdoB estão novamente às voltas com decisões a tomar sobre quem apoiarão para presidir as duas casas legislativas.

Parte de suas bancadas parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado, não esconde a tentação de apoiar candidaturas da base governista, como é respectivamente o caso de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Aliados a fórmulas vencedoras, petistas e comunistas poderiam conquistar cargos nas mesas diretoras, melhores condições de atuação nas comissões internas e até alguma barganha, de natureza progressista, na agenda de votação do próximo biênio.

Os defensores de acordos deste naipe ressaltam que a disputa pelo comando legislativo responderia a equilíbrios internos do parlamento, mais ou menos maleáveis às minorias em função das forças e personagens que vierem a predominar.

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Para continuar a leitura, acesse http://operamundi.uol.com.br/brenoaltman/2017/01/09/esquerda-vai-meter-o-pe-na-jaca/

Breno Altman – 09.01.2017.

IN Opera Mundi.

'Rituais de sofrimento' em treinamento alimentam violência policial, diz capitão da PM

Privação de sono, pauladas, tarefas em salas impregnadas de gás lacrimogêneo e pimenta, almoço misturado com água e consumido com as mãos imundas de terra e pus, humilhação e assédio moral praticados por superiores.

Thiago Guimarães

As cenas, registradas em um curso recente de formação policial no Brasil, se repetem pelo país. Expõem ainda o predomínio, no treinamento das PMs, de uma "pedagogia do sofrimento" que acaba por alimentar a violência de seus agentes nas ruas.

A conclusão é do capitão da PM da Paraíba Fábio França, que colheu relatos de participantes de um estágio de aperfeiçoamento realizado em agosto de 2014 em uma Polícia Militar do país – o Estado não é revelado na pesquisa porque os chefes da corporação pediram para "resguardar a imagem da instituição".

Mestre e doutor em sociologia, França especializou-se no estudo da formação dos profissionais de segurança pública no Brasil.

Com 35 anos de idade e 13 de PM, o capitão cunhou a expressão "pedagogia do sofrimento" para caracterizar o modelo de cunho militarista que, segundo ele, predomina na educação policial no país, baseado em valores como masculinidade, virilidade e exaltação ao combate bélico.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/151231_treinamento_policia_tg

Thiago Guimarães – 05.01.2016

IN BBC Brasil.

Decálogo do rinoceronte

O rinoceronte brasileiro é guardião das mais cínicas falácias políticas em que nos enredamos.

(...)

Rinocerontes não estão apenas nas redes sociais destilando racismo e homofobia, nas estações de metrô espancando homossexuais e quem os defende, praticando chacina contra família de ex-mulher e filho, nas TVs insuflando pânico moral.

Povoam ministérios, parlamentos, tribunais, movimentos sociais; estão dentro de casa. Não são loucos ou psicopatas.

Conrado Hübner Mendes

1. Não tolerarás a diferença nem respeitarás o desacordo.

2. Não perguntarás nem fraquejarás diante da pergunta. As respostas são evidentes, as soluções são únicas.

3. Expressarás desprezo pela política e por políticos, mas farás política com máscara de apolítica.

4. Opinarás com fé e convicção. Deixar-se convencer pela opinião contrária é derrota.

5. Não escutarás cientistas, especialistas, jornalistas. Ignorarás contra-argumentos, fatos, pesquisas. Não buscarás saber quem, como, onde e por quê.

6. Contra direitos, falarás em nome de uma entidade mística, abstrata, aritmética, imaginária: Deus, povo, maioria, "homem de bem". Contra direitos, invocarás uma missão civilizatória: fazer justiça, combater o crime e a corrupção, desenvolver a economia.

7. Desfilarás superioridade moral e intelectual, em nome da qual justificarás toda sorte de microagressões, linchamentos físicos e reputacionais.

8. Mostrarás o que é certo e como se faz, nem que seja no grito, no braço ou à bala.

9. Abraçarás slogans esvaziados de significado, fáceis de assimilar: politicamente correto, comunismo, feminismo. Atiçarás emoções primárias do seu público por meio dessas sínteses caricatas do mal.

10. Exigirás que sua particular forma de viver e se relacionar seja oficial. Dirás que essa forma é natural e as outras, desviantes.

No bestiário do primitivismo político brasileiro, entre mulas, raposas e serpentes, o rinoceronte tornou-se hegemônico. Acima, os seus dez mandamentos.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://m.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849103-decalogo-do-rinoceronte.shtml?cmpid=compfb

Conrado Hübner Mendes – Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP – 12.01.2017.

In Folha de São Paulo.

Combater a corrupção até o fim

A corrupção não é a maior questão do País. A miséria foi, no século XX, o flagelo nacional, como no XIX foi a escravatura. (...) As iniciativas de inclusão social em larga escala, que chegaram ao apogeu nos governos Lula e Dilma, foram mais abrangentes porque retiraram multidões da miséria e procuraram fazer isso de forma consolidada. Não se completaram, porque o problema é enorme. Cinco séculos de exclusão não se resolvem da noite para o dia. E essa é a questão.

Mas o tema que emplacou foi a corrupção. E nenhum petista deveria reclamar. Afinal, o partido passou pelo menos 20 anos, da fundação à Presidência, acusando de corruptos os governos que tivemos. Ligava dois temas éticos, o combate à corrupção e à miséria. No poder, fez muito por ambos. Deu autonomia à polícia, à procuradoria, aos sistemas de controle. Criou programas premiados de inclusão social. Mas parou de falar em ética. Em vez de pregar, fez. Mérito seu, das palavras para os atos, mas palavras são necessárias para criar nova consciência. Calando-as, deixou o espaço da ética livre para a pregação da direita, que jamais colocou como flagelo do País a miséria: pôs, em seu lugar, a corrupção – acrescentando que nunca antes, na história do Brasil, tinha sido tão grande. Mentira? Sim, mas pegou.

Renato Janine Ribeiro

O melhor que pode acontecer para o Brasil e para a esquerda, hoje, é aprofundar o combate à corrupção. Foi a manipulação desse tema que derrubou o governo constitucional do PT: investigações concentradas em seus governos, uma campanha implacável da mídia, a atuação dos operadores do Direito. Daí a aversão de muitos petistas às campanhas contra a corrupção. Tudo indica que o primeiro ato acabou, mas a peça continua. Dirigentes do partido que herdou o governo, o PMDB, são o novo alvo das investigações, dos protestos. O divisor de águas será o momento em que também o partido promotor do impeachment, o PSDB, entrar na linha de fogo. Aí poderemos separar o joio do trigo. Em todos os partidos, é mais que provável que tenha havido ou haja corruptos – assim como gente honesta.

A corrupção não é a maior questão do País. A miséria foi, no século XX, o flagelo nacional, como no XIX foi a escravatura. A abolição em 1888 foi solução superficial. Os escravos não ganharam terras ou indenização. Quando se discutia indenização, se pensava nos senhores, porque perderam propriedade, não nos cativos, que tinham sido privados de seu direito à liberdade.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://brasileiros.com.br/2016/12/combater-corrupcao-ate-o-fim/

Renato Janine Ribeiro – Professor de Filosofia, ex-Ministro da Educação – 16.12.2016.

IN Brasileiros.

Milagro Sala fue condenada a 3 años de prisión en suspenso

A pesar de que no pudo probarse que haya participado ni organizado el escrache a Gerardo Morales en 2009, el Tribunal Oral Federal 1 de Jujuy condenó a tres años de prisión en suspenso a la líder de la Tupac Amaru. Su abogada adelantó que apelarán el fallo.

Página 12

El Tribunal Oral Federal 1 de Jujuy condenó por unanimidad a tres años de prisión en suspenso a Milagro Sala al encontrarla culpable del delito de "daños agravados" por un escrache de 2009 contra el entonces senador Gerardo Morales. En el curso del juicio se comprobó que Sala no estuvo en esa protesta y solo un testigo, que trató de ocultar que trabaja para la gobernación jujeña, la señaló como la organizadora. Ese testigo dijo que que ella le ordenó presentarse en el lugar, pero finalmente ni siquiera él participó de la protesta.

Los jueces, que consideraron a Sala la instigadora del escrache, dictaron la misma pena a tres años en suspenso para Graciela López, mientras Ricardo Salvatierra fue condenado a dos años de prisión en suspenso. Ambos fueron declarados los coautores materiales y enculpados también por daños agravados. Los tres deberán realizar trabajos comunitarios durante tres horas semanales. El 3 de febrero se leerán los fundamentos de la sentencia, en la que los jueces solo los sobreseyeron por prescripción del delito de amenazas

"No teníamos ninguna esperanza de que pudiéramos contar con un tribunal independiente", sostuvo la abogada de Sala, Elizabeth Gómez Alcorta, quien confirmó que apelarán el fallo. Raúl Noro, marido de la líder de la Tupac, señaló que "es un fallo político, no es un fallo de la Justicia".

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.pagina12.com.ar/11224-milagro-sala-fue-condenada-a-3-anos-de-prision-en-suspenso

Página 12 – 28.12.2016.

IN Página 12.

Xadrez de como o MPF tornou-se uma força antinacional

 

Os setores do MPF ligados à cooperação internacional passaram a tratar de forma negativa todo conceito de soberania como se, em todas as circunstâncias, fosse um obstáculo à inevitabilidade da nova ordem global. Como se soberania significasse o atraso e globalização a civilização. E interesse nacional fosse apenas um álibi para atrapalhar o trabalho dos justiceiros globais.

De repente, procuradores caboclos e delegados tupiniquins esquecem as origens, e são alçados à condição de polícias do mundo, ombreando-se com colegas norte-americanos, suíços, ingleses. As novas tropas globais passam a ser enaltecidas em séries de TV e, pouco a pouco, vão criando uma superestrutura acima dos poderes nacionais, dando partida à judicialização da política em nível global.

A criação de uma ideologia internacionalista e antinacional no MPF foi um trabalho bem mais meticuloso, no qual as conferências tiveram papel central.

Luis Nassif

Peça 1 - o cenário pré-Lava Jato

A Lava Jato vai revelando dois aspectos do estágio de desenvolvimento brasileiro.

O primeiro, a corrupção endêmica e generalizada que foi apodrecendo o sistema político sem ser enfrentada por nenhum partido. Era o tema à vista de todos e há décadas percebido pela opinião pública, o único tema capaz de provocar a comoção geral.

O segundo, as indicações de que o país estava a caminho de se transformar em uma potência média, repetindo a trajetória de outras potências, inclusive no atropelo das boas normas.

Como potência média, ainda não havia desenvolvido internamente legislações e regulamentos que disciplinassem o financiamento político, que blindassem as empresas que representassem o interesse nacional, os procedimentos que impedissem que o combate à corrupção comprometesse setores da economia. Enfim, todo esse aparato jurídico-político com que as nações desenvolvidas desenvolvem e blindam suas empresas e até tratam com tolerância, criando uma zona de conforto para que possam pular os limites, nos casos de ampliação do chamado poder nacional.

O Brasil trilhava o caminho de potência média, mas sem essas salvaguardas e sem os cuidados necessários.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-o-mpf-tornou-se-uma-forca-antinacional

Luis Nassif – Jornalista – 27.12.2016.

IN GGN.

The U.S. has a long history of hacking other democracies

We examined unclassified Central Intelligence Agency documents and historical academic research on U.S. interventions to identify 27 U.S. clandestine operations carried out between 1949 and 2000.

Most U.S. “secret wars” were against other democratic states.

(…)

Our analysis further confirmed that the United States was substantially more likely to use clandestine coercion against citizens of democratic states.

Mariya Y. Omelicheva, Ryan Beasley and Christian Crandall

Why do democratic governments so often engage in violent covert actions?

The United States is roiled by controversy over Russia’s broad covert operation to undermine the legitimacy of the 2016 presidential election and Western democracy in general. But the U.S. government has interfered in other democracies’ decisions with violent clandestine operations that go back generations.

During the George W. Bush administration, the American public learned about post-9/11 covert actions that many found disturbing, including secret memos authorizing torture of terrorist suspects; a highly secretive program of “extraordinary renditions,” which involved the government-sponsored capture and transfer of detainees from U.S. jurisdiction to other states without due legal process for purposes of detention and interrogation; and “black sites,” or secret prisons operated by the CIA.

But as our research has found, those operations were a continuation of U.S. policy, not a break with it.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2016/12/20/the-u-s-has-a-long-history-of-hacking-other-democracies/?utm_term=.e154cb4c5011

Mariya Y. Omelicheva, Ryan Beasley and Christian Crandall – 20.12.2016.

IN Monkey Cage, Washington Post.

Dez passos atrás

O Governo Temer representa o maior risco de retrocessos ao povo brasileiro desde o fim da ditadura. Por não ter sido eleito e por não pretender a reeleição, pode praticar as maiores atrocidades sem prestar contas à sociedade, sem qualquer preço político-eleitoral.

(...)

A proposta de regressão encampada por Temer, iniciada neste ano [de 2016], mas que terá sua prova de fogo em 2017, condensa-se em três grandes medidas: a PEC do Teto e as reformas da Previdência e Trabalhista. A esse programa ultraliberal soma-se ainda um recrudescimento do conservadorismo político, com retrocessos em várias áreas e ataques às atuais pautas negras, feministas e LGBT, além do aumento da criminalização de lutas populares.

Guilherme Boulos

Na história recente do Brasil, será difícil encontrar um período tão marcado pelo retrocesso como 2016. Num curto espaço de tempo, a democracia e os direitos sociais foram atacados de modo selvagem. Foi o ano em que a relação entre as forças sociais perdeu qualquer equilíbrio, em uma guinada a favor do 1%, sem sistema de freios.

A consumação do golpe parlamentar, em abril-maio, e sua confirmação, em agosto, abriu a caixa de Pandora, que estava À espera de uma oportunidade adequada. Velhos projetos foram desengavetados. O atrevimento da casa-grande, contido por algum tempo, voltou com força redobrada. Empolgado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria expressou publicamente suas saudades do século XIX, com jornadas de 12 horas diárias, e a propôs como marco para uma reforma trabalhista.

Para compreender 2016 e pensar 2017, é preciso ter a dimensão das razões que levaram ao golpe parlamentar no Brasil.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.cartacapital.com.br/

Guilherme Boulos – Coordenador do MTST – 28.12.2016.

IN Carta Capital.

O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência

Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. 

(...)

A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos. 

(...)

Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.

Marcello L. Perrucci 

Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).

O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):

Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)

O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://trendr.com.br/o-que-n%C3%A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-18ba4d34c23a#.b5uzdetec

Marcello L. Perrucci – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) –

IN Trendr.

Um governo do fim do mundo

Punir mais, como quer o Ministro da Justiça, é querer alimentar a insegurança dos cidadãos. E tem custo que o Estado falido não suporta.

Sérgio Salomão Shecaira

Definitivamente, o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e secretário municipal de Serviços de Transportes de São Paulo. Falta-lhe no entanto, o estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E as tragédias ocorreram.

Os avanços pontuais – e que não foram tantos – do Ministério da Justiça foram destruídos. A nem tão progressista política de drogas foi varrida pelas imagens de um ministro cortando pés de maconha e declarando guerra às drogas.

Até a ONU está percebendo que tal guerra não está dando muito certo. Basta ver o poderio econômico do tráfico no Brasil e no mundo. Se o Brasil tem um dos maiores incrementos de população carcerária do planeta é porque a guerra inunda os presídios com pequenos traficantes. E não resolve o problema da criminalidade. Bem ao contrário.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1850723-um-governo-do-fim-do-mundo.shtml

Sérgio Salomão Shecaira – Professor de Criminologia na USP – 19.01.2017.

IN Folha de São Paulo.