Canibais no agreste

Num mundo em que a maioria sofre de uma tremenda fragilidade narcisista, ou seja, da sensação de ser invisível e desnecessário, os Jorges só podem proliferar, pois eles garantem muito mais do que pão: eles garantem um sentido e uma função no mundo para todos.

Contardo Calligaris

Na quarta-feira retrasada, em Garanhuns (PE), a polícia prendeu Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 51, sua mulher, Isabel Cristina Torreão Pires da Silveira, também 51, e Bruna Cristina Oliveira da Silva, 25, que vivia com o casal e era a amante de Jorge.

Os três são acusados de ter matado no mínimo três jovens mulheres: duas nos últimos meses, em Garanhuns, e outra, em 2008, em Olinda. Eles confessaram ter comido pele, vísceras e carne das vítimas. Isabel declarou ter usado esses ingredientes na preparação de empadas que ela vendia cidade afora. Os restos das vítimas recentes foram encontrados no quintal da casa do trio.

Jorge, formado em educação física e com uma segunda faculdade ao menos começada, deixou um manuscrito de 34 minicapítulos e cinco desenhos registrado em cartório (como se temesse pelos direitos autorais). Também existe um filme, que Jorge e Isabel produziram e no qual eles atuaram, anos atrás. Bruna, ao que parece, escreveu um diário, que acaba de ser encontrado.

Passei a tarde de domingo lendo o manuscrito de Jorge; o memorial se interrompe pouco depois da primeira vítima, Jéssica (a qual, antes de ser morta, pariu uma menina, que passou a viver com o trio e de quem Jorge afirma ser o pai).

No memorial, Jorge também relata o diagnóstico de esquizofrenia paranoide, as tentativas de medicação e a passagem por diversos serviços de saúde mental.

Numa entrevista televisiva (http://migre.me/8GY8q), Jorge conta que as vítimas precisavam ser purificadas, e purificar as almas era a "missão" do trio. As mulheres, atraídas por propostas de trabalho, eram levadas, na conversa, a falar "coisas boas", de maneira a poderem morrer "perdoadas".

Comer a carne era parte do ritual de purificação; talvez os assassinos incorporassem assim a nova "pureza" de suas vítimas -afinal, segundo muitos antropólogos, o canibal assimila as qualidades da pessoa de quem ele se alimenta. De fato, depois do primeiro assassinato, Bruna passou a ser chamada de Jéssica, nome da primeira vítima.

Seja como for, o crime do trio inspirou um horror descomunal. Populares de Garanhuns, não podendo linchar os três, lincharam a casa, que foi saqueada e queimada por duas vezes.

De fato, o autocanibalismo é frequente (as pessoas comem suas unhas e peles sem problema), mas o canibalismo é muito raro. Aparece na ficção (Hannibal Lecter) e em alguns casos em que está ligado a fantasias sexuais extremas (vide o caso de Jeffrey Dahmer e o caso de Armin Meiwes, que, na Alemanha, em 2003, encontrou Bernd Brandes, o qual queria ser devorado e participou da comilança de seu próprio corpo até morrer). Desse canibalismo sexual sobra em nós a vontade de morder o ser amado -além do duplo sentido lusitano de "comer".

Fora isso, o canibal é sobretudo uma construção cultural, que serve para apontar a selvageria no primitivo e no outro em geral (sobre isso, ler o excelente "An Intellectual History of Cannibalism", de Catalin Avramescu, Princeton).

Agora, o canibalismo, para Jorge, não foi um transporte sensual ou sexual, mas o jeito louco de se dar uma identidade e um sentido. Os cristãos sustentam sua força espiritual incorporando simbolicamente o corpo de Cristo na comunhão; Jorge tentou se tornar alguém no mundo devorando realmente suas vítimas purificadas. Ele conseguiu: tornou-se a mão vingadora do arcanjo, com a "clara" missão de purificar o mundo.

Alguém me perguntou: como três pessoas podem compartilhar a mesma loucura?

A psiquiatria francesa do século 19 nomeou a "Folie à deux" (loucura a dois), que o DSM (manual de diagnóstico de transtornos mentais) hoje chama de Transtorno Psicótico Compartilhado. Às vezes, dois ou mais psicóticos podem influenciar reciprocamente a elaboração de seus temas delirantes. Mais frequentemente, a loucura é imposta a outros (não psicóticos) por um personagem dominante (Jorge, no caso), cujo delírio seduz e conquista. Como assim, seduz?

Num mundo em que a maioria sofre de uma tremenda fragilidade narcisista, ou seja, da sensação de ser invisível e desnecessário, os Jorges só podem proliferar, pois eles garantem muito mais do que pão: eles garantem um sentido e uma função no mundo para todos.

Os canibais do agreste são três loucos. A partir de que número eles seriam uma seita? E uma religião?

Contardo Calligaris – psicanalista e escritor – 19.04.2012

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/37931-canibais-no-agreste.shtml

Delírio e mau caráter

Cada um é moralmente responsável pela qualidade da religião que escolhe ou do delírio que ele elabora.

Contardo Calligaris

1) CONTINUO pensando em Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, o canibal do agreste. Ele tem uma visão do mundo que justifica sua vida e seus atos.

Com suas duas companheiras, ele era encarregado de uma missão divina: devia encontrar mulheres perdidas e purificá-las. Essa purificação passava pelo assassinato e pela ingestão da carne das escolhidas. A visão e a missão de Jorge eram delirantes, mas o que é um delírio?

O senso comum e a psicopatologia concordam: delírio é uma convicção inquestionável, incorrigível e muito pouco plausível. Além disso, um delírio não é apenas um exercício de fantasia, ele preenche a função (crucial) de dar sentido à existência do indivíduo que delira.

São poucas as pessoas saudáveis a ponto de conseguir viver sem se atormentar com a necessidade de resolver, como se diz, o enigma da vida. Ou seja, são poucas as pessoas para quem a experiência concreta se justifica por si só, pela alegria de viver. A maioria precisa recorrer a crenças que digam por que e para o que estamos aqui.

Ora, as crenças que explicam nossa razão de estar no mundo são todas inverossímeis. Claro, a "missão" canibalesca de Jorge nos parece mais estranha do que a crença de um cristão, mas isso pouco tem a ver com a verossimilhança. Como dizer o que é mais provável, que o filho de Deus tenha sido crucificado para nos redimir ou que Deus nos encoraje a redimir os pecadores filtrando-os pela nossa digestão? No fundo, a grande diferença é que as ideias de Jorge são só dele e de suas duas cúmplices, enquanto as ideias de um cristão são compartilhadas por 2 bilhões de pessoas. Por mais que seja pouco plausível, uma crença cessa de ser delírio quando ela se socializa.

A definição de delírio (no "Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais", DSM-IV) diz que uma pessoa não pode ser diagnosticada como delirante se sua crença é "normalmente aceita por outros membros da cultura ou da subcultura dessa pessoa" -"um artigo de fé religiosa" não pode ser um delírio.

Síntese paradoxal: uma religião individual é um delírio, e um delírio coletivo deixa de ser delírio e se torna uma religião.

É um pouco frustrante dispor só de critérios quantitativos para decidir o que é delirante. Mas talvez a capacidade de compartilhar uma crença com outros já seja o sinal de uma certa "normalidade".

2) Jorge e suas companheiras são loucos e delirantes. Será que a loucura e o delírio dispensam qualquer juízo moral? Será que, moralmente, todo delírio se vale?

Não estou convencido disso. Entendo que a urgência de dar sentido à vida leve alguém a escolher uma religião ou, se ele não conseguir, a elaborar um delírio próprio. Mas cada um é responsável pela qualidade da religião que escolhe ou do delírio que ele elabora.

Comparemos religiões. Posso acreditar que Deus me reconhecerá como seu filho à condição que eu leve uma vida ilibada e, a cada noite, eu me açoite, no silêncio do meu quarto. Ou, então, posso acreditar que ele me reconhecerá como filho à condição que eu desmascare, prenda e execute os pecadores, mundo afora.

Comparemos delírios. Posso acreditar que Deus quer que eu mude de sexo. Ou posso acreditar que Deus me encarregou de andar com pinças e bisturi no bolso, para mudar o sexo dos outros.

Conclusão: uma religião ou um delírio segundo os quais os outros deveriam pagar para que MEU mundo faça sentido são, no mínimo, provas de mau caráter.

3) Dúvida diagnóstica. Os canibais do agreste chamaram a atenção da polícia quando usaram o cartão de crédito de uma das vítimas. Isso era também parte do "ritual de purificação"?

Consideremos ainda uma frase do memorial de Jorge, descrevendo o fim da primeira das três vítimas: "Eu, Bel e Jéssica nos alimentamos com a carne do mal, como se fosse um ritual de purificação, e o resto eu enterro no nosso quintal, cada parte em um lugar diferente".

Em tese, um delírio diria que aquilo ERA, sem sombra de dúvida, o ritual de purificação -nada de "como se fosse".

Se o tribunal me consultasse como perito, talvez eu alegasse o estelionato e essa frase para afirmar que Jorge não é um louco, mas um perverso, que manipulou duas abobadas e deixou alguns escritos, tudo com a intenção de urdir crimes sinistros e de ser reconhecido (e assim "desculpado") como louco.

Contardo Calligaris – psicanalista e escritor – 26.04.2012

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/39274-delirio-e-mau-carater.shtml

"A força pode esconder a verdade, mas o tempo traz a luz"

Com aplausos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou.

Najla Passos

Com aplausos calorosos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada nesta quarta (16), no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou ao falar sobre a importância histórica do momento. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou.

Dilma chegou à cerimônia acompanhada de todos os ex-presidentes civis que a antecederam, à exceção de Tancredo Neves e Itamar Franco, já falecidos. Fez questão de pontuar a contribuição de cada um deles à democracia brasileira, dividindo a responsabilidade pela criação do ambiente democrático que resultou na instalação da Comissão da Verdade com Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Mas não escondeu o orgulho de ter sido ela, uma ex-presa política torturada nos porões da ditadura militar, a responsável pela instituição da Comissão, tão reivindicada e ansiosamente esperada pela sociedade brasileira. 

“Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos, depois da ditadura”, justificou. 

Perfil polêmico

Os sete membros empossados pela presidenta comemoraram o momento histórico e se declararam prontos e capacitados a contribuírem com o processo de reconciliação nacional, “sem revanchismos e sem apedrejamentos”, como deixou claro o porta-voz do grupo no evento, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. “A história vale pelo que ela conta e pelo que dela se espera”, afirmou, ressaltando a importância da busca pela verdade e memória sobre o período.

Dias também tentou arrefecer os ânimos de vítimas da ditadura e familiares que, desde o dia anterior, mobilizaram-se em desagravo à Comissão, devido às declarações de alguns membros, como o jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, de que a comissão investigará não só os agentes de Estado responsáveis por crimes como tortura, morte, desaparecimento e ocultação de cadáveres, mas também os militantes de esquerda. Segundo Dias, “possíveis abusos cometidos na luta não justificam os atos de agentes e mandatários do Estado”. 

O próprio Cavalcanti Filho adotou um tom mais ameno e, em entrevista à imprensa após a cerimônia, disse que, antes de decidir se irá ou não investigar militantes, a Comissão precisa definir seu plano de trabalho, ancorando-o sobre os consensos do grupo. “Ainda temos que conversar sobre isso. Eu recebi, pela internet e de várias fontes, a solicitação para investigar uma lista com 119 militantes. Mas vamos aguardar a decisão da comissão”, justificou. 

Outro dos empossados, o ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, defendeu a não apuração dos crimes praticados por militantes políticos. Segundo ele, nenhuma das comissões da verdade criada nos outros 40 países que já passaram pela experiência, tiveram este perfil. 

A presidenta Dilma, no seu discurso, já havia delimitado a função conciliatória do colegiado, cujos membros foram escolhidos diretamente por ela. “Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais. O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição a confrontos inúteis ou gestos de revanchismo”, pontuou.

Dilma também não se furtou a mandar um recado aos remanescentes das casernas e àqueles que entendem a instalação da comissão como uma ameaça. “A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, disse, muito emocionada, a presidenta.

Ausências e desagravos

A ciência do valor histórico de ver o país instaurar sua Comissão da Verdade, entretanto, não foi suficiente para acalentar os ânimos de ex-perseguidos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar. Muitos deles, descontentes com o perfil de parte dos membros escolhidos pela presidenta, nem apareceram à cerimônia. Caso da militante histórica pelos direitos das vítimas e seus familiares, a ex-exilada Iara Xavier Pereira, que perdeu o marido e dois irmãos durante o regime. 

Outros registraram presença, mas apenas com o propósito de pressionar a Comissão a adotar uma postura suficientemente progressista para abrir espaço para que os agentes do estado responsáveis por crimes de tortura, assassinato, estupro, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres possam vir a ser punidos. 

A anistiada política Rosa dos Santos, filha do militante comunista e ferroviário Artur Pereira dos Silva, morto durante a Ditadura, disse reconhecer o esforço do governo em tentar curar as feridas abertas, mas se disse muito receosa com o perfil da comissão. “Pessoas que pensam que militantes têm que ser investigados não deveriam estar aí. Tanto os militantes quanto seus familiares já sofreram a vida toda, toda a sorte de violências, privações e perseguições. Uma afirmação dessas é demonstração de desconhecimento da história e do contesto político em que vivemos”, criticou.

Ela defendeu que as vítimas e familiares adotem uma postura proativa de acompanhar de perto o trabalho da Comissão, pressionando sempre. “Eu quero participar das reuniões para ter acesso ao que está sendo discutido, nem que para isso eu precise providenciar um mandato de segurança”, afirmou.

Najla Passos – 16.05.2012

IN “Carta Maior” – http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20162

A verdade, para quem mais precisa da verdade

Precisa da verdade, sobretudo, a democracia, que só pode existir quando passa a limpo o que foi feito dela, em nome supostamente da sua defesa.

Emir Sader

O poeta alemão Bertold Brecht, em seu texto “As dificuldades para dizer a verdade” enumera uma série dessas dificulades, até concluir pela última e mais importante: fazer chegar a verdade para quem mais precisa da verdade.

Como disse a Presidenta Dilma no seu histórico depoimento no Senado, na ditadura não há verdade, só mentira. A verdade só pode existir na democracia, porque é objeto da livre vontade das pessoas de dizer as coisas como realmente säo.

O Brasil tinha uma dívida com sua democracia: dizer a verdade do que aconteceu quando a democracia foi violentada, saqueada, sangrada, por militares golpistas e por todos os que os apoiaram e se beneficiaram da aventura ditatorial. A transição democrática necessita, para se completar, da versão oficial do que realmente aconteceu quando foi instaurado o pior momento da história republicana do Brasil.

A aprovação da Comissão da Verdade - e agora a nomeação dos membros que a compõem, - coloca a democracia brasileira em condições de conhecer a verdade do que foi feito, em nome do Estado brasileiro, durante a ditadura. Como, alguns valendo-se da força selvagem, em nome dos supostos interesses da “segurança nacional”, usurparam o Estado e todo seu poder – de armas a impostos, de capacidade de espionagem à de assassinato e desaparição dos corpos das vítimas, de cerceamento da verdade e imposição da mentira – liquidaram a democracia a duras penas construída pela cidadania e impuseram o reino do terror durante mais de duas décadas no Brasil.

Precisam da verdade, antes de tudo, as vítimas e seus familiares, que têm o direito de saber o que foi feito, quais os responsáveis por tudo o que foi feito em nome do Estado brasileiro contra os que resistiam à ditadura militar. Precisam saber o destino dos seus seres queridos, encontrar seus corpos e dar-lhes a respeitosa sepultura, honrando-os para sempre como mártires da luta pela democracia no Brasil.

Precisam da verdade os meios de comunicação que não se vergaram à convocação ao golpe militar, ao apoio ao terrorismo de Estado – a sua quase totalidade naquele época -, para cumprirem com seu dever democrático de dar a informação veraz dos fatos e resgatar a liberdade democrática a toda a informação, conspurcada por órgãos de imprensa que se dobraram diante do regime de terror, prosperaram com ele e se fizeram seus porta-vozes.

Precisa da verdade, sobretudo, a democracia, que só pode existir quando passa a limpo o que foi feito dela, em nome supostamente da sua defesa. Precisa da verdade, porque a democracia só existe com a verdade e a transparência.

Os membros da Comissão da Verdade nomeados pela Presidenta Dilma tem todas as qualificações e as condições de resgatar a verdade para a democracia brasileira e podemos estar certo que farão isso. O Brasil sairá melhor do seu trabalho, que merece todo o apoio, porque a democracia não tem medo da verdade e só existe plenamente na verdade.

Emir Sader – Sociólogo – 11.05.2012

IN Blog do Emir – http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=981

Mobilização pelo meio ambiente

Fórum Social Temático 2012 marca início das mobilizações pela Cúpula dos Povos (Junho no RJ); ideia é que a sociedade vá às ruas em defesa da justiça socioambiental

Sucena Shkrada Resk

O Fórum Social Temático 2012 – Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental – teve um papel mobilizador na articulação dos movimentos sociais para a preparação da Cúpula dos Povos na Rio+20 Por Justiça Social e Ambiental. O Comitê Facilitador da Sociedade Civil, responsável pelo evento, que será promovido no Rio de Janeiro, de 15 a 23 de junho deste ano, escolheu estrategicamente a ocasião para o anúncio oficial do encontro, apresentado a um público estimado de 1,5 mil pessoas, ativistas brasileiros e de outros países, principalmente da América Latina. De acordo com a organização, a partir de agora o xis da questão é como sensibilizar a sociedade e buscar apoio para implementar as atividades. 

A programação será dividida entre grandes mobilizações nas ruas, atividades autogestionadas e assembleia permanente dos povos. A ideia é que não fique circunscrita somente à região do Aterro do Flamengo, onde devem ser promovidas as principais atividades e que abrigará a Aldeia da Paz, onde os participantes tenham a opção de montar barracas e alojamentos. Para isso, a agenda recebe um reforço em escala global. O FST 2012 incorporou propostas de movimentos que hoje têm maior visibilidade mundial e estiveram representados no encontro, como os Indignados, o Occupy Wall Street, ativistas da Primavera Árabe e estudantes chilenos. A convocação em rede é para que a sociedade mundial vá às ruas manifestar-se pacificamente contra o capitalismo e em defesa da justiça socioambiental, no dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente. No dia 20, também está prevista uma grande marcha na capital fluminense e em outras localidades do país.

No Comitê Facilitador da Cúpula dos Povos, participam atualmente mais de 30 organizações e redes de caráter internacional, segundo Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Grupo de Articulação do Comitê Facilitador. “Existe a proposta de se incorporar novas organizações. Em momento de crise mundial e do capitalismo, é um grande desafio se construir a unidade na diversidade. Pensamentos diferentes devem ser respeitados, mas é possível ter uma pauta comum. Lutas anticapitalistas, contra homofobia, ações patriarcais, além da luta socioambiental, pela justiça climática e soberania alimentar.” 

Rio+20: processo oficial

Pedro Ivo de Souza Batista, representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) no Comitê Facilitador, explicou que a meta é que a Cúpula dos Povos não se resuma a uma “grande festa popular”, mas que possa influenciar na decisão dos governantes, durante as negociações oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, que reunirá chefes de Estado e representantes de cerca de 200 países, de 20 a 22 de junho, no Rio Centro, no Rio de Janeiro. Esse encontro terá como temas centrais a economia verde no contexto do combate à pobreza e a governança da sustentabilidade. 

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente lançou o documento Green Economy, abordando o conceito de economia verde, e mais recentemente a ONU publicou o relatório “Trabalhando por uma Economia Verde, Equilibrada e Inclusiva”. Para a Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais, no FST 2012, o termo “economia verde” gera desconfiança, e poderia resultar em mercantilização, privatização e financeirização da vida. Em relação a isso, um consenso está longe de ser alcançado. 

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, antes desse encontro da agenda oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), representantes da sociedade civil cadastrados oficialmente no órgão têm oportunidade de se manifestar. “Participarão de mesas de diálogo pela sustentabilidade, no período de 16 a 19 de junho, com os governos, e entre os dias 13 e 15 acontecerá a fase preparatória da conferência”. Ela ainda adiantou que a economia verde será discutida com a União Internacional dos Trabalhadores, durante o evento.

Mas enquanto as organizações civis tentam encontrar maneiras de pressionar os governantes para a busca da sustentabilidade do planeta, em Nova Iorque, participantes do processo oficial da Rio+20 (representantes de nações e de ONGs), se debruçaram do dia 25 a 27 para analisar o chamado draft zero (primeiro rascunho) do documento oficial “O futuro que queremos” a ser apresentado no encontro, no qual constam atualmente um número superior a cem tópicos, que já causam controvérsias entre especialistas. Deverá haver mais rodadas até a redação do texto final. 

O documento propõe dez grandes eixos temáticos, sem se aprofundar nos mesmos: acesso à água, agricultura, cidades sustentáveis, empregos verdes, energia, inclusão social, oceanos, segurança alimentar, trabalho decente e redução de riscos de desastres naturais. Estão sendo considerados como Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que deveriam nortear as políticas dos países a partir de 2015, quando expira o prazo das ações previstas nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Para a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o draft zero é um documento insuficiente porque não se aprofunda nas questões do tratamento da desigualdade social. “Quanto à governança, não se debruça em alternativas na área ambiental equivalentes ao papel da Organização Mundial do Comércio (OMC), nesse segmento”. Em sua opinião, a Cúpula dos Povos terá um papel importante de atuar “pelas bordas” do processo oficial. “É uma parte que está se deslocando do núcleo do poder pelo poder. Vimos o exemplo dos estudantes no Chile, dos jovens na Espanha, nos EUA e no Brasil, por exemplo, contra a corrupção. É uma sustentação para as utopias.”

O teólogo e pensador Leonardo Boff considera que a redação do documento do jeito que está não leva a nenhuma conclusão. “Não enfrenta ou assume a crítica ao modelo vigente. Esse conteúdo já nasceu velho, do século XIX, atendendo interesses das corporações. 

De acordo com Oded Grajew, criador e membro do Comitê organizador do Fórum Social Mundial (FSM), mesmo que acordos durante a Rio+20 sejam difíceis de ser cumpridos, por dependerem de consensos, é possível que haja um papel importante da sociedade civil. “Temos condições de levar ao Rio de Janeiro referências que possam servir de exemplo a outros países.”

Reflexões sobre movimentos e governança global

Durante a assembleia internacional dos movimentos sociais, João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem-Terra (MST), que integra a organização do Fórum, traçou o panorama e os desafios diagnosticados pelo FST 2012. “Ainda não conseguimos tirar as massas da apatia. Os que se destacam ainda são parcela da juventude, desvinculada da produção... Temos de ser mais criativos nas formas de organização e luta para envolver as massas. Sem isso, não haverá força para enfrentar o poder do capital.” 

“Bancos e mais de 500 empresas internacionais controlam o mundo hoje. Essa situação está apenas começando e causará muitas alterações na vida dos povos.” Segundo ele, nesse contexto, o centro de poder econômico nos EUA estaria tomando medida para sair da crise, com a emissão sem controle do dólar. “Com isso, pensam transferir o peso da crise a quem usar a moeda. Ainda estimulam guerras locais. Não podem estimular guerra mundial, porque há sete países que detêm a bomba atômica.”

Stédile teceu mais críticas ao modelo de poder de acumulação norte-americano, que, em sua opinião, também se repete no Brasil. “Recolhe-se no orçamento, para que grande parte seja destinada ao pagamento de juros aos bancos. E mesmo com essas medidas, não estão conseguindo sair da crise”, avaliou.

Segundo ele, o capitalismo enfrenta os seus próprios desafios e o aumento das contradições. “Existe a dicotomia entre poder econômico e político, diferentemente do período da Segunda Guerra Mundial. A Rio + 20 será um teatro. Poderá trazer os chefes de Estado, mas não trará o capital. Os bancos mudam os presidentes. Os governos não têm poder político para controlar a crise. Como vai ser resolvida a contradição?” 

Reivindicações da sociedade

Uma das principais pautas na Cúpula dos Povos é a da promoção da visibilidade aos povos tradicionais. Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq), lembrou que atualmente existem mais de cinco mil quilombos no país e muitos em condição de extrema dificuldade. Segundo ele, o Brasil só pode conquistar posicionamento de liderança internacional se tiver políticas e ações em benefício do povo.

Sônia Guajajara, vice-coordenadora da Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), informou que os povos indígenas irão fazer uma discussão política sobre a questão dos territórios, dos impactos dos grandes empreendimentos em terras indígenas e da necessidade do cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de direitos indígenas. “Vamos desenvolver nosso posicionamento sobre economia verde, lembrando que nós já mantemos práticas naturais não-destrutivas, com coleta e extrativismo.” 

Para a Via Campesina, as bandeiras de luta são em defesa da agroecologia e se somam aos indígenas e aos quilombolas, na reivindicação do respeito aos povos tradicionais. Luiz Gonzaga da Silva – conhecido por Gegê –, da Central de Movimentos Populares, reforçou a questão das lutas urbanas estarem na pauta do encontro. A luta contra a mercantilização ou privatização da natureza e dos chamados serviços ambientais é mais um tema a ser tratado pelos movimentos sociais, de acordo com o ambientalista boliviano, Pablo Solon.

Andrea Cristianne da Silva Mendes, representante do Fórum Brasileiro e da Rede Intercontinental de Economia Social e Solidária, afirmou que o movimento se preocupa com a integridade física dos trabalhadores e que a economia solidária não pode ser confundida com economia verde. “Na EcoSol, trabalhamos por outra ordem de consumo, pela agroecologia e pela soberania da segurança alimentar, que convergem com as metas de sustentabilidade.” Para a chilena Mafalda Galdames, da Marcha Mundial de Mulheres, é momento de renovar compromissos pela soberania alimentar, de defender a água como bem alienável. 

Para saber mais a respeito da Cúpula dos Povos, o  site é: http://www.cupuladospovos.org.br e Rio+20 oficial (em português): www.rio20.info/2012 

Sucena Shkrada Resk – Fevereiro de 2012

IN “Revista Forum” – http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9403/Mobiliza%C3%A7%C3%A3o%20pelo%20meio%20ambiente

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal

                                                                                                                                                       

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com  a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água,  ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos  mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com  o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável – Brasília, 26 de abril de 2012.

IN http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/documentos/2012/Nota%20-%20c%C3%B3digo%20florestal_26abril12.pdf

Europa mexe na lei trabalhista contra crise

Países como Espanha, Itália e Grécia apostam na "flexibilização" de direitos, o que tem gerado grandes protestos.

Um dos pontos centrais é facilitar demissões; analistas questionam se menos proteção favorece crescimento.

Rodrigo Russo

Vários países da Europa apostam na reforma trabalhista para superar a crise econômica, mas não há nenhuma garantia de que atingirão seu objetivo, segundo analistas ouvidos pela Folha.

A única coisa que conseguiram até o momento foi despertar a ira dos sindicatos e da sociedade, como a greve que parou a Espanha na última quinta-feira deixou claro. Grécia, Portugal e Itália também vêm enfrentando protestos frequentes.

Virginia Doellgast, do Departamento de Administração da London School of Economics, explica que não há exemplos concretos de que menos proteção aos trabalhadores gere crescimento econômico. "Os EUA, uma das economias mais flexíveis, certamente não têm se saído muito bem na resposta à crise, por exemplo", compara.

Um dos focos das reformas propostas é a facilitação dos processos de demissão.

Atualmente, na Itália, demissões em empresas com mais de 15 funcionários estão sujeitas a um demorado processo judicial que pode obrigar a reincorporação do trabalhador demitido e o pagamento de indenização.

Pela proposta do governo, não haverá mais possibilidade de reintegração se a demissão ocorrer por motivos econômicos.

Doellgast comenta que a União Europeia busca um novo conceito para as relações trabalhistas: a "flexigurança". "Esse é um modelo de proteção trabalhista e gastos sociais que começou em países escandinavos, onde há poucas regras contra demissões, mas há muito investimento em treinamento e um bom seguro-desemprego, o que dá tranquilidade aos empregados", explica.

Ela elogia o sistema de proteção ao empregado na Alemanha. Um dos princípios da lei alemã é que a demissão deve ser a última medida a ser adotada, depois de esgotadas todas as possibilidades.

Mas essa receita não é o que os credores públicos do continente reunidos na chamada "troica"-Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional- oferecem aos países atingidos pela crise.

Grécia e Portugal, países que receberam grandes empréstimos para evitar a quebra de suas economias, são obrigados a flexibilizar a legislação trabalhista. A Grécia inclusive se comprometeu a reduzir o salário mínimo (hoje de 751) em 22% e cortar 150 mil empregos públicos.

Poul Thomsen, diretor do programa da "troica" para o país, disse na semana passada em Londres que a Grécia ainda precisa reduzir em 15% os seus custos trabalhistas para ter chance de recuperação. Na Espanha, a greve foi em protesto às reformas que o governo de Mariano Rajoy implementará, também afinadas com a "flexigurança".

Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, critica a adoção dessas medidas.

"O Estado de bem-estar social europeu é o máximo que uma sociedade capitalista já produziu de desenvolvimento social. Diminuir direitos para que e para quem, já que aquilo que qualquer Estado possa pretender é exatamente a segurança social ainda existente na Europa, embora já reduzida?", indaga.

Rodrigo Russo – 01.04.2012

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/34638-europa-mexe-na-lei-trabalhista-contra-crise.shtml

Uma reforma da legislação não é a 

resposta no atual momento

A crise da Espanha foi causada por uma bolha imobiliária, não por gastos públicos excessivos (o caso da Grécia). (...) Assim chegamos à pergunta que vem ao caso: o que uma reforma trabalhista tem a ver com isso?

“The Guardian”

Esqueça a Grécia. A crise da Espanha foi causada por uma bolha imobiliária, não por gastos públicos excessivos. É também essa a causa principal do alto índice de desemprego espanhol, já que quase um terço dos desempregados é feito de operários da construção demitidos quando a crise financeira paralisou as construções.

Por sua vez, a bolha imobiliária ameaça o sistema dos bancos, enquanto o desemprego reduz o consumo. A combinação disso faz com que seja difícil para a Espanha conseguir empréstimos internacionais.

Assim chegamos à pergunta que vem ao caso: o que uma reforma trabalhista tem a ver com isso? A resposta: não muita coisa, na verdade.

Como os salários na Espanha são espantosamente baixos e o desemprego está em chocantes 23%, os custos da mão de obra e a "rigidez" não devem ser o problema que precisamos resolver. Isso não quer dizer que as mudanças não terão efeitos. Terão, mas no sentido errado.

Há poucas dúvidas de que, no contexto de uma recessão, mais flexibilidade significa mais demissões, mais contratos de curto prazo e salários mais baixos. Isso terá o efeito imediato de elevar o lucro dos empregadores, mas acabará prejudicando-os mais adiante, na medida em que as famílias terão menos renda disponível.

Por que, então, o governo espanhol está focando nisso? Infelizmente, acho que ele quer que seja visto "fazendo alguma coisa" para combater a crise, e mexer com uma lei é muito mais fácil e visível que começar a mudar o modelo econômico.

É fácil entender por que os governos não sabem o que fazer; ninguém sabe. Mas precisamos parar de nos iludir.

Análise do “The Guardian”– 01.04.2012

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/34639-uma-reforma-da-legislacao-nao-e-a-resposta-no-atual-momento.shtml

As leis trabalhistas na Europa

Reino Unido

Salário mínimo - € 1202

Aposentadoria – 60 anos para mulhere nascidas antes de abril de 1950 e 65 para homens. Chegará a 65 anos para todos em 2020 e subirá aos poucos até 68 em 2046. Pensão mínima é de 90,70 libras por semana.

França

Salário mínimo - € 1398

Aposentadoria – 62 anos, direito a pensão integral aos 67 , mínimo de € 7013,87 por ano.

Alemanha

Salário mínimo - Não há, depende de acordos coletivos das categorias.

Aposentadoria – Aos 65 anos, com cinco ano sde contribuição. Limite será aumentado para 67 anos.

Espanha

Salário mínimo - € 641

Aposentadoria – Aumentará de 65 para 67 anos, com 37 anos de contribuição para pensão integral. Só com 38,5 anos contribunido será possível se aposentar aos 65. Pensão mínima é de €530.

Portugal

Salário mínimo -  € 485

Aposentadoria – Aos 65 anos, com 15 anos de contribuição. São 14 pagamentos (bônus em julho e dezembro), com pensão mínima de €181,91.

Itália

Salário mínimo – Não há piso nacional, acordos coletivos definem.

Aposentadoria – 65 anos para homens, 60 para mulheres.

FONTE: OCDE, EUROSTAT, UNIÃO EUROPÉIA