Associações, entidades e profissionais que se preocupam com a questão
republicana e com a obrigação que todos os setores e classes sociais têm para
contribuir com a manutenção de nossa possibilidade de bem desenvolver políticas
públicas para a maioria da população. Em termos bem objetivos, isso implica em
aceitar a vigência de um pacto social envolvendo política tributária e capacidade
arrecadadora do Estado. Além disso, propõe-se que tal modelo se articule ao tão
necessário aperfeiçoamento da gestão pública, ao seu dever de realizar a
despesa de forma eficiente e com qualidade. E então nasce um importante
contraponto aos liberais de fachada da Associação Comercial: o “sonegômetro”.
Paulo Kliass
Os pedestres que costumam
caminhar pela região central da capital paulista já se habituaram à cena. No
início do Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, foi instalado um grande
painel, que pretende exibir a atualização instantânea dos valores relativos ao
pagamento de impostos em nosso País. Passou a ser conhecido como o
Impostômetro. Foi uma bela jogada de marketing político, na tentativa de se
apropriar do conhecido descontentamento da população em pagar tributos, ainda
mais tendo em vista a péssima qualidade dos serviços públicos oferecidos como
contrapartida pela máquina do Estado.
A iniciativa do movimento
coube à Associação Comercial de São Paulo, uma entidade representativa dos
setores mais conservadores do empresariado paulista. Ali sempre estiveram as
origens políticas do movimento conhecido como “malufismo”, girando em torno da
órbita do ex-governador Paulo Salim Maluf. O dirigente político que terminou
ficando mais identificado com a entidade é Guilherme Afif Domingos. Sua
carreira teve início como Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, em
1980, ainda quando Maluf ocupava o cargo de governador biônico, indicado pelos
militares, na época da ditadura.
Sua figura começou a crescer
de importância no jogo das elites e foi saltitando, de galho em galho, pelas
diferentes agremiações partidárias: ARENA, PDS, PL, PFL, DEM e, agora mais
recentemente, o PSD de Kassab.
Afif: do malufismo a Ministro da Dilma
Nas eleições de 2010, Afif
fez parte da coligação com o partido dos tucanos, ocupando o cargo de
vice-governador de São Paulo, o primeiro na linha de sucessão de Geraldo
Alckmim. Em maio último, ao final, ele foi nomeado ministro da equipe de Dilma
Roussef, ocupando a pasta da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Era o ato definitivo de celebração do ingresso oficial do partido - recém
criado como um racha do Democratas - na base de sustentação do governo do PT.
Uma acomodação política que criou um constrangimento considerável no arranjo da
política paulista, talvez comparável ao “abraço amigo” de Maluf em Haddad, às
vésperas das eleições para a prefeitura da Capital em 2012.
Fiel às suas origens, Afif é
líder daqueles que bradam raivosamente contra a presença do Estado na economia,
contra o suposto excesso de tributos, contra qualquer medida governamental que
vá contra os alicerces de um liberalismo idealizado. Porém, bem de acordo com
as tradições do empresariado tupiniquim, eles gritam contra o poder público na
hora de pagar tributos, mas adoram mamar nas tetas do Estado quando se trata
elevar seus ganhos privados. Benesses públicas são sempre muito bem vindas,
desde que a coleta de recursos para o fisco seja efetuada em cima de outrem.
Esse é um pouco o retrato do
ambiente em que foi criado o “impostômetro”.
Gente que se recusa a contribuir com a sua cota para manter a nossa república,
em que sejam assegurados direitos básicos à maioria da população, tais como
saúde, educação, previdência social e tantos outros. Não! A estratégia é
promover um linchamento em praça pública desse “vilão”, representado pelo
Estado. Somam-se os tributos pagos nas esferas municipal, estadual e federal.
Pouco importa se não existe serviço público sem arrecadação de impostos. O
essencial é que “eu não pague”!
Ao invés de promover uma
discussão a respeito da qualidade do gasto e das prioridades a serem
estabelecidas, a saída demagógica e oportunista fica sendo a denúncia vazia da
“alta carga tributária”. Os números realmente impactam: o total de impostos
recolhidos teia atingido a cifra de R$ 1,6 trilhão no ano passado. Ocorre que
não há meios para se montar um Estado em condições de prestar bons serviços
públicos sem a correspondente arrecadação. Daí para articular pressões que
acabem com a CPMF, por exemplo, como fizeram em 2007, é apenas um pulo. A saúde
perdeu R$ 40 bilhões de uma tacada só!
A grita contra o imposto e a
sonegação
Ora, tal postura reflete, na
verdade, o efetivo comportamento de parcela significativa das elites em um País
ainda tão marcado pela desigualdade social e econômica. Trata-se da falta de
compromisso e de engajamento em um projeto de Nação que seja inclusivo,
democrático e sustentável. E isso se combina ao espírito da impunidade e ao
traço cultural do nosso conhecido “jeitinho”. O resultado é a tendência explícita
à prática da ilegalidade no ramo empresarial que graceja por todos os cantos,
estratos e setores da sociedade. Isso vai desde a contratação de força de
trabalho em condições análogas à escravidão até a sonegação de tributos. Ou
seja, é o império do vale-tudo para aumentar a rentabilidade e o lucro.
Com isso, ganham expressão
também os movimentos que caminham no sentido oposto. Associações, entidades e
profissionais que se preocupam com a questão republicana e com a obrigação que
todos os setores e classes sociais têm para contribuir com a manutenção de
nossa possibilidade de bem desenvolver políticas públicas para a maioria da
população. Em termos bem objetivos, isso implica em aceitar a vigência de um
pacto social envolvendo política tributária e capacidade arrecadadora do
Estado. Além disso, propõe-se que tal modelo se articule ao tão necessário
aperfeiçoamento da gestão pública, ao seu dever de realizar a despesa de forma
eficiente e com qualidade. E então nasce um importante contraponto aos liberais
de fachada da Associação Comercial: o “sonegômetro”.
A iniciativa foi
protagonizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e
vem sendo encampada por outros setores da sociedade, que se identificam com a
proposta de denunciar o elevado índice de sonegação fiscal em nossas terras. A
metodologia adotada foi desenvolvida a partir de estudos e pesquisas envolvendo
a questão tributária em nosso País e a experiência comparada no plano
internacional. A grande contribuição trazida pelo movimento foi trazer à tona
aquilo que todos estamos acostumados a vivenciar em nosso cotidiano de cidadãos
brasileiros. As típicas situações como “com ou sem nota?”, “precisa de
recibo?”, “quanto fica sem declaração?”, “só contrato sem carteira assinada!”,
“será que ele me quebra esse galho?”, “você é que é trouxa de pagar imposto!”,
“fulaninho tem um esquema que é dez!”, entre tantas outras modalidades da
pequena sonegação. Isso para não falar das grandes jogadas das grandes
corporações e do financismo, envolvendo a lavagem de elevadas somas de
recursos, as operações enormes de remessa ilegal de recursos para contas nos
chamados “paraísos fiscais”, o contrabando explícito corrente em parte das
operações de comércio exterior, a indústria e comércio ilegal das armas e das
drogas, entre outros.
Tributação progressiva e
eficiência no gasto
Além disso, é importante
registrar a característica marcante da regressividade de nossa estrutura
tributária. Isso significa que a população dos estratos de renda mais baixa -
os que vivem de seu salário ou de aposentadoria - terminam por pagar
proporcionalmente mais impostos do que as camadas da parte de cima da pirâmide.
Tal fato deriva da maior concentração da tributação sobre o consumo de bens e
serviços e não sobre a renda, o patrimônio e o capital. Da carga total
arrecadada, 75% do valor dos impostos incidem sobre no ato do consumo ou sofrem
desconto na fonte de salários.
Dessa forma, as empresas e os
mais ricos contam com o importante instrumento para reduzir sua contribuição ao
fisco. Lançam mão do chamado “planejamento tributário” – eufemismo para buscar
de forma racional e legal mecanismos para pagarem menos impostos. Para tanto
“basta” contratar profissionais bem remunerados, que então se incumbem de
tarefa tão especializada.
O “sonegômetro” aponta para
uma sonegação estimada em 24% do total da arrecadação. Isso corresponde a um
valor próximo de 10% do PIB. Se utilizarmos as informações relativas a 2012, a
soma do valor sonegado alcançaria R$ 415 bilhões. Trata-se de valor que não
pode ser desprezado e que relativiza um pouco o susto inicial provocado pela
divulgação de nossa carga tributária - 36% do PIB.
Um dos pontos a reter, assim,
é que o problema não é tanto de suposto excesso de tributos, pois quase 1/4 do
que seria devido pelos contribuintes não é pago. A divulgação da carga sonegada
coloca em questão a dimensão da carga arrecadada e abre o caminho para discutir
o modelo atual de tributação. Por exemplo, fica evidente que o caráter
regressivo de nossos impostos acaba provocando uma profunda injustiça social
quanto aos setores tributados. Finalmente, esse debate também introduz uma
reflexão a respeito da necessidade de se aperfeiçoar a qualidade do gasto e dos
serviços prestados pelo Estado.
Paulo Kliass – 03.10.2013
Pesquisa mostra
que Leão brasileiro é banguela
SEGUNDO A TAX JUSTICE NETWORK, O BRASIL PERDE 13,4% DE SEU PIB POR CAUSA DO ENVIO CLANDESTINO DE RECURSOS PARA O EXTERIOR, FUGINDO À TAXAÇÃO DOMÉSTICA. NOS EUA, 2,3% DOS TRIBUTOS FOGEM DO PAÍS. NA CHINA, 2,2%.
ESSE DESCALABRO MERECERIA UMA CAMPANHA NAS GRANDES MÍDIAS.
Miguel do Rosário
A organização Tax Justice Network está começando a virar um pé-no-saco dos sonegadores brasileiros.
Primeiro, causou um frisson no mundo ao revelar um ranking internacional com os países que detêm as maiores fortunas em paraísos fiscais. O Brasil estaria em quarto lugar, com seus super-ricos guardando no exterior, ilegalmente, cerca de R$ 1 trilhão.
Agora, ela volta a incomodar, dizendo que ocupamos o segundo lugar no planeta em evasão de tributos, apenas depois da Rússia. Só a Folha deu a notícia, no pé de página do Caderno Mercado.
Segundo a Tax Justice Network, o Brasil perde 13,4% de seu PIB por causa do envio clandestino de recursos para o exterior, fugindo à taxação doméstica. Nos EUA, 2,3% dos tributos fogem do país. Na China, 2,2%.
Esse descalabro mereceria uma campanha nas grandes mídias, até porque a sonegação dos ricos e poderosos acaba obrigando o governo a aumentar os impostos sobre a classe média.
Entretanto, seria injusto culpar apenas o empresariado. O governo tem de oferecer sistemas mais simples e justos na cobrança de tributos.
De qualquer forma, não tem como deixar de pensar na sonegação da Globo, revelada por este blog. A sonegação, agora está provado, é o maior ralo de recursos públicos do país, muito mais inclusive do que a corrupção. Segundo o sindicato nacional dos auditores fiscais, mais de R$ 400 bilhões são sonegados todos os anos.
Esses são os recursos que nos faltam para aprimorar o sistema de saúde e educação. Tem muitos Darfs a serem mostrados por aí…
NA FOLHA DE SP:
PESADELO FISCAL: Brasil é “medalha de prata” em evasão de tributos
Ricardo Mioto
Esta é para quem reclama da falta de inovação no Brasil: no campo da sonegação, poucos países desenvolveram “expertise” tão sofisticado.
Entre as economias mais importantes, perdemos apenas para a Rússia. A medalha de bronze vai para a Itália.
O ranking foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.
A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do PIB.
É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB)?
Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca muamba no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.
No ano passado, por exemplo, a Receita anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões.
Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.
Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões –sete vez o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.
Divergências sobre o plano fizeram o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deixar o cargo. Em 2009, a secretária da Receita Lina Vieira foi demitida após autuações bilionárias contra Ford e Santander.
CAUSAS
Já nos anos 1970, o economista Michael Allingham, de Oxford, mostrou a forte correlação negativa entre a evasão e dois fatores: a probabilidade de a empresa ser fiscalizada e a magnitude da pena se for pega.
Quanto maior forem esses dois fatores, menor a evasão.
No caso brasileiro, desde 2003 a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária passou a ser extinta caso o acusado, a qualquer momento, pague o seu débito.
Embora a lei preveja até cinco anos de reclusão para tais crimes, o réu pode escapar. A pendência pode ainda ser parcelada no âmbito do Refis, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias criado em 2000 e reeditado várias vezes –e aberto agora à adesão.
No curto prazo, isso aumenta a arrecadação, mas pode há um risco que a levou a ser questionada, em vão, por membros do Ministério Público Federal em 2003.
“Como explicar a quem pagou os tributos na data aprazada que se concedem benefícios fiscais a quem agiu com dolo?”, defenderam o procurador da República José Adércio Sampaio e três colegas. “É um incentivo à sonegação.”
CULPA
Entre outros fatores que incentivam a sonegação no país, está a complexidade que afeta até mesmo ao empresário bem intencionado.
Os economistas Marcelo Siqueira e Francisco Ramos, das universidades federais do Ceará e de Pernambuco, citam ainda algo bem nacional: o sentimento generalizado de que o governo não aplica direito a arrecadação, reduzindo a culpa do sonegador.
Miguel do Rosário – 11.11.2013
IN O Cafezinho – http://www.ocafezinho.com/2013/11/11/pesquisa-mostra-que-leao-brasileiro-e-banguela/
