Nos 54 países que
reduziram a maioridade penal, não se registrou redução da violência. A Espanha
e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.
Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Frei Betto
Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de
criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de
12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência,
obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade
da infração.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal, não se registrou redução
da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar
menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal
mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no
Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os
detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma
política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o
crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria
aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer
medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência,
inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que
indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
(...)
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Frei Betto – Escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura
militar brasileira” (Rocco), entre outros livros – 14.04.2014
IN Correio da Cidadania.
