Como nasce uma jabuticaba?

Em defesa da mudança de nosso sistema eleitoral circula um argumento tão falacioso quanto frequente, que afirma que o voto distrital aproxima o representante do eleitor. Supõe-se que, nesse sistema eleitoral, diferentemente do atual, o deputado federal faz o que seu eleitor quer que ele faça. Se não for assim, por estar próximo geograficamente, o eleitor tem maiores chances de trocar seu representante.

Antonio Carlos Almeida

Tornou-se uma convenção – por sinal, injusta – denominar jabuticaba tudo aquilo que só existe no Brasil. Quando se afirma que algo é uma jabuticaba, uma prática social ou um conjunto de leis, a referência é pejorativa. Se realmente for isso, peço perdão aqui figurativamente, aos pés de jabuticaba e à própria fruta, assim como àqueles que a apreciam, para solicitar aos leitores que observem como nasce uma jabuticaba. Isso mesmo. Temos o privilégio de ser testemunhas oculares, e históricas, do nascimento de uma jabuticaba institucional: a adoção do voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. Se isso acontecer, tratar-se-á de algo exclusivamente brasileiro.

Mais exclusiva é a adoção desse sistema logo depois das eleições gerais no Reino Unido, relaizadas na semana passada. Veja-se o que acabou de acontecer naquele país, que já foi um império, mas que vive uma decadência secular e ininterrupta: o Partido Nacional Escocês (SNP), recebeu 4,7% dos votos e conquistou 56 cadeiras no Parlamento, o que significa que elegeu 8,6% dos deputados. Ou seja, obteve 83% mais cadeiras do que votos. O outro lado da moeda foi o que aconteceu com o Partido Britânico da Independência (UKIP), votado por 12,6% dos eleitores, que conquistou somente uma cadeira. O voto distrital, considerando-se somente esses resultados – há muitos outros exemplos, muitos – leva a uma alocação praticamente aleatória quando se trata de relacionar a proporção de votos com a proporção de deputados eleitos. É isso que queremos no Brasil?

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Antonio Carlos Almeida – Sociólogo e professor universitário, autor de “Cabeça de Brasileiro” – 15.05.2015

IN Valor Econômico, ed. impressa.

Corrupção deve aumentar com distritão

ARGELINA – (As campanhas dos parlamentares) “vão ficar  mais caras, vai ter mais corrupção. O candidato vai atrás do dinheior, de quem tem possibilidade de financiar. Quem chegar com dinheiro ou com algum potencial de votos vai entrar nos partidos”.

(A agenda política desse congresso de ‘amadores’) “Vai ser péssima. Como discutir legislação, fazer para ter boa legislação? Não tem como atender interessses a não ser daqueles que têm dinheiro, para financiar campanha. O clientelismo pode3 voltar. Se um partido colocar três candidatos em um distrito, vai ter que diferenciá-los e, para isso, não basta só dinheiro. Terão promessas falsas”.

Cristiane Agostine

O “distritão”, se aprovado pelos deputados e sendadores, enfraquecerá os partidos, fortalecerá o poder econômico nas eleições e poderá transformar o Congresso em um aglomerado de “amadores”, sem vínculos partidários ou experiência política prévia. O alerta é da professora Argelina Figueiredo, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

A proposta, em discussão na Câmara, prevê que os mais votados nos diestritos sejam os eleitos e é patrocinada pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Na avaliação de Argelina, a medida não deve ser aprovada em plenário. “A grande maioria dos deputados depende dos partidos para serem eleitos. Eles não têm voto próprio. Por que vão votar num sistema que depende do voto próprio?!”, questiona. Se o distritão for aprovado, diz, o baixo clero não estará mais no Congresso.

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Cristiane Agostine – Jornalista

Argelina Cheibub Figueiredo – Cientista Política – 14.05.2015

IN Valor Econômico, ed. impressa.

Distritão seria grande passo atrás na democracia

Para Jairo Nicolau, sistema já foi usado e abandonado no século XIX.

Jairo Nicolau – “É possível uma democracia como a nossa continuar com a doação de empresas para campanhas? Isso tem sido danoso para as eleições. Se tivesse que fazer uma única reforma no sistema representativo brasileiro, escolheria essa. Precisamos proibir que as empresas doem”.

Diego Viana

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o debate sobre a reforma política é obscuro, impreciso, mas ganharia muito se fosse concentrado em dois pontos: o modo de escolha dos parlamentares e o financiamento de campanha. “Melhorando a representação proporcional, acabando com as coligações, adotando uma nova lei de financiamento, coisas pequenas, poderiamos melhorar muito mais do que os céticos acreditam, mas não tanto quanto os otimistas radicais pensam”.

Nicolau vê problemas em ambos os pontos. O crescimento da proposta do chamado distritão lhe parece um retrocesso na democracia brasileira e considera improvável que o Congresso aprove o fim do financiamento empresarial das campanhas -, medida que julga urgente para pôr o paíse em linha com as principais democracias, como EUA e França.

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Diego Viana – Jornalista

Jairo Nicolau – Cientista Político da UFRJ – 15.05.2015

IN Valor Econômico, ed. impressa.

O PT na conjuntura política brasileira

Paradoxalmente, os governos petistas promoveram mudanças sociais que ultrapassam sua capacidade de dialogar com os setores ascendentes. Os segmentos médios, em particular os emergentes, não reconhecem a centralidade das políticas capitaneadas pelo partido em sua melhora material – dão mais importância a seus méritos próprios. Noutros termos, o partido promove uma mudança que solapa suas próprias bases eleitorais e de legitimidade no médio prazo, pois é cada vez mais frágil junto aos setores médios de renda.

Cláudio Gonçalves Couto

Nas últimas duas décadas e, em particular, nos últimos doze anos, o país passou por mudanças estruturais do ponto de vista de sua estratificação social. elas alteraram as relações  de classe tradicionalmente estabelecidas e levaram a uma desorganização das referências antes postas. A considerável redução da pobreza e da desigualdade, bem como a ascensão de um considerável contingente de cidadãos a níveis médios de renda (sem que se possa chamá-los propriamente de “classes médias”) impactou significativamente o sistema de distinção social em vigor.

Com os emergentes ganhando acesso a bens e lugares antes exclusivos das camadas médias e altas estabelecidas, diluiu-se parcialmente uma distinção baseada nos padrões de consumo e acesso exclusivo a espaços privilegiados. Tal diluição provocou incômodo em segmentos dos setores estabelecidos, alimentando ressentimentos de algumas de suas parcelas e abrindo espaço para sua radicalização política – potencializada pelo discurso raivoso de certos publicistas da mídia tradicional e das novas mídias. As redes sociais engrossaram o fenômeno, pois formam uma sobopinião pública que reitera sentimentos e convicções.

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Cláudio Gonçalves Couto – Cientista Político professor da FGV/SP – 04.05.2015

IN O Estado de São Paulo.

A política externa de Dilma e suas narrativas

Dilma e seu corpo de colaboradores diretos, vitoriosos nas urnas, parecem estar diante de grande dificuldade para criar uma narrativa positiva que reconheça os avanços do seu governo em assuntos internacionais.

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 Assim, mesmo com avanços apoiados em fatos objetivos, como a intensificação da cooperação Sul-Sul e com os BRICS, a defesa dos direitos humanos em diversos fóruns internacionais, a manutenção e por vezes aumento da construção de infraestrutura regional, defesa dos países em desenvolvimento, compromisso explícito com a paz, democracia e reforma dos organismos internacionais, reposicionamento das forças armadas com a compra dos caças suecos, aprimoramento de mecanismo de participação social na política externa, além da resposta ao grave caso de espionagem envolvendo o governo norte-americano, o seu governo não foi capaz de metabolizar e defender suas conquistas e amansar as dúvidas.

Daniel Rei Coronato

A narrativa é um dos elementos fundamentais da política, especialmente da política externa de um país. A forma como fatos são contados, interpretados e manipulados, geralmente separa sucesso e fracasso, ainda que a realidade objetiva não dê elementos suficientes para uma análise unidimensional.

Mesmo que a tradição orwelliana nos diga que a história é escrita pelos vencedores, Dilma Rousseff e seu corpo de colaboradores diretos, vitoriosos nas urnas, parecem estar diante de grande dificuldade para criar uma narrativa positiva que reconheça os avanços do seu governo em assuntos internacionais.

Suas conquistas e triunfos foram apequenados frente à imensidão de entendimentos sobre a atuação do Brasil no cenário global, trazendo à tona todo o tipo de dedução e especulação.

A comunidade acadêmica, que em política externa tem historicamente ficado à mercê do conhecimento produzido por pesquisadores com fortes ligações com o poder, têm mantido constante má vontade de dialogar ou contrapor com argumentos científicos os debates postos pela grande mídia e nas ruas.

Essa pequena fidalguia de detentores das narrativas científicas dá mostras que pretendem proporcionar um papel negativo nos manuais que regularmente são produzidos pelos mesmos.

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Daniel Rei Coronato – Professor de Relações Internacionais do Centro Universitário SENAC-SP e doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas – 05.12.2014

IN Brasil Debate.

Reflexões sobre a delação premiada

E já que estamos falando da importação de culturas jurídicas distintas, em artigo recente na The New York Review of Books (Vol. 61/n. 18), Jed S. Rakoff, juiz distrital em Nova York, relata a evolução do sistema de acordos nos EUA - onde apenas 3% dos casos vão a julgamento e 91% da população carcerária está presa em decorrência de acordos - e a forma como esse instrumento passou a ser percebido de verdadeiro "acordo com o capeta" (em livre tradução), usado por pessoas culpadas para evitar punições mais severas a uma grave tendência de inocentes alegando culpa pela simples incapacidade de lidar com o processo criminal. O autor alerta também para o fato de ter ocorrido, na prática, a transferência da função de sentenciar dos juízes para os promotores.

 (...) A delação premiada é um instituto que veio para ficar, mas que deve ser visto e usado com cuidado e parcimônia.

Leonardo Alonso e Ludmila Leite

Delação premiada. Não se fala em outra coisa. O instituto está, definitivamente, na moda. Com a deflagração de cada nova fase da Operação Lava Jato e suas consequentes prisões, buscas, apreensões e conduções coercitivas para a prestação de declarações, a questão certamente mais feita é "quem será o próximo investigado a fazer acordo de delação premiada"?

Instituto importado da prática jurídica norte americana, onde vigora uma fortíssima cultura do acordo, inclusive em matéria penal, a delação premiada nada mais é do que a colaboração "espontânea" do investigado/acusado em troca de um benefício, que pode ir da redução de pena até mesmo a um perdão judicial, sempre, claro, condicionado à confissão do delator, devolução do produto criminoso obtido e à 'entrega' de provas ou indícios incriminadores dos demais participantes das atividades ilícitas. Nos meios acadêmicos persistem diversas críticas ao instituto, e sob o ponto de vista moral há certa tendência de amaldiçoar a figura do delator, herança dos recentes tempos de repressão.

De qualquer modo, trata-se de uma realidade em nosso sistema jurídico, previsto em diversos diplomas legais, e estamos certos de que sua utilização será crescente nas investigações criminais, até mesmo porque se mostra como um instrumento capaz de suprir, ao menos aparentemente, a clara ineficiência investigativa que é regra geral em nosso sistema, este sim um fator que deve seriamente ser levado em consideração ao se pensar no fator impunidade.

Pois bem, considerando-se que "o trem já passou" - ainda que eventuais questionamentos jurídicos levados ao STF serão importantes para a definição de parâmetros -, nos cumpre agora saber como manejar o instituto da forma mais eficiente possível, para ambas as partes envolvidas

(...)

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Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch – Sócios do escritório Alonso Leite Groch + Eloisa Estellita e mestres em direito penal pela USP – 03.12.2014

IN Valor Econômico, versão impressa.

Os caminhos da estagnação

Na etapa atual da Grande Estagnação, por exemplo, o Brasil, com suas taxas de juros de agiota, desempenha a honrosa função de tesouraria das empresas transnacionais sediadas no país, travestindo o investimento em renda fixa com a fantasia do investimento direto. (...) A eutanásia do empreendedor é perpetrada pelos esculápios do rentismo. A indústria e a industriosidade vergam ao peso dos juros elevados e do câmbio sobrevalorizado. A inflação resiste à baixa e sustenta a indexação. As finanças públicas se rendem ao trabuco do superávit primário apontado para o seu peito. Enquanto a ninguenzada paga os impostos, a turma do "dolce far niente" se empanturra nas festanças da austeridade.

Luiz Gonzaga Belluzzo

"Não estamos cuidando de um problema de finanças públicas, mas das criaturas dos fluxos de capitais privados e dos atores financeiros." Richard Kozul Wright, diretor da Unctad

Em seu livro "The Road to Recovery", o economista Andrew Smithers demonstra que no período 1981- 2009 o investimento das empresas privadas, calculado sobre o PIB, caiu 3 pontos percentuais nas economias desenvolvidas. O investimento deixou de apresentar o comportamento cíclico de outros tempos em que os gastos com "capex" acompanhavam as flutuações da economia.

A tese de Smithers desloca o debate para além da macroeconomia e das controvérsias entre keynesianos bastardos e crentes ortodoxos. Para ele, a "parolagem da confiança" esconde as transformações profundas na governança de bancos e empresas e mantém nas sombras as correspondentes modificações no ambiente macroeconômico em que se desenvolvem as estratégias empresariais. As hipóteses dominantes desconsideram as complexas interações entre as estratégias das corporações - financeiras e não financeiras - e a reconfiguração das estruturas econômicas.

O Brasil, com suas taxas de juros de agiota, tem a função de tesouraria das transnacionais sediadas no país.

(...)

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Luiz Gonzaga Belluzzo – Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp – 02.12.2014

IN Valor Econômico, versão impressa.

'Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão', diz enviado da ONU

DAVID KAYE – (A regulação da mídia pode favorecer a liberdade de expressão) “Ao aumentar o número de lugares onde indíviduos podem encontrar informação e se expressar. Se jornais competem por histórias, há mais incentivos para se investigar algo que pode não ser positivo para o Estado, mas que é uma informação de interesse público. Se não há competição, a mídia se torna um pouco preguiçosa e não investiga como faria se houvesse concorrência. A diversidade é importante por essa perspectiva, mas também para haver uma multiplicidade de visões no espaço público. Quando a imprensa é controlada por poucos veículos, isso reduz a quantidade de vozes às quais as pessoas têm acesso. Quando houver uma proposta concreta de regulamentação no Brasil, é preciso garantir que ela encoraje a multiplicidade de veículos de imprensa”.

Rafael Barifouse

É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.

Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.

Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:

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Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/12/141127_entrevista_onu_regulamentacao_midia_rb

Rafael Barifouse – 01.12.2014

IN BBC Brasil.

Preconceito democratizado

O brasileiro médio julga relevante o papel do Estado na redução das desigualdades sociais. Esse reconhecimento é aprovado especialmente pelos grupos de menor renda e nas regiões menos desenvolvidas.

Não obstante, os valores do individualismo e da meritocracia são amplamente compartilhados. A maioria acredita que o salário é função da qualidade do trabalho e do grau de responsabilidade na sua execução. Predomina a visão de que pobreza é falta de esforço individual e isso significa responsabilizar os próprios pobres por sua condição social.

O brasileiro médio não se mostra propenso a apoiar políticas universais. Quem pode paga e quem não pode que fique com um serviço público de segunda linha, defende a preocupante visão majoritária. A maioria desaprova elevar impostos para oferecer mais saúde e educação gratuitas e de qualidade.

Eduardo Fagnani

A hegemonia da doutrina neoliberal nas últimas quatro décadas deixou como saldo o recrudescimento da desigualdade social em escala global. Desregulamentação, abertura, privatização, redução do papel do Estado e supressão de direitos trabalhistas, sindicais e sociais são algumas facetas das reformas liberalizantes implantadas desde o fim dos anos 1970. Com a crise financeira de 2008, essa agenda foi reforçada nos países centrais, ampliando-se o padrão de desigualdade também nessas sociedades.

O oposto ocorreu na América Latina e no Brasil, que apresentaram no início do século XXI uma trajetória de crescimento econômico com inclusão social. No caso brasileiro, os impactos do crescimento na geração de empregos, recuperação do valor real do salário mínimo e nas transferências monetárias da seguridade social foram determinantes para a melhora das condições de vida dos cidadãos. Esses fatores, associados aos programas de combate à fome, contribuíram para milhões de pessoas saírem da pobreza extrema. Nesse caso, o balanço é “surpreendente e impactante na década”. Entre 2002 e 2013, a pobreza extrema caiu de 9,3% para 3,6% da população total.

Qual é a percepção da população brasileira sobre a redução da miséria e o declínio da desigualdade?  A resposta está no livro Percepções sobre Desigualdade e Pobreza. O que pensam os brasileiros da política social? Trata-se de um denso trabalho de investigação coordenado por Lena Lavinas, professora de Economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Alinne Veiga, Barbara Cobo, Fabio Waltemberg e Yasmín Salazar Mendes, reconhecidos especialistas em políticas públicas.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.cartacapital.com.br/revista/827/preconceito-democratizado-2032.html

Eduardo Fagnani – Professor do Instituto de Economia da Unicamp e coordenador da rede Plataforma Política Social  (www.plataformapoliticasocial.com) – 26.11.2014

IN Carta Capital.

Publicidade oficial: quais critérios adotar?

Considerada a centralidade política da mídia privada comercial e o fato de que o Estado brasileiro constitui-se em um de seus principais financiadores (se não, o principal), o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Venício A. de Lima

“É necessário explicitar, quantas vezes forem necessárias, os critérios técnicos de mídia da SECOM. Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” [cf. “Transparência e a desconcentração na publicidade do governo federal“].

A epígrafe acima foi escrita pelo servidor público que ocupa o cargo de Secretario Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), em artigo publicado recentemente nesteObservatório (16/4/2013), e se refere “às programações publicitárias do governo federal – administrações direta e indireta, incluídas as empresas estatais”. [Neste artigo vamos desconsiderar as empresas estatais que competem no mercado de bens e serviços com as empresas privadas comerciais.]

Substituídas – na epígrafe – as palavras “SECOM” e “governo”, ela poderia ter sido assinada por qualquer diretor de marketing de uma empresa privada, produtora de bens de consumo em grande escala, por exemplo, “sandálias de dedo”.

Os critérios técnicos de “negociação e de distribuição de investimentos” oficiais de publicidade são iguais àqueles utilizados pelas empresas privadas comerciais que atuam no mercado de bens e serviços? A publicidade institucional de governo e a publicidade de empresas que buscam lucro no mercado têm os mesmos objetivos e obedecem aos mesmos critérios?

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Para continuar a ler, acesse: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed746_quais_criterios_adotar

Venício A. de Lima – Jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor dePolítica de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros –14.05.2013

IN Observatório de Imprensa, ed. 746. 

O paulista Ge-ral-do

 

Quem é o político católico e caipira que assume pela quarta vez o governo de São Paulo?

Julia Dualibi 

Em abril de 1964, o governo de São Paulo desapropriou das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, no Morumbi, Zona Sul da capital, um terreno de pouco mais de 67 mil metros quadrados. Tornada bem público, a área, que abrigaria a Universidade Comercial Conde Francisco Matarazzo, abateu parte das dívidas fiscais que o grupo empresarial do conde Chiquinho tinha com o estado. O projeto original da universidade, de 1938, era de autoria do italiano Marcello Piacentini, arquiteto oficial do regime fascista de Benito Mussolini. Ao longo dos anos, o prédio passou por alterações que resultaram num arremedo arquitetônico de referências neoclássicas, barrocas e coloniais, no qual cavalos de bronze misturam-se a estátuas de mulheres de 3 metros de altura.

Em 1965, com o nome de Palácio dos Bandeirantes, foi inaugurada a nova sede do Executivo. Na cerimônia, o governador Adhemar de Barros comemorou o fato de a nova casa distar 13 quilômetros da antiga sede do governo, o Palácio dos Campos Elíseos, no Centro: “Aqui eu posso ficar em paz. Posso caminhar sem que ninguém me peça dinheiro ou emprego.” Em 1966, quando o fim do mandato o obrigou a se afastar daquele jardim, Adhemar era o político que havia governado São Paulo por mais tempo, desde que os governadores passaram a ser eleitos pelo voto direto, em meados do século XX.

Em 8 de março de 2013, o recorde de Adhemar de Barros foi quebrado por Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. O médico anestesista de 62 anos, nascido em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, casado, pai de três filhos e avô de quatro netos, já passou, até 1º de dezembro deste ano, 3 281 dias no comando do estado que reúne 22% do eleitorado brasileiro. Desde que ocupa o Palácio dos Bandeirantes, não foram poucas as vezes que o tucano anunciou a volta da sede do governo para o Centro. Mas, assim como Adhemar, preferiu a paz no Morumbi.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-99/vultos-da-republica/o-paulista-ge-ral-do

 

 

 

 

Julia Dualibi – Jornalista – 24.12.2014

IN Revista Piauí, n. 99.