Em defesa da mudança de nosso
sistema eleitoral circula um argumento tão falacioso quanto frequente, que
afirma que o voto distrital aproxima o representante do eleitor. Supõe-se que,
nesse sistema eleitoral, diferentemente do atual, o deputado federal faz o que
seu eleitor quer que ele faça. Se não for assim, por estar próximo
geograficamente, o eleitor tem maiores chances de trocar seu representante.
Antonio Carlos Almeida
Tornou-se
uma convenção – por sinal, injusta – denominar jabuticaba tudo aquilo que só
existe no Brasil. Quando se afirma que algo é uma jabuticaba, uma prática
social ou um conjunto de leis, a referência é pejorativa. Se realmente for
isso, peço perdão aqui figurativamente, aos pés de jabuticaba e à própria
fruta, assim como àqueles que a apreciam, para solicitar aos leitores que
observem como nasce uma jabuticaba. Isso mesmo. Temos o privilégio de ser
testemunhas oculares, e históricas, do nascimento de uma jabuticaba
institucional: a adoção do voto distrital em municípios com mais de 200 mil
eleitores. Se isso acontecer, tratar-se-á de algo exclusivamente brasileiro.
Mais
exclusiva é a adoção desse sistema logo depois das eleições gerais no Reino
Unido, relaizadas na semana passada. Veja-se o que acabou de acontecer naquele
país, que já foi um império, mas que vive uma decadência secular e
ininterrupta: o Partido Nacional Escocês (SNP), recebeu 4,7% dos votos e
conquistou 56 cadeiras no Parlamento, o que significa que elegeu 8,6% dos
deputados. Ou seja, obteve 83% mais cadeiras do que votos. O outro lado da
moeda foi o que aconteceu com o Partido Britânico da Independência (UKIP),
votado por 12,6% dos eleitores, que conquistou somente uma cadeira. O voto
distrital, considerando-se somente esses resultados – há muitos outros exemplos,
muitos – leva a uma alocação praticamente aleatória quando se trata de
relacionar a proporção de votos com a proporção de deputados eleitos. É isso
que queremos no Brasil?
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/cultura/4050214/como-nasce-uma-jabuticaba
Antonio Carlos Almeida
– Sociólogo e professor universitário, autor de “Cabeça de Brasileiro” – 15.05.2015
IN
Valor Econômico, ed. impressa.
Corrupção deve aumentar com
distritão
ARGELINA – (As campanhas dos parlamentares) “vão
ficar mais caras, vai ter mais
corrupção. O candidato vai atrás do dinheior, de quem tem possibilidade de
financiar. Quem chegar com dinheiro ou com algum potencial de votos vai entrar
nos partidos”.
(A agenda
política desse congresso de ‘amadores’) “Vai ser péssima. Como discutir
legislação, fazer para ter boa legislação? Não tem como atender interessses a
não ser daqueles que têm dinheiro, para financiar campanha. O clientelismo
pode3 voltar. Se um partido colocar três candidatos em um distrito, vai ter que
diferenciá-los e, para isso, não basta só dinheiro. Terão promessas falsas”.
Cristiane Agostine
O
“distritão”, se aprovado pelos deputados e sendadores, enfraquecerá os
partidos, fortalecerá o poder econômico nas eleições e poderá transformar o
Congresso em um aglomerado de “amadores”, sem vínculos partidários ou
experiência política prévia. O alerta é da professora Argelina Figueiredo, do Instituto
de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(IESP-UERJ).
A
proposta, em discussão na Câmara, prevê que os mais votados nos diestritos
sejam os eleitos e é patrocinada pelo vice-presidente da República e presidente
do PMDB, Michel Temer. Na avaliação de Argelina, a medida não deve ser aprovada
em plenário. “A grande maioria dos deputados depende dos partidos para serem
eleitos. Eles não têm voto próprio. Por que vão votar num sistema que depende
do voto próprio?!”, questiona. Se o distritão for aprovado, diz, o baixo clero
não estará mais no Congresso.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/politica/4049186/corrupcao-deve-aumentar-com-distritao
Cristiane Agostine
– Jornalista
Argelina Cheibub Figueiredo
– Cientista Política – 14.05.2015
IN
Valor Econômico, ed. impressa.
Distritão seria grande passo
atrás na democracia
Para Jairo
Nicolau, sistema já foi usado e abandonado no século XIX.
Jairo
Nicolau – “É
possível uma democracia como a nossa continuar com a doação de empresas para
campanhas? Isso tem sido danoso para as eleições. Se tivesse que fazer uma
única reforma no sistema representativo brasileiro, escolheria essa. Precisamos
proibir que as empresas doem”.
Diego Viana
Para
o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), o debate sobre a reforma política é obscuro, impreciso, mas ganharia
muito se fosse concentrado em dois pontos: o modo de escolha dos parlamentares
e o financiamento de campanha. “Melhorando a representação proporcional,
acabando com as coligações, adotando uma nova lei de financiamento, coisas
pequenas, poderiamos melhorar muito mais do que os céticos acreditam, mas não
tanto quanto os otimistas radicais pensam”.
Nicolau
vê problemas em ambos os pontos. O crescimento da proposta do chamado distritão
lhe parece um retrocesso na democracia brasileira e considera improvável que o
Congresso aprove o fim do financiamento empresarial das campanhas -, medida que
julga urgente para pôr o paíse em linha com as principais democracias, como EUA
e França.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/cultura/4050238/distritao-seria-grande-passo-atras-da-democracia
Diego Viana –
Jornalista
Jairo Nicolau
– Cientista Político da UFRJ – 15.05.2015
IN
Valor Econômico, ed. impressa.
