As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de direitos humanos

Brasil é citado em relatório global de abusos de direitos humanos por prisões superlotadas e violência policial.

Reportagem BBC Brasil

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional.

A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.

Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria.

Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_relatorio_hrw_lk

Reportagem BBC Brasil – 27.01.2015.

IN BBC Brasil.

Pau que bate em Luiz bate em Fernando?

É verdade que Lula e o PT pagam o preço de suas escolhas. Não enfrentaram em seu governo a estrutura arcaica do sistema político brasileiro, onde interesses públicos e privados sempre conviveram promiscuamente. Mantiveram intocado o monopólio midiático empresarial, que hoje os dilacera. E optaram por uma aliança com a elite econômica, pensando talvez que seriam tratados como os “de casa”. Chocaram o ovo da serpente.

Mas criticar suas escolhas estratégicas – como é o caso aqui – não significa legitimar um linchamento covarde e com indisfarçado interesse político.

Guilherme Boulos

No apagar das luzes de seu mandato, o ex-presidente promoveu um jantar no Palácio do Planalto para a nata do PIB nacional – Odebrecht, Gerdau, Lázaro Brandão, entre outros – com direito a vinho francês e refinado menu. Mas o prato principal era obter dinheiro para o financiamento de seu instituto após sair da presidência. Conseguiu naquela noite a bagatela de R$7 milhões.

O filho do ex-presidente teve as contas de um hotel de luxo em Ipanema, onde morou por certo período, pagas por um grupo empresarial do setor têxtil. Andava pra lá e pra cá de BMW e tinha um jatinho permanentemente à sua disposição. Isso tudo com o pai ainda na presidência da República.

O ex-presidente e seu partido foram acusados por certo senhor que foi seu Ministro de Estado e figura ativa na campanha eleitoral de terem apropriado nada menos que R$130 milhões de sobras de campanha em sua primeira eleição, sendo R$100 milhões de caixa dois. Disse ainda que o recurso foi provavelmente enviado ao exterior.
O nome deste ex-presidente é Fernando Henrique Cardoso. O filho pródigo é Paulo Henrique Cardoso. E o acusador dos desvios na campanha de 1994 é José Eduardo de Andrade Vieira, banqueiro que foi Ministro da Agricultura de FHC.

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Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/paywall/signup-colunista.shtml?http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2016/02/1736704-pau-que-bate-em-luiz-bate-em-fernando.shtml  ( ou http://outraspalavras.net/brasil/pau-que-bate-em-luiz-bate-em-fernando/  )

Guilherme Boulos – Professor e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – 04.02.2016.

IN Folha de São Paulo (republicado em Outras Palavras).

A crise amadureceu

[esta crise] é uma luta pela sobrevivência de diferentes grupos políticos e diferentes facções dentro destes grupos, cada qual com seus próprios embaraços com a corrupção, antes de ser uma luta pelo poder. Ou antes, ela é uma luta pelo poder apenas na medida em que deter o poder oferece maiores chances de sobrevivência. Ganhar o poder agora, no meio de uma crise institucional, com um legislativo em pânico e uma economia em frangalhos, na obrigação de negociar e executar um pacote de maldades que ninguém sabe quanto tempo levaria para fazer efeito, não é grande vantagem – embora muitos na oposição possam se atiçar com a ideia de aproveitar a situação para acelerar o processo de desmanche de qualquer legado positivo dos governos do PT e da própria Constituição de 88, processo que na prática já começou.

Rodrigo Nunes

A dita crise política – entenda-se: crise interna à classe política – inicia-se com o triplo contexto de uma eleição altamente agressiva e desagregadora, um quadro econômico negativo e uma guinada brusca na sua condução, e a consequente queda de popularidade do Governo. A combinação dos três fatores resulta, para a chamada base aliada, num aumento do custo político de manter o apoio ao Governo; e portanto também, para o Governo, num aumento do custo de manter este apoio – de onde que, literalmente desde seu início, o Governo tenha agido para implementar uma agenda inteiramente diversa, e em muitos pontos contrária, àquela com que se elegeu. Resulta igualmente que o impeachment, desde um primeiro momento, passe a ser usado por todos, ora como ameaça, ora como chantagem.

Esta crise se caracteriza, primeiro, pela extrema fragmentação dos interesses em jogo, e portanto também dos atores. É isto que a torna duplamente intratável: porque dificulta enormemente a formulação, execução e interpretação de estratégias; e porque isto, por sua vez, dificulta enormemente a formação de blocos estáveis, quanto mais de um bloco capaz de se impor aos demais.

Esta fragmentação decorre em grande parte de uma segunda característica, que é o fato de que o risco de perder supera, nos cálculos de todos, as vantagens de ganhar. Ela é uma luta pela sobrevivência de diferentes grupos políticos e diferentes facções dentro destes grupos, cada qual com seus próprios embaraços com a corrupção, antes de ser uma luta pelo poder. Ou antes, ela é uma luta pelo poder apenas na medida em que deter o poder oferece maiores chances de sobrevivência. Ganhar o poder agora, no meio de uma crise institucional, com um legislativo em pânico e uma economia em frangalhos, na obrigação de negociar e executar um pacote de maldades que ninguém sabe quanto tempo levaria para fazer efeito, não é grande vantagem – embora muitos na oposição possam se atiçar com a ideia de aproveitar a situação para acelerar o processo de desmanche de qualquer legado positivo dos governos do PT e da própria Constituição de 88, processo que na prática já começou. Mas a vantagem real está em ter uma boa posição para tentar escapar ao vórtex da Lava Jato.

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Para continuar a leitura, acesse http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/18/opinion/1458337238_631032.html

Rodrigo Nunes – Professor de Filosofia Moderna e Contemporânea na PUC/RJ – 18.03.2016.

IN El País Brasil.

‘As múltis só querem ficar com o filet mignon’

Guilherme Estrella – “Temos de gerenciar o pré-sal a longo prazo. Não interessa, com o barril de petróleo a US$ 30, exportar 1 milhão de barris. Para que abrir licitações agora? O país tem uma situação confortabilíssima de soberania energética. Isso não pode ser medido monetariamente. É um valor de sustentação do País“.

Antonio Pita e Fernanda Nunes

Após o Senado aprovar o fim da exclusividade da Petrobrás na liderança do pré-sal, o ex-diretor de Exploração e Produção da petroleira, Guilherme Estrella, que chefiou, de 2003 a 2012, a equipe que descobriu o pré-sal, disse em entrevista ao Estado torcer4 pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao novo marco legal, que acaba com a obrigatoriedade de a estatal participar de todos os blocos do pré-sal. Para o geólogo que ingressou na estatal ainda monopolista de 1965, as multinacionais “só querem ficar com o filet mignon”. Disse ainda que “não pode uma empresa petrolífera ser gerenciada como um banco”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Estado – A Petrobrás correu risco investindo no pré-sal?

Estrella – Uma empresa privada não faria o que a Petrobrás fez. A quebra do monopólio foi em 1998. Qual a grande descoberta que essas empresas fizeram? Eu ficaria extremamente decepcionado, entraria em profunda depressão se o pré-sal tivesse sido descoberto por outra empresa que não a Petrobrás. Em frente a São Paulo, principal centro econômico brasileiro. Eu não saberia o que fazer.

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Para continuar a leitura, e ler a entrevista, acesse http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,as-multis-so-querem-ficar-com-o-file-mignon,10000019090

Antonio Pita e Fernanda Nunes – 02.03.2016.

Guilherme Estrella – Ex-diretor de Exploração e Produção da petroleira, que chefiou, de 2003 a 2012, a equipe que descobriu o pré-sal.

IN O Estado de São Paulo.

Impeachment: a pauta oculta

PRÉ-SAL PARA PETROLEIRAS GLOBAIS. FIM DA DEMARCAÇÃO INDÍGENA. “DIREITO” AO ARMAMENTO PESSOAL. VETO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA E MUITO MAIS. QUE PROJETOS ESCONDEM-SE ATRÁS DA SUPOSTA “LUTA CONTRA CORRUPÇÃO”.

Cristina Fróes de Borja Reis, Tatiana Berringer e Maria Caramez Carlotto 

A condução coercitiva do ex-presidente Lula em 4 de março foi, até o momento, o episódio mais grave da atual crise econômica e política no Brasil. A crise nos coloca diante de uma ameaça, diretamente ligada à correlação de forças existente na sociedade: os interesses do grande capital financeiro, há muito questionados, podem retomar completamente o controle do jogo.

Diante do espetáculo criado pela imprensa na chamada “luta contra a corrupção”, os interesses dominantes amplamente representados no Congresso aproveitam-se da cortina de fumaça para impor sua agenda regressiva ao país. Ao invés de discutir com seriedade e aprovar uma reforma política que pusesse fim ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que é a base da estrutura do sistema político brasileiro criado no fim da ditadura militar e que está na raiz do escândalo atual, oportunisticamente resgata-se antigas e derrotadas ideias sob a forma de projetos de lei (PL), propostas de emendas constitucionais (PEC) e projetos de resolução do Senado (PRS) à aprovação sob regime de urgência. O rápido exame de alguns deles evidencia como atentam contra a soberania nacional, a democracia e os direitos humanos no Brasil.

Começando pela economia, o PRS 84/2007, apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), estabelece um teto para a dívida pública líquida e bruta da União, reduzindo a autonomia de política macroeconômica do Estado (na sua capacidade de atuação anticíclica). Isso significa, no curto prazo, aprofundar o ajuste fiscal em curso desde 2015 e comprometer as possibilidades de saída da crise pois, também no médio e longo prazo, o estímulo tributário e de gastos públicos é fundamental para acender a dinâmica de investimentos doméstica. Duas das questões mais sensíveis e que afeta diretamente os gastos públicos são a reforma da previdência e a política de valorização do salário mínimo. Ambas estão sendo transformadas em prejuízo dos trabalhadores (como ficou claro no começo de 2015 com a imediata investida, naquele momento mal sucedida, para alterar a regra da valorização do mínimo e na Medida Provisória 680/2015, no sentido da flexibilização das leis trabalhistas), dos aposentados e da própria autonomia de política econômica e social.

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Para continuar a leitura, acesse http://outraspalavras.net/brasil/impeachment-a-pauta-oculta/#comments

Cristina Fróes de Borja Reis –Doutora em Economia pela UFRJ, Professora de Economia e Relações Internacionais na UFABC;

Tatiana Berringer – Doutora em Ciência Política pela UNICAMP, Professora de Relações Internacionais na UFABC;

Maria Caramez Carlotto – Doutora em Sociologia pela USP, Professora de Relações Internacionais na UFABC – 09.03.2016.

IN Outras Palavras.

Em defesa dos direitos conquistados

DIANTE DESTA OFENSIVA CONTRA NOSSA CONSTITUCIONALIDADE E CONTRA DIREITOS ARDUAMENTE CONQUISTADOS, NÓS UNIVERSITÁRIOS ENTENDEMOS SER NECESSÁRIO DEFENDER AS EXIGÊNCIA E REGRAS DA DEMOCRACIA E NOS PRONUNCIAR SOBRE ESTES PROJETOS DE LEGISLAÇÃO, FRANCAMENTE REGRESSIVOS, QUE SE REFEREM, MUITOS DELES, A TEMAS E ÁREAS DE INVESTIGAÇÃO QUE TÊM SIDO APROFUNDADOS POR NOSSAS PESQUISAS. ESSE DESMONTE DE DIREITOS AGRIDE DIRETAMENTE NOSSAS CONVICÇÕES E VALORES DEMOCRÁTICOS.

Coletivo Em defesa dos direitos conquistados

Em um país de formação social oligárquica, autoritária e violenta – moldado por desigualdades e discriminações produzidas por sua dominação colonial absolutista, a escravidão e ditaduras perversas em períodos mais recentes -, é preciso defender firmemente as conquistas republicanas e democráticas, os pequenos, mas significativos, avanços dos direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, sabemos bem do valor do estado de direito, das garantias constitucionais e de um efetivo ‘governo das leis’, que dissolve os vínculos de dependência pessoal, protege os mais fracos e vulneráveis e constitui nossa liberdade e dignidade de cidadãos. 

Não pensamos, no entanto, a democracia apenas como um regime de apuração da vontade da maioria ou como o regime da lei e da ordem para a garantia dos direitos individuais e das condições de seu exercício, tarefa conferida a políticos profissionais e a técnicos competentes selecionados para a direção do Estado. Pensamos a Democracia como uma ‘formação social’, pois queremos uma sociedade democrática: uma formação sociopolítica em que o conflito, considerado legítimo e necessário, busca mediações institucionais para exprimir-se (nem consenso, nem combate, mas trabalho dos e sobre os conflitos). Nessa sociedade, portanto, o direito de todos à palavra deve ser o primeiro a ser garantido. E, para tal, não nos basta a afirmação da liberdade de opinião e expressão – que é imprescindível; aspiramos pela construção de um espaço público vigoroso em que a oligopolização dos meios de comunição não silencie as vozes discordantes ou obstaculize as controvérsias do exercício da cidadania. 

A formação social democrática que prezamos enfrenta com determinação as desigualdades sociais e econômicas que comprometem a dignidade de amplos setores da população brasileira, acolhendo suas lutas pela efetivação de direitos já estabelecidos e pela instituição de novos direitos, bem como o reconhecimento social de novos sujeitos políticos. Ademais, estamos cientes de que tais direitos só se firmam e se ampliam pela ação das classes populares – frequentemente exasperadas – contra as cristalizações jurídico-políticas que sustentam privilégios, naturalizados pela classe dominante. Queremos as crianças pobres em boas escolas, e não exploradas no mercado de trabalho; queremos vida digna para os idosos, não obstante as alegações contábeis sobre os déficits da Previdência; queremos as populações indígenas e seus saberes tradicionais protegidos, apesar dos interesses do agronegócio e das grandes mineradoras; e outras tantas garantias. 

Com a Constituição de 1988, gestada no bojo da resistência à ditadura militar e das reivindicações da sociedade organizada (sindicatos, movimentos sociais, novos partidos políticos), consideramos, talvez um tanto ingenuamente, o exercício de certos direitos civis e sociais, bem como a consolidação da democracia, como patamares conquistados. Hoje, no entanto, vemos muitos destes direitos ameaçados e assistimos a tentativas inaceitáveis de violação da regra democrática da periodicidade da renovação das funções de poder, em atropelamento a regras republicanas - em vista de interesses políticos e econômicos ou de posições ideológicas, ou mesmo como meio de defesa para atos criminosos, associados a ambições políticas de interesse inteiramente pessoal. Certamente subestimamos também as forças conservadoras e retrógradas que se enraizaram na sociedade e ganharam amplo espaço no Congresso Nacional – especialmente na Câmara dos Deputados – graças ao financiamento de lobbies interessados no desmonte da constitucionalidade de 1988 e dos direitos conquistados. Empresas de armas, segurança privada, grupos agropecuários, industriais e financeiros, igrejas evangélicas fundamentalistas, para lembrar alguns dos conglomerados mais poderosos, ganharam enorme influência sobre o Congresso e, hoje, os vemos trabalhar, em causa própria, para o restabelecimento do financiamento empresarial das campanhas políticas, já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 

Os projetos que compõem a pauta conservadora evidenciam um trabalho gradual e seguro de desmonte das conquistas dos direitos estabelecidos sob a égide da Constituição de 1988. Os alvos desta operação de retrocesso são amplos e diversos: visam aos direitos das crianças e adolescentes, na proposta que reduz a maioridade penal e naquela da redução da idade para o ingresso no mercado de trabalho; a flexibilização da definição de trabalho escravo; a revogação do Estatuto do Desarmamento; criam novos obstáculos para a demarcação de terras indígenas; modificam o Estatuto da Família, recusando o reconhecimento das relações homoafetivas; modificam a lei de atendimento às vítimas de violência sexual, dificultando o aborto; e, sobretudo, promovem a restrição e punição a manifestações políticas e sociais e violações de privacidade, encapsuladas na Lei Antiterrorismo. 

Diante desta ofensiva contra nossa constitucionalidade e contra direitos arduamente conquistados, nós universitários entendemos ser necessário defender as exigência e regras da democracia e nos pronunciar sobre estes projetos de legislação, francamente regressivos, que se referem, muitos deles, a temas e áreas de investigação que têm sido aprofundados por nossas pesquisas. Esse desmonte de direitos agride diretamente nossas convicções e valores democráticos. Assim, entendemos dever romper o silêncio para, por meio de um debate público, contribuir para a sustentação e ampliação destes direitos e o aprofundamento de nossa convivência democrática. 

Coletivo em defesa dos diretos conquistados – Manifesto do Coletivo Em defesa dos direitos conquistados, lido no ato no auditório de Ciências Sociais da FFLCH/USP em no início de março de 2016 pelo Prof. Dr. Sérgio Cardoso.

Acompanhe ações do Coletivo na sua página do Facebook e em colunas mensais na revista Le Monde Diplomatique Brasil, a partir da edição de março de 2016.

Professor da USP responde ao jornalista Conti

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade.

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A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

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Para continuar a leitura, acesse http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Professor-da-USP-responde-ao-jornalista-Conti/12/35419 

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato – 01.02.2016.

IN Carta Maior.

Percentual de jovens negros no ensino médio dobra em 13 anos

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014 (...). Em 2001, esse percentual era de 25%.

Lílian Beraldo

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Unibanco com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na semana passada. Em 2001, esse percentual era de 25%. No mesmo período, a proporção de jovens brancos no ensino médio cresceu 14 pontos percentuais – chegando a 65%.

Em 2001, mais da metade (53%) dos alunos negros de 15 a 17 anos ainda estava estudando na primeira etapa da educação básica, ou seja, estavam atrasados em relação ao que era esperado para a sua faixa etária. Na última Pnad, o percentual caiu 21 pontos e hoje a proporção de jovens negros ainda atrasados no fundamental é de um terço (32%) - entre os brancos, esse percentual é de 22%.

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Para continuar a leitura, acesse http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-11/mais-da-metade-dos-jovens-negros-estao-no-ensino-medio

Lilian Beraldo – 20.11.2015

IN Agência Brasil.

Pela primeira vez, maioria dos jovens negros está no ensino médio

O levantamento considera negros todos os que declaram preta ou parda a cor de sua pele. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no ano passado 51% da população de 15 a 17 anos nesse grupo estava no ensino médio. Dez anos antes, esse índice era de 34%.

Fábio Takahashi

Pela primeira vez, a maioria dos jovens negros conseguiu chegar ao ensino médio. Mas ainda em proporção menor do que os brancos -e os dois grupos enfrentam problemas de aprendizagem.

Os dados foram tabulados pelo Instituto Unibanco a partir de bases do IBGE e do Ministério da Educação.

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Para continuar a leitura, acesse http://m.folha.uol.com.br/educacao/2015/11/1708869-pela-primeira-vez-maioria-dos-jovens-negros-esta-no-ensino-medio.shtml?mobile

Fábio Takahashi – 20.11.2015

IN Folha de São Paulo.

Conflito na elite e escândalos de corrupção

Meu objetivo não é negar a existência de corrupção hoje. E muito menos comparar com níveis anteriores. Mas argumentar que a corrupção não foi inaugurada nem monopolizada pelo governo do PT. E se se pretende alguma efetividade no combate à corrupção, é preciso não tratá-la como obra de um só partido ou governo, como parece saber o povo que resiste e m ir às ruas. Por isso, "decepar", por meio do impeachment, a cabeça do que chamou de "Estado-camarão", como defende o autor citado acima, não me parece a solução para o problema. As investigações atuais começam a se estender a membros de outros partidos e de outros governos. Substituir a presidenta pelo seu vice certamente diminuiria o conflito na elite política e, consequentemente, os escÂndalos, mas é muito pouco provável que diminua a corrupção. Diminuiria também a percepção de existência de corrupção. O que  poderia ser útil, mas certamente seria falso.

Argelina Cheibub Figueiredo

Em 1994, em sua conferência no Encontro Anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciência Sociais), o cientista político americano Theodore Lowi expôs sua teoria sobre escândalos de corrupção. Escândalos de corrupção, disse ele, decorrem de conflitos na elite política. Afirmou ainda que escândalos de corrupção não tÊm relação com níveis de corrupção. Ou seja, o tamanho do escândalo não tem nada a ver com o tamanho da corrupção, depende do grau de dissenso na elite. Será que essa teoria se aplicaria ao caso do Brasil recente? Vejamos.

Como bem lembrou o cientista político e consultor Bolívar Lamounier no artigo “Impeachment e reforma do Estado-camarão”, em “O Estado de S. Paulo”, de 31.01.2016, “em 1958, o jurista Raymundo Faoro colocou [o] tema [do patrimonialismo] na agenda intelectual brasileira ao abordá-lo no livro ‘Os donos do Poder’ – Formação do Patronato Político Brasileiro” (Ed. Globo, 1958). Mas entre colocá-lo na agenda intelectual e conseguir que o ‘patronato político’ referido no subtítulo da obra se decida a reformar ou a desmantelar de vez tal sistema, vai evidentemente uma grande distância’. Se o conceito não é de amplo conhecimento da população, o reconhecimento da existência de práticas patrimonialistas nos governos e no estado brasileiro faz parte do senso comum. E não é de hoje.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/politica/4435512/conflito-na-elite-e-escandalos-de-corrupcao

Argelina Cheibub Figueiredo – Professora de Ciência Política no Iesp-Uerj – 15.02.2016.

IN Valor Econômico, ed. impressa.

Um socialista à Americana? Conheça Sanders, o democrata

se existe um socialismo à americana, ele é uma combinação peculiar entre a defesa dos direitos individuais, herdados do liberalismo radical, e a perspectiva social-democrata de um Estado que garanta os direitos trabalhistas, os direitos fundamentais, como saúde e educação e assistência aos mais necessitados através de programas sociais.

Erick Reis Godliauskas Zen 

No início das primárias da eleição americana, o pré-candidato Donald Trump chamou bastante a atenção da imprensa. O bilionário midiático se destacou por vociferar frases misóginas, racistas, anti-imigrantes, anti-latinos, anti-China e anti-etc. Seu jeito espalhafatoso, cabelo engraçado e sem nenhuma noção de respeito fizeram com que suas bobagens ecoassem e despontassem como o fator mais importante das primárias. No entanto, para além da panaceia de ódio e mediocridade do pré-candidato Republicano, o fato mais relevante está do lado Democrata, com o crescimento de Bernie Sanders.

Bernie Sanders se define como um “socialista democrata”. Essa definição tem causado muita confusão, em particular no Brasil, tanto na imprensa como nas publicações especializadas. Essa dificuldade se dá, ao meu ver, pelo impressionante eurocentrismo nas Ciências Humanas no Brasil. Eurocentrismo tanto na elevada carga horária dos cursos de graduação (seja em História de Ciências Políticas, Relações Internacionais e Jornalismo), bem como na visão europeia de mundo que coloniza a nossa percepção. Com isso, o nosso conhecimento, e a produção do conhecimento, sobre Estados Unidos é muito limitado.

No que se refere às questões temáticas, em geral, os estudos sobre os EUA se dedicam à política externa americana e sua influência no Brasil e muito pouco à sociedade americana (a exceção são as comparações entre escravismo no Brasil e nos EUA). Como resultado, não dispomos de muitos analistas que tenham instrumentos intelectuais adequados para interpretar a sociedade e a política americana e, quando o fazem, utilizam instrumentos e paradigmas europeus para a análise ou se colocam mais no papel de tradutores do que de intérpretes.

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Para continuar a leitura, acesse http://neai-unesp.org/um-socialista-a-americana-conheca-o-democrata-bernie-sanders-por-erick-zen/

Erick Reis Godliauskas Zen - Doutor e Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) – 11.02.2016.

IN Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI).

Para tirar a esquerda do marasmo

SANDERS TEM SUAS LIMITAÇÕES, ESPECIALMENTE O FATO DE QUE SEU APELO PARA MINORIAS RACIAIS E ÉTNICAS PARECE LIMITADO. MAS TEM SIDO BEM SUCEDIDO EM FORÇAR O DEBATE PÚBLICO SOBRE A DESIGUALDADE DE RENDA. ELE EMPURRA O DISCURSO DE HILLARY PARA A ESQUERDA, JÁ QUE ELA BUSCA RECUPERAR ELEITORES POTENCIAIS DE SEU OPONENTE. SEJA QUAL FOR O RESULTADO FINAL DA CONVENÇÃO DO PARTIDO DEMOCRATA, SANDERS CONSEGUIU MUITO MAIS DO QUE QUASE TODOS PREVIRAM NO INÍCIO DE SUA CAMPANHA. ELE FORÇOU, NO MÍNIMO, UM SÉRIO DEBATE SOBRE PROGRAMA, NO PARTIDO DEMOCRATA.

Immanuel Wallerstein 

Quanto Bernie Sanders anunciou que disputaria a indicação pelo Partido Democrata à presidência dos EUA, pouca gente o levou a sério. Hillary Clinton parecia ter tanto apoio que sua escolha parecia garantida sem dificuldades.

Contudo, Sanders persistiu em sua busca aparentemente utópica. Para surpresa da maioria dos observadores, o tamanho de sua audiência em encontros que se espalharam pelo país passou a aumentar de modo consistente. Sua tática essencial era atacar as grandes corporações. Ele lembrava que elas usam seu dinheiro para controlar decisões políticas e anular o debate sobre o abismo crescente entre os muito ricos e a vasta maioria do povo americano, que perde renda real e empregos. Para enfatizar sua posição, Sanders recusou-se a receber dinheiro de grandes doadores e arrecadou fundos apenas de indivíduos que doam pequenas quantias.

Ao fazer isso, Sanders tocou num veio profundo do descontentamento popular, não apenas entre aqueles que estão na base da pirâmide de renda mas da assim chamada classe média, que teme estar sendo levada para o fundo do poço. Agora, as pesquisas mostram que Sanders ganhou apoio suficiente para atuar como um sério oponente a Clinton.

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Para continuar a leitura, acesse http://outraspalavras.net/capa/para-tirar-a-esquerda-do-marasmo/

Immanuel Wallerstein – Professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros – 03.02.2016.

In Outras Palavras.

Aletheia: a justiça sem vendas

Aletheia, a justiça sem vendas, não vê isso. Partidarizou e, no fundo, amesquinhou a Lava Jato. É risível escutar no rádio ou na TV que Lula foi o ‘principal beneficiário’ da corrupção na Petrobrás. Até que ponto a estratégia de atuação conjunta entre Moro e a mídia vai perdurar? Aletheia atua para acirrar mais os ânimos na sociedade brasileira e para fazer posicionarem-se aqueles que ainda não tinham tomado partido nessa disputa.

Wagner de Melo Romão

A Operação Lava Jato começou há dois anos em busca de desbaratar uma quadrilha de doleiros. Teve o mérito de desvendar os mecanismos do vasto esquema de corrupção que envolve as grandes empreiteiras deste á[os e arte ex´ressova de ´pç[tocps çogadps ap atiaç gpvermp. ,edoadas ´pr doretpres da Petrobras. A operação mostrou que, no Brasil de hoje, ninguém está acima da lei. Nem políticos, nem presidentes de empreiteiras. Mais que isso, explicitou como a cartelização do grande capital tem se apoderado de nacos do Estado e desviado recursos que poderiam reforçar nossos hospitais, nossas escolas, nossas iniciativas de combate à desigualdade social.

Hoje [04.03.2016], no entanto, a operação perdeu definitivamente sua razão. O que Aletheia desvela é uma justiça que tira suas vendas para miraru em um grande líder político e transformar-se em um espetáculo de linchamento público. A obsessão de Sérgio Moro é se tornar inesquecível como líder da Mani Pulite à brasileira. Em sua cruzada, a ‘condução coercitiva’ de Lula e sua provável futura prisão tornaram-se o troféu que simbolizará a vitória final da Justiça contra a classe política corrupta. É aí, no entanto, que a Lava Jato se partidariza e se mistura ao jogo sujo da política. Moro toma partido no fla-flu que divide o País.

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Para continuar a leitura, acesse http://m.estadao.com.br/noticias/geral,analise---aletheia-a-justica-sem-vendas,10000019651

Wagner de Melo Romão – Cientista Político, professor da Unicamp – 05.03.2016.

IN O Estado de São Paulo.

Xadrez da cassação

 

A estratégia dos enxadristas da Lava Jato combina duas linhas de força. De um lado, plantam devagar cerco que imobiliza o ex-presidente Lula. De outro, avançam rápido na direção de comprometer a presidente da República. Lembro que o anterior fato espetaculoso, também preparado com esmero, foi a prisão "em flagrante" do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Ressalte-se: do governo.

Os erros que Dilma comete contribuem para a eficácia da estratégia. 

André Singer

A espetacular prisão de João Santana, em timing cada vez mais calculado, joga, não por acaso, lenha grossa na fogueira de novas eleições para presidente e vice este ano. Apanha Dilma em curso de perigoso isolamento, ao mesmo tempo em que a alternativa do impeachment continua queimada pelos erros de Michel Temer e pela imagem de Eduardo Cunha. Nesse contexto, a "operação derruba chapa" procura pressionar o frágil colegiado do TSE a cassar os vitoriosos em 2014.

A estratégia dos enxadristas da Lava Jato combina duas linhas de força. De um lado, plantam devagar cerco que imobiliza o ex-presidente Lula. De outro, avançam rápido na direção de comprometer a presidente da República. Lembro que o anterior fato espetaculoso, também preparado com esmero, foi a prisão "em flagrante" do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Ressalte-se: do governo.

Os erros que Dilma comete contribuem para a eficácia da estratégia. Na medida que o ex-presidente fica na berlinda, aumenta a tentação da atual mandatária salvar-se por conta própria. Há indícios de que o Planalto cedeu à ilusão de que se cumprir o programa liberal completo receberá salvo conduto para cumprir o resto do mandato, mesmo que Lula e o PT se estrepem.

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Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2016/02/1744035-xadrez-da-cassacao.shtml  (ou http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=156939)

André Singer – Cientista político e professor da USP – 27.02.2016.

IN Folha de São Paulo (Republicado no Blog de Magno Martins).

Vannuchi: ‘Estado democrático de direito não vigora mais no país’

Paulo Vannuchi – "Agora não é mais uma ditadura, mas o Estado democrático de direito, rigorosamente, não está mais vigindo no Brasil.

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Trata-se de tentar a inelegibilidade de Lula, porque sabem que, numa disputa democrática, ele vence. A elite brasileira, o sistema político, o partido da mídia – Rede Globo, Veja – todos se uniram na ideia de que, neste momento, não vai dar para respeitar as regras da democracia. Um golpe 'paraguaio'".

Redação RBA

São Paulo – O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, afirma que as ações desencadeadas na manhã de hoje (4), que culminaram com a condução coercitiva do ex-presidente Lula, deixam claro que a Operação Lava Jato assumiu um comportamento autônomo e se afastando do Estado de direito. Ele compara as ações da PF de hoje às levadas a cabo pelo DOI-Codi, durante a ditadura, que também, por vezes, atuava à revelia da cúpula militar.

"Agora não é mais uma ditadura, mas o Estado democrático de direito, rigorosamente, não está mais vigindo no Brasil", destaca Vannuchi. Para o comentarista, os objetivos políticos da Operação Lava Jato e do partido da mídia, que acoberta as arbitrariedades e vazamentos seletivos e criminosos dos primeiros estão claramente estampados.

"Trata-se de tentar a inelegibilidade de Lula, porque sabem que, numa disputa democrática, ele vence. A elite brasileira, o sistema político, o partido da mídia – Rede Globo, Veja – todos se uniram na ideia de que, neste momento, não vai dar para respeitar as regras da democracia. Um golpe 'paraguaio'", avalia Vannuchi, lembrando o processo que levou à destituição do presidente Fernando Lugo, no país vizinho.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/vannuchi-denuncia-que-estado-democratico-de-direito-nao-vigora-mais-no-pais-9762.html

Redação RBA –04.03.2016.

Paulo Vannuchi – Ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

IN Rede Brasil Atual.

Condução de Lula para depor foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

Fábio Tofic Simantob avalia que foi criada uma sistemática perversa e perniciosa na "lava jato". Em sua opinião, esse método começa com o vazamento seletivo, como que preparando a opinião pública, para uma medida drástica. E, quando essa medida vem, todos a aceitam sem questionar. Segundo Tofic, mesmo depois da medida drástica, continua a divulgação seletiva de fatos para a imprensa, muitas vezes distorcidos, com o objetivo de demonizar o investigado na opinião pública.

"Assim se consegue legitimar toda medida de restrição de direito na opinião pública". 

Tadeu Rover e Giselle Souza

A operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, chegou ao presidente Lula e a seu instituto. Porém, apesar da aparente boa intenção dos investigadores de combater a corrupção, o modus operandi deles foi mais uma vez criticado por advogados. A transformação de cada fase em um espetáculo midiático e o desrespeito às normas penais foram ressaltados por advogados consultados pela revista Consultor Jurídico. 

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira entende que houve ilegalidade na condução coercitiva do ex-presidente Lula. O criminalista explica que a condução coercitiva, segundo a lei, só pode ocorrer após o descumprimento de uma primeira intimação de forma injustificada - o que não ocorreu no caso de Lula.

O advogado Fernando Fernandes reforça esse entendimento: “Não existe previsão legal para a condução coercitiva sem prévia intimação e não comparecimento injustificado”. Ele explica que o Ministério Público Federal intimou o casal, que deveria ter sido ouvido nessa quinta-feira (3/3). Lula e sua mulher, Marisa, não compareceram, mas apresentaram uma justificativa. Assim, não seria possível, no caso, a condução coercitiva.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/conducao-lula-foi-ilegal-espetacularizada-dizem-advogados

Tadeu Rover e Giselle Souza – 04.03.2016.

IN Consultor Jurídico.