Para além da crise política

[A "Primavera Feminista" e a "Primavera Secundarista"] São lutas que também não passam pelos canais tradicionais de mediação e representação políticas, como partidos e sindicatos. Além disso, a juventude se revela, por meio destas ações coletivas, altamente mobilizada, em sintonia com o que foi visto em Junho de 2013 e em oposição aos atos de rua contra e a favor do Governo Dilma. A presença das periferias também é gritante, principalmente no caso dos estudantes que ocuparam suas escolas – filhos das classes trabalhadoras tradicionais – e do Feminismo Periférico – mulheres jovens da “nova classe trabalhadora”, as primeiras de suas famílias a entrarem no Ensino Superior, mas que, em suas militâncias, se mantém leais aos territórios periféricos de onde vieram.

Trata-se das sementes de uma nova esquerda, que não se orienta nem pela defesa incondicional do Governo Dilma muito menos pelo seu impeachment. 

Jonas Medeiros

A crise política brasileira produz um vórtice que draga a tudo e a todos, encaixando-nos e limitando-nos a uma bipolarização forçada. Este rebaixamento do debate público e político é sintetizado pela dicotomia “coxinhas” versus “petralhas”. A sociedade brasileira não se resume, contudo, às mobilizações dos dias 13 e 18 de março de 2016. Pesquisas Datafolha realizadas em ambos os protestos mostram que seus públicos têm uma média de idade mais velha (45,5 e 38,9 anos), mais de 3/4 são universitários nos dois casos e mais da metade possui renda familiar superior a 5 salários mínimos (63% e 52%, sempre respectivamente). A juventude e as classes populares estão, de modo geral, subrepresentadas em ambas as manifestações, favoráveis e contrárias ao impeachment.

Desconsiderar estas ausências relativas contribui para a invisibilização de um rico processo que está em desenvolvimento (ao menos até o momento presente): a sociedade civil brasileira se encontra efervescente. É relevante atentar para esta efervescência pois, do contrário, não conseguimos identificar alguns dos principais focos de inovação social a partir dos quais estão emergindo lutas por direitos. Dois fenômenos são paradigmáticos de tais processos: as chamadas “primavera feminista” e a “primavera secundarista”.

Um dos catalisadores da “primavera feminista” foi o Projeto de Lei nº 5.069/2013, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aprovado em outubro de 2015 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta, conhecida como “o PL do estupro”, retira direitos das mulheres, dificultando o acesso ao aborto legal no caso de estupro. Rapidamente, ocorreu uma articulação de movimentos sociais organizados, grupos artísticos, novos coletivos e páginas de Facebook e milhares de mulheres (principalmente jovens) fizeram manifestações de rua, como as realizadas em São Paulo nos dias 30/10 e 12/11/2015 (e em outras cidades também).

Outros eventos além dos atos de rua também comprovam a vitalidade contemporânea dos movimentos feministas. De um lado, as campanhas virtuais #PrimeiroAssedio, #MeuAmigoSecreto e #NãoPoetizeOMachismo e a campanha digital e na imprensa tradicional #AgoraÉQueSãoElas. De outro lado, a primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras realizada na história brasileira, no dia 18/11/2015 em Brasília, na qual compareceram entre 10 e 20 mil manifestantes.

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Para continuar a leitura, acesse http://jota.uol.com.br/para-alem-da-crise-politica

Jonas Medeiros – Doutorando em Educação na Unicamp e Pesquisador Associado do CEBRAP – 16.04.2016.

IN Jota.

10 anos de chacinas da PM: a década em que a vingança substituiu a justiça e a democracia

A impunidade e o descaso das autoridades dez anos depois dos Crimes de Maio de 2006 contribuiram para produzir novos assassinatos e tragédias em bairros mais pobres do Brasil.

Bruno Paes Manso 

A vingança praticada por policiais em substituição à Justiça se repetiu ao longo desta década em bairros pobres da cidade, como Jardim São Luís, Jardim Rosana, Parelheiros, Sapopemba, na Metrópole e no Interior do Estado, em cidades como Guarulhos, Carapicuíba, Osasco e Campinas, migrando para outros estados brasileiros, como Paraná, Pará e Amazonas.

As vítimas foram assassinadas por morarem em bairros próximo aos locais onde os policiais foram atingidos, repetindo a solução aplicada em 2006. Seguem abaixo 15 casos de vingança que ocorreram ao longo desta década. São casos que revelam uma corporação que se sente vulnerável diante da ameaça de crime e que não parece acreditar na Justiça e nas instituições do Estado. O drama acaba sobrando para moradores indefesos de bairros pobres. Os casos de 2012 foram descritos nesta reportagem e em artigo de pesquisadoras publicados na Revista Brasileira de Segurança Pública.

Há dez anos, no dia 12 de maio, a transferência 765 presos para a Penitenciária II de Presidente Venceslau à véspera do Dia das Mães produziu diversos ataques praticados por criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital. Os atentados causaram a morte de 59 agentes públicos, entre policiais e agentes penitenciários. A resposta da polícia veio nos dias que se seguiram. Entre o dia 12 e o dia 21 de maio, 505 civis morreram por disparos de arma de fogo – 118 pessoas morreram em supostos confronto com a polícia, outros 138 morreram em execuções sumárias e 206 mortes ocorreram em circunstâncias desconhecidas. Em apenas dois casos envolvendo a morte de civis, houve punição para os assassinos, que eram policiais.

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Para continuar a leitura, acesse http://ponte.org/10anosdechacinasdapm/index.html#entrevistaandre

Bruno Paes Manso – Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – 10.05.2016.

IN A Ponte Jornalismo.

Promotores assinaram ofício de apoio à PM

Elaborado logo após os Crimes de Maio, quando a PM paulista se tornava suspeita de executar um dos piores massacres da história do Brasil, o ofício do Ministério Público era uma demonstração de apoio vinda justamente dos promotores que deveriam fiscalizar a ação dos policiais.

Fausto Salvadori

Em 25 de maio de 2006, 79 promotores criminais da cidade de São Paulo assinaram um ofício dirigido ao comandante geral da PM em que reconheciam “a eficiência da resposta da Polícia Militar, que se mostrou preocupada em restabelecer a ordem violada, defendendo intransigentemente a população de nosso Estado” e afirmavam que “eventuais excessos praticados individualmente” seriam apurados.

O documento foi enviado nove dias após o PM Alexandre André Pereira da Silva e outros cinco encapuzados entraram gritando “o comando é nóis” num lava-rápido da zona norte de São Paulo e executar três jovens. Dez dias após quatro homens encapuzados, identificados como policiais, atirarem na cabeça e na barriga de Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, em Santos (SP), e dizer “filho de bandido, bandido é”. E dez dias após o gari Edson Rogério Silva dos Santos ser morto, também em Santos, por cinco tiros que mancharam de sangue o holerite de trabalhador que levava no bolso.

Elaborado logo após os Crimes de Maio, quando a PM paulista se tornava suspeita de executar um dos piores massacres da história do Brasil, o ofício do Ministério Público era uma demonstração de apoio vinda justamente dos promotores que deveriam fiscalizar a ação dos policiais.

A atitude foi criticada no relatório "São Paulo sob Achaque" produzido pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard em parceria com a ONG Justiça Global, em maio de 2011. O relatório afirma que os promotores falharam ao “não manter sua preciosa isenção no momento da crise, sinalizando à Polícia Militar que eles, promotores, já teriam concluído que não houve um revide policial orquestrado após os ataques”.

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Para continuar a leitura, acesse http://ponte.org/10anosdechacinasdapm/index.html#entrevistaandre

Fausto Salvadori – 20.05.2016.

IN A Ponte Jornalismo.

  

Belluzzo: Governo Temer é ilegítimo e retrocesso custará caro

Para o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significa “uma ruptura nas normas de convivência democrática e, sobretudo, uma atrocidade contra a soberania do sufrágio universal”. Nesse sentido, avaliou Belluzzo, o governo do vice Michel Temer será “ilegítimo”, e o país viverá um período de “confusão e turbulência”, que lhe “custará muito caro”.

Joana Rozowykwiat

“Estamos entrando em período no qual vamos ser governados por um governo ilegítimo. Para mim, não tem legitimidade nenhuma. Acho até que se os cidadãos quiserem, se não concordarem, param de pagar imposto, porque o governo não é legítimo, ele é usurpado”, disse o economista, em entrevista por telefone ao Portal Vermelho, nesta quarta-feira (11).

No dia em que o Senado votava a admissibilidade do pedido de impeachment, Belluzzo pediu desculpas à reportagem pela “dureza” das declarações. E reforçou: “Se aqui houvesse coragem para a desobediência civil... Eu, por exemplo, não vou mais pagar imposto, porque acho que o governo é ilegítimo, não tem a chancela da soberania popular. Não é possível, é ilegítimo”, afirmou.

Questionado sobre os impactos dessa ruptura na economia, ele declarou que ainda é cedo para fazer análises, uma vez que nem o próprio Temer saberia ainda que medidas tomar – “uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra”, opinou. Belluzzo, contudo, previu um período de grandes dificuldades para o país.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.m.vermelho.org.br/noticia/280708-1

Joana Rozowykwiat – 11.05.2016.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Economista e Professor da Unicamp.

IN Vermelho.org.

Fim do MinC: retrocesso histórico

Os governos do PT foram de inegável liberdade de expressão, mesmo os críticos reconhecem.

Ninguém foi perseguido por ter opiniões contrárias ao governo e a democracia foi plenamente respeitada. Artistas de todas as visões ideológicas tiveram acesso aos apoios, aos fundos e à Lei Rouanet. Seu orçamento cresceu comparativamente, indo muito além de gerir a lei de incentivos fiscais. O MinC passou a incentivar a diversidade cultural, a dialogar com os projetos indígenas, a realizar centenas de editais, e regular a economia do audiovisual e dos direitos autorais. O duro retrocesso, no primeiro mandato de Dilma, gerou grande comoção política, levando ao acertado retorno de Juca ao MinC no segundo mandato.

O que se destrói num decreto, demora-se muitas vezes uma década para reconstruir. O acúmulo de uma organização, seja pública ou privada, leva enorme tempo para se (re)construir.

 

 

Alfredo Manevy

Ao que parece eliminar o Ministério da Cultura já se confirma como um dos primeiro atos do governo Temer… sem debate ou consulta, uma canetada promove hoje um retrocesso de 30 anos. O Ministério da Cultura foi criado em 1985 no calor da redemocratização do Brasil, e teve entre seus primeiros Ministros Celso Furtado. Furtado, aliás, não reconheceria esse PMDB de hoje – visto que enxergava na cultura a base de um novo tipo de modelo de desenvolvimento para o Brasil, mais amplo e generoso.

O Ministério da Cultura foi uma conquista da sociedade brasileira que saía de 20 anos de ditadura e, de certa forma, sinalizava o início de um acerto de contas do Estado brasileiro com seu passado autoritário. Na ditadura, a cultura era exatamente subordinada à educação. Era coerente com o interesse de controle e doutrina sobre a vida cultural brasileira. Felizmente, a ditadura não conseguiu controlar a cultura, que fez a diferença na resistência política ao regime.

A diluição das políticas culturais no Ministério que zela constitucionalmente pelos gigantes problemas educacionais brasileiros virá na contramão das grandes democracias mundiais e será um baque profundo: terá impacto especialmente para a produção cultural brasileira, dos grandes centros, do interior, em todas as regiões. Haverá impacto para todas as linguagens artísticas, para as políticas de leitura, patrimônio cultural, e nas populações quilombolas, indígenas, que passaram a se relacionar com o MinC na última década. Para as políticas de valorização da diferença e respeito às liberdades religiosas e comportamentais.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.culturaemercado.com.br/site/destaque/fim-do-minc-retrocesso-historico/

Alfredo Manevy – Diretor-Presidente da SPCine, é Doutor em Audiovisual pela USP e foi Secretário Executivo do Ministério da Cultura (2008-2010) – 12.05.2016.

IN Cultura e Mercado.

Brasília? Itaipu? Não. SUS é a maior obra da história do Brasil

Entre 1990 e 2015, o Brasil derrubou drasticamente a taxa de crianças que morrem com poucos anos de vida. Os médicos da família chegam a milhões de pessoas. A vacinação, o transplante de órgãos e o combate à Aids se transformaram em referências internacionais. Recentemente, foi uma médica do SUS quem descobriu a relação entre zika vírus e microcefalia.

Leandro Beguoci

Há muitas razões para perder a esperança neste Brasil de 2016 – e há ao menos uma para se encher de coragem. Para continuar deprimido, você já sabe o caminho. Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental. Vamos lá.

Um dia, no começo dos anos 1990, minha mãe atendeu o telefone e soube que o irmão mais velho estava com o coração por um fio. O rosto da minha mãe congelou, e ficou assim por um tempo, numa expressão dura de impotência e tristeza. Meu tio não tinha convênio médico.

Era uma situação tão difícil quanto previsível. No Jaraguá, bairro da periferia de São Paulo onde meu tio vivia, as pessoas morriam cedo. E não era só lá. Em Pirituba, onde meus avós e algumas tias moravam, a situação era a mesma.

Lembro bem das vizinhas que foram viúvas quase a vida inteira e das pessoas que tinham dois nomes – o segundo era uma homenagem a um irmão morto logo depois do parto. A morte estava por perto. Era só esperar um pouquinho que ela chegaria depois de uma gripe ou de uma festa de domingo.

Essas pessoas – pedreiros, eletricistas, donos de bar, sapateiros – não tinham renda o suficiente para bancar essa despesa nem um pedaço do Estado para pedir ajuda. Plano de saúde era coisa de funcionário público ou de região com muita fábrica, região desenvolvida, coisa do admirado ABC Paulista, onde vivia outra parte da família. Aquele pedaço industrial de São Paulo, na minha cabeça de criança, era intocado por velórios.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160128_ponto_de_vista_sus_pai_lb

Leandro Beguoci – Especial para a BBC Brasil – 28.01.2016

IN BBC Brasil.

Direita volver

Após 13 anos de governos reformistas do PT, o país passa ao comando de uma aliança com discurso liberal na economia e conservador em todo o resto. O eleitor não foi consultado sobre as mudanças.

Bernardo Mello Franco

A posse de Temer representar a maios brusca guinada ideológica na Presidência da República desde que o marechal Castello Branco vestiu a faixa, em abril de 1964. Após 13 anos de governos reformistas do PT, o país passa ao comando de uma aliança com discurso liberal na economia e conservador em todo o resto. O eleitor não foi consultado sobre as mudanças.

O cavalo de pau fica claro na escalação do ministério, que sugere desprezo à representação política das minorias. Ao substituir a primeira presidente mulher, Temer montou sua equipe só de homens, o que não acontecia desde a era Geisel. Os negros também foram barrados da Esplanada.

O Ministério da Educação foi entregue ao DEM, partido que entrou no Supremo contra as ações afirmativas. A pasta do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, acabou nas mãos de um deputado do PMDB que já se referiu ao benefício como uma “coleira política”.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://m.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2016/05/1770853-direita-volver.shtml?cmpid=compfb (ou em http://controversia.com.br/329)

Bernardo Mello Franco – Jornalista – 13.05.2016.

IN Folha de São Paulo (Republicado em Controvérsia.com).

O nascimento do Brasil moderno

Angela Alonso – “Procuro mostrar que o movimento abolicionista teve impacto decisivo sobre o processo de abolição porque fez uma campanha pública, organizada, nacional e contínua, por duas décadas. Não é pouca coisa. Duas gerações de ativistas se envolveram. Eles não deram sossego ao sistema político, pressionaram de todas as maneiras, com eventos, publicações, processos judiciais, candidaturas parlamentares. Essas ações tiveram peso. (...) 

Não se pode tributar tudo o que se passa hoje a essa herança [da forma como se deu a abolição da escravidão sem reformas mais estruturais]. Há mecanismos sociais que fazem com que a desigualdade se reproduza no presente. É preciso identificálos e combatê-los. A desigualdade não é um destino".

Márcio Sampaio de Castro

No livro "Flores, Votos e Balas", pesquisadora Angela Alonso destaca influência de pensadores sobre a opinião pública O senso comum costuma atribuir o ocaso da escravidão no Brasil, nas décadas finais do século XIX, à emergência mundo afora de um capitalismo mais sofisticado, incompatível com o trabalho servil. Mais comum ainda é atribuir a abolição a um gesto de vontade palaciano endossado pela caneta da princesa Isabel (1846-1921). Recentemente, uma vertente da historiografia promoveu um resgate da memória dos levantes e fugas de negros escravizados, atribuindo-lhes um papel significativo para o esgotamento daquele sistema.

Em um momento de aparente desencanto com a política nacional e mobilizações populares, como as de junho de 2013 e as pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff do início deste ano, a professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo e presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Angela Alonso, procura demonstrar que um vigoroso movimento social esteve por trás dos debates e embates políticos que culminaram com a promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888.

Em seu novo livro, "Flores, Votos e Balas - O Movimento Abolicionista Brasileiro (1868- 88)" (Companhia das Letras, 568 págs., R$ 66,90), Angela destaca o papel que figuras como Luís Gama (1830-1882), José do Patrocínio (1854- 1905), André Rebouças (1838- 1898) e Joaquim Nabuco (1849-1910), entre outros, tiveram nas articulações que paulatinamente convenceram a opinião pública de que o instituto da escravidão não pertencia à ordem natural das coisas, mas se constituía em uma abominação no fim daquele século de tantos progressos. Na entrevista a seguir, a autora fala sobre a importância desse tipo de organização em momentos decisivos para a história do país.

(...)

Para continuar a leitura e ler toda a entrevista, acesse http://www.valor.com.br/cultura/4341512/o-nascimento-do-brasil-moderno   

Márcio Sampaio de Castro – 04.12.2015

Angela Alonso – professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo e presidente do Cebrap.

In Valor Econômico, ed. Impressa.

Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato

 

A reportagem ouviu nove profissionais do direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

Pedro Lopes e Vinícius Segalla

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

Como presidente do Instituto Lula, Okamotto também foi alvo da 24a fase da operação. Ele foi ouvido pela força-tarefa para tentar esclarecer como o instituto e a LILS Palestras receberam R$30 milhões de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, segundo a investigação.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/03/documentos-indicam-grampo-ilegal-e-abusos-de-poder-na-origem-da-lava-jato.htm

 

 

 

 

 

 

Pedro Lopes e Vinícius Segalla – 03.04.2016.

IN Portal Uol.

Paulo Sérgio Pinheiro: “Processo de impeachment fica marcado por um sem número de nulidades”

Ex-ministro de FHC diz que afastamento de Cunha não freará o golpe, consequência da “lerdeza com que o STF lidou com o circo do impeachment”. (...) "O que vai acontecer é a derrubada de tudo que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada".

Maria Carolina Trevisan 

A satisfação causada pela decisão do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu cargo como deputado federal parece ser breve e insuficiente para frear o processo de impeachment. “É claro que a decisão tem que ser comemorada. Mas é lamentável que não tenha vindo muito antes do impeachment. O golpe já está consolidado, todas as manobras que teriam de ser feitas já foram concluídas”, alerta o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade. 

Pinheiro diz que o processo de impeachment é irreversível, mas fica caracterizado por um “sem número de nulidades”. “Desde o espetáculo lamentável da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, onde pelo menos 400 deputados não foram eleitos pelos seus próprios votos, mas por sobra de votos ou pela legenda, até a pantomima da comissão do impeachment e o parecer por um deputado líder da bancada da bala, consolida o Brasil como uma Banana Republic, que será consagrada pelo governo Temer”, completa.

Sobre o futuro do País, Pinheiro é pessimista e aponta a responsabilidade de partidos, do governo e do juiz Sergio Moro. “O governo e os partidos de esquerda dormiram no ponto, foram muito lentos ao perceber o golpe que estava sendo montado desde a carta farsesca enviada pelo vice à presidenta”.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://brasileiros.com.br/QVTiA

Maria Carolina Trevisan – 05.05.2016.

Paulo Sérgio Pinheiro – Sociólogo, membro da Comissão Nacional da Verdade, Ex-Ministro de Direitos Humanos e  presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria na ONU

IN Brasileiros.com.

O colapso da democracia no Brasil

O que a conjuntura brasileira ilumina é o fato de que, mesmo limitada e indigna de seus ideais normativos mais elevados, a democracia incomoda às classes dominantes. Afinal, se o consentimento da maioria se torna condição para o exercício do poder, pode ser que o interesse dessa maioria se faça ouvir também.

Os governos do PT foram muito ciosos dos limites que esse arranjo institucional impunha. Entenderam que era necessário muito cuidado ao mexer com os privilégios dos grupos mais poderosos; na verdade, eles deveriam ser acomodados, não afrontados. A elite política tradicional foi toda incorporada ao projeto de poder petista, que loteou generosamente o Estado brasileiro. O capital financeiro manteve lucros crescentes. O dinheiro público cevou as grandes corporações, seja pelo investimento maciço em obras, seja por meio dos bancos estatais dedicados ao fortalecimento dos nossos capitalistas. Como garantia de suas “intenções sérias”, o PT no poder trabalhou ativamente para desmobilizar os movimentos sociais que poderiam pressionar por transformações mais profundas.

Ainda assim, algum limite foi ultrapassado, talvez porque o que o PT buscou promover foi umaacomodação, isto é, suas lideranças e suas bases precisariam ser incorporadas, de alguma forma. Mas a tolerância das classes dominantes brasileiras em relação à democracia formal parece ir muito pouco além da concessão do sufrágio universal. O povo até pode votar, vá lá, mas que os tomadores de decisão levem em conta minimamente os interesses das classes populares já é motivo para escândalo. 

  

Luís Felipe Miguel

A derrota de 17 de abril, na Câmara dos Deputados, foi mais do que a sentença de morte para o governo Dilma Rousseff, o triunfo do banditismo político ou a desmoralização final da elite parlamentar brasileira. Representou o término da ilusão de que o sistema político em vigor no país pode receber o título de “democracia”.

“Democracia” é um conceito em disputa. À esquerda, costumamos exigir um regime que conceda maior autoridade efetiva às pessoas comuns, que realize de maneira mais plena o ideal normativo da igualdade política. Também entendemos que há um vínculo forte entre as condições materiais de vida e a possibilidade de ação política efetiva. E questionamos o insulamento das práticas democráticas a um espaço social restrito, observando como não há democracia efetiva se não são desafiadas as hierarquias presentes nos locais de trabalho ou na esfera doméstica. Em suma, tendemos a colocar aspas ou adjetivos na democracia (limitada, restrita, formal) que vigora na maior parte do mundo ocidental.

Para o pensamento mais conservador, tais limites são inevitáveis ou mesmo necessários. A democracia é sobretudo um procedimento de legitimação da autoridade política, por meio do voto popular. Em algumas narrativas, como a de Anthony Downs, a necessidade de obtenção da maioria eleitoral garante automaticamente que os mandatários serão fiéis cumpridores da vontade popular. Em outras, como a de Giovanni Sartori, o modelo permite que a elite política controle o governo com competência sem se independentizar do restante da sociedade. E em outras ainda, como a de Joseph Schumpeter, tudo não passa de um ritual desprovido de outro significado além da obtenção do consentimento dos governados e, portanto, da redução dos custos da dominação.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://blogdaboitempo.com.br/2016/05/06/o-colapso-da-democracia-no-brasil/  

Luís Felipe Miguel – Cientista Político e professor da Unb – 06.05.2016.

In Blog da Boitempo.

A cara do PMDB

Quem é, de onde veio e o que quer [Michel Temer] o chefe do maior partido brasileiro e candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff.

(...)

 [O que ocorre com José de Alencar, vice de Lula] É bem o contrário do que ocorre com Michel Temer. Ele não tem imagem pública definida. No máximo, é reconhecido como um político profissional e anódino. No interior da política oficial, porém, é considerado a encarnação do pantagruélico aparelho peemedebista. O historiador Luiz Felipe de Alencastro chamou a atenção para um problema em potencial do consórcio PT-PMDB. “Uma presidenciável desprovida de voo próprio na esfera nacional, sem nunca ter tido um voto na vida, estará coligada a um vice que maneja todas as alavancas do Congresso e da máquina partidária peemedebista”, disse Alencastro. “É uma chapa de alguém que sabe tudo e tem sob seu comando a maior bancada do Congresso, com alguém que vai começar a aprender.” Acrescente-se que Dilma não tem ascendência sobre o PT.

Consuelo Diegues

O deputado Michel Temer, do PMDB, recebeu, em meados de abril de 1998, um jovem advogado, cuja família conhecia de longa data, para um almoço na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados. Mal haviam começado a comer quando o rapaz criticou a nomeação do senador Renan Calheiros para o Ministério da Justiça. “Não sei como o presidente Fernando Henrique pôde fazer uma escolha tão desastrosa”, disse. Temer olhou com um pouco mais de interesse o interlocutor e, sem alterar a expressão e a voz, respondeu: “O Renan foi escolhido pelo PMDB; portanto, é uma escolha minha.” E levantou-se logo em seguida, alegando que precisava dar um telefonema. Não voltou. Um mordomo pediu ao moço que se retirasse, dizendo que Temer estava ocupado e não poderia continuar o almoço. O PMDB é isso: lealdade.

Passados sete anos, Renan Calheiros chamou Temer ao seu gabinete. Era uma conversa crucial para o deputado. Ele se lançara candidato à presidência da Câmara pela segunda vez. Precisava do apoio do companheiro de partido, que tinha ascendência sobre um grupo de parlamentares e era respeitado pelo governo petista. O senador garantiu que diria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Temer era a escolha do PMDB. Naquela mesma noite, Temer soube que, na reunião com Lula, ao invés do seu nome, Calheiros defendera o de seu principal oponente: Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil. Com o apoio do Planalto, o deputado do PCdoB elegeu-se presidente da Câmara. O PMDB é isso: traição.

Michel Temer chegou à presidência do partido no início de 2007. Pouco depois, a jornalista Mônica Veloso trombeteou que tivera um affaire e uma filha com Renan. Também revelou que quem pagava a pensão da criança, em dinheiro vivo, em nome do senador, era a empreiteira Mendes Júnior. Parlamentares de vários partidos entraram com um pedido de cassação de Renan, então presidente do Senado. Temer marcou um jantar na casa do senador e, assim que entrou, apertou a mão que o apunhalara e disse: “O PMDB não vai te abandonar.” Renan teve que sair da presidência do Senado, mas o partido garantiu os votos que lhe impediram a cassação. O PMDB é isso: reconciliação.

Na maior crise do governo Lula, a do mensalão – o esquema de compra de votos de parlamentares em benefício do Planalto, que veio a se tornar público em 2005 – o PMDB negociou o apoio ao presidente e mais que dobrou o seu plantel de ministros, que passaram a ser cinco. Em 2007, numa reunião de cinquenta minutos entre Michel Temer e Lula, o partido passou a integrar oficialmente o governo. Em troca, levou mais dois ministérios e dezenas de cargos de direção em empresas estatais. O PMDB é isso: fisiologismo.

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Para continuar a leitura, acesse http://revistapiaui.estadao.com.br/materia/a-cara-do-pmdb/

Consuelo Diegues – Repórter da Revista Piaui – junho de 2010.

IN Revista Piaui, ed. 45.

O STF fugirá como lebre

Esta é a mácula do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o rito criou o crime a ser punido. Vale? Não devia, pois a verdade de juízos de existência não é matéria plebiscitária.  É matéria jurídica, de lógica e da fé contratual que funda as sociedades. Mas os eminentes ministros vão fingir que ela não existe. A seriedade das instituições republicanas se dilui no despudor de um Legislativo que convive com a propaganda da tortura e na prolixidade capciosa dos tribunais de justiça. A república se esfarela e o amanhã promete ser violento.

Wanderley Guilherme dos Santos 

Avalio como inoportuna, inviável, e ilegal, exceto se por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, a sugestão à esquerda de que reivindique “eleições, já”. Inoportuna porque lançada em meio ao processo decisório, primeiro, do Senado da República, e depois, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal; inviável porque a Câmara, os partidos que votaram de forma truculenta a favor do impedimento de Dilma Rousseff, não irão introduzir tal mudança na Constituição; e ilegal porque se trata de mudança na regra do jogo ao fim do segundo tempo. Perder a bandeira da legalidade é presentear os golpistas com o argumento de que não dispõem e buscam desesperadamente forjar: o de que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade, atentando contra a letra da Carta Magna. E sem ele não há justa causa para a violência impeditiva.

Tenho escassa esperança de que o Senado, julgando o mérito do pedido de impedimento, aceite o óbvio: por nenhuma evidência atual ou histórica, e até biográfica, a presidente Dilma Rousseff jamais violou ou tentou violar as instituições representativas democráticas. Nada até agora pôs em dúvida esse fato, cuja tonelagem de verdade é brutal. Por declarações de mais de um dos integrantes da partidariamente insuspeita força-tarefa da Lava-Jato, jamais houve tentativas de interferência do Executivo no andamento da investigação. Delações interesseiras, assinadas por tipos que acreditam na clemência do algoz quanto mais fabulam historietas para agradá-lo, transformam conversas cotidianas em conspiratas clandestinas em calabouços do Planalto. Mas a denúncia de conveniência será tratada como pepita pelos impolutos senadores, especialmente porque a acusação de deslize administrativo padece de precária virtude, assentada em ilegalidade não comprovada e anã.

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Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista Político – 22.04.2016.

In 2ª Opinião.