Os governos do PT foram de inegável
liberdade de expressão, mesmo os críticos reconhecem.
Ninguém foi perseguido por ter opiniões
contrárias ao governo e a democracia foi plenamente respeitada. Artistas de
todas as visões ideológicas tiveram acesso aos apoios, aos fundos e à Lei
Rouanet. Seu orçamento cresceu comparativamente, indo muito além de gerir a lei
de incentivos fiscais. O MinC passou a incentivar a diversidade cultural, a
dialogar com os projetos indígenas, a realizar centenas de editais, e regular a
economia do audiovisual e dos direitos autorais. O duro retrocesso, no primeiro
mandato de Dilma, gerou grande comoção política, levando ao acertado retorno de
Juca ao MinC no segundo mandato.
O que se destrói num decreto, demora-se
muitas vezes uma década para reconstruir. O acúmulo de uma organização, seja
pública ou privada, leva enorme tempo para se (re)construir.
Alfredo Manevy
Ao que parece eliminar o Ministério da Cultura já se confirma como um dos
primeiro atos do governo Temer… sem debate ou consulta, uma canetada promove
hoje um retrocesso de 30 anos. O Ministério da Cultura foi criado em 1985 no
calor da redemocratização do Brasil, e teve entre seus primeiros Ministros
Celso Furtado. Furtado, aliás, não reconheceria esse PMDB de hoje – visto que
enxergava na cultura a base de um novo tipo de modelo de desenvolvimento para o
Brasil, mais amplo e generoso.
O Ministério da Cultura foi uma conquista da sociedade brasileira que
saía de 20 anos de ditadura e, de certa forma, sinalizava o início de um acerto
de contas do Estado brasileiro com seu passado autoritário. Na ditadura, a
cultura era exatamente subordinada à educação. Era coerente com o interesse de
controle e doutrina sobre a vida cultural brasileira. Felizmente, a ditadura
não conseguiu controlar a cultura, que fez a diferença na resistência política
ao regime.
A diluição das políticas culturais no Ministério que zela
constitucionalmente pelos gigantes problemas educacionais brasileiros virá na
contramão das grandes democracias mundiais e será um baque profundo: terá
impacto especialmente para a produção cultural brasileira, dos grandes centros,
do interior, em todas as regiões. Haverá impacto para todas as linguagens
artísticas, para as políticas de leitura, patrimônio cultural, e nas populações
quilombolas, indígenas, que passaram a se relacionar com o MinC na última
década. Para as políticas de valorização da diferença e respeito às liberdades
religiosas e comportamentais.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.culturaemercado.com.br/site/destaque/fim-do-minc-retrocesso-historico/
Alfredo Manevy – Diretor-Presidente da SPCine, é Doutor em Audiovisual pela USP e foi Secretário Executivo do Ministério da Cultura (2008-2010) – 12.05.2016.
IN Cultura e Mercado.
