Depois do Golpe

Retrocessos são anunciados em todos os cantos – na educação, na cultura, na previdência, nos direitos trabalhistas, na saúde, na moradia, nos programas sociais. A cada um deles, um grupo de atingidos certamente tomará a frente da resistência. Mas não podem ficar sozinhos nem ter a ilusão de, sozinhos e apenas nessa trincheira, impor uma derrota sem retorno ao poder constituído.

É preciso que em seu apoio venham os demais segmentos das forças progressistas, mesmo aqueles sequer tocados pelas medidas específicas.

 

Reginaldo Moraes

Este artigo ainda não é uma análise. É uma exposição inicial dos motivos pelos quais a esquerda e a frente progressista precisam de muita análise e, principalmente, de ações que deem consequência a tais reflexões.

O golpe de estado de agosto de 2016 abre um novo período para a luta política no Brasil. Nada será como antes amanhã ou depois de amanhã.

O que tivemos nessa decisão do Senado foi a confirmação do que vinha sendo planejado pelos poderes de fato há bastante tempo. Não se trata apenas de interromper um mandato. Trata-se de mudar o regime político, cassando a soberania popular e substituindo-a pela “opinião dos homens de bem”, isto é, pelos homens de bens. Acabou aquilo que se conquistou há mais de 30 anos, acabou a escolha dos governantes pelo voto direto. Não mais “diretas-já”, nem mesmo aquelas que tivemos até aqui, corrompidas pelo dinheiro das empresas. Eleição só vale se tiver o resultado desejado pelos homens de bens.

A partir de agora, existe um desafio duplo, para os progressistas e para todas as tintas de esquerda: no curto e no longo prazo. Construir a resistência, derrotar os impostores e, por outro lado, recompor o campo dos progressistas.

Em curto prazo, impõe-se a resistência ao choque depois do choque. Explico: o golpe pode ser um choque para muitos de nós, ainda que anunciado. Mas ele é apenas o início e um meio para implantar um programa completo de retrocessos com os quais sonham as frações mais reacionárias do capitalismo brasileiro e, sublinho, dos grandes interesses internacionais, capitaneados pelos norte-americanos, uma vez mais na história da América Latina.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://brasildebate.com.br/depois-do-golpe/

Reginaldo Moraes – Professor da Unicamp e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu)  – 06.09.2016.

IN Brasil Debate.

Como a Comissão de Direitos Humanos chegou à beira do colapso

Órgão fundado há 57 anos para defender direitos humanos em 35 países da América enfrenta ‘impacto devastador’ da ‘pior crise financeira da história’.

João Paulo Charleaux

 Um dos principais órgãos de defesa de direitos humanos do continente americano está pedindo “ação urgente” para atravessar “uma grave e aguda crise financeira” que pode cortar pela metade o seu tamanho, causando um “impacto devastador” na proteção dos direitos de cidadãos de 35 países da região.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington, nos EUA, foi criada em 1959 e tem sob sua responsabilidade uma região onde vivem mais de 1 bilhão de pessoas. O órgão teve seu auge na defesa de vítimas das ditaduras militares latino-americanas entre os anos 1960 e 1980, mas, a partir de 2011, passou por um processo profundo de revisão que a levou a um declínio, atingindo agora seu ponto mais crítico.

“Estamos à beira de um colapso, como nunca estivemos antes”, advertiu o americano James Cavallaro, presidente da Comissão Interamericana, em artigo publicado pelo jornal espanhol “El País”, no dia 23 de maio.

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Para continuar a leitura, acesse https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/05/30/Como-a-Comiss%C3%A3o-Interamericana-de-Direitos-Humanos-chegou-%E2%80%98%C3%A0-beira-do-colapso%E2%80%99?utm_campaign=a_nexo_20160531&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

João Paulo Charleaux – 30.05.2016 

IN Nexo Jornal. 

Estacionamos na barbárie

Luiz Eduardo SOARES – “Nossos liberais apoiaram a escravidão e as ditaduras. Hoje, são proibicionistas, justificam a violência policial e toleram nosso sistema penitenciário. Resumem seu liberalismo à economia, mesmo assim apenas enquanto seus interesses não estão em risco. Caso contrário, fogem do mercado e se escondem sob as asas do BNDES. A maioria de nossos liberais pensa que direitos humanos é bandeira da esquerda — mesmo que os teóricos da esquerda a considerem liberal e só a aceitem taticamente, como recurso provisório para acumular forças e isolar “os inimigos de classe”. Enquanto não houver um centro ideológico-político liberal, que abrace as causas que deveriam ser as suas, como a equidade, enquanto a crítica à violência policial permanecer monopólio da esquerda, o destino das denúncias será o gueto, o isolamento político e a impotência para promover mudanças. E a brutalidade institucionalizada contra negros e pobres persistirá, pulverizando a lealdade popular ao Estado democrático de direito”.

Luiz Eduardo Soares

Mestre em Antropologia, doutor em Ciência Política e pós-doutor em Filosofia Política, Luiz Eduardo Soares é um dos grandes críticos da violência institucional no Brasil. Ex-secretário nacional de Segurança Pública (em 2003) e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a março de 2000), também é coautor dos livros que deram origem aos dois filmes Tropa de Elite.

Nesta entrevista, Soares, que está lançando seu livro mais recente, Rio de Janeiro: Histórias de Vida e Morte, pela Companhia das Letras, comenta as dificuldades de mudar a cultura de brutalidade no Brasil, o divórcio entre medidas políticas bem-intencionadas e a realidade cotidiana da atuação policial e o que pode ser feito para mudar um cenário em que a sociedade clama por soluções violentas.

Zero Hora – O que o caso da chacina da grande São Paulo, apontado como uma vingança policial, diz sobre o Brasil atual? 

Luiz Eduardo Soares – Mais do que diz, grita a plenos pulmões que estacionamos na barbárie, no que diz respeito à relação do Estado com os grupos sociais que habitam os territórios mais vulneráveis. Casos como esse não são isolados, conforme sugerem algumas autoridades. Eles pontuam com um banho de sangue mais extravagante e ostensivo a rotina das execuções extrajudiciais, perpetradas por policiais, que continuam a ocorrer em todo o país. A tradição dos esquadrões da morte, dasscuderies e das milícias persiste, resistindo à promulgação da Constituição. A lógica perversa da vingança engata, entre si, as facções criminosas e os segmentos policiais que recusam a regência da legalidade, e faz derramar sobre a sociedade o veneno da brutalidade letal. A persistência só tem sido possível porque as vítimas têm cor, classe social e endereço específicos. Se as marés de sangue banhassem as camadas médias da população, já se teria dado um basta a este horror. 

(...)

Para continuar a leitura e ler toda a entrevista, acesse http://m.zerohora.com.br/329/proa/4831005/luiz-eduardo-soares-estacionamos-na-barbarie

Luiz Eduardo Soares – Sociólogo – 22.08.2015.

IN Zero H0ra.

Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

O recado do novo MEC é claro: deixe o assunto para os “especialistas”. Para saber se você se encaixa nessa categoria, um teste rápido: seu nome é Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva? Você é amiguinho deles? Em caso de duplo “não”, sinto muito: você não tem nada a dizer sobre Educação. A parte que te cabe, portanto, é usufruir das iluminadas estratégias concebidas pelos educadores de gabinete.

Leonardo Sakamoto

Um dos efeitos mais nefastos do atual momento político do país é que uma ruptura institucional capaz de derrubar alguém da Presidência da República gera incentivos para mais rupturas institucionais. Isso ajuda a explicar a gigantesca cara de pau do Ministério da Educação (MEC) em instituir uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

É um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Em resumo: a todos que não têm medo do debate – ao contrário do governo.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Faz todo o sentido intensificar discussões e buscar costurar acordos e consensos entre atores para avançar. E isso é algo difícil de fazer no campo da educação. Há muita gente e muitos interesses envolvidos: de alunos a pais, de professores a diretores, de administradores públicos a políticos, passando por gestores públicos e proprietários de instituições privadas.

Mas:

1) É possível (os quatro anos de conferências e de tramitação no Congresso que desembocaram no Plano Nacional de Educação são o melhor e mais recente exemplo) e
2) É necessário (quando se deseja viver numa democracia, claro).

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/09/22/temer-aplica-um-golpe-no-ensino-medio-brasileiro/  

Leonardo Sakamoto – Jornalista e professor – 22.09.2016.

IN Blog do Sakamoto.

Marcelo Semer: "Combater corrupção fragilizando a lei é o mesmo que apagar fogo com querosene"

Marcelo Semer – [A proposta das 10 medidas contra a corrupção] "É um desequilíbrio nunca antes visto na história legislativa. A proposta cria tipos penais, aumenta em muito os ônus, amplia a competência do MP, como no caso do acordo de leniência, da supervisão do teste de integridade, abre largos espaços para convalidação da prova ilícita. Ao mesmo tempo, fragiliza recurso, esmigalha o Habeas Corpus, esvazia o conceito da legalidade - com as restrições da declaração de nulidade - e formiga o instituto da prescrição".

Marcelo Semer

Nesta terça, 23, o Colunista do Justificando e Juiz de Direito Marcelo Semer participará da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que trata das 10 Medidas de Combate à Corrupção. 

Semer, que é integrante da Associação Juízes para Democracia (AJD), afirmou que não basta ler o slogan "10 medidas contra corrupção" para ser favorável ou não à medida: "é de se estranhar não ter conseguido 20 milhões de assinaturas, nós temos muito mais pessoas contra a corrupção. Mas para entender essas medidas, não basta ler slogans. Eu sou juiz há 26 anos, quase 24 na área do Direito Penal e levei mais de uma semana para entender um pouco do projeto. É impossível 2 milhões de pessoas terem lido isso para concordar com as consequência".

"De tão volumoso é como se nós tivessémos diante de um código". Semer criticou que as 10 medidas mudam profundamente o Código de Processo Penal e, ao contrário dos procedimentos de debates desse último, passa sem filtros necessários pelas casas legislativas. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://justificando.com/2016/08/23/marcelo-semer-combater-corrupcao-fragilizando-a-lei-e-o-mesmo-que-apagar-fogo-com-querosene/

 

 

Marcelo Semer – Juiz de Direito – 23.08.2016.

In Justificando.

Especialistas de peso condenam "medidas contra a corrupção" propostas pelo MPF

Todos são contrários à corrupção. O que muda é a forma de combatê-la.

Brenno Tardelli

No  dia 20 de março, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou as "10 medidas de combate à corrupção", propostas que visavam, segundo o órgão, "aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade". Essas medidas foram propostas na forma de projeto de lei por iniciativa popular, que requer, ao menos, 1.5 milhões de assinaturas para que seja levada ao Congresso Nacional. Dentre os artigos da lei, o MPF pretende aumentar a pena da corrupção, diminuir o número de recursos e relativizar as nulidades processuais.

Apesar do discurso oficial, p pacote de propostas não foi bem recebido por especialistas da área. Neste mês, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, organização que reúne grandes nomes na área criminal, publicou seu conceitual boletim com duro editorial contra as medidas propostas pelo MPF. O boletim ainda reúne dez artigos de especialistas de peso, como Rubens Casara, Alberto Silva Franco e Geraldo Prado, criticando o projeto.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.justificando.com/2015/12/10/especialistas-de-peso-condenam-medidas-contra-a-corrupcao-propostas-pelo-mpf/

Brenno Tardelli – s.d.

In Justificando.

Brasil em transe: crise política, golpe de Estado e perspectivas da esquerda

O golpe de Estado que vem se estabelecendo por meio do governo Temer busca destruir as bases do projeto nacional-popular e de organização dos movimentos sociais e pretende aprofundar o protagonismo do capital financeiro, tornando-o política de Estado. Para isso maneja uma ampla agenda (...)

Trata-se da agenda de uma burguesia dependente e parasitária que pretende usar cada vez mais a dívida pública para garantir lucros extraordinários e submeter o mundo do trabalho à valorização fictícia do capital e sua transformação em realidade. Essa agenda impõe um Estado de contrainsurgência que necessita do fascismo como forma de repressão maciça para impor a superexploração do trabalho e sufocar a resistência dos setores populares e de um proletariado de serviços que incorpora cada vez mais as tecnologias de informação para sua organização.

Carlos Eduardo Martins

O Brasil vive um momento dramático de sua vida política. O golpe de Estado ameaça pôr fim ao período de redemocratização que, iniciado com a abertura política, aprofundou-se com a Constituição de 1988 e prosseguiu, a partir de 1989, com a realização periódica de eleições diretas. O golpe dirige-se não apenas contra o governo Dilma, mas principalmente contra o projeto de desenvolvimento nacional-popular que os governos petistas esboçaram paralelamente e de forma subordinada às políticas neoliberais.

As políticas neoliberais foram hegemônicas nos governos petistas e protagonizaram as políticas monetárias, fiscais e cambiais, impondo taxas de juros acima do crescimento da economia, superávits primários destinados ao pagamento de juros da dívida pública e a sobrevalorização cambial durante a quase totalidade dos catorze anos de exercício de mandato. Todavia, esses governos estabeleceram outro padrão de políticas públicas que foi estimulado pelas altas taxas de crescimento, vinculadas ao boom das commodities entre 2004 e 2011, e se manifestou em um conjunto de iniciativas:

a) na reorientação da política externa, voltada para a afirmação da soberania regional e para a formação de um novo eixo geopolítico mundial, articulado pelos Brics, com potencialidade para desafiar a hegemonia dos Estados Unidos;

b) na imposição do modelo de partilha para a exploração do pré-sal, estabelecendo as bases de um capitalismo regulado pelo Estado para a exploração desse recurso estratégico;

c) na utilização do BNDES para financiar com taxas de juros subsidiadas a petroquímica, a construção civil, a agroindústria e a indústria farmacêutica, compensando os efeitos restritivos da política monetária;

d) em políticas sociais nas quais se destacaram a valorização do salário mínimo e os programas de renda mínima e de construção de moradia popular;

e) na recomposição do número de funcionários públicos ativos da União, reduzidos drasticamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso;

f) na ampliação do acesso ao ensino superior, no estabelecimento de cotas sociais e raciais nas universidades federais e na obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia no ensino médio.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=2128  

Carlos Eduardo Martins – Cientista Político, professor da UFRJ – Julho de 2016.

IN Le Monde Diplomatique Brasil.

Depois do golpe, o Estado penal

O cenário atual anuncia o acirramento dos protestos. Nesse contexto, nomear Alexandre de Moraes para chefiar a Justiça não parece ser um acaso. Parece anunciar que a falta de afinidade desse governo com a democracia não está apenas em sua origem.

Martha Rodrigues de Assis Machado

Em 1985, quando era secretário de Justiça do governo Montoro em São Paulo, o hoje presidente interino Michel Temer criou a primeira Delegacia da Mulher do Brasil. As demandas do movimento feminista eram outras – passavam por sistemas de prevenção, abrigos, melhoria de atendimento e fim da lógica da legítima defesa da honra no Judiciário –, mas a leitura, ou melhor, a tradução que o à época secretário fez foi esta: precisam de uma delegacia especializada.1

Trinta anos depois, diante do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, sua resposta foi a mesma: anunciou a criação de um departamento especial na Polícia Federal. Sem esclarecer muito bem como a Polícia Federal atuará nos crimes que vitimizam as mulheres, os quais são em sua grande maioria de competência da justiça estadual, o presidente interino também ignorou a mudança total de paradigma que aconteceu desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006 – a criação de uma política integral de atendimento à mulher, que vai muito além das delegacias especializadas. Criada em 2003 pelo governo Lula, a recém-extinta Secretaria para Mulheres teve papel central na aprovação da lei e seguiu conduzindo uma série de campanhas voltadas para sua aplicação. Se o governo Dilma pode ser criticado por não ter bancado avanços mais radicais na política de gênero, como na questão do aborto, é bastante difícil ignorar todo seu investimento no tema da violência de gênero – apenas para mencionar dois programas relevantes capitaneados pelo Executivo: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e a campanha “Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.2

Para além do cinismo, a resposta de Temer a esse grave episódio ilustra uma das marcas de seu estilo de governar: transformar demanda por direitos e justiça em solução penal. No arranjo de sua equipe interina, ele destituiu as secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do status de ministério e as alocou sob a pasta da Justiça. E para comandar esta nomeou Alexandre de Moraes. Nada poderia simbolizar melhor esse processo alquímico. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2129

Marta Rodrigues de Assis Machado – Professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV e pesquisadora do Cebrap – Julho de 2016.

IN Le Monde Diplomatique Brasil.

PT deixa o poder após 13 anos com avanços sociais e economia debilitada

Matéria traz onze gráficos evidenciando grandes avanços sociais e aspectos econômicos relevantes ao longo dos 13 anos do Governo do Partido dos Trabalhadores [sobre educação, salário mínimo, reservas internacionais, produto interno bruto, inflação, desemprego, renda média do trabalhador].

Heloísa Cristaldo

Chega ao fim nesta quarta-feira (31) o julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no Senado Federal. Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidenta, também se encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro. Eleito por quatro mandatos sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais do país de 2003 até 2016.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/apos-13-anos-pt-deixa-o-poder-com-avancos-sociais-mas-economia-debilitada

Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – 31.08.2016.

IN Agência Brasil.

O legado dos 13 anos do PT no poder em 

seis indicadores internacionais

 Com significativa melhora no índices de desigualdade, desenvolvimento humano e combate à pobreza, avanços no ranking das melhores economias e no PISA – educação, o país piorou no índice de percepção de corrupção e na avaliação como ambiente para negócios.

Ruth Costas

O aval do Senado à abertura do processo de impeachment contra a presidente, Dilma Rousseff, marca o fim de um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Brasil.

Com o afastamento de Dilma, Michel Temer, do PMDB, assumiu a Presidência interinamente. A petista pode ficar afastada por até 180 dias para que o Senado realize o julgamento definitivo sobre seu mandato.

Nesse momento marcado pelo fim de um importante ciclo político para o país, a BBC Brasil procurou especialistas e levantou indicadores internacionais para entender o legado dos 13 anos de governo de PT. Afinal, no que avançamos - e no que retrocedemos ou ficamos estagnados?

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/05/160505_legado_pt_ru

Ruth Costas – 13.05.2016.

IN BBC Brasil.

Há uma profunda ruptura em curso

em decorrência da crise econômica, da Lava Jato e da presença de Eduardo Cunha à frente da Câmara, abriu-se uma tripla janela de oportunidade. Michel Temer enxergou a chance de chegar ao poder. Os partidos conservadores vislumbraram a possibilidade de arruinar o PT, talvez para sempre. Os capitais viram a oportunidade de fazer um acerto de contas com os avanços sociais previstos desde 1988 e postos em prática, no ritmo homeopático conhecido, pelo lulismo.

Por isso, a provável condenação de Dilma representa muito mais do que a perda de dois anos de estadia no Alvorada pela atual mandatária. Significa um golpe profundo contra a alma cidadã da Carta constitucional vigente. 

André Singer

O julgamento de Dilma Rousseff, cujo início efetivo teve lugar nesta quinta (25), no Senado, é mais importante pelo que oculta do que pelo que revela. A observância meticulosa dos dispositivos legais do processo faz parecer que tudo funciona de modo normal. Mas, por baixo da capa de legalidade, está em curso um atentado, que pode ser mortal, ao espírito da Constituição de 1988.

Os que têm paciência de acompanhar os debates entre a defesa e a acusação percebem que o tema de fundo é a política econômica desenvolvida pela presidente afastada no seu primeiro mandato. Os questionados decretos de suplementação orçamentária e pagamento do Plano Safra pelo Banco do Brasil, ambos de 2015, são meros pretextos para trazer à tona aquilo que realmente incomoda: os gastos de 2014.

Ocorre que tal conduta foi referendada nas urnas. Dilma acabou reeleita porque, apesar dos pesares, manteve o emprego e a renda dos trabalhadores, e isso não teria acontecido caso houvesse feitos os cortes que a ortodoxia econômica propunha. O fato de ter depois realizado o ajuste recessivo exigido, quando prometera não fazê-lo, é grave, mas não justifica o impeachment.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2016/08/1807526-ha-uma-profunda-ruptura-em-curso.shtml

André Singer – Cientista Político, Professor da USP – 27.08.2016.

IN Folha de São Paulo.

Para entender o Golpe

A reflexão sobre o golpe de 2016 impõe a adoção de uma moldura teórica capaz de abranger o conflito social de maneira mais ampla, para além de sua expressão nas instituições vigentes. 

(...)

se queremos entender a política e o funcionamento das instituições para além da marola do noticiário, é preciso levar em conta, centralmente, a relação do Estado com as classes dominantes. Os modelos de interpretação em vigor na ciência política aderem à ficção de uma institucionalidade jurídico-política liberada do conflito de classe, mas crises como a que estamos vivendo revelam os limites dessa abordagem. 

(...)

as instituições são simultaneamente resultados da disputa política, arenas da disputa política e partícipes da luta política. Não podemos ver o mundo da política como se elas fossem balizas fixas na disputa de projetos e interesses, alheias a essa disputa. Nosso sistema de freios e contrapesos não preveniu o golpe; pelo contrário, foi acionado de maneira a alavancá-lo. E mostrou a que interesses é capaz de servir, uma vez acionado.

Luis Felipe Miguel

Não é exagero dizer que o golpe de 2016, que encerrou a experiência democrática iniciada no Brasil a partir de 1985, pegou todo mundo de surpresa. Muitos podiam reclamar dos limites da democracia brasileira, ainda insuficientemente inclusiva, com um eleitorado imaturo, atravessada por práticas patrimonialistas, sujeita a formas de manipulação da vontade coletiva – as críticas eram variadas, dependendo de onde partiam. Mas era consensual a ideia de que suas regras básicas tinham chegado para ficar, em particular o fato de que o poder político deveria ser conquistado pelo voto. Pesava também a constatação de que as forças armadas, ainda que não exatamente convertidas ao credo democrático (como demonstra sua incapacidade de fazer a autocrítica da ditadura), pareciam pouco inclinadas a uma intervenção política mais ostensiva. Com os quartéis apaziguados, estava afastada a possibilidade de golpe, entendido classicamente como golpe militar, que seria a principal ameaça à continuidade do processo democrático.

Por isso, o triunfo do golpe de novo tipo que levou Temer Golpista à presidência surpreendeu os observadores da realidade política brasileira e, em particular, aqueles da tribo à qual pertenço: os cientistas políticos. Na verdade, o sentimento de surpresa, de incapacidade de encaixar os eventos num enquadramento explicativo que faça sentido, vem de antes. Começa em junho de 2013, quando as ruas das cidades brasileiras foram tomadas por manifestações que ninguém esperava, com uma adesão que ninguém esperava, que se desdobraram de maneiras que ninguém esperava. Uma leitura dos estudos que têm sido publicados sobre as “jornadas de junho” mostra que um traço comum a muitos deles é o reconhecimento expresso de seu caráter tateante e de sua impotência explanatória.

Isso ocorre porque a ciência política é vítima da crença em sua própria narrativa dominante. É uma narrativa em que o conflito social é inteiramente englobado pelas instituições. A parte do conflito que não se expressa por via institucional é tratada como residual e como demonstração de um amadurecimento ainda insuficiente do nosso sistema político – com o ainda indicando o subtexto teleológico presente nessas formulações. É uma narrativa que se estabelece como dominante a partir da nossa “transitologia”, isto é, o corpo de estudos que descreve e analisa o processo de transição política da ditadura militar para a democracia. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://blogdaboitempo.com.br/2016/09/01/para-entender-o-golpe/

Luis Felipe Miguel – Cientista Político, professor da UNB – 01.09.2016.

IN Blog da Boitempo.

O vandalismo dos outros

 

Ao governo, federal ou estadual, não é dado usar da força bruta para calar e ferir quem o contesta nas ruas.

O plano de salvar a democracia do futuro limitando a do presente já foi posto em prática em outras oportunidades no Brasil. Falhou miseravelmente em todas elas.

O vandalismo de alguns protestantes não se responde com vandalismo policial. 

Conrado Hubner Mendes e Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Hoje, domingo, 4 de setembro [de 2016], é a data marcada para a passagem da tocha paraolímpica em São Paulo, ritual que celebra diversidade e superação.

É dia também de outra manifestação popular que contesta a legitimidade do mandato do novo presidente da República e de seu anunciado pacote de reformas.

A Secretaria de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo publicou, dias atrás, nota que proibia essa manifestação.

Mesmo que, mais tarde, tenha entrado em acordo para viabilizar ambos os eventos em horários diversos, esse episódio é apenas mais um exemplo do quanto o direito ao protesto está mergulhado em incerteza jurídica e arbitrariedade. Temos urgência em estabilizar certos padrões formais e substantivos de ação que nos protejam no exercício desse direito.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/09/1809960-o-vandalismo-dos-outros.shtml

Conrado Hubner Mendes – Professor doutor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Rafael Mafei Rabelo Queiroz – Professor doutor de teoria do direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – 04.09.2016.

In Folha de São Paulo, Tendências e Debates.

  

Dona Folha, tá difícil te defender

Não sei se por ignorância ou cinismo, a senhora ignorou o fato de a Alemanha nazista não ter sido criada pelos "fanáticos da violência". Como bem lembrou Bruno Torturra, a Alemanha nazista se consolida quando Hitler culpa os tais baderneiros pelo incêndio do Reichstag e cria um Estado de exceção com o objetivo de "reprimir baderneiros" – igualzinho a senhora tá pedindo.

Quando o Reichstag pegou fogo, os jornais pediram medidas de emergência contra os "baderneiros" em editoriais muito parecidos com o seu. Hitler não teria ganhado terreno sem uma profusão de jornais pedindo "mais repressão aos grupelhos" – jornais estes que, vale lembrar, depois foram proibidos de circular.

Gregório Duvivier

Dona Folha, tá difícil te defender.

Em seu editorial de sexta [02.09.2016], a senhora diz que se o governo não souber "reprimir os fanáticos da violência", o Brasil corre o risco de se transformar numa ditadura assim como aconteceu na "Alemanha dos anos 30". À polícia do Estado de S. Paulo, que já não é famosa pela gentileza, a senhora recomenda que "reprima" mais duramente os "grupelhos extremistas" –porque senão os baderneiros vão tomar o poder e transformar o Brasil na Alemanha nazista.

Concordo que existem muitas razões pra ter medo. Mas não pelas mesmas razões. O vampiro que nos governa acaba de recriar o Gabinete de Segurança Institucional. O ministro da Justiça pede menos pesquisa e mais armamento. Uma jovem perde um olho atacada pela polícia. Uma presidenta democraticamente eleita é derrubada porque teria cometido um crime, mas não perde os direitos políticos porque afinal ela não cometeu crime nenhum. O Senado que a derrubou por causa de créditos suplementares muda a lei em relação aos créditos no dia seguinte à sua queda.

Concordo quando a senhora diz que uma ditadura se avizinha, mas discordo que são os "black bloc" que vão tomar o poder. 

(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2016/09/1810271-dona-folha-ta-dificil-te-defender.shtml?cmpid=compfb

Gregório Duvivier – Escritor e ator – 05.09.2016.

IN Folha de São Paulo.