O cenário atual anuncia o acirramento dos protestos. Nesse contexto,
nomear Alexandre de Moraes para chefiar a Justiça não parece ser um acaso. Parece
anunciar que a falta de afinidade desse governo com a democracia não está
apenas em sua origem.
Martha Rodrigues de Assis Machado
Em 1985, quando era secretário de Justiça do governo Montoro em São
Paulo, o hoje presidente interino Michel Temer criou a primeira Delegacia da
Mulher do Brasil. As demandas do movimento feminista eram outras – passavam por
sistemas de prevenção, abrigos, melhoria de atendimento e fim da lógica da
legítima defesa da honra no Judiciário –, mas a leitura, ou melhor, a tradução
que o à época secretário fez foi esta: precisam de uma delegacia especializada.1
Trinta anos depois, diante do estupro coletivo ocorrido no Rio de
Janeiro, sua resposta foi a mesma: anunciou a criação de um departamento
especial na Polícia Federal. Sem esclarecer muito bem como a Polícia Federal
atuará nos crimes que vitimizam as mulheres, os quais são em sua grande maioria
de competência da justiça estadual, o presidente interino também ignorou a
mudança total de paradigma que aconteceu desde a aprovação da Lei Maria da
Penha, em 2006 – a criação de uma política integral de atendimento à mulher,
que vai muito além das delegacias especializadas. Criada em 2003 pelo governo
Lula, a recém-extinta Secretaria para Mulheres teve papel central na aprovação
da lei e seguiu conduzindo uma série de campanhas voltadas para sua aplicação.
Se o governo Dilma pode ser criticado por não ter bancado avanços mais radicais
na política de gênero, como na questão do aborto, é bastante difícil ignorar
todo seu investimento no tema da violência de gênero – apenas para mencionar
dois programas relevantes capitaneados pelo Executivo: o Pacto Nacional pelo
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e a campanha “Compromisso e
atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.2
Para além do cinismo, a resposta de Temer a esse grave episódio ilustra
uma das marcas de seu estilo de governar: transformar demanda por direitos e
justiça em solução penal. No arranjo de sua equipe interina, ele destituiu as
secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do status de
ministério e as alocou sob a pasta da Justiça. E para comandar esta nomeou
Alexandre de Moraes. Nada poderia simbolizar melhor esse processo alquímico.
(...)
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Marta Rodrigues de Assis Machado – Professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV e pesquisadora do
Cebrap – Julho de 2016.
IN Le Monde Diplomatique Brasil.
