a PEC 241 praticamente anula a possibilidade de o Estado atuar como
indutor do crescimento, investindo em obras públicas, estimulando o emprego e a
renda.
Ele [Guilherme Mello] contesta ainda o argumento que justifica o
congelamento com o pretexto de que os gastos públicos tiveram crescimento
descontrolado nos últimos anos. Na comparação, Mello afirma que durante a
gestão Dilma o crescimento dos gastos foi menor que durante o governo Lula, e
similar aos baixos números registrados durante o governo FHC, e chama a atenção
que o maior impacto fiscal fica por conta do pagamento dos juros da dívida
pública, área não afetada pela PEC 241.
Redação RBA
"No fundo, é uma PEC que não resolve o problema fiscal e beneficia
claramente um grupo social, que são os mais ricos, e prejudica claramente
aqueles que dependem dos serviços públicos e da Previdência", afirma o
economista Guilherme Mello, sobre a aprovação em primeiro turno, na noite de
ontem (10), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os
gastos públicos por 20 anos, e vem sendo chamada de PEC do fim do mundo. Ele
foi entrevistado na manhã de hoje (11) pela Rádio
Brasil Atual.
Segundo o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a
proposta beneficia os que detêm títulos da dívida pública, já que todo o
eventual incremento de arrecadação não poderá ser investido em setores como
saúde e educação.
"Quando o país voltar a crescer – em algum momento no futuro próximo
– todo o aumento de arrecadação do governo não será destinado para financiar as
áreas sociais. Será destinado ao pagamento de juros para os detentores da
dívida pública. É uma escolha política", afirma o economista.
(...)
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Redação RBA – 11.10.2016.
Guilherme Mello – Economista, professor da Unicamp.
In Rede Brasil Atual.