[fazer uma nova Constituição hoje no Brasil] Equivaleria
a aproveitar o momento radicalmente antipolítico em que nos encontramos para
demolir os avanços do período mais aberto da história do país. Uma constituinte
neste momento revogaria os objetivos maiores de "construir uma sociedade
livre, justa e solidária" e de "erradicar a pobreza (...) e reduzir
as desigualdades sociais" (Artigo 3º) que presidem a atual Carta.
André Singer
A avalanche noticiosa produzida pelas centenas de horas gravadas com denúncias de corrupção que as televisões exibem desde quarta-feira (12) fez ganhar corpo
projetos de abolir de vez o que foi duramente conquistado no ciclo virtuoso que
vigorou entre 1988 e 2016 (quando o impeachment sem crime de responsabilidade
esgarçou o tecido democrático brasileiro). Não bastassem as mudanças
constitucionais regressivas já aprovadas, como a PEC dos gastos públicos, e as
que estão em debate, como a reforma previdenciária, quer-se abrir espaço para
derrubar toda a Constituição de 1988.
O manifesto assinado pelos juristas Modesto Carvalhosa, Flávio
Bierrenbach e José Carlos Dias ("O Estado de São Paulo", 9/4), por
exemplo, propõe a convocação de um plebiscito com vistas a saber se a população
deseja eleger uma constituinte independente, isto é, composta de não políticos.
É verdade que, em 2013, a então presidente Dilma Rousseff também aventou um
plebiscito para consultar o eleitorado sobre a conveniência de uma
constituinte. Mas a proposta, que caiu no vazio, seria de uma assembleia exclusiva,
encarregada apenas da reforma política. Agora, a ideia é começar do zero,
aprovando uma Constituição inteiramente nova.
(...)
Para continuar
a leitura, acesse http://m.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2017/04/1875705-o-importante-agora-e-defender-a-constituicao.shtml?mobile
André Singer – Cientista político – 15.04.2017.
In Folha de São Paulo.
