Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão
fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situações menos visadas tem
nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no
Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há
mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a
conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais
transparência para a atuação de grupos de pressão privados.
No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre
gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor
legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais”
de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando
diretamente uma empresa específica.
Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros
autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por
parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem
interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20
deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes.
Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio
do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.
The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82
deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma
Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram
integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação
Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições
Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação
Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão
especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu
incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto
substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD,
PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o
artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo
dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão
especial, nem mesmo como suplente.
(...)
Para continuar a leitura, https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/
Alline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho, Reinaldo Chaves - 26.04.2017.
In Intercept.
