Respeitar a Constituição não significa a impossibilidade absoluta de
muda-la. A Cidadã foi emendada 95 vezes. Algumas das mudanças foram ruins, como
a PEC dos gastos, mas nada impede que desta vez possamos acertar. Ampliar a
participação dos cidadãos é o melhor meio de sair da crise. Se não for o único.
André Singer
Uma semana após a gravação entre
Michel Temer e Joesley Batista ter se tornado
pública, os fatos, pouco claros em um primeiro momento, começam a apontar na
direção de que o presidente deva ser impedido. Embora o áudio não tenha
apresentado o que se anunciava nas notícias divulgadas, em primeira mão, pelo
maior grupo comunicacional do país, o que ele revela é, provavelmente, suficiente
para que o prócer peemedebista sofra impeachment.
Comprovadas, por exemplo, as denúncias da OAB —encontro às escondidas com empresário processado, promessa de ajudá-lo
em pleitos relativos à Fazenda, anuência a relato de obstrução da Justiça,
indicação de assessor de confiança para contatos permanentes— haveria crime de
responsabilidade. Até aqui os pronunciamentos e entrevistas presidenciais, no
exercício pleno do direito de defesa perante a opinião pública, não conseguiram
desfazer as suspeitas. Em alguns itens, ao contrário, funcionaram como
confissão espontânea.
Em caso de vacância da Presidência e da vice nos últimos dois anos de
mandato, como se sabe, a regra constitucional prevê a eleição pelo Congresso,
destinada a completar o tempo dos que foram eleitos em 2014. Trata-se de
cláusula pouco democrática em uma Carta, de modo geral, avançada.
(...)
Para continuar
a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2017/05/1887908-a-hora-das-diretas.shtml
André Singer – Cientista Político, Professor da USP -
IN Folha de S. Paulo.
