Desigualdades urbanas

Uma das dimensões centrais para as desigualdades urbanas é o desenvolvimento de políticas nacionais para habitação, serviços urbanos e planejamento. A partir de 2003, as políticas do Ministério das Cidades representaram passos importantes (mas não suficientes) para a recomposição da presença federal no setor. Verificaram-se avanços na institucionalização das políticas urbanas no Brasil, com a constituição de fundos de financiamento da provisão habitacional de interesse social, conselhos e conferências participativos, planos setoriais para habitação, saneamento e resíduos sólidos, e programas de incentivo à promoção local de planos diretores participativos, regularização fundiária e planos locais de habitação. Esse sistema em construção, entretanto, não chegou a ser alimentado por recursos vultosos. Estes só chegaram a partir de 2009 e orientados para intervenções formatadas com outra lógica, de fomento à demanda (o programa Minha Casa Minha Vida), embora o PAC tenha realizado intervenções importantes de urbanização em muitas cidades. As feições do Minha Casa Minha Vida têm gerado resultados contraditórios. 

Eduardo Marques

Os desafios associados à construção de boas condições urbanas e de vida nas últimas décadas no país têm sido enormes, não apenas pelo baixo desenvolvimento econômico, pela presença de precariedade e pobreza e pelas grandes diferenças regionais, mas também pela velocidade das transformações ocorridas – a população urbana passou de 13 milhões de pessoas em 1940 para 31 milhões em 1960, 80 milhões em 1980 e 160 milhões em 2010.

O balanço desses processos deve ser realizado com cuidado, afastando tanto narrativas excessivamente otimistas quanto retratos catastrofistas. O saldo varia substancialmente dependendo do assunto considerado, da escala de cidade e da região do país. Essa heterogeneidade se associa à baixa presença federal nas políticas públicas que incidem diretamente sobre as cidades, diferentemente das políticas sociais, onde a regulação federal tem criado maior homogeneidade. Apesar do inegável avanço dos últimos anos, restam grandes desafios de produção de capacidades estatais em nível local, de financiamento (em vários níveis) e de regulação da terra urbana e dos serviços contratados ou concedidos a empresas privadas. Esse quadro geral, entretanto, varia muito segundo os elementos, políticas e dimensões considerados.

Uma primeira dimensão geral diz respeito à população de nossas cidades. Na maior parte dos casos, nossas cidades têm crescido a
taxas cada vez menores desde os anos 1980, alcançando níveis bastante reduzidos nos últimos anos. Isso foi o resultado de uma combinação de fatores. 

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Eduardo Marques – Cientista Político, Professor da USP – s.d.

In Oxfam.