Moro condenou Lula por ato de ofício indeterminado ou seja não existente

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

Jânio de Freitas

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

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Para continuar a leitura, acesse  http://m.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/01/1952105-moro-condenou-lula-por-ato-de-oficio-indeterminado-ou-seja-nao-existente.shtml?loggedpaywall

Jânio de Freitas – 21.01.2018.

IN Folha de São Paulo.

Quando o Ministério Público não fiscaliza atividade policial

 Para o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, o MP na maioria das vezes se omite e não investiga violações decorrentes de intervenção policial. “Não existe em nenhum lugar do mundo uma força policial que seja cem por cento livre para cometer delitos como a brasileira, isso é culpa, principalmente, do MP que não faz seu papel de controle”, denuncia o especialista.

Natália Mota e Jeniffer Mendonça

Um estudo realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade. Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi.

“O seu caso vai ser encaminhado para o DIPO 5 e tudo isso vai ser apurado, se ficar comprovado que o senhor mentiu vai ser processado por denunciação caluniosa, entendeu? O que você tá fazendo é muito grave, é bastante grave dizer que os policiais cometeram um crime que não cometeram, você pode ser processado por isso”.

A fala acima foi emitida por um promotor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na 71ª das 393 audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda acompanhadas pela ONG Conectas para elaboração do estudo “Tortura Blindada”. De acordo com o levantamento, o MP não pediu apuração de 88% dos casos em que havia denúncias de violência policial feitas pelos presos em flagrante.

De julho de 2015 a maio de 2016, a organização pesquisou os casos com denúncias de tortura, tratamentos desumanos e degradantes e como o sistema de justiça atuava perante os relatos. As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante em até 24h a um juiz para que avalie a legalidade e necessidade da prisão.

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Natália Mota e Jeniffer Mendonça – 22.11.2017.

IN Le Monde Diplomatique Brasil.

Empatia com sofrência

Os entrevistados [da classe C] são indiferentes às reformas previdenciária e trabalhista pela simples razão de que não as compreendem. Talvez por isso tenham engrossado os protestos de maio. A ficha pode cair para aqueles que estiverem empregados  e, com a vigência das novas leis trabalhistas, já não receberem, compulsoriamente, o dissídio de suas categorias no próximo ano.

(...) De tudo que viu e ouviu, Torreta concluiu que, de tão disseminada a percepção de corRupção na política, o eleitor se mostra mais sensível ao argumento da eficiência. Desde que seja administrada a favor do eleitor e sem a estampa do gestor, que, na sua cabeça, é sinônimo de patrão.

Maria Cristina Fernandes

“Menos Estado? Além de escola, creche, posto de saúde ou ônibus, vai falar mais o quê?. O autor da pergnta tem 32 anos e mora nas franjas de São Paulo. Participou de uma pesquisa que colheu depoimentos ainda na periferia do Rio, Porto Alegre e Recife. Dez grupos de oito pessoas cada e 40 líderes comunitário, ouvidos a partir de um roteiro com duração de até três horas, compõem a mostra. Todos são egressos da classe C, origem de 80 milhões de brasileiros.

Os resultados desestimularam o grupo de empresários que pretendia motar um moviemnto para influenciar nas próximas eleições e encomendar a pesquisa a André Torreta. Publicitári especializado em classe C co incursões no marketing político (Roseana Sarney e Geraldo Alckmin), Torreta hoje está associado à Cambridge Analytica, empresa que participou da campanha do presidente americano, Donald Trump. Ao expor sua colheita a um banqueiro ouviu a seguinte proposta: “Quanto você quer para não divulgar isso?”.

Os depoimentos assustam porque mostram a dramticidade de uma sucessão que escancara inadiável enfrentamento de suas desigualdades. Se há um Brasil em que o Estado não cabe mais no PIB, há um outro que está dele excluído. O acerto de contas comporta riscos e incertezas que cabem na democracia mas custam a se ajustar às planilhas.

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Maria Cristina Fernandes – 23.11.2017.

IN Valor Econômico.

Mal-estar e vergonha

O mal-estar que atinge a sociedade brasileira é geral. Seu fulcro está no impeachment. Se o Brasil fosse um Paraguai, onde a democracia não está consolidada, não ficaríamos indignados e envergonhados. Mas não somos. O impeachment derrotou a todos —a esquerda e a direita.

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Como eu, imagino que muitos brasileiros estejam hoje indignados. Mas a indignação não justifica radicalismo ou enfrentamento. A crise que vivemos nasceu do radicalismo e do ódio que, de repente, emergiram nas manifestações populares de junho de 2013. Radicalismo não se enfrenta com radicalismo, nem ressentimento com ressentimento, mas com política e negociação.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Um mal-estar tomou conta da sociedade brasileira. As causas imediatas são a recessão econômica, a ilegitimidade do presidente da República, a desmoralização dos políticos, a corrupção generalizada, a violência contra os direitos civis praticada por um juiz e promotores de Curitiba, e a radicalização política da classe média tradicional, ressentida por avanços políticos e sociais como a regulamentação do trabalho doméstico e a política de cotas nas universidades.

Mais profundamente, estamos envergonhados porque não soubemos honrar a democracia que nós próprios construímos. Entre 1930 e 1980, formamos nosso Estado-nação e realizamos nossa revolução industrial e capitalista; em seguida, nos anos 1980, construímos a democracia, e a tornamos social. Isso tudo era motivo de orgulho. Mas, em 2016, um impeachment arranhou gravemente essa democracia.

O impeachment de Dilma Rousseff será para sempre uma mancha na história do Brasil. Para que fosse realizado, uma quadrilha de políticos convidou ideólogos para escreverem um plano de governo neoliberal, que foi o passe para garantir o apoio das elites financeiro-rentistas, da classe média tradicional e do partido político que as representa —o PSDB.

Em seguida, o governo passou a comprar deputados para aprovar reformas radicais, que, segundo os mesmos ideólogos, levarão o Brasil ao paraíso. Uma delas, aborto jurídico e econômico –a emenda constitucional congelando a despesa pública; outra —a reforma trabalhista—, uma vitória contra os trabalhadores a partir do diagnóstico absurdo de que a falta de competitividade das empresas brasileiras não decorre do juro alto e do câmbio apreciado, mas de salários altos.

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Luiz Carlos Bresser-Pereira – professor emérito da Fundação Getulio Vargas. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo FHC) - 06.11.2017.

IN Folha de S. Paulo

Existe ideologia de Gênero?

Jimena Furliani –“A ideologia de gênero é um termo que apareceu nas discussões sobre os Planos de Educação, nos últimos dois anos, e tem sido apresentado a nós como algo muito ruim, que visa destruir as famílias. Trata-se de uma narrativa criada no interior de uma parte conservadora da Igreja Católica e no movimento pró-vida e pró-família que, no Brasil, parece estar centralizado num site chamado Observatório Interamericano de Biopolítica. Em 2015 especialmente, algumas pessoas se empenharam em se posicionar contra a ‘ideologia de gênero’, divulgando vídeos em suas redes sociais: o senador pastor Magno Malta, o deputado Jair Bolsonaro, o deputado pastor Marco Feliciano, o pastor Silas Malafaia, a pastora Damares Alves, a pastora Marisa Lobo. Meus estudos mostraram que o termo é usado em 1998, em uma Conferência Episcopal da Igreja Católica realizada no Peru, cujo tema foi ‘A ideologia de gênero – seus perigos e alcances’. Parece que seus criadores se baseiam em dois livros para compor essa narrativa chamada ‘ideologia de gênero’ (...).Uma retórica que afirma haver uma conspiração mundial entre ONU, União Europeia, governos de esquerda, movimentos feminista e LGBT para “destruir a família”, mas que, em última análise, objetiva, sim, propagar um pânico social e voltar as pessoas contra aos estudos de gênero e contra todas as políticas públicas voltadas para as mulheres e a população LGBT, sobretudo nas questões relacionadas aos chamados novos direitos humanos, por exemplo, no uso do nome social, no direito à identidade de gênero, na livre orientação sexual”.

Andrea Dip

O debate sobre a inclusão dos temas de gênero e sexualidade nos planos de educação (nacional, estaduais e municipais) foi um dos principais fatores de ascensão do Escola Sem Partido, como admite seu fundador Miguel Nagib: “A tentativa do MEC e de grupos ativistas de introduzir a chamada ‘ideologia de gênero’ nos planos nacional, estaduais e municipais de educação ‒ o que ocorreu, principalmente, no primeiro semestre de 2014 e ao longo de 2015 ‒ acabou despertando a atenção e a preocupação de muitos pais para aquilo que está sendo ensinado nas escolas em matéria de valores morais, sobretudo no campo da sexualidade”, disse o procurador em entrevista a Pública (a reportagem pode ser lida aqui). Para quem não se lembra, a bancada evangélica, senadores, deputados estaduais e vereadores evangélicos, católicos e conservadores conseguiram, após campanha fervorosa, vetar o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação (PNE) e, então, dos planos estaduais e municipais de educação de todo o país. Na época, era possível encontrar militantes pró-vida gritando “não ao gênero” diante de assembleias legislativas e pastores televisivos como Silas Malafaia, o deputado do PSC Marco Feliciano, o deputado do PP Jair Bolsonaro e o senador Magno Malta do PR bradando contra a “ideologia de gênero”, que traria a destruição da família e a doutrinação de crianças. A CNBB, na época, também divulgou nota afirmando que a ideologia de gênero “desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher”. Nas missas e cultos, cartilhas foram distribuídas alertando pais e mães sobre o perigo silencioso que rondava suas casas – seus filhos seriam doutrinados a virar “outra coisa” que contrariasse seu sexo biológico. Mas o curioso é que “ideologia de gênero” não aparece nenhuma vez nos planos de educação ou nos estudos de gênero, e o termo nunca foi usado pelas ciências humanas. O texto vetado colocava como meta “a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Intrigada com isso, a professora doutora Jimena Furlani, da Universidade do Estado de Santa Catarina, que atua na formação de educadores e profissionais da saúde e segurança pública para as questões de gênero, sexualidade e direitos humanos, desenvolveu uma extensa pesquisa, que publicou em uma série de vídeos (que você pode ver aqui). Em entrevista à Pública, ela conta que se espantou ao de repente “acordar ideóloga de gênero e doutrinadora de crianças” e por isso começou essa investigação. Leia a entrevista:

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Para continuar a leitura, acesse https://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/

Andrea Dip – 30.08.2016.

Jimena Furliani – Profesora da Universidade Estadual de Santa Catarina.

IN A Pública.