Sistema político e sociedade civil no Brasil

A vitória em 2002 colocou para o PT o dilema de optar pela governabilidade com a capacidade de controlar o Congresso ou pela manutenção de um sistema quase alternativo de governo. Sabemos as escolhas, mas o importante é entender as consequências disso para a relação entre governo, sistema partidário e sociedade civil Leonardo Avritzer As eleições de 2012 no Brasil irão ocorrer sob o signo de uma profunda descrença no sistema político do país. Não é difícil imaginar os motivos para tal: a Constituição de 1988 avançou em muitos pontos, como a elevação do acesso aos direitos sociais, o crescimento da participação social e o novo papel do Judiciário, mais conectado com a ampliação de direitos. No entanto, a Carta não conseguiu inovar na organização do sistema político. Temos no Brasil praticamente o mesmo tipo de organização que tínhamos no final do regime autoritário: um Congresso Nacional fraco, submetido às vontades do Executivo, com a diferença que o de hoje goza de um nível de confiança extremamente baixo por parte da opinião pública. A baixa legitimidade do Congresso Nacional e do sistema político como um todo está ligada à ausência de mudanças na organização política no Brasil. A falta de uma forma de financiamento público de campanha associada a uma forte deterioração das práticas políticas e um uso desregrado das emendas de parlamentares ao orçamento são os três elementos que definem o sistema político hoje no Brasil. Por um lado, essas práticas são capazes de gerar um sistema político que é funcional para o governo federal, isto é, um sistema no qual ele aprova suas propostas de lei e tem uma relação estável com o Congresso Nacional. Por outro lado, esse sistema é fortemente questionado pela opinião pública e pela sociedade civil, já que a emergência de escândalos, principalmente de corrupção, é quase endêmica nele. Vale a pena elaborar um pouco o papel do PT e das mudanças estruturais pelas quais ele passou, antes de pensar o que está em jogo nas eleições de 2012. O PT se consolidou politicamente entre 1988 e 2002 como um outsiderdo sistema político descrito anteriormente. O partido surgiu como um crítico ao sistema político brasileiro e, inicialmente, conseguiu constituir uma bancada parlamentar de nível mais alto do que aquela existente no Congresso Nacional, em razão de uma forte vinculação de seus líderes a diversos movimentos sociais. Isso tornava suas campanhas relativamente baratas e separava o PT das práticas mais correntes no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, como já apontaram diversos cientistas políticos, o partido estabeleceu um sistema de disciplina partidária à margem do sistema político, passando a ter uma bancada disciplinada e solucionando negociadamente suas disputas internas. Esse sistema informal foi capaz de estabelecer uma regulação externa em relação ao sistema político brasileiro e funcionou bastante bem até 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente. Então se colocou para o PT o dilema de optar pela governabilidade com a capacidade de controlar o Congresso ou pela manutenção de um sistema quase alternativo de governo. Sabemos quais foram as escolhas feitas, mas o importante é entender as consequências disso para a relação entre governo, sistema partidário e sociedade civil. O governo Lula gerou, ao mesmo tempo, avanços e retrocessos para a relação entre a sociedade civil e o Estado no Brasil. Os principais avanços estão relacionados ao aprofundamento das formas de democracia participativa no governo federal. As conferências nacionais ampliaram a relação entre Estado e sociedade civil em muitas áreas ao tornarem-se um local de efetiva negociação entre o governo e a sociedade em áreas com forte tradição de participação social, como é o caso da saúde e da assistência social. Ao mesmo tempo, o governo ampliou algumas das áreas sob a influência da participação, criando novos conselhos nacionais ou mesmo novos sistemas gestores. Em áreas como a política urbana ou a segurança alimentar, a participação social foi efetivamente ampliada. Mas esses avanços não estiveram sistemicamente relacionados à organização do Estado, que, em muitos setores, teve reduzida a influência da sociedade civil. Foi o caso, por exemplo, do meio ambiente e da agricultura, em que grandes grupos econômicos passaram a influenciar fortemente a agenda do Estado em questões decisivas, como os transgênicos e as grandes obras de energia elétrica. Assim, temos hoje um panorama misto quando pensamos na relação entre governo e sociedade civil e em uma agenda de esquerda para o país. Certamente, o Brasil avançou em agendas importantes para a sociedade civil, como a redução da desigualdade e a ampliação da participação social no âmbito do governo federal. Mas a relação entre governo e sociedade civil ficou mais esgarçada em diversos campos, entre os quais cabe destacar o meio ambiente, as grandes obras de energia elétrica e, principalmente, a relação com o sistema político, marcada pela repetida incidência de casos de corrupção e a ausência da reforma política. Esse novo equilíbrio reposiciona a agenda por parte da sociedade civil para as eleições municipais de 2012. Essa agenda deve ser mais seletiva. De um lado, vale a pena avaliar os candidatos do PT e suas coalizões uma a uma. Os casos de algumas cidades chamam a atenção, e irei abordá-los comparativamente. Em primeiro lugar, pensemos no caso de São Paulo, que traz à baila a disputa interna entre esquerda e direita que tem marcado a vida política da cidade desde a democratização. Nenhum grande município brasileiro teve tão pouca continuidade administrativa como São Paulo, que foi administrado pela totalidade do espectro político, do malufismo ao PT, passando pelo PSDB e pelo DEM. A cidade obedeceu, em suas disputas municipais, tanto à lógica nacional, que prevaleceu em 1988 e em 2000, como às lógicas locais, que dominaram em 1996 e em 2008. A candidatura de Fernando Haddad à prefeitura traz à tona novamente a lógica nacional. O papel do ex-ministro na realização de uma política de educação à esquerda em sua gestão no MEC, com fortes traços de inclusão social e aceitação da diversidade no processo educacional, serão temas durante a campanha. Por todos esses motivos, é de supor que Haddad na Prefeitura de São Paulo irá significar a colaboração entre Estado e sociedade civil. Outro caso merece ser mencionado: o de Belo Horizonte. A capital já foi exemplo de relação positiva entre sociedade civil e Estado na democratização das políticas sociais. As quatro gestões do PT na cidade foram altamente democratizantes, mas é claro que essa tendência chegou ao limite com a eleição de Márcio Lacerda, que obedeceu unicamente às conveniências individuais do ex-prefeito Fernando Pimentel. Durante a atual gestão, o prefeito se desentendeu com o mundo cultural, com as associações de defesa da reforma urbana e com a juventude. Não está absolutamente claro o que a sociedade civil pode conseguir com a reeleição de Lacerda. Assim, comparar São Paulo e Belo Horizonte pode dar uma ideia do tipo de posicionamento necessário para pensar o aprofundamento da democracia e de uma relação mais democrática entre Estado e sociedade civil no Brasil. Entender a política brasileira hoje implica perceber que deixamos de ter um partido que se posiciona automaticamente com a agenda da sociedade civil, mas que temos um partido no qual alguns de seus membros continuam defendendo tais políticas. Atuar seletivamente no reforço desses candidatos é importante nas eleições de 2012, pois são eles que têm a condição de fazer avançar uma agenda de ampliação da participação social e de aprofundamento da diversidade e dos direitos. Leonardo Avritzer – Doutor em sociologia pela New School for Social Research (1993) e pós-doutor pelo Massachusetts Institute Of Technology (MIT), é professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais – abril de 2012 IN “Le Monde Diplomatique Brasil” – http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1139