Levantamento do FMI mostra que o modelo de teto de gastos adotado em
outros países é diferente do que pretende o governo brasileiro. Saiba quais as
diferenças na checagem feita pelo Truco, projeto da Agência Pública em parceria
com o Congresso em Foco.
Projeto Truco no Congresso
“Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos.
Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A
Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação
dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para
4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.” – Trecho do
relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS).
A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo
Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241),
tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira
ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo
por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco
no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública,
feito em parceria com o Congresso em Foco –
verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a
aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu,
e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a
sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?
A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que
durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se
aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC
só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do
índice de correção anual.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nenhum-pais-adotou-teto-de-gastos-como-o-da-pec-241/
Projeto Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública,
feito em parceria com o Congresso em Foco –
25.10.2016.
In Congresso em Foco.
