terça-feira, 28 de março de 2017

Terceirização é retrocesso e aprofunda injustiça social, alertam especialistas

Para professores do Instituto de Economia [da Unicamp], flexibilização da legislação decreta o fim de garantias trabalhistas.

Manuel Alves Filho

Caso seja aprovado da forma como está proposto, o Projeto de Lei 4.302 (1998), que permite a terceirização em todas as atividades das empresas, representará um grande retrocesso em relação às garantias trabalhistas e se constituirá em medida de injustiça social. As opiniões são dos professores do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, José Dari Krein e Claudio Salvadori Dedecca, respectivamente. A matéria seria incluída na pauta de votação do Legislativo na tarde desta terça-feira (21). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nos últimos dias que o governo dispunha de maioria para aprovar o PL.

De acordo com Krein, ao propor a ampliação da flexibilização da legislação trabalhista, o projeto atende principalmente aos interesses do mercado financeiro. “Pesquisas que analisaram as experiências levadas a cabo por diversos países demonstram que esse mecanismo não gera emprego, como argumentam os defensores da medida. O emprego depende de outros fatores, relacionados à dinâmica da economia”, afirma o docente.

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Para continuar a leitura, acesse https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/03/21/terceirizacao-e-retrocesso-e-aprofunda-injustica-social-alertam

Manuel Alves Filho – 22.03.2017.

IN Jornal da Unicamp.

A lei da terceirização é boa? Depende se você é patrão ou funcionário

Especialistas afirmam que empresários economizarão às custas do salário do trabalhador.

Gil Alessi

A lei da terceirização é boa? A resposta para essa pergunta depende muito da posição no mercado que você ocupa. Ela terá consequências diversas para patrões e trabalhadores, e atingirá de forma diferente o setor público e o privado. De acordo com o texto aprovado na Câmara na noite desta quarta, empresas particulares podem terceirizar todas as atividades, tanto as atividades-meio (que são aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da companhia), quanto as atividades-fim, que dizem respeito à sua linha de atuação.

A advogada trabalhista e professora da PUC-SP Fabíola Marques afirma que a nova lei da terceirização só é boa para o patrão, “que vai terceirizar sempre que isso lhe trouxer uma redução de custos". De acordo com ela, a medida trará economia na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas das empresas. Mas uma consequência direta dessa economia é “a redução do valor pago ao empregado terceirizado, que terá sua situação precarizada”. Ou seja, se o empresário gasta menos ao terceirizar, o valor pago à companhia contratada – que conta com sua própria hierarquia e também busca o lucro – será menor, e o salário que essa empresa paga a seus funcionários será mais baixo do que o recebido antes.

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