por quais razões o TCE de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo ainda não criaram ouvidorias ou estruturas semelhantes que permitam um ciclo completo de interação com a sociedade.
Também se faz necessário o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que define que os relatórios de auditoria são documentos públicos e devem ser disponibilizados de forma ativa para consulta antes mesmo do julgamento final da matéria.
Marco Antonio Carvalho Teixeira e Maurício Broinizi Pereira
Criados para auxiliar
tecnicamente o Legislativo no controle da gestão financeira dos governos e
demais órgãos do Estado brasileiro, os tribunais de contas vêm ganhando
notoriedade de maneira ambígua.
Ora por revelarem
problemas de má gestão de recursos públicos, ora por alguns dirigentes se
envolverem em decisões que os beneficiam ou em rede de interesses que fraudam
contratos e licitações.
Duas questões permeiam
essa ambiguidade. Como tornar os tribunais de contas mais acessíveis? E como
garantir que estejam inteiramente voltados para o atendimento do princípio
republicano do zelo pela coisa pública, que deveria orientar suas ações,
equilibrando visões técnicas e políticas em suas decisões?
(...)
Para continuar a leitura, acesse: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/139916-democratizar-os-tribunais-de-contas.shtml
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Marco Antonio Carvalho Teixeira – Cientista político e
professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo; Maurício Broinizi Pereira - Doutor em
história econômica pela USP, é coordenador da secretaria-executiva da Rede
Nossa São Paulo – 21.11.2013
IN
Folha de São Paulo.
