Praticamente todas as sociedades democráticas do mundo têm mecanismos de regulação dos meios de difusão.
Franklin Martins
No fim de outubro, a rainha Elizabeth II, com respaldo dos principais
partidos do governo e da oposição, assinou Carta Régia estabelecendo novos
mecanismos de regulação para a imprensa na Grã-Bretanha. Foram fixadas
penalidades duríssimas para os órgãos que invadirem a privacidade dos cidadãos,
atropelarem as leis e usarem de má-fé no tratamento das notícias.
O texto foi uma resposta à indiganação da sociedade britância diante dos
desmandos de alguns jornais e revistas. O Grupo Murdoch chegou a grampear
ilegalmente telefones de súditos de Sua Majestade.
Também em outubro, a Suprema Corte da Argentina considerou
constitucionais quatro artigos da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual,
aprovada em 2009. A decisão julgou improcedente recurso do poderoso grupo
midiático El Clarín, que se recusava a abrir mão de parte das mais de 240
licenças de tevê aberta e por cabo em seu poder, como manda a nova lei.
Os artigos em questão, segundo os juízes, longe de ferir a liberdade de
imprensa, ajudarão a promover a desconcentração da mídia.
No início de 2013, a União Europeia divulgou o relatório “Uma mídia
livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, elaborado por um
Grupo de Alto Nível da instituição, em que alertava: “Pluralismo inclui todas
as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes
de informação, permitindo que eles formem opiniões sem a influência indevida de
um poder dominante”.
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Para continuar a leitura, acesse http://www.cartacapital.com.br/revista/781/confira-dos-destaques-da-edicao-781-de-cartacapital-2113.html
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Frankilin Martins – Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação no segundo
mandato de Lula – 06.01.2014
IN Carta Capital,
ed. especial.
