STF: entre a reforma e os puxadinhos

Se não cabe ao STF ditar um pacote integrado e coerente de reforma, seria recomendável que os ministros da Corte ao menos atentassem para os efeitos presumíveis das deliberações sobre o sistema político. Decisões contraditórias entre si transmitem sinais ambíguos ao eleitorado e à classe política, e aumentam o potencial de conflito e de judicialização do que deveria ser decidido pela vontade popular.

Pedro Floriano Ribeiro

O tema da reforma política é dos mais recorrentes no debate público brasileiro pós-redemocratização. Empaca, contudo, por uma razão singela: o instinto de sobrevivência frente ao desconhecido. Nenhuma reforma de regras político-eleitorais é neutra; sempre há ganhadores e perdedores. O ponto central é que a mudança de instituições não é uma ciência exata - como se poderia depreender da otimista expressão "engenharia institucional". A incerteza é parte inerente da implantação de novas regras: tanto os especialistas como os atores políticos diretamente envolvidos (principalmente deputados federais, senadores, e a Presidência de turno) podem apenas especular sobre os significados gerais de determinada alteração, sendo quase impossível cravar quais seriam suas consequências exatas. Os políticos, atores investidos da prerrogativa da reforma, já aprenderam a jogar sob as atuais regras e seriam os mais afetados por qualquer alteração; além disso, possuem leituras divergentes sobre suas eventuais consequências. Daí a dificuldade de se passar de uma agenda negativa quase consensual, em que se identificam os pontos frágeis do sistema, para um programa positivo de novas regras, capaz de agregar uma maioria sólida em torno da aprovação.

A sobrevivência política fala mais alto, e a inércia substitui o que para muitos seria um salto no escuro. Assim, em vez de atacarem algumas poucas questões pontuais que, a meu ver, já trariam avanços consideráveis - como financiamento de campanhas, coligações nas eleições proporcionais, e a infidelidade partidária -, os políticos optam pela proposição de grandes projetos de reforma, com chances quase nulas de aprovação, e recorrem à estratégia que é preferência nacional quando se deseja protelar ou não aprovar algo: a formação de comissões.

É nesse contexto que se situa o ativismo do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Cabe ressaltar que o STF só age quando provocado, ou seja: baixa normas em resposta a questionamentos de outros atores (partidos, bancadas etc.) acerca de ambiguidades, omissões e problemas (sobretudo de constitucionalidade) das atuais ou de novas regras. Frente à inércia dos legisladores nessa seara, a multiplicação dos questionamentos tem levado a uma atuação mais frequente do STF, e algumas de suas decisões pontuais têm produzido efeitos de amplo espectro e de larga duração sobre o sistema político.

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Pedro Floriano Ribeiro – Professor de Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, onde coordena o Centro de Estudos de Partidos Políticos – 23.01.2014

IN Valor Econômico.